Com a missão de defender o patrimônio público, dar mais transparência na gestão pública e combater a corrupção, a Controladoria-Geral da União (CGU) prepara uma série de ações que serão colocadas em prática nos 100 primeiros dias de governo.
De acordo com o ministro, critérios sobre a conduta do servidor, com aplicação de regras da Lei da Ficha Limpa, serão analisados.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) respondeu consulta formulada pela Controladoria Geral do Estado e considerou que o pagamento fracionado dos salários dos servidores públicos é legal, desde que os valores sejam pagos durante o mês trabalhado e o pagamento seja feito de forma indistinta para todos, sem priorizar um grupo ou categoria em detrimento de outro.
Segundo o voto do conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, que foi aprovado por maioria na sessão do Pleno realizada na última quinta-feira (07), “há permissivo jurídico para que as remunerações devidas aos servidores públicos estaduais sejam quitadas fracionadamente, por meio da prévia fixação de uma ou várias datas de pagamento distribuídas dentro do mesmo mês laborado”.
O conselheiro entendeu, no entanto, que a antecipação só pode ser feita caso seja formalizado e divulgado previamente um cronograma de pagamentos e “sobretudo, que cada ato de pagamento salarial beneficie todos os servidores públicos da Administração Pública Direta e Indireta indistintamente, de maneira uniforme e isonômica, vedando-se a priorização casuística do pagamento em prol de um grupo ou categoria de servidores públicos de forma antecipada aos demais”.
“Não consigo visualizar parâmetros objetivos balizados no princípio da isonomia, que também é garantia constitucional, para legitimar esse tratamento diferenciado entre categorias de servidores públicos. Todos os servidores públicos possuem igual importância, tanto que há a praxe de se efetuar o pagamento dos salários de todos os servidores do Poder ou Órgão autônomo no mesmo dia”, aponta o voto.
Os desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, negaram um recurso de Apelação Cível interposto pelo Ministério Público Estadual e mantiveram inalterada a sentença proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal que julgou improcedente Ação Civil Pública de Responsabilização por Ato de Improbidade Administrativa contra a ex-prefeita de Natal, Micarla de Sousa, e mais quatro pessoas, além de uma empresa e o Município de Natal.
Na Ação Civil Pública nº 0803905-62.2011.8.20.0001, Micarla de Sousa e os demais réus foram acusados de realizarem a locação de um imóvel para abrigar as Secretarias de Educação e de Saúde do Município de Natal mediante direcionamento da contratação, o que teria causado prejuízo ao Erário Público. Na ação, o Ministério Público afirmou que a locação foi realizada mediante dispensa de licitação.
São réus na ação: Micarla Araújo de Souza Weber, Ana Tânia Lopes Sampaio, Município de Natal, Haroldo Cavalcanti de Azevedo, A. Azevedo Hotéis e Turismo Ltda., Carlo Frederico de Carvalho Bastos e Adriana Trindade De Oliveira.
O MP alegou no recurso de Apelação que ajuizou ação contra os réus em razão de irregularidade nos contratos de locação do imóvel situado na Rua Fabrício Pedroza, n.º 915, Petrópolis, Natal/RN (antigo Novotel Ladeira do Sol), firmados entre a Secretaria Municipal de Educação (SME) e Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS) com a empresa A. Azevedo Hotéis e Turismo Ltda., para fins de instalação das sedes daqueles órgãos públicos.
Defendeu que a prova dos autos demonstra que a locação do prédio do Novotel Ladeira do Sol encontra-se eivada de vícios, ensejando a responsabilização dos réus (salvo Ana Tânia Lopes Sampaio) por atos de improbidade administrativa, não se podendo concluir, como ocorreu na primeira instância, que a locação tenha sido legal porque realizada com permissão na regra do art. 24, X, da Lei n.º 8.666/93.
Afirmou que os memorandos que motivaram a deflagração dos processos administrativos para a locação de imóvel destinado a sediar as Secretarias apontam inequivocamente para o direcionamento da contratação diante das características do imóvel ali veiculadas.
O MP apontou que a mudança das Secretarias para o prédio do Novotel Ladeira do Sol dificultou o acesso a tais órgãos tanto pela população, quanto aos próprios funcionários, especialmente aqueles que não dispunham de veículo particular, de maneira que o interesse público foi relegado ao segundo plano. Destacou, ainda, que o imóvel tinha área superior à necessária para abrigar as Secretarias, além de equipamentos absolutamente dispensáveis e supérfluos, como piscina, área de lazer, excesso de banheiros, salão de café, terraços panorâmicos, decks, esquadrias de ipê, etc.
