Deu ruim O dono da Riachuelo, Flávio Rocha, se tornou réu na Justiça Federal do Rio Grande do Norte. Ele é acusado pelo Ministério Público Federal de coação, calúnia e injúria contra uma procuradora do Trabalho que questionou a contratação de terceirizados pela Guararapes, firma que controla a rede de lojas de departamento.
Silêncio Procurado, Rocha não quis comentar. Pessoas próximas lembram que, em outubro, quando o embate com o Ministério Público chegou ao limite, empregados das confecções terceirizadas decidiram doar um dia de trabalho para ajudar a pagar o advogado do empresário.
Os deputados Zenaide Maia, George Soares, Hermano Morais e Kelps Lima, bem como o representante da Petrobras, Tuerte Rolim, o presidente do Sindicato de Empresas do Setor Energético do Rio Grande Norte, Jean-Paul Prates, o diretor do Sindicato dos Petroleiros do Estado, José Antônio de Araújo, prefeitos de cidades vizinhas e a população, estiveram juntos numa Audiência Pública para debater a questão do rebaixamento à categoria da Refinaria Clara Camarão.
A audiência, que aconteceu na terça-feira (14/11), também destacou as consequências econômicas e sociais para a região e para o Estado.
Para Zenaide, decisões políticas influenciaram a medida. “Muitas vezes dizem que essas decisões são técnicas e não políticas. São políticas sim! Nesse país as decisões políticas não tem o povo como objetivo, as pessoas passam a ser uma cifra, uma percentagem, e não um homem mulher ou um jovem, que está ali querendo um emprego. Essa audiência pública tem de dá visibilidade porque mais uma vez o povo não foi ouvido”, declarou Zenaide Maia.
Segundo dados da própria Petrobras, a Refinaria Potiguar Clara Camarão produz diesel, nafta petroquímica, querosene de aviação e, desde setembro de 2010, gasolina automotiva, o que tornou o Rio Grande do Norte o único estado do país autossuficiente na produção de todos os tipos de derivados do petróleo.
Autoridades buscam soluções para evitar o rebaixamento da refinaria. Foto: Divulgação
A equipe de reportagem do programa Domingo Espetacular, da Rede Record realizou o último dia de gravação no município de Guamaré após uma jornada de seis dias no Rio Grande do Norte.
As gravações são uma realização da RN Vídeo Produções com o apoio dos municípios beneficiados: Prefeitura de Guamaré, Touros e Barra de Maxaranguape.
As reportagens serão exibidas durante três domingos consecutivos, a partir do dia 26 deste mês.
O Ministério Público (MPRN), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), entraram com três mandados de segurança contra o Governo do Estado diante da incerteza da concretização do repasse aos Poderes e do pagamento dos servidores.
O pedido dos órgãos estaduais é para que o Governo repasse as parcelas em atraso do duodécimo previsto para 2017, regularizando, também, os próximos pagamentos para o dia 20 de cada mês subsequente. Além de requerer o repasse do duodécimo, os órgãos também pleiteiam que o Governo do Estado não realize os repasses ao final deste ano com valores inferiores ao que está previsto na Lei Orçamentária.
Os mandados de segurança pedidos pelos três Poderes foram enviados ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) – este já havia feito uma solicitação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a matéria fosse apreciada – e já constam no sistema do Judiciário.
A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), adiou para o dia 31 de janeiro de 2018 a discussão sobre o projeto de reordenamento do Alecrim. A data foi definida em audiência formada pelos comerciantes informais do bairro.
Um dos motivos para adiar foi para não prejudicar as vendas dos ambulantes no período natalino, segundo a Prefeitura do Natal.
Atualmente a Prefeitura conta com possibilidade de utilizar uma área conhecida como Feira do Fogo, localizada na esquina das avenidas Coronel Estevam e Presidente Quaresma.
A prefeitura busca também o apoio da bancada federal do Rio Grande do Norte para a disponibilização verbas por meio de emenda do orçamento da União. Já a comissão dos ambulantes busca viabilizar junto ao Governo do Estado, a cessão do terreno que abriga o antigo Detran, localizado na esquina da Avenida Coronel Estevão com a Avenida Presidente Bandeira.
“Só a partir de 31 de janeiro a Semsur irá dar qualquer autorização para intervenção naquela área. Esse tempo de suspensão será utilizado para tentarmos resolver o problema de acomodação dos comerciantes informais”, destacou o titular da Semsur, Jonny Costa.
O Rio Grande do Norte vive uma longa crise do seu setor industrial, que vai muito além da conjuntura da recessão brasileira. O gráfico abaixo mostra que entre 2002 e 2014 a indústria de transformação cresceu apenas 0,3% ao ano. Já a extrativa encolheu a uma taxa de -2,8% ao ano.
