Durante a explicação do Ministro Paulo Guedes sobre a Reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça, na quarta (03), o Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro foram citados como padrão de má gestão econômico-financeira. Detalhe: Foi citado 3 vezes.

O Centro Médico Hapvida foi condenado, pela 4ª Vara do Trabalho de Natal, a regularizar a jornada de trabalho de seus empregados, a adotar sistema de controle de ponto de acordo com as normas trabalhistas e a abster-se de contratar técnicos de enfermagem como auxiliares de enfermagem. As irregularidades foram objeto de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte com base em denúncias. Em função das irregularidades praticadas, a empresa também foi condenada a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil.

As denúncias formuladas ao MPT por trabalhadores foram confirmadas por depoimentos prestados durante o inquérito civil e posteriormente verificadas pela da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. O procurador do Trabalho Fábio Romero Aragão Cordeiro, que assina a ação, ressaltou o caráter coletivo dos direitos defendidos pelo MPT: “Os fatos constatados na ação fiscal transcendem a esfera jurídica individual, uma vez que podem atingir tanto aqueles que atualmente lhe prestam serviços como os que venham, no futuro, a integrar o seu quadro de pessoal”.

A sentença impõe que a empresa pare de exigir extrapolação de jornada por seus trabalhadores, somente se admitindo a sobrejornada desde que não ultrapasse 2 horas diárias. Também determina que a Hapvida adote registro de ponto de acordo com as diretrizes estabelecidas legalmente, remunere integralmente as horas extraordinárias efetivamente trabalhadas, conceda regularmente os intervalos intrajornada e se abstenha de contratar técnicos de enfermagem como auxiliares de enfermagem. Em caso de descumprimento, a empresa pode ter que vir a pagar multa diária no valor de R$ 1 mil por empregado afetado.

Em sua decisão, a juíza Anne de Carvalho Cavalcanti destaca o prejuízo do descumprimento das normas de saúde e segurança para os trabalhadores da empresa. “As irregularidades praticadas pela ré atingem a saúde e a higidez física e dos trabalhadores, ao passo que restringem o direito ao descanso e à reposição de sua força laboral, bem como do convívio familiar e social, além de praticadas com fraude à legislação trabalhista, com intuito de diminuir custos e majorar ganhos”, ressaltou a magistrada.

Em entrevista ao Globo, o empresário Flávio Rocha deu o seguinte conselho ao presidente Jair Bolsonaro:

“Eu acho que tinha que desligar o Twitter. Se o Carlos Bolsonaro quer ajudar, comportamentos típicos de campanha têm de ser deixados para trás e agora tem que ser um comportamento típico de agregação. Agora é hora de construir, de aglutinar, a eleição foi ganha, conscientizando uma grande maioria que não sabia da força que tem, que é o contingente dos liberais na economia e conservadores nos costumes. Mas agora a hora é de alargar este leque.”

De O Antagonista

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), Ezequiel Ferreira (PSDB), promulgou a lei que concede ao gozo de férias anuais, acrescidas do terço constitucional e do décimo terceiro dos Parlamentares potiguares. A norma foi publicada no Diário Oficial da Casa, no sábado (23).

De iniciativa da própria Mesa Diretora do Legislativo, o projeto foi enviado para análise da governadora. Como Fátima Bezerra não vetou e nem sancionou a norma dentro do prazo definido, a Assembleia tem o poder de promulgá-la sem a necessidade de sanção, como fez.

O texto aprovado determina que as férias anuais dos Agentes Políticos do Parlamento Estadual serão de 30 (trinta) dias, remuneradas com o acréscimo de um terço sobre o valor mensal do respectivo subsídio. Também estabelece que o Suplente de Deputado Estadual poderá usufruir do benefício da presente Lei.

O texto traz ainda que os Agentes Políticos do Parlamento Estadual do Rio Grande do Norte receberão, anualmente, o 13º (décimo terceiro).

Apesar da Casa reconhecer o decreto de calamidade financeira assinado pela governadora Fátima Bezerra, essa lei (LEI Nº 10.499) foi discutida, votada e por fim sancionada.

A Orquestra Sinfônica da UFRN oficializou a transição do seu nome para Filarmônica UFRN. O anúncio aconteceu no sábado, 16, na Escola de Música.

A substituição se deu pela chegada das festividades de 10 anos ininterruptos de história. O termo Filarmônica tem origem no grego Philos, traduzida como o sentimento daquele que ama, que gosta de algo. “A escolha pelo novo nome veio para afirmar características bem próprias do grupo”, explica o Prof. André Muniz.

