A deputada federal doRio Grande do Norte, Natália Bonavides (PT),
protocolou junto ao Ministério Público Federal (MPF), uma denúncia
contra o presidente da República Jair Bolsonaro (PSL).
Tudo ainda por causa da declaração de Bolsonaro contra o governador
do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) e por tratar os demais governadores do
Nordeste de “paraíba” em tom pejorativo.
Para a deputada, as ‘declarações preconceituosas e ameaças’ se
materializaram na redução de empréstimos da Caixa Econômica Federal para
os estados do Nordeste e no direcionamento de investimentos da
Petrobras.
“Se a fala do presidente orienta para que sejam impostas dificuldades
aos estados do Nordeste para acessar as políticas desenvolvidas pela
União, estaremos diante de uma inegável ameaça ao livre exercício dos
poderes constitucionais”, justificou Natália.
“Os entes federativos não escolhem se relacionar ou não com os demais
que constituem a República Federativa do Brasil, a relação se impõe por
mandamento constitucional”, alertou a parlamentar.
A representação vai verificar se houve crime de discriminação e de
responsabilidade contra a probidade da administração, pelo fato do
presidente agir em desacordo com o decoro do cargo.
E também investigará possível ato de improbidade administrativa, pela
orientação dada ao ministro Onyx Lorenzoni, de agir violando a
impessoalidade, quando o presidente pediu para “não ter nada” com Flávio
Dino.
O pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) definiu os integrantes da lista tríplice que concorre à vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional dos Advogados na quinta-feira (15).
Foram indicados pelos desembargadores trabalhistas os advogados Marcelo Barros, Marisa Almeida e Augusto Maranhão.
Porém o resultado nçao foi bem aceito e deve ir para uma batalha jurídica.
O advogado Eduardo Rocha se sentiu prejudicado, já que recebeu a mesma quantidade de votos da advogada Marisa Almeida e mais votos do que Augusto Maranhão.
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (AMPERN) enxergam com preocupação a aprovação do Projeto de Lei nº 7.596/2017, que trata do crime de abuso de autoridade.
O projeto foi aprovado na Câmara de Deputados, em regime de urgência, nesta última quarta-feira (14 de agosto) com o pretexto de reprimir possíveis atos de abuso de autoridade. Todavia, o texto aprovado, que agora segue para sanção presidencial, acaba por vulnerar substancialmente órgãos, instituições e agentes que atuam na garantia dos direitos fundamentais e no combate ao crime organizado e à improbidade administrativa.
O MPRN e a AMPERN esclarecerem à população que não se opõem à modernização da lei de abuso de autoridade, tornando-a eficiente na punição de quem realmente se exceda no exercício do poder, o que vem a ser verdadeiramente uma garantia do cidadão brasileiro. Todavia, não se pode concordar jamais que tal legislação, repleta de tipificações abertas e subjetivas, sirva de mecanismo de intimidação e ameaça ao exercício legítimo das funções constitucionais por parte dos membros do Ministério Público, dos magistrados, das autoridades policiais e dos outros importantes agentes dos sistemas de Justiça e de Segurança Pública.
Dessa forma, é oportuno realçar os efeitos negativos de uma eventual sanção presidencial ao texto aprovado recentemente no Congresso Nacional, restando clara a necessidade de se buscar o apoio de instituições parceiras e de toda a sociedade civil para a construção de uma campanha pelo veto presidencial, com o objetivo único de garantir aos agentes públicos o exercício independente de suas atribuições e a defesa da ordem jurídica e do regime democrático.
O Rio Grande do Norte está em “estado de alerta” após os casos de sarampo. Segundo a Secretaria da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) , apenas um caso confirmado já significa o estado de alerta em qualquer local do Brasil, baseado nas composições do Ministério da Saúde.
“Qualquer caso identificado em qualquer estado, ou seja, um caso apenas, já é considerado surto. Então, o RN está em surto de sarampo até que a gente de fato consiga identificar e não ter a circulação do vírus pelos próximos 90 dias. Um caso confirmado demanda um estado de alerta no RN e permanece em estado de alerta até que a gente consiga conter qualquer cadeia de transmissão”, explicou Alessandra Lucchesi, subcoordenadora de vigilância epidemiológica da Sesap.
Em março, o Brasil perdeu o certificado de erradicação da doença concedido pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS).
O ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo, tornou público que não apoiará a reeleição do prefeito Rosano Taveira em Parnamirim. O posicionamento foi dado nessa semana.
Com isso, surge rumores da possível candidatura de Andrea Ramalho à prefeitura de Parnamirim.
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma Ação
Civil por Ato de Improbidade Administrativa (AIA) contra o ex-senador
José Agripino Maia, além de Raimundo Alves Maia Júnior (conhecido como
Júnior Maia) e Victor Neves Wanderley (conhecido como Victor Souza). Os
três responderão por desvio de aproximadamente R$ 600 mil dos cofres
públicos, por meio de um esquema de nomeação de “funcionário fantasma”.
