Uma ação trabalhista avaliada em R$ 38 milhões contra o Grupo Guararapes, do empresário Flávio Rocha, foi impetrada pelo Ministério Público do Trabalho.
A ação responsabiliza a Guararapes pelas irregularidades cometidas pelas facções contratadas pela empresa dentro do Programa de Industrialização do Interior (Pró-Sertão).
Flávio já se posicionou e deixou claro que vai “ter que credenciar facções na Paraiba e no Ceará. Nesse período, a Riachuelo quintuplicou, mas a Guararapes de Natal foi 20.000 para 7.000 empregos”.
A afirmação soa como ameaça de retirar facções do interior do estado, sendo uma resposta à ação.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta quarta-feira (13) o senador José Agripino Maia (DEM-RN) ao STF (Supremo Tribunal Federal). O teor da denúncia não foi divulgado, tampouco os crimes de que Maia é acusado. Agora, caberá ao tribunal acatar ou não a acusação. Se a denúncia for aceita, Maia vira réu e pode ser absolvido ou condenado.
Em sua delação premiada, o corretor de valores Lúcio Bolonha Funaro afirmou aos investigadores que o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), atualmente em prisão preventiva, esvaziou uma conta bancária em Dubai, nos Emirados Árabes, e trouxe os recursos para o Brasil. O delator afirma que foram realizadas operações em que um doleiro recebe no exterior e disponibiliza os recursos no país.
No próximo sábado (16) vai acontecer, em todos os postos de vacinação do Estado do Rio Grande do Norte, o Dia “D” de mobilização Nacional da Campanha de Multivacinação. O objetivo é a atualização da Caderneta da Criança e do Adolescente com até 14 anos, 11 meses e 29 dias de idade.
A Campanha se estenderá até o dia 22 e terá no dia “D” a oportunidade de intensificação de suas atividades, visto que muitos pais não podem levar seus filhos para se vacinar no meio da semana devido a seus compromissos. Para isso, as Unidades Básicas de Saúde irão funcionar das 8h às 17h.
Arena das Dunas, em Natal. Um estádio construído para a Copa do Mundo. O repórter secreto foi até investigar o desvio de R$ 100 milhões. Enquanto isso, a saúde se encontra em calamidade pública no estado. Por que o dinheiro não está nos hospitais? Por que não está a serviço da população? Afinal, cadê o dinheiro que estava aqui? É denúncia, é #Fantástico. É domingo, depois do Faustão.
Desde sexta-feira, dia 1º, acontece no Rio Grande do Norte o “Setembro Cidadão”, projeto idealizado pelo juiz Jarbas Bezerra e a advogada Lígia Limeira. O Setembro Cidadão transforma o Rio Grande do Norte na Terra do Sol, do Sal e da Cidadania. Este será o quarto ano que o Estado celebra o Setembro Cidadão.
O dia 10 de setembro foi escolhido para celebrar o ‘Dia Estadual da Educação Cidadã’ no Rio Grande do Norte, a partir da Lei Complementar nº 494/2013, instituída em 27 de agosto de 2013, por unanimidade pela Assembleia Legislativa. A escolha da data refere-se à nota máxima exigida, na educação, aos melhores alunos.
Já o mês de setembro, foi escolhido por ser marco de celebrações de várias datas em torno do tema. Os dias 6, 7, 8 e 10 de setembro, por exemplo, são respectivamente: Dia da Oficialização da Letra do Hino Nacional; Dia Nacional da Alfabetização e Dia da Educação Cidadã e o mês Setembro Cidadão no Rio Grande do Norte.
O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Expedito Ferreira, determinou hoje (31) o bloqueio de R$ 52 milhões nas contas do Estado do Rio Grande do Norte em razão das parcelas em atraso devidas pelo Estado para o pagamento de precatórios referentes ao ano de 2016.
Diante da situação de crise econômica vivenciada no RN, o presidente do TJRN determinou que o bloqueio do montante de R$ 52.122.506,84 aconteça em quatro parcelas, sendo a primeira no dia 29 de setembro, no valor de R$ 13.030.626,71, e as demais no dia 29 de cada mês, até dezembro de 2017.
No último dia 25 de abril, o Estado do RN havia apresentado proposta de pagamentos mensais no valor de R$ 500 mil para o pagamento de precatórios. Na ocasião, os procuradores do Estado argumentaram que além da grave situação financeira, houve um crescimento severo de bloqueios e sequestros judiciais, o que dificultava o planejamento financeiro do Estado.
Em sua decisão, o desembargador Expedito Ferreira esclarece que o regime especial de pagamento de precatórios prevê o pagamento anual correspondente ao percentual de 1,5% da receita corrente líquida do Estado, em parcelas mensais, “valor que supera enormemente o valor sugerido como pagamento mensal”.
“O valor apresentado, R$ 500 mil a cada mês, sequer é suficiente para o pagamento do repasse mensal a que o Estado está obrigado a realizar no ano de 2017, no total de R$ 8.337.711,94, objeto, inclusive de outro procedimento de bloqueio e sequestro, não sendo capaz nem de amortizar a dívida referente ao exercício de 2016, o que, a grosso modo, é prejudicial ao próprio Estado, em razão da incidência de juros e atualização monetária do acervo de precatórios”, destaca o presidente.