A nova marca reflete conceitos de força, universalidade, acolhimento e movimento com traços fluidos e marcantes. Já a próxima apresentação do grupo será no dia 13 de abril.

Uma faixa chamando o STF (Supremo Tribunal Federal) de “vergonha” é um dos exemplos de um protestos que acontecem pelo país na manhã deste domingo (17). Os protestos são contra decisão do tribunal, na semana passada, que ordenou que todas as investigações da Lava Jato e outras operações que mencionassem dinheiro para campanhas eleitorais fossem enviadas a tribunais eleitorais em vez da justiça comum.

Leia na íntegra aqui

A Delegacia de Homicídios (DH) da Capital e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ) deflagraram hoje (12) a Operação Buraco do Lume, com a prisão do sargento reformado da PM Ronnie Lessa, 48 anos, e do ex-PM Élcio Vieira de Queiroz, 46 anos, por envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes. 

Assassinatos que completam um ano quinta-feira (14). As prisões preventivas foram decretadas pelo juiz Gustavo Kalil, substituto do 4º Tribunal do Júri, que acatou denúncia do Ministério Público do RJ.

Segundo a denúncia, Ronnie Lessa teria atirado nas vítimas, enquanto Élcio dirigia o carro modelo Cobalt prata usado na emboscada. O segundo foi expulso da corporação.

O nome da operação é referência ao local no Centro de mesmo nome, na Rua São José, onde Marielle participou de uma reunião em que falou sobre atuações do seu mandato. Local onde ela desenvolvia também o projeto Lume Feminista. 

Segundo o MP, o crime foi planejado três meses antes dos assassinatos.

Na operação foram feitas também busca e apreensão de documentos, aparelhos de celular, computadores, armas, munições etc. Instrumentos que podem desencadear novas operações, como, por exemplo, chegar ao mandante do crime.

Por Eliana Lima

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (12), por 3 votos a 2, bloquear R$ 1,6 milhão em bens do deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e de sua irmã, Andrea Neves, cada um, atendendo a uma solicitação da Procuradoria-geral da República (PGR).

O valor visa garantir o pagamento de multa em caso de condenação na ação penal em que Aécio foi denunciado sob a acusação de receber R$ 2 milhões em propina do empresário Joesley Batista, do grupo J&F, em troca da atuação política enquanto ele era senador.  

As defesas de Aécio e Andrea Neves sustentaram que a medida é desnecessária e ilegal, entre outras razões porque o valor estipulado para o bloqueio teria sido arbitrário, baseado em suposições sobre crimes não comprovados e sem fundamentação em perícias. “Há de existir algum indício que autorize a crença de que a pessoa, o acusado, está dissipando bens”, disse Toron, que representa Aécio. “O pedido feito pela PGR não aponta um único ato na linha da dissipação de bens”, afirmou.  

Com informações da EBC

Os internautas fizeram sua parte. Foram quase 35 mil votos responsáveis pela seleção de 70 artistas em 14 categorias da 15ª edição do Troféu Cultura 2018. Os vencedores serão anunciados durante cerimônia realizada no Teatro Riachuelo no próximo dia 2 de abril, com várias atrações e acesso gratuito ao público.

“Acredito que a decisão de dividirmos a responsabilidade na escolha entre o público e os jurados foi acertada. De forma democrática, internautas votaram nos seus preferidos. E se os jurados teriam outra seleção, terão que escolher o vencedor a partir do voto do público”, reforçou o idealizador do Troféu, Toinho Silveira.

Foram contabilizados 34.524 votos no sistema instalado no blog Papo Cultura durante 70 dias, entre 19 de dezembro e 26 de fevereiro. A cantora Khrystal, com 905 votos, foi a mais votada, seguida do espetáculo Meu Seridó, com 840, a banda Plutão Já Foi Planeta, com 800, a atriz Titina Medeiros, com 751 e a artista visual Renata Lisieux, com 586.

Mas esses números se encerraram junto com a votação. Agora serão os jurados convidados pela coordenação do evento os responsáveis pela decisão final na escolha dos vencedores, independentemente de quantos votos receberam. Os critérios de avaliação serão, tão somente, a qualidade e o reconhecimento do trabalho realizado durante o ano de 2018.