Além da ação de improbidade, o MPF já
ratificou junto à Justiça Federal do RN uma denúncia por associação
criminosa e peculato – a respeito dos mesmos fatos –, que havia sido
apresentada inicialmente pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao
Supremo Tribunal Federal (STF). Ambas as ações apontam que, entre março
de 2009 e março de 2016, José Agripino nomeou e manteve como secretário
de seu gabinete em Brasília Victor Souza, que era gerente de farmácia em
Natal e, desde 2017, é presidente da Câmara de Vereadores do município
de Campo Redondo.
Ele não prestava serviços e repassava a remuneração recebida do Senado a Júnior Maia (que declarou ser sogro de Victor). Como era servidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Júnior Maia não poderia assumir oficialmente a função no Congresso e, por isso, foi montado o esquema ilegal, por meio da nomeação fictícia de Victor Souza, por determinação de José Agripino.
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), estatal vinculada ao Ministério da Educação, publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12) chamamento público visando a contratação de 1.363 profissionais no país.
Há vagas para as três unidades da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN): o Hospital Universitário Onofre Lopes, a Maternidade Escola Januário Cicco, ambos em Natal, e o Hospital Universitário Ana Bezerra, localizado no município de Santa Cruz.
Ainda não foi informado quando, quanto e quais serão as vagas disponíveis.
O Pleno do Tribunal de Justiça do
RN, à unanimidade de votos, declarou a inconstitucionalidade material de
três leis do Município de Parnamirim por violação da regra do concurso
público, consagrada pela Constituição Federal e pela Constituição do
Estado do Rio Grande do Norte. Com tais normas, o ente público pretendia
preencher, de forma temporária, os cargos de agentes de saúde, médicos,
enfermeiros, odontólogos, professores, etc, sem a realização de
concurso público.
As Leis Municipais questionadas na
Justiça são as de nº 1.076/2001 (com a redação dada pela Lei Municipal
nº 1.110/2001), nº 1.118/2002 e nº 1.308/2006, por violação ao artigo
26, II e IX, ambos da Constituição do Estadual. Porém, os
desembargadores que integram o Tribunal Pleno fixaram que a decisão
judicial terá sua eficácia limitada a partir do dia 31 de março de 2015.
A Ação Direta de
Inconstitucionalidade foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual, o
qual alegou questionadas ao ampliarem as hipóteses de contratação
temporária, as leis violaram os artigos 37, IX e 26, II, da Constituição
Federal e Estadual, respectivamente, os quais consagrariam a regra do
concurso público.
O MP afirmou ainda que, para a
celebração de vínculo desta espécie pela Administração Pública, seria
imprescindível a situação de necessidade temporária de excepcional
interesse público, o que não teria sido verificado naquelas legislações,
redigidas de forma genérica e por demais abrangentes.
Por sua vez, o Município de
Parnamirim defendeu a constitucionalidade dos textos legais discutidos
em juízo, afirmando que eles guardariam correspondência com a
Constituição Federal e teriam sido editados de acordo com a própria
legislação federal que regulamenta a contratação no âmbito da União.
Alegou que a quantificação do número máximo de servidores temporários nas leis mencionadas trata-se de “um cuidado do legislativo local” e afirmou que a petição inicial seria genérica, porque não teria apontado quais cargos para os quais houve irregular previsão de contratação temporária.
Imagem: Ilustrativa
Decisão
Segundo o relator do processo,
desembargador Cornélio Alves, os cargos para os quais foi permitida a
admissão temporária são inerentes aos serviços ordinariamente prestados
pelo Poder Público, não verificando qualquer excentricidade a justificar
o afastamento da regra do concurso público.
Considerou que tampouco há de se
falar na temporariedade das funções, dado que estas dizem respeito a
situações que não podem ter o seu oferecimento à população interrompido,
tanto no pertinente ao direito à educação quanto à saúde, ao mesmo
tempo em que previram expressamente a ocupação de posições para a
prestação de serviços atualmente na Administração Pública.
Com base em tese do Supremo
Tribunal Federal e em decisões do próprio Tribunal de Justiça potiguar,
explicou que também a continuidade do serviço público não se presta a
justificar a formação do vínculo temporário, recomendando, ao contrário,
o planejamento da edilidade para, com a realização do concurso público,
preencher de forma válida e definitiva os postos vagos.
“Desta feita, atestando-se a
inconstitucionalidade material das mencionadas leis, impositiva é, pois,
que sejam elas extirpadas do mundo jurídico”, decidiu.
O mais recente boletim do Tesouro Nacional, divulgado essa semana, mostra a situação financeira das capitais do país. Das 11 cidades sem capacidade de empréstimo, nove são pelo caos financeiro de suas contas.
Entre as nove, está a capital potiguar ao lado de Campo Grande, Cuiabá, Macapá, Maceió e Rio de Janeiro.
“Solucionar o problema de caixa não seria suficiente, pois o indicador de poupança corrente desses Municípios também aponta para um elevado comprometimento das suas receitas com despesas correntes”, alerta o Tesouro Nacional.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) enviou projeto de
lei para o reajuste de 4,94% dos salários dos servidores da
instituição. De acordo com o Judiciário, o aumento está dentro das
possibilidades orçamentárias para este ano, em razão da recomposição dos
índices de inflação, o que vai representar um aumento de R$ 23 milhões
na folha salarial.
