Comandados pelos prefeitos Álvaro Dias, de Natal, e Rosalba Ciarlini,
de Mossoró, vários prefeitos assinaram hoje uma carta aberta se
posicionando contra o decreto estadual que cria o Proedi.
Eis a carta:
Carta aberta à população do Rio Grande do Norte
Hoje, 31 de outubro, último dia útil do mês, além das dificuldades
que vínhamos enfrentando para administrarmos nestes tempos de crise, nos
deparamos com mais um problema para fecharmos a folha de pessoal: a
redução dos recursos do ICMS provocada pelo PROEDI, Decreto nº
29.030/2019, do Governo do Estado. Reiteramos que não somos contra
incentivos fiscais para as indústrias que geram emprego, renda e
desenvolvimento para nosso Estado. Não podemos aceitar é que os
municípios sejam penalizados com a transferência de responsabilidade do
governo.
Com o decreto alterando o antigo PROADI, a maioria dos municípios não
terá condições de arcar com os salários dos servidores públicos
municipais e todos, sem exceção, sentem ampliadas as dificuldades de
honrar seus compromissos.
Apesar de todos os esforços, a retirada de recursos provenientes do
ICMS amplia as dificuldades e problemas que já eram sentidos em áreas
essenciais, a exemplo da saúde, educação e infraestrutura em função da
recessão da economia nacional.
O decreto alterou todo o planejamento que havia sido realizado por
cada prefeitura e, com isso, chegando ao fim do mês, são os servidores
municipais os maiores penalizados pela perda de recursos. Por esse
motivo, nós, prefeitos do Rio Grande do Norte, viemos nos manifestar
novamente sobre os impactos negativos às cidades das mudanças no PROEDI.
Reforçamos a necessidade da importância de incentivos fiscais para
atração de empresas para o Estado, principalmente para incrementar a
geração de empregos, mas entendemos que os municípios não podem arcar
com transferência de responsabilidades e pagar a conta com a redução das
receitas. Perdem as cidades, os servidores e os cidadãos mais uma vez.
Carta assinada pelos prefeitos: Álvaro Dias – prefeito de Natal
Rosalba Ciarlini – prefeita de Mossoró Robson de Araújo – prefeito de
Caicó Allan Silveira – prefeito de Apodi Chilon Batista – prefeito de
Timbaúba dos Batistas Rivelino Câmara – prefeito de Patu Babá Pereira –
prefeito de São Tomé Marcos Cabral – prefeito de Vera Cruz Graça
Oliveira – prefeita de Cerro Corá Mara Cavalcanti – prefeita de
Riachuelo Shirley Targino – prefeita de Messias Targino Bernadete Rego –
prefeita de Riacho da Cruz Ceição Duarte – prefeita de Lucrécia Túlio
Lemos – prefeito de Macau Luiz Eduardo – prefeito de Maxaranguape Olga
Fernandes – prefeita de Martins Maria Olímpia – prefeita de Paraú
Ludmila Amorim – prefeita de Rafael Godeiro Amazan – prefeito de Jardim
do Seridó Marcão Fernandes – prefeito de Lajes Marcelo Filho – prefeito
de Bodó Jessé Freitas – prefeito de Riacho de Santana Babau Jácome –
prefeito de Marcelino Vieira Jodoval Pontes – prefeito de Japi Luciano
Santos – prefeito Lagoa Nova Larissa Rocha – prefeita de Tenente Ananias
Fernando Teixeira – prefeito de Espírito Santo Cássio Cavalcanti –
prefeito de Ielmo Marinho Jorginho Bezerra – prefeito de Tangará
Ivanildinho Ferreira – prefeito de Santa Cruz Lídice Brito – prefeita de
São João do Sabugi Taianni Lopes – prefeita de Lagoa D´Anta Fátima
Marinho – prefeita de Canguaretama Preta Ferreira – prefeita de Lajes
Pintada Francinaldo Cruz – prefeito de Galinhos Antônio Freira –
prefeito de Governador Dix-Sept Rosado Noeide Sabino – prefeita de
Equador Elídio Queiroz – prefeito de Jardim de Piranhas.