A cerimônia do Troféu Cultura terá como temática a mescla da cultura popular e a contracultura. Para isso, serão convidados artistas para compor a festa de anúncio dos vencedores, que renderá homenagens ainda à cantora Glorinha Oliveira e ao transformista Zezo, assassinado em outubro do ano passado.

Resultado – Os 5 mais votados pelo público (em negrito)

PRODUTOR CULTURAL

– Ana Morena (Festival Dosol /Sonora Festival / Circuito Cultural Ribeira)

– Juçara Figueiredo (Fest Bossa & Jazz – Pipa e Mossoró)

– Tatiane Fernandes (Quartas Clássicas)

– Nathalia Santana (Burburinho Festival de Artes / Cine Verão)

– Marcos Sá de Paula (Som da Mata e Bosque Encena)

– Anderson Foca (Festival Dosol / Circuito Cultural Ribeira)

– Jarbas Vasconcelos (Caminhada Histórica de Natal)

– Jomardo Jomas (MADA)

– Nelson Rebouças (Feira da Diversidade)

– Raildon Lucena (Festival de Cinema Curta Caicó)

LITERATURA

– “Espelho” – Camila Paula

– “Café e poesia”, organizado por David Leite e Clauder Arcanjo

– “Antonio Francisco: tradição e modernidade – uma poética da memória”, de Symara Tamara

– “Retratos Fora da Parede”, de Osair Vasconcelos

– “Anatomia do Ócio”, de Raimundo Leontino Filho

– “Argueirinha”, de Humberto Hermenegildo

– “Doce azedo amaro”, de Theo G. Alves

– “E por acaso deliro”, de Napoleão de Paiva Sousa

– “Mar interior” – Muirakytan K. de Macêdo

– “Os Últimos Passos do Enforcado”, de Edson Soares

FOTOGRAFIA

– Luana Tayze

– Brunno Martins

– Fernando Chiriboga

– Alex Régis

– Tiago Lima

– Delson Cursino

– Flávio Aquino

– Ian Rassari

– Max Pereira

– Pablo Pinheiro

ARTES VISUAIS

– Renata Lisieux

– Miguel Carcará

– Daniel Torres

– Civone Medeiros

– Carlos Sergio Borges

– Arbus

– Kefren Pok

– Leander Moura

– Lennon Lie

– Lucas MDS

AUDIOVISUAL

– Babi Baracho (Sem retrato e sem bilhete)

– Márcia Lohss (Enquanto o sol se põe)

– Sihan Felix (Maria e o espelho da quase memória)

– Rebeca Pelágio e Lucas Fernandes (O mistério das noites brancas)

– Paulo Dumaresq (Catarro)

– Helio Ronyvon (Ainda que eu andasse pelo vale da sombra da noite)

– Júlio Castro e Seo Cruz ((IN)Sustentável)

– Lula Augusto (Arredia e tão só)

– Marcelo Buainain (Famintos)

– Wallace Santos (Tingo Lingo)

ESPETÁCULO DE DANÇA OU PERFORMANCE

– Sonhos Lúcidos (Cia Shaman Tribal)

– Sobre nossos pés (Grudun – Grupo de Dança Universitário)

– Anticorpos (Domínio Cia de Dança)

– Chamada (Entre Nós Coletivo de Criação)

– Pelo Pescoço (Ana Cláudia e Mariana Hardi)

– Apático (Moisés Ferreira)

– Estado Transitório (Coletivo Cida)

– Exit (Ana Vieira, Yasmim Cabral, Alexandre Américo e Iego José)

– Maré – versão compartilhada (Coletivo Cida)

– V. Exa. O candidato (Willy Helm)

ATOR

– Igor Fortunato (Meu Seridó)

– Cesar Ferrario (Onde Nascem os Fortes)

– Pedro Fasanaro (Onde Nascem os Fortes)

– Rodrigo Bico (A jornada de um imbecil até o entendimento)

– Romero Oliveira (O Torto Andar do Outro)

– Damásio (Grupo Máscara de Teatro)

– Jeyson Leonardo (A Farsa)

– Nonato Santos (Nos Confins do Horizonte)

– Paulo Lima (O Torto Andar do Outro)

– Rogério Ferraz (Guerra, Formigas e Palhaços / Quintal de Luís)

ATRIZ

– Titina Medeiros (Meu Seridó / Onde Nascem os Fortes)

– Nara Kelly (Meu Seridó)

– Priscilla Villela (Ainda que eu ande pelo vale da sombra da morte / Onde Nascem os Fortes)