De acordo com dados do portal da Transparência do Judiciário, a
despesa de pessoal do órgão – incluindo ativos e inativos – é de R$ 765
milhões. O reajuste solicitado será fracionado em três parcelas. A
primeira parcela será de 2,0%, a segunda de 1,47 % e a terceira e última
de 1,47 %. A expectativa é de o escalonamento seja iniciado a partir de
1º de dezembro de 2019.
O Tribunal de Justiça aponta que a implantação das parcelas está
condicionada a aferição da despesa total com pessoal do Poder Judiciário
que está abaixo do limite legal estabelecido pela Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF). Atualmente, o índice é de 5,26% do
comprometimento das despesas com o pagamento de salário, enquanto o
limite estabelecido é de 5,4%.
A
determinação dos brasileiros em encontrar novas opções de trabalho por
conta própria, pequenas noções de educação financeira, como a
importância do planejamento e da organização para a realização dos nossos sonhos, são temas do espetáculo musical de rua Quem Prospera Sempre Alcança, que chega a Natal dentro da sua turnê nacional.
A população poderá conferir o novo trabalho do autor e diretor Leonardo Cortez, nos dias 15 e 17 de agosto. Jonatan Harold assina a direção musical e as composições originais, já os figurinos e cenário são de Márcio Araújo.
Patrocinada pela Visa, por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura do Ministério da Cidadania e do Governo Federal,
a peça ainda vai passar por mais 10 cidades em diferentes estados até
outubro, sempre de forma gratuita. “Em 2018, o Brasil bateu recorde em
número de novos microempreendedores, o que reforça a importância de
apoiarmos um espetáculo como esse. As mensagens transmitidas, como a
importância do planejamento e do gerenciamento das receitas e despesas,
são extremamente relevantes para o crescimento dos negócios deste
público”, explica Sabrina Sciama, Diretora de Comunicação da Visa do
Brasil.
O
espetáculo começa com a entrada de dois técnicos de uma companhia
teatral encarregados de montar o palco para a apresentação que será
feita no local. Eles fazem às vezes de operários e mestres de cerimônia e evocam situações sobre empreendedorismo a partir de três outras histórias.
Na
primeira delas, duas fãs de uma dupla sertaneja decidem, na fila para
entrar no show, como vão gastar o dinheiro que juntaram com muito
sacrifício. Na segunda, dois vendedores ambulantes resolvem fazer uma
atrapalhada sociedade e na terceira, um falido dono de boteco recebe a
visita de uma inusitada fada-madrinha.
“Falar
sobre empreendedorismo no Brasil atual é falar sobre o caminho pelo
qual cada vez mais brasileiros estão optando por seguir em função da
crise econômica. Ao mesmo tempo, ter acesso aos mecanismos de
desenvolvimento de novos negócios é a possibilidade real de
concretização dos sonhos profissionais. Quem Prospera Sempre Alcança é
um espetáculo que inclui dicas de educação financeira, principalmente
ligadas ao empreendedorismo, sem a pretensão de ser didático, que
apresenta, com muito humor, situações e ciladas que qualquer um pode se
meter por conta da inexperiência nos negócios e na vida pessoal”, conta o
autor e diretor Leonardo Cortez.
A
encenação busca as raízes do teatro popular, do circo-teatro e da
comédia de costumes. “Artisticamente, pesquisei sobre a linguagem
teatral do espetáculo de rua, me debruçando sobre a obra de Dario Fo e
os trabalhos da Cia. La Mínima”, acrescenta.
O
humor é elemento de aproximação direta com o público, conquistado
através de um texto ágil, contemporâneo e de comunicação franca. Novos
personagens são evocados pelos dois principais a partir do uso de
máscaras e acessórios. A participação dos espectadores é solicitada em
brincadeiras interativas que se desdobram enquanto o público é
testemunha da construção de uma peça enquanto assiste a outra.
Essa
metalinguagem é uma forma de reflexão tanto para o espectador comum
sobre o fazer teatral como para o próprio artista, que precisa
empreender em seu ofício. “O artista via de regra é empreendedor de sua
própria obra e precisa entender dos mecanismos de produção cultural para
levar sua pesquisa ao público. O estabelecimento de parcerias, tão
comum no mundo dos negócios, se faz absolutamente necessário em tempos
de crise econômica e cultural”, explica o diretor.
Os figurinos,
cenários e adereços são inspirados nas companhias teatrais itinerantes.
“Elas fazem até hoje o popular teatro mambembe +de imediata
identificação popular e que tem nas restrições orçamentárias o seu mote
de beleza e originalidade. Temos assim, a sobreposição de tecidos e o
reaproveitamento de materiais, numa estética que remete ao circense. A
música, originalmente composta para o espetáculo, dialoga com gêneros
populares como o sertanejo e o samba de raiz, em números interativos. A
ideia é que o público saia do espetáculo cantando e pensando nos
próximos passos para a realização dos seus sonhos”, revela.