Após tecer inúmeros argumentos para sustentar sua denúncia, o Ministério Público requereu a condenação de todos os réus, à exceção de Ana Tânia Lopes Sampaio, nas penalidades do art. 12, II e III, da Lei n.º 8.429/92, assim como a declaração de nulidade dos contratos de locação celebrados pela SMS e pela SME com a empresa A. Azevedo Hotéis e Turismo Ltda., com a modulação dos efeitos de tal declaração para que não se cause mais prejuízos à sociedade e para o serviço público.
Durante sessão no plenário para decidir a Presidência do Senado na 6ª feira (1º.fev.2019), o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) pediu ao presidente em exercício, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que liberasse a entrada dos jornalistas à sala onde os congressistas tomavam café.
Kajuru pede licença para proferir uma “crítica em função do que ouviu” de “1 dos maiores jornalistas deste país“, referindo-se a Fernando Rodrigues, fundador e diretor de Redação do Poder360.
“A liberdade de imprensa é algo muito sério, presidente Davi. Até porque, a liberdade de imprensa é o pilar de qualquer democracia. Porque o senhor, com certeza, deve estar com 1 fraldão geriátrico para suportar, até agora, a cadeira”.
Após falar da importância do jornalismo nos dias de hoje, Kajuru cita qual foi a proibição destinada aos jornalistas.
“Com todo respeito, os jornalistas foram proibidos de ficarem no cafézinho. Eu sou da imprensa, sou jornalista. Sou querido por eles. Sou odiado por donos de veículos de comunicação. Então, faço esse registro. Acho que houve 1 erro de vossa senhoria de não permitir que os jornalistas ficassem no cafézinho desta sessão”.
Por Redação do Poder360
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) recebeu, na última quarta-feira, 30, o Selo OAB Recomenda durante cerimônia na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília. Concedido aos cursos de Natal e Caicó, o título foi entregue à reitora Ângela Maria Paiva Cruz e à professora Ana Beatriz Presgrave, do Departamento de Direito.
Em sua 6ª edição, o Selo OAB Recomenda foi concedido a 161 instituições de ensino superior com cursos jurídicos que alcançaram os requisitos de qualidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para 2019, foram avaliadas 1.500 instituições a partir de critérios como os índices de aprovação no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).
Visando garantir recursos para medidas emergenciais e a reparação de danos ambientais decorrentes do rompimento da barragem nas imediações do município de Brumadinho, região metropolitana de Belo Horizonte (MG), a mineradora Vale teve bloqueio de R$ 11 bilhões, pela Justiça de Minas.
Os promotores Maria Alice Costa Teixeira, Marcelo Schirmer Albuquerque, Cláudia Spranger e Márcio Rogério de Oliveira, que assinaram a ação, destacaram que além de danos materiais, as vítimas sofreram “evidentes e notórios os danos morais, psicológicos, emocionais, comunitários, de saúde e culturais”.
R$ 5 bilhões será usado exclusivamente para garantir reparação de danos causados às vítimas.
O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou a mineradora Vale em R$ 250 milhões. O valor da multa acumula cinco autos de infração no valor de R$ 50 milhões cada – o máximo previsto na Lei de Crimes Ambientais.
Durante coletiva de imprensa, o presidente da Vale, Fábio Schvartsman, disse na sexta (25) que o rompimento da barragem em Brumadinho (MG) terá um impacto mais humana do que ambiental.
“Dessa vez é uma tragédia humana. Estamos falando de uma quantidade provavelmente grande de vítimas. Não sabemos quantas, mas sabemos que será um número grande”, disse.
“Como a barragem era inativa, o material era razoavelmente seco. E consequentemente, ele não tem poder de se deslocar por longas regiões. A parte ambiental deve ser muito menor e a parte humana terrível”, reiterou.
O mercado financeiro continua otimista com as previsões de crescimento da economia para 2019. Segundo o Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central nesta segunda-feira (21), a estimativa para a inflação neste ano passou de 4,02% para 4,01%, abaixo do centro da meta definido pelo banco, de 4,25%.
Economistas consultados pelo Banco Central preveem uma reação do crescimento econômico. As projeções do mercado financeiro apontam para um avanço de 2,53% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano.
A caneta do decreto de calamidade financeira assinada pela governadora Fátima Bezerra pesou sobre os que pretendem tirar licença-prêmio por assiduidade – que é o afastamento remunerado do servidor como recompensa à sua assiduidade no trabalho.
Bom, com o decreto publicado hoje (22), estão suspensas o gozo e o pagamento em dinheiro para licença-prêmio nas administrações públicas Direta, Indireta e Fundacional do Rio Grande do Norte. Até 31 de dezembro.
Salvo os servidores que tenham implementado os requisitos para aposentadoria voluntária ou que completem os requisitos para aposentadoria compulsória no exercício de 2019.
Se você está desanimado ou triste nesta segunda-feira (21), a ciência tem uma explicação: trata-se do “Blue Monday”, o dia mais triste do ano. A data foi estabelecida baseada no estudo do psicólogo Cliff Arnall, do País de Gales.