– Bárbara Cristina (Fogo de Palha)

– Luciana Duarte (A Farsa)

– Giovana Araújo (Sal, o menino mar)

– Joriana Pontes (Cia Bagana de Teatro)

– Lenilda Sousa (Nos Confins do Horizonte)

– Monica Danuta (O Torto Andar do Outro)

– Mikaelly Moreira (Nos Confins do Horizonte)

ESPETÁCULO DE TEATRO

– Meu Seridó (coletivo de artistas)

– A Jornada de um Imbecil até o Entendimento (Grupo Facetas, Mutretas e Outras Histórias)

– O Torto Andar do Outro (Cia Pão Doce)

– A Farsa (A Máscara de Teatro)

– Romeu e Julieta (Grupo Arruaça de Teatro)

– A Coisa do Humano (Cia Bagana de Teatro)

– Casa do Louvor (Cia Bagana de Teatro)

– Lembranças de um Circo (Cia Rascunho de Teatro)

– Nada (GRutum)

– Nos Confins do Horizonte (Cia Escarcéu de Teatro)

BANDAS

– Plutão Já Foi Planeta

– Ribeira Boemia

– Luísa e os Alquimistas

– Potyguara Bardo

– Talma&Gadelha

– Bex

– Camarones Orquestra Guitarrística

– Joseph Little Drops

– Skarimbó

– SouRebel

CANTORES

– Sueldo Soaress

– Igor Fortunato

– Caio Padilha

– Allan (Rastafeeling)

– Zé Maria Pescador

– Carlos Lucena (Alfândega)

– Marcos Souto

– Rafael Barros

– Wescley Gama

– Yrahn Barreto

CANTORAS

– Khrystal

– Valéria Oliveira

– Clara Menezes

– Simona Talma

– Clara Pinheiro

– Ângela Castro

– Antoanete Madureira

– Fernanda Azevedo

– Maíra Soares

– Silvia Sol

SHOWS

– Cartola – Simplesmente Divino (vários músicos, no Teatro Riachuelo)

– Rumo a Roma (Orquestra Sinfônica da UFRN, no Teatro Riachuelo)

– Igor Canta Caetano (Igor Fortunato, no Teatro Dix Huit Rosado)

– Cores do Nosso Samba (Valéria Oliveira, no Teatro Riachuelo)

– Uma Noite na Espanha (Orquestra Sinfônica do RN, no Teatro Riachuelo)

– 100 anos de Aldo Parisot (100 violoncelistas regidos por Fábio Presgrave, no Holiday Inn)

– Giros in Solo (Tiquinha Rodrigues, no Ribeira 360)

– Linus Lerner 35 anos de música (OSRN e Linus Lerner, no Teatro Riachuelo)

– Potyguara Bardo (Festival Dosol e Mada)

– Tudo Nosso (gravação do DVD de Marcos Souto, no Auditório do Sesc)

ARTISTA DO ANO

– Orquestra Sinfônica do RN (música)

– Khrystal (música)

– Titina Medeiros (artes cênicas)

– Orquestra Sinfônica da UFRN (música)

– Igor Fortunato (música/teatro)

– César Ferrario (artes cênicas)

– Cia. Trapiá (artes cênicas)

– Coletivo Caboré (audiovisual)

– Grupo Carmin (artes cênicas)

– Mudernage (audiovisual)

Por apenas 15 décimos (113,75 x 113,60), a Escola de Samba Balanço do Morro conquistou o tetracampeonato do Carnaval de Natal, realizado pela Prefeitura do Natal no Polo Ribeira. Malandros do Samba ficou em segundo lugar (113,60) e a Águia Dourada em terceiro, com 111.75. A apuração aconteceu na tarde desta quinta-feira (7), no Museu de Cultura Popular Djalma Maranhão, na Ribeira.

Batuque Ancestral ficou com o primeiro lugar do grupo de acesso com União do Samba em segundo. No Grupo B a campeã foi Acadêmicos do Morro ficou com o primeira colocação.

A mesa de apuração foi composta por representantes da Secretaria de Cultura através do secretário Dácio Galvão, da diretora de projetos Odinelha Targino, do Departamento Jurídico da Funcarte e representantes das escolas de samba, com ampla cobertura da imprensa.

