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MPF denuncia Henrique Alves e Eduardo Cunha por corrupção passiva

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF-RN) denunciou os ex-presidentes da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha, ambos do PMDB, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro qualificada. No grupo de denunciados está o ex-operador do PMDB Lúcio Funaro e outras cinco pessoas ligadas a Henrique Eduardo Alves.

A denúncia se refere ao recebimento de mais de R$ 6 milhões em propina oriunda de fraudes em contratos de financiamento da Caixa Econômica Federal para a campanha de Henrique Alves ao governo do RN em 2014. Segundo o MPF, o dinheiro seria resultado do esquema que cobrava propina de empresas que buscavam financiamentos na Caixa Econômica Federal. A denúncia foi protocolada na Justiça Federal do Rio Grande do Norte na última terça-feira (28). Se a Justiça Federal do Estado aceitar a denúncia, eles viram réus.

O Ministério Público Federal pede, além da condenação dos acusados, a devolução de R$ 4,2 milhões para reparação aos cofres públicos e que eles fiquem impedidos de exercer cargos público por, pelo menos, o dobro do tempo de prisão. A denúncia é resultado da Operação Manus, desencadeada em julho, como desdobramento da Operação Lava Jato, e que prendeu Henrique Alves.

O deputado cassado Eduardo Cunha e o ex-ministro Henrique Eduardo Alves juntos, em setembro, na Câmara – Aílton de Freitas / O Globo

DEFESA

Advogado de Eduardo Cunha, Delio Lins e Silva Júnior classificou a denúncia como “aventureira” e baseada nas palavras de “um delator já conhecido por suas inúmeras mentiras”, em alusão a Lúcio Funaro.

O advogado de Henrique Eduardo Alves, Marcelo Leal, disse ainda não ter tido conhecimento da denúncia e que por isso não poderia se manifestar.

A defesa de Lúcio Funaro disse que o empresário vai “continuar a colaborar com a justiça de forma clara e efetiva”. O advogado de Arturo Silveira, Nélio Silveira Dias Júnior, disse que não tinha conhecimento da denúncia e que iria buscar informações sobre o assunto para se manifestar.

A assessoria de imprensa da Odebrecht disse que a companhia está “colaborando com a Justiça no Brasil e nos países em que atua” e que “já reconheceu seus erros, pediu desculpas públicas, assinou um acordo de leniência” com diversos países, entre eles o Brasil e Estados Unidos. A companhia disse ainda que está “comprometida a combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas”.

Ministério da Saúde coloca RN em situação de alerta para dengue, zika e chikungunya

143 municípios potiguares estão em situação de alerta ou risco de surto de dengue, zika e chikungunya. É o que revela o novo levantamento Rápido de Índices de Infestação pelo Aedes aegypti (LIRAa), realizado pelo Ministério da Saúde.

Vale ressaltar que das 167 cidades do RN, 165 enviaram os dados para o estudo, onde 70 estão em risco de surto das doenças, outras 73 aparecem em alerta e 22 estão em situação satisfatória.

“O objetivo é que […] os municípios tenham melhores condições de fazer o planejamento das ações de combate e controle do mosquito”, diz texto do órgão.

Dados foram apresentados hoje (28/11) pelo ministro da Saúde . Tabela: Reprodução

Dados nacionais
O levantamento do governo considerou 3,9 mil municípios e constatou que há risco de surto das doenças em 357 deles (índice a partir de 4). O estado com mais cidades nesta faixa é Rondônia.

Além disso, outras 1,1 mil cidades estão em alerta, enquanto 2,4 mil tiveram resultado satisfatório.

63% dos municípios potiguares vai pagar 13º salário em dezembro, diz FEMURN

63% das prefeituras municipais declararam à Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN que o décimo terceiro salário deve ser pago até o próximo dia 20 de dezembro. Os dados fazem parte de um levantamento feito pelo órgão.

Segundo a FEMURN, 18,18% prefeituras não vão conseguir pagar a gratificação aos servidores, e 14,14% das gestões ainda não sabem se conseguirão pagar o décimo dentro do prazo. Outras 3,03% prefeituras afirmaram que já pagaram o salário extra a seus servidores neste final de ano. O questionamento não foi respondido por 1,01% das prefeituras.