Em 2005, ele criou uma equação que aponta que a terceira segunda-feira do ano é a mais triste. Isso porque as pessoas costumam sentir culpa pelos gasto excessivos nas festas de Natal, assim como melancolia pelo fim das férias, falta de motivação e irritação com a meteorologia.
A fórmula criada pelo pesquisador para explicar a data é[W+(D-d)]xT/MxNA – “W” é o clima, “D” é o salário, “d” a dívida, “T” o tempo desde o Natal, “M” o baixo nível motivacional e “NA” a necessidade de tomar medidas.
Com informações do Portal Istoé
O projeto de lei 103/2016, de autoria do vereador Sandro Pimentel (PSOL), que trata da regulamentação do serviço de transportes que funcionam via aplicativos, foi debatido nesta terça (15) e quinta (17) com o intuito de definir regras definitivas. Representantes do segmento de táxis e de transportes via aplicativos estiveram nessas reuniões com a presidente da Câmara Municipal de Natal, Nina Souza (PDT) juntamente com os vereadores Kleber Fernandes (PDT), Preto Aquino (PATRI), Sueldo Medeiros (PHS) e Robson Carvalho (PMB).
“Demos um passo extraordinário discutindo com as duas categorias, artigo por artigo. Estamos com 99% do projeto consensualizado. O ponto mais polêmico está na limitação do número de motoristas operando com os aplicativos porque não dispomos de dados exatos das plataformas”, explica a vereadora Nina Souza, que é a relatora da matéria na Comissão de Justiça.
Os taxistas querem que o número de veículos de transporte por aplicativos seja limitado, que o Município mantenha o controle através de cadastro dos motoristas, inclusive com a comprovação de que os condutores passaram por qualificação e que seja determinado um prazo para renovação do cadastro. “Não é justo que haja um número ilimitado. A malha viária e a mobilidade da cidade não suportam tantos carros nas ruas. Não queremos proibir, apenas limitar, assim como existe um número determinado para os ônibus, para o transporte escolar, para os bugues”, explica o presidente da Cooperativa de Táxis (CoopTaxi-Natal), Genário Torres.
Entretanto, o presidente da Associação de Motoristas Autônomos por Aplicativos (AMAPP/RN), Evandro Henrique, contesta e argumenta que o serviço se diferencia por se tratar de transporte particular. “Não é cabível essa limitação. Somos transporte privado e sem ponto ou horário fixo para o condutor. Onde se tentou limitar esse número no Brasil, a Justiça derrubou. Diferente do táxi, o motorista de transporte por aplicativo não está e nem tem a obrigação de estar 24 horas na rua. São cerca de 7 mil cadastrados, mas todos estes não trabalham ao mesmo tempo”. Segundo diz, reduzindo o número, será mais frequente a tarifa dinâmica, cobrança que aumenta os preços das viagens automaticamente quando a demanda é alta.
Entre os pontos consensualizados, a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) terá a prerrogativa de fiscalizar, autorizar e manter o controle e os cadastros dos motoristas com os dados compartilhados pelas plataformas. Os condutores precisarão passar por capacitação periódica e, há exigências sobre segurança e manutenção dos carros que terão que ser emplacados em Natal para que a receita gerada pelo serviço fique para o Município.
Os vereadores só deverão discutir e votar o projeto em plenário após o retorno do recesso legislativo, que ocorre no início de fevereiro.
O protagonismo feminino tem inspirado mulheres em todo o país a resistirem e superarem retrocessos em diversos setores da sociedade. Na capital potiguar, o dia 24 de janeiro será marcado pela solenidade do Prêmio Elas Por Ela 2018 – Mulheres que Fazem História, que homenageará de personalidades reconhecidas nacionalmente, a cidadãs que transformaram as suas vidas e seus mundos com garra e superação. O evento acontecerá no auditório do CTGAS, às 18h30.
A premiação contará com mulheres que se destacaram no ano de 2018 em diversos segmentos. É o que afirma a idealizadora da Revista Elas por Ela, a empreendedora social e fotógrafa potiguar Kalina Veloso: “A ideia é apresentar personalidades que são inspiradoras para a sociedade. O RN é o berço da história do protagonismo feminino e decidimos dar relevância e continuidade a isto”, informa a fotógrafa.
A honraria foi estabelecida por uma comissão de profissionais de comunicação da Elas por Ela, com análise e pesquisa do currículo na prestação de serviços à sociedade. Na cerimônia, as homenageadas receberão o troféu Elas Por Ela 2018 e a noite promete algumas surpresas, como na participação especial da cantora Jaina Elne e da poetisa Célia Melo. Na ocasião, haverá o lançamento da Edição Especial da Revista Elas por Ela, com o projeto fotográfico assinado por Kalina, na qual os leitores serão contemplados com os perfis biográficos das 39 personalidades homenageadas.