Nesse mesmo período as “atividades financeiras, seguros e serviços relacionados” cresceu a 6,8% a.a.; o comércio a 6,1% a.a. e as atividades de “eletricidade, água, esgoto e gestão de resíduos” cresceu a 5,1%; alojamento e alimentação a 5% a.a.
No contexto do Nordeste o desempenho da indústria potiguar também ficou na lanterna. No caso da extrativa em função da grande queda da produção de petróleo e gás. Mas a crise da indústria local também é grava no segmento de transformação, que ficou estagnada de 2002 a 2014.
Os servidores da segurança pública do Rio Grande do Norte decidiram que não vão mais paralisar as atividades na segunda-feira (13). As entidades representativas entraram em um acordo com o governo do estado, com intermédio do Ministério Público, nesta sexta-feira (10/11).
Na reunião, ficou decidido que os salários de outubro em atraso dos servidores da segurança pública, ativos e inativos, serão pagos até a próxima sexta (17). Policiais civis, servidores do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) e agentes penitenciários da ativa recebem na segunda (17). Os policiais militares e bombeiros da ativa e também os inativos recebem na sexta (17).
A categoria se mobilizou para que os aposentados e pensionistas também recebessem no mesmo dia que os servidores ativos. Os inativos do Itep, da Polícia Civil e dos agentes penitenciários não receberão neste momento.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Raul Araújo deferiu a favor do governador Robinson Faria, do Rio Grande do Norte, e negou seu afastamento do cargo. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (10/11).
“Esse entendimento está a indicar a prudência com que deve ser tratada a aplicação de tais medidas cautelares penais, notadamente em relação àquele que, além de ser o gestor maior de estado membro da federação, foi guindado a tal posto pelo voto popular”, justificou o ministro ao negar o pedido.
O MP pedia a imposição de medidas cautelares contra o governador, incluindo o afastamento temporário do cargo.
O magistrado ressaltou que, embora a jurisprudência do STF permita a aplicação de medidas cautelares contra governadores, não há, no caso, nenhum fato novo capaz de justificar o afastamento de Robinson Faria do cargo, como pretendia o MP.
Governador Robinson Faria terá acesso a conteúdo de interceptações telefônicas determina STF. Foto: Ilustrativa/Reprodução
Acesso às informações O ministro também aceitou que a defesa do governador Robinson Faria, do Rio Grande do Norte, tenha acesso ao conteúdo das interceptações telefônicas da Operação Dama de Espadas. Para o relator do caso no STJ, é razoável que a defesa tenha acesso à íntegra dos autos a fim de se manifestar sobre trechos citados na denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF).
Dados divulgados nesta terça (7) pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) apresentam que 53,9% das rodovias do Rio Grande do Norte são regulares, ruins ou péssimas.
A pesquisa nacional percorreu 1.894 quilômetros em estradas federais e estaduais no Estado.
Segundo a CNT, tanto a pavimentação quanto rodovias estaduais são classificadas, respectivamente, com 85,3% é ruim ou péssimo e 69,3% péssimas, além de 86,8% das rodovias estaduais com sinalização péssima.
Como critério de avaliação, foram consideradas a pavimentação, a sinalização e a geometria dessas estruturas.
Até dezembro de 2017 estima-se que deverão ser injetados na economia brasileira mais de R$ 200 bilhões, com o pagamento do 13º salário. As estimativas são do DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.
O cálculo leva em conta dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), ambos do Ministério do Trabalho.
A economia potiguar deverá receber, até o final de 2017, a título de 13° salário, cerca de R$ 2,26 bilhões, aproximadamente 1,1% do total do Brasil e 7,1% da região Nordeste. Esse, montante representa em torno de 3,8% do PIB estadual. O contingente de pessoas no estado que receberá o décimo terceiro foi estimado em 1,18 milhões, o correspondente a 1,4% do total que terá acesso ao benefício no Brasil.
No estado, os empregados do mercado formal, celetistas ou estatutários, representam 51,5%, enquanto pensionistas e aposentados do INSS equivalem a 48,5%. O emprego doméstico com carteira assinada participa com 1,8%.
O mundo do consumo e do comércio vive a expectativa da realização da chamada “Black Friday”, que neste ano acontece no dia 24 de novembro, e a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte faz um alerta para os cuidados que devem ser tomados ao realizar compras em lojas e/ou sites durante a promoção.
De acordo com a defensora pública Cláudia Carvalho Queiroz, que integra o Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas, mesmo sendo um período promocional, os direitos dos consumidores devem ser garantidos. “Apesar de se tratar de uma ação de promoção de vendas, todos os direitos devem ser respeitados, inclusive no que diz respeito à garantia do produto”, destacou.
Para a defensora, é preciso que os consumidores fiquem atentos na hora das compras, especialmente pela internet. “Comprar pela internet é mais rápido e oferece maior comodidade, mas é preciso muito cuidado para evitar problemas na compra. É importante procurar no site a identificação da loja, evitar sites que não são confiáveis e não foram recomendados por outros consumidores”, comentou lembrando que as promoções não livram quem vende das suas obrigações legais.