Quanto ao procedimento de sequestro referente às dívidas de 2017 (Processo nº 2017.001749-2), as quais somam cerca de R$ 66 milhões, o Estado requereu a utilização dos recursos dos depósitos judiciais para o pagamento de precatórios. O magistrado da Corte de Justiça concedeu, no último dia 28, prazo de 30 dias para a finalização das habilitações.
Os deputados estaduais estão, mais uma vez, cobrando melhorias em rodovias que cruzam o Rio Grande do Norte. Em quatro requerimentos apresentados, os deputados José Adécio (DEM) e Cristiane Dantas (PCdoB) encaminharam as solicitações ao Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER) e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito (Dnit). O município de Triunfo Potiguar foi alvo dos pedidos do deputado José Adécio. O parlamentar solicitou ao diretor do DER, Jorge Fraxe, que sejam tomadas providências necessárias para a recuperação da RN-226, entre Triunfo Potiguar e Jucurutu, e também da RN-223, entre Triunfo Potiguar e Assu. “É imprescindível para o municipalismo que o Governo do Estado desenvolva ações que visem a inclusão e o suprimento de demandas básicas para a população. Assim, as solicitações têm como objetivo oferecer melhores condições de vida à população que trafega pelos trechos, além de contribuir com o comércio e escoamento de produção agrícola”, explica José Adécio.
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Já a deputada Cristiane Dantas focou seus pedidos para a Grande Natal. A parlamentar solicitou também ao DER a recuperação asfáltica da avenida João Medeiros Filho, que é a RN-302. Segundo ela, o trecho encontra-se em más condições e possui um número expressivo de veículos transitando. “A recuperação desse trecho trará muitos benefícios aos seus moradores e quem dela precisa, ajudando no escoamento de mercadorias e colaborando ainda com o turismo local”, explica a deputada. Além da João Medeiros Filho, Cristiane Dantas também solicitou providências ao Dnit. A deputada pediu que seja providenciada a recuperação da iluminação da BR-460, nas imediações do trevo de acesso à BR-101 Norte. “Esta é uma proposição de grande importância, pois o trecho acima mencionado encontra-se com a iluminação prejudicada, quase totalmente apagada. Vale ressaltar que a referida estrada conta com um número significativo de veículos transitando”, justifica Cristiane Dantas.
A 3ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou a Paquetá Calçados Ltda. a pagar uma indenização de R$ 5 mil por danos morais a ex-empregado que era chamado de “burro de carga” pelo superior imediato.
O ex-empregado foi contratado, como auxiliar de loja, em outubro de 2013 e demitido em agosto de 2016.
No processo, ele alegou que constantemente recebia ameaças de demissão, sendo constrangido e destratado pelo chefe, que o chamava de “burro de carga” e “escravo”.
Embora a empresa tenha negado qualquer tipo de constrangimento ou ofensa, a juíza Derliane Rego Tapajós destacou que uma testemunha revelou que o chefe do auxiliar costumava chamá-lo de “burro de carga”, quando o mandava levar as caixas de mercadorias.
A testemunha afirmou, ainda, que, em três ocasiões, viu o chefe puxar a vassoura da mão do ex-empregado, dizendo que não era daquela forma que ele deveria fazer o serviço e que parecia que ele estava doente da coluna, “na frente de clientes que estavam na loja”.
Para a juíza, o depoimento da testemunha comprovou que o superior hierárquico submetia o auxiliar de loja “a tratamento injurioso e degradante”, xingando-o publicamente e menosprezando a forma como ele realizava o seu trabalho.
“O tratamento desrespeitoso do superior hierárquico para com o reclamante não pode ser chancelado por esta Justiça, pois se traduz em nítido abuso do poder diretivo ou disciplinar”, concluiu Darliane Tapajós.
Para ela, a atitude da empresa “fere diretamente o princípio da dignidade da pessoa humana e a proteção à honra, direitos fundamentais consagrados na Carta Magna”.
Com isso, a juíza condenou a empresa no pagamento de uma indenização de R$ 5 mil pelo assédio moral sofrido pelo auxiliar.
O governo do Estado decretou hoje (30) por meio do Diário Oficial do Estado a prorrogação por 180 dias do estado de calamidade no sistema prisional.
Segundo o decreto, a medida é necessária para “legitimar a adoção e execução de medidas emergenciais para restabelecimento do seu normal funcionamento”. Entre as medidas a serem adotadas, estão a contratação de projetos de reconstrução das unidades prisionais e a nomeação de agentes penintenciários aprovados no último concurso.
Serão parte do membros permanentes da Força Tarefa a Secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Coordenadoria de Administração Penitenciária; um diretor de unidade prisional e um representante do Conselho Penitenciário. Somam à equipe, outros membros convidados do Movimento de Defesa dos Direitos Humanos e da Ordem dos advogados do Brasil no RN.
