A governadora Fátima Bezerra sancionou nesta quinta-feira (29) à noite a Lei 10.580/2019 que estabelece as diretrizes para a execução do orçamento do próximo ano. A previsão do Governo do RN é arrecadar R$ 12,85 bilhões em 2020 e gastar um pouco mais do que isso: R$ 13,07 bi. A LDO tem como foco o realismo orçamentário e o controle de crescimento das despesas e como meta, no médio prazo, reduzir as despesas a um patamar inferior às receitas para recompor a capacidade de investimentos.
Esta é a primeira lei orçamentária inteiramente construída e sancionada pela atual gestão. A LDO tem o papel de fixar a execução do orçamento do próximo ano de acordo com as prioridades do Governo Fátima, amplamente discutidas com a sociedade. Além de retratar a realidade fiscal ela sinaliza que o Estado vai transitar de uma situação de desequilíbrio estrutural, camuflada nos orçamentos anteriores, para um quadro de equilíbrio gradual nos próximos anos.
“O controle absoluto do aumento das despesas, de um lado, e a retomada do crescimento da economia, de outro, são essenciais para esse equilíbrio”, disse a governadora, após sancionar a LDO, na presença do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira; do líder do governo, deputado George Soares e dos secretários Raimundo Alves (Gabinete Civil), Carlos Eduardo Xavier (Tributação) e Fernando Mineiro (Gestão de Projetos-Segri).
Na mensagem que acompanhou o projeto de lei encaminhado para apreciação dos deputados, em maio, a governadora Fátima Bezerra destacou três aspectos fundamentais. Além da questão do déficit orçamentário que será tratado com transparência, o governo manterá um rigoroso controle do crescimento das despesas para os próximos anos, de modo que sua trajetória seja sempre inferior à do crescimento das receitas.
Para que isso aconteça – destacou a governadora -, é necessário um crescimento sustentável das despesas com pessoal, investimentos, repasses a outros Poderes e da rubrica ‘outras despesas correntes’. “Nenhuma dessas despesas pode crescer mais do que as receitas. Somente com o rígido controle desta trajetória das despesas é que teremos um equilíbrio fiscal nos próximos anos.”
O terceiro ponto diz respeito à questão dos investimentos. No decorrer de 2019 e ao longo de 2020, os investimentos do Estado estarão restritos praticamente ao financiamento do Banco Mundial. “Em 2021, porém, nosso volume de investimentos cai consideravelmente, comprometendo seriamente nossa infraestrutura. Nesse sentido, é muito importante que seja recomposta, até lá, nossa capacidade de gerar superávit primário para financiar parte dos investimentos necessários e para retomar nossa capacidade de endividamento.”