Os desfiles aconteceram sábado (2) e domingo (3), na avenida Duque de Caxias (Polo Ribeira) com 11 escolas sendo classificadas através dos editais da Prefeitura do Natal: Confiança do Samba, Batuque Ancestral, União do Samba, Acadêmicos do Morro, Império do Vale, Asas de Ouro, Imperatriz Alecrinense, Grande Rio do Norte, Malandros do Samba, Águia Dourada e Balanço do Morro.

A Prefeitura do Natal incentiva e premia as agremiações carnavalescas e a tradição das Tribos de Índios, além de brindar toda a estrutura e logística na Passarela do Samba, na avenida Duque de Caxias.

governo brasileiro condenou a escalada de violência nas fronteiras da Venezuela com o Brasil e a Colômbia, no último sábado (23), que causou a morte de pessoas e deixou dezenas de feridos.

Em nota, o Ministério das Relações Exteriores classificou como criminosos os atos de violência praticado pelas autoridades venezuelanas e pediu apoio à comunidade internacional no reconhecimento de Juan Guaidó como o presidente efetivo do país vizinho.

“Trata-se de um brutal atentado aos direitos humanos, que nenhum princípio do direito internacional remotamente justifica e diante do qual nenhuma nação pode calar-se”, diz a nota. “O Brasil apela à comunidade internacional, sobretudo aos países que ainda não reconheceram o Presidente encarregado Juan Guaidó, a somarem-se ao esforço de libertação da Venezuela”, completa.

A governadora Fátima Bezerra foi recebida nesta terça-feira (19) pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, e pela diretoria nacional do banco, em Brasília, e discutiu as parcerias entre o Governo do RN e a instituição financeira. Ela esteve acompanhada dos secretários de Planejamento, Aldemir Freire, e de Tributação, Carlos Eduardo Xavier.

Pedro Guimarães fez um relato das ações do banco, em curso no RN, e informou que estará no Rio Grande do Norte em maio deste ano em uma das etapas do projeto CAIXA Mais Brasil, iniciativa que tem como foco identificar potenciais parceiros para o banco, incentivar o microcrédito e possibilidades de investimentos, além de mapear problemas e buscar soluções.

“O RN é um cliente muito importante para nós e faremos todo o esforço para ampliar ainda mais essa parceria”, disse Guimarães. A governadora Fátima Bezerra acrescentou que é desejo do Estado fortalecer a parceria institucional, sobretudo pelo caráter estratégico da atuação da Caixa em áreas como habitação, saneamento básico, entre outras.

Na “opinião” do jornal O Globo deste domingo, “O Rio Grande do Norte sequer sabe ao certo como estão suas contas, devido à contabilidade criativa da gestão anterior”.

Leia na íntegra a crítica:

Com a missão de defender o patrimônio público, dar mais transparência na gestão pública e combater a corrupção, a Controladoria-Geral da União (CGU) prepara uma série de ações que serão colocadas em prática nos 100 primeiros dias de governo. 

De acordo com o ministro, critérios sobre a conduta do servidor, com aplicação de regras da Lei da Ficha Limpa, serão analisados.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) respondeu consulta formulada pela Controladoria Geral do Estado e considerou que o pagamento fracionado dos salários dos servidores públicos é legal, desde que os valores sejam pagos durante o mês trabalhado e o pagamento seja feito de forma indistinta para todos, sem priorizar um grupo ou categoria em detrimento de outro.

Segundo o voto do conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, que foi aprovado por maioria na sessão do Pleno realizada na última quinta-feira (07), “há permissivo jurídico para que as remunerações devidas aos servidores públicos estaduais sejam quitadas fracionadamente, por meio da prévia fixação de uma ou várias datas de pagamento distribuídas dentro do mesmo mês laborado”.

O conselheiro entendeu, no entanto, que a antecipação só pode ser feita caso seja formalizado e divulgado previamente um cronograma de pagamentos e “sobretudo, que cada ato de pagamento salarial beneficie todos os servidores públicos da Administração Pública Direta e Indireta indistintamente, de maneira uniforme e isonômica, vedando-se a priorização casuística do pagamento em prol de um grupo ou categoria de servidores públicos de forma antecipada aos demais”.

“Não consigo visualizar parâmetros objetivos balizados no princípio da isonomia, que também é garantia constitucional, para legitimar esse tratamento diferenciado entre categorias de servidores públicos. Todos os servidores públicos possuem igual importância, tanto que há a praxe de se efetuar o pagamento dos salários de todos os servidores do Poder ou Órgão autônomo no mesmo dia”, aponta o voto.