O Fest Bossa & Jazz -edição 2018, na Praia de Pipa já começou. São 48 shows espalhados pelos polos diurnos e noturnos, onde as ruas respiram música da melhor qualidade e segue assim até domingo (16). Anunciando o festival, as pessoas são recepcionadas na  entrada, com a guitarra gigante, símbolo do Fest e a Bossa & Jazz StreetBand arrasta o público pelas ruas e conduz aos polos. Mesmo de “cara nova” e uma proposta diferenciada, o evento permanece gratuito.

 No primeiro dia, estreou onovo formato com sucesso de público em shows dos mais variados ritmos e grandes nomes da música como Dayanne Nunes, MobyDick, Sueldo Soares, Chorinho da Pipa,Duo Maresia e a carioca Taryn Szpilman que trouxe em seu repertório, clássicosdo blues, soul e jazz dos anos 30, 50 e 60 e fez a plateia cantar em alto e”bom tom” canções do Ray Charles, Aretha Franklin, Beatles e surpreendeutrazendo Belchior. Taryn também dividiu o palco com o maestro Eugènio Graçatocando o seu saxofone.

Para a organizadora do evento, como havia dito quando anunciou a edição 2018 em Pipa, essa nova forma é para dar mais opções de apreciação e proximidade com a música. “Pipa é surpreendente. Em novo formato, já se consolidou tendo aprovação do público, ocupando cada polo com entusiasmo”, comenta Juçara Figueiredo, organizadora do Fest Bossa & Jazz.

E nesta sexta-feira (14) tem mais. A programação iniciou às 8h, nas oficinas ‘Ritmo e Movimento’ e ‘Instrumentos Recicláveis’, porque, aqui, não basta só ouvir música, é também necessário pensar consciente. O programa diurno, de hoje, conta ainda com Talk Show com Taryn Szpilman às 16h no Kanto da Pipa. Bandeirolas ao vento sopram a musicalidade nos Pocket Shows a partir das 15h, em estabelecimentos na praia do centro, como o Restaurante Casarão, Aventureiro, Barraca da Neide, Orla da Praia do Centro, Pipa Beach Club e Orishas.

Já na programação dos polos noturnos, às 19h30 cortejo da Street Band e, a partir das 20h, Sâmela Ramos, Sueldo Soares, Duo Maresia, Nida Lira, Tárcio Cardo, Los Chaskys, a lendária Blues Etílicos e Parahyba Ska Jazz Foundation e, para o encerramento da sexta, Jam Session, na Pizzaria Calígula.

Ao todo, no evento, são 17artistas/bandas, além de oficinas, workshop e Jam Session. O Festival é realizado por Juçara Figueiredo Produções que para a edição se junta ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte por meio da SETUR, Emprotur e Governo Cidadão através de recursos do Banco Mundial. Conta também com o patrocínio da Prefeitura Municipal de Tibau do Sul, da Associação dos Hoteleiros de Tibau doSul e Pipa (ASHTEP), Pipa Convention Bureau e apoio dos comerciantes locais.

O Pleno do Tribunal de Justiça do RN, por maioria, negou pedido do Estado do Rio Grande do Norte para que fosse suspensa liminar proferida pela 5ª Vara da Fazenda Pública da Natal que determinou que o ente estatal se abstenha de realizar qualquer operação que importe na cessão de créditos de royalties da exploração de petróleo e gás em 2019. O Estado pretendia utilizar os recursos da antecipação de royalties para pagamento de benefícios previdenciários e consequente redução do déficit previdenciário.

De acordo com o relator do processo, desembargador Expedito Ferreira, presidente do TJRN, para que seja concedida a suspensão é “imprescindível que se demonstre, de forma inequívoca”, que a decisão a qual se busca atribuir o efeito suspensivo causará grave lesão a um dos valores protegidos pelos ordenamentos legais ou demonstre uma flagrante ilegitimidade, conforme o artigo 4º da Lei 8437/92. Requisitos esses que não foram cumpridos pelo recurso do Estado, o qual não conseguiu comprovar os argumentos com as provas contidas nos autos.

