O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) suspendeu, em sessão do Pleno realizada nesta quinta-feira (07), a nova metodologia de cálculo adotada pelo Governo do Estado que reduziria em 16,46% o comprometimento da Receita Corrente Líquida com despesas de pessoal. Além disso, determinou ao Executivo Estadual corrigir os números do Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2017. O corpo técnico aponta que os gastos com a folha atingiram o patamar de 66,31%, ao contrário dos 56,87% publicados no Diário Oficial. A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê um limite máximo de 49%.

Segundo os termos do voto do relator, conselheiro Tarcísio Costa, que foi seguido à unanimidade pelos demais conselheiros e tomou como base Relatório de Acompanhamento do Corpo Técnico da Diretoria de Administração Direta, o Executivo estadual terá de corrigir os dados publicados no Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre e republicar anexos do relatório do segundo quadrimestre.

A metodologia adotada pelo Governo do Estado excluía do cálculo de gastos com pessoal os gastos com aposentados e pensionistas, possibilitando assim que a porcentagem de despesas caísse de 57,44% para 40,98%. Contudo, de acordo com a decisão da Corte de Contas, a metodologia pode afrontar o artigo 169 da Constituição Federal e os artigos 18 e 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os efeitos do anexo que se refere à despesa com pessoal do Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre foram suspensos. O anexo deverá ser republicado com os números corretos.

O corpo técnico da Diretoria de Administração Direta, a partir do acompanhamento das contas do Governo relativas ao primeiro quadrimestre de 2017, identificou a existência de despesas que deveriam entrar no cálculo do comprometimento da Receita Corrente Líquida, mas que não estavam sendo incluídas pelo Executivo. Por conta disso, o comprometimento das finanças do Estado aferido pelo acompanhamento do TCE no primeiro quadrimestre subiu mais de nove pontos percentuais, passando de 56,87% para 66,31%.

Não estavam sendo levadas em consideração pelo Governo despesas tais como decorrentes de sentenças judiciais, despesas decorrentes de exercícios anteriores (num total de R$ 170 milhões), inativos e pensionistas com recursos vinculados, entre outras. Também foi identificada divergências entre as despesas com inativos registradas no Relatório de Gestão Fiscal, do primeiro quadrimestre de 2017, e as processadas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado (SIAF), num valor de R$ 284 milhões.

“É indiscutível o avanço progressivo dos gastos públicos com pessoal no âmbito do Poder Executivo estadual, cujo percentual de comprometimento da Receita Corrente Líquida com despesas com pessoal, em colisão com os preceitos de responsabilidade na gestão fiscal, se situa acima do limite legal desde o 3º quadrimestre de 2014, afetando o equilíbrio das contas públicas. Inobstante, com a adoção desse ‘novo critério metodológico’, criou-se uma margem de expansão para novas despesas”, apontou o relator.

O TCE determinou ao Chefe do Poder Executivo estadual, Robinson Mesquita de Faria, o prazo de 10 dias, a contar da intimação do teor da decisão a ser proferida, para a adoção das medidas, com a devida publicação e comprovação perante a Corte de Contas, sob pena de aplicação de multa, pessoal e diária, no valor de R$ 5.000,00.

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta quinta-feira (7) uma reforma na estrutura política e administrativa, com troca de secretários e diretores de órgãos estaduais.

A primeira-dama do estado, Julianne Faria, deixa a pasta da Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas) e o secretário Vagner Araújo assume o cargo, que já estava no governo e se manterá na coordenação do programa Governo Cidadão.

No Departamento Estadual de Trânsito (Detran) o governador colocará Luiz Eduardo Machado no lugar de Júlio César Câmara, que vai assumir a Empresa Gestora de Ativos do RN (Emgern).

Já na secretaria de Relações Institucionais, sai Getúlio Ribeiro e assume a jornalista Estella Dantas. Getúlio vai para a Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsep).

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realiza, no próximo dia 14 de dezembro, às 9h, a solenidade de entrega das medalhas do Mérito Legislativo, Social e Cultural, em reconhecimento aos potiguares que contribuíram para o desenvolvimento do Estado no ano de 2017.

A novidade deste ano é a instituição de mais uma honraria denominada Medalha do Mérito Educacional “Noilde Ramalho”, destinada aos profissionais da área. No total, 16 personalidades serão agraciadas com a honraria.

São quatro homenagens distintas, de acordo com a lei instituidora, e os objetivos traçados pelos legisladores.  A Medalha do Mérito Educacional ‘Noilde Ramalho’ é destinada aos profissionais da área de educação que tenham prestado relevantes serviços ao Estado do Rio Grande do Norte.

A Medalha do Mérito Social “Maria do Céu Fernandes” reconhece pessoas que tenham se dedicado à causa social

O Mérito Cultural “Câmara Cascudo” destina-se ao reconhecimento do trabalho dos artistas para a manutenção das tradições potiguares e fomento da cultura.