O Presidente da FEMURN, Benes Leocádio, acredita que a média obtida pelo levantamento mostra a realidade financeira dos municípios: “Mesmo o levantamento tendo sido respondido por 99 dos 167 municípios, este número representa uma média de todos os municípios do RN”, afirmou.

A incerteza do pagamento do décimo terceiro pelas Prefeituras ocorre devido à espera do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) Imagem: ILUSTRAÇÃO

Salários de outubro dos servidores estaduais serão pagos em dezembro

Até o dia 13 de dezembro, o Governo do Rio Grande do Norte promete concluir o pagamento da folha de outubro dos servidores estaduais. A informação foi repassada hoje (29) aos veículos de imprensa.

Em nota, o Poder Executivo afirmou que paga na próxima quarta-feira (6) os trabalhadores que ganham entre R$ 2.001,00 e R$ 4 mil. Já no sábado (9), ainda de acordo com o governo, será paga uma parcela de R$ 4 mil aos que recebem acima desse valor. O restante dessa faixa salarial será pago no dia 13 de dezembro.

Servidores do Estado terão pagamento de outubro concluído em dezembro. Foto: Ilustração

NOVEMBRO
Amanhã (30), os servidores da Educação e dos órgãos da Administração Indireta recebem seus vencimentos, independente da faixa salarial, pois têm recursos próprios. Enquanto os servidores da Administração Direta estadual, não há previsão para o pagamento.

13º
O governo não divulgou quando vai pagar o 13º salário.

SERHS Natal apoia campanha da Caravana Semeando o Amor

Foi finalizada esta semana a campanha de arrecadação de alimentos da Caravana Semeando o Amor, uma iniciativa do SERHS Natal Grand hotel com apoio da Michele Tur .
Neste ano, foram arrecadados 2.773 itens, produtos da cesta básica, que serão entregues nos municípios de Pedro Avelino, na comunidade Bom Jesus e em Riachuelo, na comunidade de Rio do Feijão.
Segundo Valéria Moreno, gerente de contas do SERHS, neste ano, foram criados 9 grupos com três pessoas para trabalhar na campanha.
Finalização da Campanha da Caravana Semeando o bem. Foto: Reprodução/AI

Quase mil pessoas foram mortas por encomenda em 2017, diz pesquisa

A onda de violência que assombra todo o Estado já contabiliza 2.185 mortes somente neste ano de 2017, uma variação a mais de 22, 4% em relação ao ano passado, de acordo com o OBVIO (Observatório da Violência Letal Intencional no Estado. Dados apresentados em uma pesquisa realizada pelo mesmo órgão, revelam que 956 desse total foram mortes encomendadas.

De acordo com Ivênio Hermes, estudioso e pesquisador, que apresentou a pesquisa a uma equipe francesa de jornalismo, os assassinatos não estão somente ligados a guerra do tráfico, como se comenta, mas por razões identificadas após uma leitura mais profunda dos fatos registrados. “A morte por encomenda, ou de pistolagem ainda é muito presente. Podemos encontrar razões diversas que vão desde brigas entre famílias, até mesmo por questões ligadas ao domínio territorial de facções”, disse.

FOTO: Ilustração

Por Sérgio Costa/Portal BO

“Atrasos contam 25 dias”, rebate Robinson Faria sobre atraso dos salários

O Governador Robinson Faria se posicionou, por meio de nota, sobre o atrasado do pagamento para os servidores estaduais, após circular nas mídias sociais e na imprensa sobre esse assunto. Segundo o comunicado, “não há qualquer categoria de servidores públicos estaduais com 60 dias de atraso”.

Servidores de órgãos da administração indireta (entre eles Detran, CAERN e Potigás), da área de segurança pública e da Educação estão com os vencimentos em dia. Também receberam seus vencimentos mais de 80% dos servidores da Saúde, além dos servidores ativos e inativos de todos os demais órgãos e secretarias que ganham até R$ 2 mil.