A TV Globo promoveu sátira do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e dos personagens de “Chaves”, durante a estreia da última temporada do “Tá no Ar”, nesta terça-feira (15). No humorístico, Bolsonaro surge como novo dono da “Vila Militar”, usando uniforme de capitão e dando ordens para os personagens da série mexicana.
“É isso daí! Eu sou o novo dono dessa vila, Jair. Depois de anos de incompetência e má administração, eu vim resolver essa ‘cuestão'”, dizia uma das falas de Bolsonaro, interpretado por Marcelo Adnet. “Essa geração pi-pi-pi, mi-mi-mi dos ‘vermelhos’. Você chorar, Chiquinha, eu até entendo, porque o seu pai deu uma fraquejada. Agora, você, Chaves, é homem, e homem não chora”, afirma.
Em outro momento, o Bolsonaro da vila aparece chamando Seu Madruga e o Professor Girafales de “vagabundo”.
A Globo construiu uma réplica do cenário da série especialmente para a última temporada do “Tá no Ar”. Em um quadro, Márcio Vito interpreta Chaves, Danton Mello é Professor Girafales, Georgiana Góes vive Dona Florinda, Maurício Rizzo interpreta Quico, Luana Martau é Chiquinha e Marcius Melhem dá vida a Seu Madruga.
A esquete repercutiu nas redes sociais. O nome do programa, “Tá no Ar”, “Chaves” e “Vila Militar” chegaram à lista dos assuntos mais comentados no Twitter.
Do UOL, em São Paulo
A Receita liberou hoje (14) a consulta ao lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física ,contemplando as restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2018.
O crédito bancário para 257.094 contribuintes será realizado no dia 15 de janeiro, totalizando mais de R$ 667 milhões. Desse total, cerca de R$ 268,9 milhões são para contribuintes com preferência para o recebimento: 7.677 idosos acima de 80 anos, 45.899 contribuintes entre 60 e 79 anos, 5.487 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 20.742 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, com entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano.
A Universidade Potiguar alcança 113 estrelas pelo Guia do Estudante 2018, crescendo em relação ao ano anterior. O levantamento é realizado pela Editora Abril e tem o papel de evidenciar os cursos das melhores instituições de Ensino Superior do país. O grande destaque deste ano vai para o curso de Letras do Campus Natal que obteve 5 estrelas.
A UnP, desde que começou a ser avaliada pelo Guia, vem melhorando suas posições entre as Instituições de Ensino Superior privadas no estado. Em oito anos, a maior Universidade privada do Norte-Nordeste e única no RN acumulou 632 estrelas. Em 2018, foram avaliados 34 Cursos em diversas áreas de atuação e 24 cursos cresceram ou mantiveram seu índice, em relação ao ano anterior.
Os cursos que contam com 4 estrelas da Universidade são: Administração, Ciências Contábeis, Direito, Enfermagem, História, Pedagogia, Psicologia e Serviço Social. Das áreas específicas, se destaca o curso de Direito, que melhorou sua posição quando comparado a 2017.
Confira abaixo a lista de cursos estrelados pelo Guia do Estudante 2018:
CURSOS ESTRELADOS 2018 – UnP
CAMPUS NATAL
Administração – 4 estrelas
Arquitetura e Urbanismo – 3 estrelas
Ciências Biológicas (Bacharelado) – 3 estrelas
Ciências Biológicas (Licenciatura) – 3 estrelas
Ciências Contábeis – 4 estrelas
Direito – 4 estrelas
Educação Física (Bacharelado) – 3 estrelas
Educação Física (Licenciatura) – 3 estrelas
Enfermagem – 4 estrelas
Engenharia Ambiental e Sanitária – 3 estrelas
Engenharia Civil – 3 estrelas
Farmácia – 3 estrelas
Fisioterapia – 3 estrelas
Fonoaudiologia – 3 estrelas
História – 4 estrelas
Jornalismo – 3 estrelas
Letras – 5 estrelas
Medicina – 3 estrelas
Nutrição – 3 estrelas
Odontologia – 3 estrelas
Pedagogia – 4 estrelas
Psicologia – 4 estrelas
Publicidade e Propaganda – 3 estrelas
Relações Internacionais – 3 estrelas
Serviço Social – 4 estrelas
Sistemas de Informação – 3 estrelas
CAMPUS MOSSORÓ
Administração – 3 estrelas
Arquitetura e Urbanismo – 3 estrelas
Ciências Contábeis – 3 estrelas
Direito – 3 estrelas
Enfermagem – 3 estrelas
Fisioterapia – 3 estrelas
Nutrição – 3 estrelas
Serviço Social – 4 estrelas