O repórter do Fantástico não pode mostrar o rosto, porque o anonimato é indispensável para o trabalho dele. Por onde passar, esse repórter secreto vai querer saber: “Cadê o dinheiro que estava aqui?”
No mês de setembro os potiguares devem pagar menos pela energia. Isso porque a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que a bandeira tarifária cairá de vermelha, patamar 1, para amarela no mês de setembro. Isso significa que a cobrança extra nas contas de luz cairá de R$ 3 para R$ 2 para cada 100 kWh de energia consumidos.
O G1 publicou declarações das defesas de vários citados na delação do potiguar Fred Queiroz. Confira:
Da defesa de Henrique:
“Até o início da próxima semana iremos apresentar em Juízo a defesa e temos certeza que provaremos a inocência de nosso cliente no curso da instrução do processo”.
Da defesa de Arturo:
“Fred fez uma negociação para se livrar da pena e apresentou informações inverídicas para isso. E sequer demonstra ou traz provas sobre o que disse”, declarou o advogado Artêmio Azevedo, afirmando ainda que a defesa vai provar na justiça que todos os valores recebidos por Arturo na campanha de 2014 são fruto de trabalhos de publicidade.
Da defesa de Benes:
Benes Leocádio, atual presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, informou, através da assessoria, que não vai se pronunciar sobre o assunto.
O empresário Fred Queiroz, afirmou, em delação premiada, que Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) comprou apoio de lideranças políticas nas eleições de 2014 com R$ 7 milhões, em espécie, no primeiro turno, ao governo estadual do Rio Grande do Norte. A Manus, deflagrada no Rio Grande do Norte para apurar fraudes de R$ 77 milhões na construção da Arena das Dunas, prendeu o ex-ministro em 6 de junho. Com essa operação, Henrique ainda continua preso na cidade.
No relato dele sobre o segundo turno, Fred admitiu ter usado R$ 4 milhões dos R$ 9 milhões que recebeu, por meio de sua empresa, também para angariar aliados a Alves. Como forma de corroboração do relato, o delator entregou planilha com o detalhamento da aquisição, recebimento e distribuição dos recursos aos vereadores, prefeitos e deputados estaduais que apoiaram o ex-parlamentar na candidatura ao Governo do Rio Grande do Norte em 2014.
O Estado teve acesso ao termo, homologado entre o empresário, o Ministério Público Estadual e a Procuradoria da República do Rio Grande do Norte, na quinta-feira, 24.
Fred Queiroz relatou que os articuladores da campanha de Henrique Alves ao governo potiguar ‘precisavam de R$ 10 a R$ 12 milhões para a campanha e que os valores seriam destinados à compra de apoio político’.
Foto: Reprodução/G1/RN
Na ocasião, segundo o delator, o ex-ministro respondeu que não dispunha dos recursos, mas que ‘tentou viabilizar’ com a Odebrecht e a JBS o montante de R$ 7 milhões.
Por volta do dia 28 de setembro, conforme consta no documento, “chegaram de R$ 5 a R$ 7 milhões de reais provenientes da pessoa de ‘Joesley’; e que esses valores não foram declarados em prestação de contas eleitorais”.
Os R$ 7 milhões, conforme detalhado na delação, foram entregues numa mala a um assessor particular do ex-presidente da Câmara Federal num hotel da Via Costeira, na praia de Ponta Negra, zona Sul de Natal.
“José Geraldo (assessor particular de Henrique Alves), disse que foi com o motorista de Henrique Alves de nome Paulo, pegar os valores com um casal no Hotel Ocean Palace; que esse casal, segundo José Geraldo, veio de Mato Grosso em um avião particular; que o nome do casal foi passado por Arturo Arruda por meio de mensagem de aplicativo; que José Geraldo levou o dinheiro em uma mala para a casa da sogra dele”, consta no depoimento de Fred Queiros aos procuradores da República, Rodrigo Telles de Souza e Fernando Rocha de Andrade.
No dia seguinte, conforme relatado pelo delator, o coordenador geral da campanha de Henrique Alves no interior do Rio Grande do Norte, Benes Leocádio (atual presidente da Federação dos Municípios – Femurn), foi ao encontro de José Geraldo com uma listagem dos beneficiados.
Um dos prefeitos que apoiou Henrique Alves recebeu, naquele dia, R$ 27.500,00. Ele acabou sendo preso, horas depois, pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) pois não informou a origem do dinheiro.
Já no anexo referente ao segundo turno daquela mesma eleição, Queiroz admitiu que usou sua empresa para receber R$ 9 milhões, dos quais apenas R$ 5 milhões de reais foram destinados a despesas do contrato, como aquisição de gasolina, pagamento de pessoal, aluguel de equipamentos, carro de som, alimentação, estrutura de palco, etc., destinando-se 4 milhões à compra de apoio político.
De acordo com Queiroz, a campanha do ex-ministro de Dilma e Temer ao Governo do Estado em 2014 tinha dois cenários. “A campanha de Henrique Alves em 2014 contava com duas expectativas, a primeira era a de que ele sairia vitorioso, a segunda era a de que haveria disponibilidade de muito dinheiro”, declarou o delator.