“Com efeito, a operação financeira pretendida pelo Estado encontra obstáculo constitucional”, ressalta o presidente do TJRN, ao citar o artigo 167 da Constituição Federal, o qual veda a transferência de recursos e a concessão de empréstimos para despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, tanto dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O voto também destacou que a operação financeira pretendida pelo Estado, com a utilização dos royalties, também afrontaria a Lei de Responsabilidade Fiscal, especificamente em seu artigo 38, IV, alínea ‘b’, o qual proíbe a operação de crédito para antecipação de receita no último ano do mandato de governador.

“Nessa perspectiva, o que se vislumbra é que o deferimento da medida de suspensão viria ocasionar lesão à economia pública e não o contrário”, reforçou o desembargador Expedito Ferreira, ao destacar que não há evidencia nos autos que a operação resolveria, de imediato, os atrasos salariais e o déficit previdenciário.

“Em contrapartida, se revela, de imediato, o potencial negativo que a antecipação dos créditos devidos até 31 de dezembro de 2019 traria à economia pública estadual, e mesmo à ordem administrativa, referente ao próximo mandato”, observou Expedito Ferreira.

O voto do relator foi acompanhado por dez desembargadores. O desembargador Glauber Rêgo votou pelo atendimento ao pleito governamental. O juiz convocado Luiz Alberto Dantas se declarou impedido, por ter proferido a decisão em 1ª Instância (Ação Civil Pública nº 0844185-66.2018.8.20.5001 – PJe). Já o desembargador Claudio Santos alegou suspeição e a desembargadora Zeneide Bezerra não estava presente neste momento da sessão.

Ao julgar o caso de um cliente que não recebeu o imóvel comprado dentro do prazo estabelecido, a 3ª Vara Cível da Comarca de Natal sentenciou a empresa Macro Incorporações ao pagamento de indenização pelos danos causados ao comprador.

Conforme consta nos autos, o autor requereu o ressarcimento tanto dos danos decorrentes do aluguel mensal que teve que arcar, como também dos danos morais decorrentes do atraso.

A parte ré por sua vez, alegou que os danos materiais e morais não foram devidamente comprovados, e defendeu o uso da “teoria da imprevisão”, uma vez que a dilação do prazo de entrega do imóvel teria ocorrido por motivo de caso fortuito ou força maior.

Ao apreciar a questão, a juíza Daniella Paraíso considerou aplicável ao caso código do consumidor e Código de Processo Civil. A magistrada avaliou que ao justificar o atraso na entrega do imóvel, a construtora “deveria comprovar a existência de excludente de responsabilidade, conforme exegese do artigo 373, do Código Processual Civil, o que não restou demonstrado no caso dos autos”.

A partir daí, a magistrada avaliou que a entrega do empreendimento deveria ocorrer após o prazo de 24 meses da assinatura do contrato com a Caixa Econômica Federal, acrescido da hipótese de tolerância de 180 dias. Nesse sentido, a magistrada esclareceu que esta é uma prática comum no mercado imobiliário com “a possibilidade de tolerância para a entrega da obra, independentemente da ocorrência de evento extraordinário”. De modo que “adequa-se à própria natureza da obrigação, não importando, assim em exigência manifestamente excessiva em desfavor do consumidor” conforme explicou a juíza.

Assim, foi fixada a data para a entrega do empreendimento em fevereiro de 2016, alcançando seu prazo final em agosto de 2016, devido ao acréscimo da prorrogação 180 dias. Dessa forma, na parte final da sentença a empresa demandada foi condenada ao pagamento de danos materiais, decorrentes do pagamento dos aluguéis pelo autor desde agosto de 2016 até a efetiva data de entrega do imóvel. E, além disso, determinado o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, corrigidos monetariamente acrescidos de juros de mora a contar da data da citação.