A Medalha do Mérito Legislativo direcionada a pessoas que comprovadamente tenham oferecido contribuições de relevância para o desenvolvimento do Estado

HOMENAGEADOS 2017

MEDALHA DO MÉRITO SOCIAL

Maria Zeneide Bezerra
É desembargadora, e coordena o Núcleo de Ações e Programas Socioambientais do TJRN no qual desenvolve ações de grande alcance social nas áreas de cidadania e educação, além de ter outras funções.

MEDALHA DO MÉRITO CULTURAL “CÂMARA CASCUDO”

Gilvan Almeida Vital
O escultor se intitula de “Escravo da Arte”, uma junção de duas atividades que fazem parte de sua história: a capoeira e o artesanato em madeira. Vende sua arte em diversas cidades do país.

Dorgival Dantas
Um dos cantores e compositores mais aclamados de sua geração. Suas letras já foram regravadas por inúmeros artistas, incluindo Roberto Carlos.

José Maria Teixeira do Nascimento
Notabilizado pelo nome artístico Zezo – O nordestino apaixonado, virou referência entre o público popular. Suas canções românticas o transformaram em fenômeno nacional.

Zenaide de Almeida Costa
Escritora, poetisa e musicista potiguar. Publicou “A vida em Clave de Dó”, tendo sido a primeira potiguar a publicar um romance.

MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL “NOILDE RAMALHO

Edilson Alves de França
Tornou-se magistrado com exercícios em diversas comarcas, tendo publicado livros e artigos em revistas especializadas.

Clebeson da Silva Nóbrega
Atuou na Fundac e no Programa de Formação Inicial para professores em exercício na Educação Infantil. Professor de instituições em Natal, São Gonçalo do Amarante e Extremoz.

Ângela Maria Paiva Cruz
Atua no ensino, pesquisa, extensão e gestão universitária.

Genibaldo Barros
 Foi secretário de Saúde no governo Cortez Pereira, ex-vice-governador e ex-membro do Tribunal de Contas do Estado, onde chegou a presidir aquela Corte. Também atuou como reitor da UFRN no período de 1983 a 1987.

Josefa Paisinho Dantas
 É reconhecida por ter preparado muitos jovens para o vestibular em diversos cursinhos em Parnamirim. Dirigiu diversas instituições de educação, a 2ª Dired e também exerceu as funções de secretária adjunta da Secretaria de Educação de Parnamirim e de presidente da Fundação Parnamirim de Cultura.

MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO

Sônia Maria de Medeiros Barreto
Sua experiência na área médica possui ênfase em saúde materno-infantil.

Francisco Cícero Miranda
O pastor Miranda, como é conhecido em todo o país, ingressou no Ministério Pastoral aos 25 anos, passando por diversas cidades do Rio Grande do Norte.  Criou e foi diretor do Departamento de Evangelismo e Missões.

Roberto Duarte Galvão
É membro titular da Sociedade Brasileira de Cirurgia Vídeo Laparoscópica, da Sociedade Brasileira de Nutrição Parenteral, do Colégio Brasileiro de Cirurgiões, da Sociedade Brasileira de Hérnia e da Sociedade Latino Americana de Cirurgia Endoscópica.

Eudo Rodrigues Leite
O atual Procurador-Geral de Justiça tem 17 anos de atividades profissionais ligadas ao Direito, especificamente ao Ministério Público do RN.

Expedito Ferreira de Souza, desembargador
Começou a vida profissional na Polícia Militar do RN, deixando a carreira militar para ingressar na magistratura. Desde 2004, é desembargador do Tribunal de Justiça do RN. Tem mais de 30 anos de atividades profissionais ligadas ao Direito.

Antônio Gilberto de Oliveira Jales
Tomou posse como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado em maio de 2013. Ocupou os cargos de secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos e de diretor executivo da Gerência de Gestão Ambiental, ambos na prefeitura de Mossoró.

O PCdoB, através do seu comitê estadual, emitiu nota expressando que o vice-governador Fábio Dantas, que é do partido, precisa dialogar entre servidores públicos e o governo, em relação aos atrasos no pagamento de salários.

O fato pode complicar a relação do vice com o governador.

O publicitário Kadu Ciarlini, visto em Natal como um provável vice na chapa do governadorável Carlos Eduardo, afirmou nas suas redes sociais que seu projeto não é este. “De antemão digo que não desejo nem pleiteio a indicação para concorrer a essa função”, afirmou Kadu.

Kadu segue com o projeto de disputar uma vaga na Assembleia Legislativa, já que Mossoró hoje não tem representante no legislativo estadual.

“Estou satisfeito com a minha profissão, que inclusive tem muito a ver com a política, uma vez que atuo e gosto de atuar em campanhas, mas, caso o agrupamento político que defendo ache que eu deva entrar nesse grande desafio que é ter uma boa atuação dentro da política nos dias atuais”, afirmou o publicitário mossoroense.

“Em 2006 para o Senado, em 2010 para o governo e em 2014 para o senado e governo, as vantagens criadas por quem venceu a eleição na cidade foram praticamente irreversíveis no restante do estado. Quando se abre uma vantagem expressiva em Mossoró é dificílimo reverter”, justificou que lembrou que as últimas 3 eleições majoritárias foram definidas por Mossoró.

Com informações do Blog de Thaisa Galvão