Outra dica importante é salvar print da tela da oferta no site da loja virtual, bem como se, durante o procedimento de compra, a página da internet apresentar erro, o consumidor deverá salvar a tela de erro e enviar para o atendimento virtual da empresa ofertante, vez que, em se tratando de erro persistente, o fornecedor deverá cumprir a oferta.
Em muitos casos, as lojas não cumprem o que prometem e os descontos oferecidos não são reais. Foto: Reprodução
O juiz Otto Bismarck Nobre Brenkenfeld, da 4ª Vara Cível da Comarca de Natal, determinou que o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. exclua, no prazo de dez dias, conteúdo ofensivo publicado na rede social que prejudicou a reputação de uma empresa do ramo de lanchonetes na Capital do Estado.
Na mesma sentença, o magistrado também condenou o Facebook a excluir a publicação ofensiva narrada na ação judicial, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, corrigido monetariamente pelo INPC desde o evento danoso (data da negativa de retirada da publicação do ar), e acrescida de juros de mora.
Na ação judicial proposta pela Sanduicheria contra o Facebook, a empresa afirmou que, em 13 de outubro de 2013, pessoas mal intencionadas usaram a rede social para denegrir a sua imagem, afirmando que funcionários colocam sacos de lixo em cima do balcão onde é servida a alimentação dos clientes.
Ainda de acordo com a empresa, tal publicação rendeu vários compartilhamentos, curtidas e comentários, agravando a sua reputação. Diante do ocorrido, a Sanduicheria garantiu que foi realizada uma denúncia da postagem ao Facebook, porém o conteúdo não foi retirado do ar.
Já a empresa de serviços on line defendeu não ter legitimidade para ser responsabilizada pelo ocorrido. No mérito, alegou que em caso de eventual deferimento de liminar, a lanchonete deverá informar o exato endereço eletrônico do conteúdo supostamente ilegal.
Foto: Ilustração/Reprodução
Defesa
O Facebook defendeu ainda que a análise do conteúdo postado deve ser analisado sob o aspecto dos direitos constitucionais à liberdade de expressão e à manifestação de pensamento, nos termos do art. 5º, IV, IX, XIV, LIV e 220 da CF.
Também argumentou pela inexistência do dever de monitorar e/ou moderar o conteúdo disponibilizado por terceiros e que o fundamento da denúncia realizada pela lanchonete foi equivocado. Sustentou descabimento da indenização por danos morais.
Data
Para resolver o mérito da questão, Otto Bismarck teve por base o entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça de que o termo inicial da responsabilidade solidária do provedor de aplicação deve ser a data da notificação realizada pelo ofendido por qualquer meio, judicial ou extrajudicial. Processo nº 0145424-87.2013.8.20.0001
Os senadores José Agripino (DEM) e Garibaldi Filho (PMDB), juntamente com os deputados Felipe Maia (DEM) e Walter Alves (PMDB), se reuniram para discutir sobre a mudança de status da refinaria Clara Camarão, em Guamaré.
A reunião convocada por Agripino, contou com a presença do gerente geral da Unidade de Operação, Exploração e Produção da Petrobras para o RN e Ceará, Tuerte Rolim, outros técnicos da Petrobras e o prefeito de Guamaré, Hélio de Mundinho (PMDB).
O consultor da presidência da Petrobrás, Leandro Martins, adiantou na reunião que não haverá demissões, e o que poderá existir é a realocação de funcionários, medida bastante comum na dinâmica da empresa.
As instituições ADOTE, APAE, Casa Durval Paiva, GACC, Hospital Varela Santiago, Liga Norte Riograndense Contra o Câncer, Instituto do Bem e SUVAG se uniram no intuito de promover a Campanha Dia de Doar no Estado. A iniciativa terá seu dia D em 28 de novembro.
Com mais de 35 países participantes, o #diadedoar serve de estímulo para ampliar a cultura de doação. A proposta da campanha é de que incentivar centenas de norte rio-grandenses possam fazer a doação doações materiais e imateriais para organizações da sociedade civil, as ONGs.
Cada instituição que participa do #diadedoar faz com que ele exista, através de ações que visem estimular a doação de indivíduos e empresas, promovendo a coparticipação destes, fomentando assim uma sociedade mais generosa e solidária, em especial, para com as causas sociais defendidas pelas organizações da sociedade civil.
O governo do Rio Grande do Norte confirmou que vai quitar nesta terça-feira (7), pelo menos para quem atua na segurança pública, os salários atrasados de setembro. Para as demais categorias, a complementação da folha será mesmo no dia 10, conforme já havia sido anunciado.
Fazem parte da Secretaria de Segurança Pública (Sesed) os servidores lotados no Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar.