Atualmente, estão em atraso os salários dos servidores ativos e inativos que ganham acima de R$ 2 mil e não pertencem às categorias já citadas.

E enfatiza que “aguarda repasses federais para prosseguir, o mais breve possível, com o pagamentos dos servidores referente ao mês de outubro”.

IMAGEM: Ilustração

Instituições filantrópicas do RN sofrem golpe pelo WhatsApp

Entidades sem fins lucrativos que trabalham no atendimento a crianças com doenças no coração e com câncer foram vítimas de estelionato nos últimos dias, em Natal. Em pelo menos um dos casos, o golpista conseguiu um depósito de R$ 3 mil, usando o aplicativo WhatsApp.

Uma pessoa se passou pelo diretor e entrou em contato com a gerente usando um outro número de telefone. O criminoso tinha conhecimento sobre as atividades da casa, pois disse que precisava do dinheiro para pagar alguns gastos em uma obra que está sendo realizada pela Amico.

Já a Casa Durval Paiva, passou por esse mesmo de golpe. O criminoso ligou para a instituição se passando por ele e conseguiu o contato dos responsáveis pela contabilidade. A partir daí, mais uma vez usando o WhatsAApp, o criminoso afirmou à equipe que havia trocado de telefone, para justificar o número diferente. 

Por Igor Jácome, G1 RN / Conteúdo adaptado

Em reunião com Temer, governador solicita apoio para equilíbrio financeiro do RN

O apoio do governo federal no reequilíbrio financeiro do Rio Grande do Norte foi tema da reunião entre o governador do Estado, Robinson Faria, e o presidente da República, Michel Temer. O encontro aconteceu nesta quarta-feira (22), no Palácio da Alvorada, com a presença do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, e do deputado Fábio Faria, além do secretário estadual de Gestão de Projetos, Vagner Araújo.

“Estamos buscando todas as formas possíveis e reivindicando soluções urgentes para equilibrar as contas do nosso estado neste momento de crise financeira que afeta todo o país. Na reunião, fiz um apelo ao presidente por liberação de ajuda financeira ao estado”, disse o governador.  Segundo o chefe do Executivo, o presidente se mostrou solidário ao apelo e se comprometeu em reunir sua equipe técnica para promoção de ações que permitirão a liberação de recursos para o RN.

“Paralelamente a essa perspectiva do governo federal, estabeleci uma força tarefa com técnicos locais, de Brasília e representantes dos Poderes para executar medidas que auxiliem na geração de caixa para o estado a curto prazo e melhoria das contas a médio e longo prazo”, acrescentou o governador.

CVC estima 380 mil turistas para 2018 no RN

Cristiano Placeres, diretor regional de Produtos, revelou que a meta para 2018 é embarcar 300 mil passageiros (25% a mais que em 2017) para o RN. O fato foi divulgado durante reunião na quinta-feira passada (16), no Ocean Palace Beach Resort.

Ele admitiu que houve queda de 11% nas vendas no último trimestre. O preço das passagens aéreas para Natal foi o ponto mais discutido pela hotelaria durante a reunião.

Com informações de Antonio Roberto Rocha

Direito da Ufersa volta ao 1º lugar nacional no Exame da OAB com 88% de aprovação

A Ordem dos Advogados do Brasil publicou neste sábado a planilha final do seu último Exame e a Ufersa voltou a ficar no topo do ranking. Pelo relatório da OAB e, considerando o critério de número superior a 15 inscritos, a Universidade Federal Rural do Semi-Árido foi a instituição de ensino superior brasileira com curso de Direito que mais aprovou alunos no XXIII Exame, o segundo do ano de 2017.

Na contagem final, a Ufersa conseguiu aprovar 16 dos 18 inscritos no Exame, o que dá um índice de aprovação de 88,89% de aprovação. 

Ao todo, 123.107 alunos se inscreveram para este Exame da Ordem em todo o país e, no final, apenas 20.451 conseguiram aprovação, ou seja, 16,6% dos inscritos.

Imagem: Divulgação

Servidores da saúde do RN aprovam continuidade da greve

Na tarde desta segunda-feira (20), os servidores da saúde realizaram uma assembleia no acampamento, na Governadoria. Com assembleia lotada, servidores aprovaram a continuidade da greve que nesta segunda (20), completa sete dias.

A assembleia com a presença do assessor jurídico do Sindsaúde-RN, que explicou sobre a decisão tomada pelo desembargador Amaury Moira Sobrinho. O advogado também esclareceu que a greve não foi decretada como ilegal e que o desembargador decidiu por conceder parcialmente o pedido da ação judicial do Governador Robinson contra a greve.

Mesmo com a decisão judicial de que estabelece uma quantidade de 70% de servidores trabalhando nas unidades, a greve irá permanecer e a assessoria do Sindsaúde irá recorrer.

Câmara paga R$ 41 mil por mês para Henrique Eduardo Alves

Câmara dos Deputados desembolsa todos os meses R$ 62.114,26 com o pagamento de aposentadoria de dois ex-deputados federais presos pela operação Lava Jato. Os ex-ministros de Michel Temer, Henrique Eduardo Alves (PMDB) e Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) recebem, respectivamente, R$ 41.760,00 e R$ 20.354,26 referentes ao tempo de serviço e de contribuição ao extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) e ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas.

Os dados foram obtidos pelo jornal Estado de São Paulo, por meio da Lei de Acesso à Informação. A Câmara afirma que Alves e Geddel

Andreza Matais/Estadão Conteúdo

Taxa de desocupação no RN tem segundo trimestre seguido de queda

A taxa de desocupação no Rio Grande do Norte ficou em 13,7% no terceiro trimestre deste ano, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) divulgada nesta sexta (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É o segundo trimestre seguido de queda.

Segundo a pesquisa, entre o primeiro trimestre e o terceiro trimestre a população ocupada no estado subiu de 1,281 milhão para 1,319 milhão. Já a população desocupada, encolheu de 250 mil para 209 mil.

O órgão enfatiza que o emprego informal ajudou a encolher a população desocupada potiguar.

Do G1/RN

RN ganha Câmara de Resolução de Conflitos que contribui para reduzir número de processos na Justiça

Um serviço não prestado por uma empresa contratada e a existência de um conflito entre pessoas ou empresas são motivos suficientes para a pessoa prejudicada acionar a Justiça. No Estado do Rio Grande do Norte, com sede em Natal, está funcionando a CCMEAR – Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem que tem competência para resolver conflitos através da conciliação ou mediação, e quando houver convenção arbitral, poderá ser resolvido o conflito pela arbitragem, evitando que o problema se transforme num processo judicial e tramite por vários anos para ser resolvido.

“A Mediação é uma forma de resolver os conflitos em que as pessoas envolvidas, com a ajuda de um terceiro, o Mediador, vão conversar e construir um acordo”, afirma o Presidente da CCMEAR, Dr. Luiz Inaldo Cavalcanti. Para ele, o uso da Conciliação e da Mediação é benéfico para as partes, pois reduz o tempo de tramitação do processo, o custo emocional e financeiro, tudo isto com segurança jurídica.

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte credenciou a CCMEAR, como a primeira e única Câmara privada autorizada a realizar audiências de Conciliação e Mediação em processos judiciais que tramitam no Poder Judiciário do Estado.

Podem ser solucionados conflitos de interesses relativos a direitos disponíveis que tenham valor econômico e que possam ser transacionados livremente por seus titulares. Alguns exemplos: Administração pública; agronegócio; ambiental; cível; comercial; comunitária; consumo; contratual; empresarial; escolar; inventário; societário; usucapião; dentre outros e mais recentemente acordos trabalhistas conforme a nova reforma da CLT, Lei  N° 13.467/2017.

Podem recorrer a CCMEAR pessoas físicas, maiores de 18 anos e capazes, pessoas jurídicas e advogados, os quais possuem um novo campo de trabalho, garantindo os seus honorários advocatícios e pelo resultado rápido da solução do conflito, a satisfação do cliente.

Câmara de Resolução de Conflitos no RN contribui para reduzir número de processos na Justiça. Foto: Reprodução
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