Na última segunda-feira (17), o ministro Jorge Mussi, do Tribunal Superior Eleitoral, decidiu pela contagem dos votos do candidato a deputado federal Kericlis Alves Ribeiro.

Segundo o TRE, houve erro judiciário no envio dos arquivos para registro da candidatura. Dessa forma, a vaga que estava preenchida por Fernando Wanderley Vargas da Silva – Fernando Mineiro – passa a ser preenchida por Carlos Alberto de Sousa Rosado Segundo – Beto Rosado.

Com isso, deixou de fora o deputado Fernando Mineiro (PT). O TRE-RN ainda irá apreciar o registro de candidatura de Kericles Alves Ribeiro como determinou o ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Jorge Mussi.

PS: Mineiro apresentou recurso contra essa decisão, que contraria a jurisprudência firmada sobre o assunto.

A Justiça potiguar acatou denúncia oferecida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e tornou rés nove pessoas que integravam um esquema envolvendo servidores fantasmas na Assembleia Legislativa. Segundo investigações do MPRN, o grupo teria desviado pelo menos R$ 2.440.335,47. A operação Canastra Real cumpriu seis mandados de prisão e outros 23, de busca e apreensão nas cidades de Natal, Espírito Santo, Ipanguaçu e Pedro Velho, e foi deflagrada em 17 de setembro passado.

Entre os réus estão o secretário geral da Assembleia Legislativa, Augusto Carlos Garcia de Viveiros, e a ex-chefe de Gabinete da Presidência da Assembleia, Ana Augusta Simas Aranha Teixeira de Carvalho, Paulo Henrique Fonseca de Moura, Ivaniecia Varela Lopes, Jorge Roberto da Silva, Jalmir de Souza Silva, Karla Ruama Freire de Lima, Fabiana Carla Bernardino da Silva e Kerginaldo Braz de Lima.

Segundo as investigações do MPRN, o esquema fraudulento foi iniciado em 2015 e tem como principal integrante a ex-chefe de Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa, Ana Augusta Simas, que foi exonerada do cargo após a deflagração da operação. Para o MPRN, Ana Augusta ocupava posição de controle ao indicar pessoas para ocupar cargos na Casa. Para isso, a ex-chefe de Gabinete forneceu o próprio endereço residencial para constar nos assentos funcionais e nos cadastros bancários dos servidores fantasmas por ela indicados.

A investigação verificou que todos os servidores fantasmas indicados pelo grupo possuem movimentações financeiras atípicas, recebendo mensalmente a importância líquida aproximada de R$ 13 mil. Logo após o depósito dos valores nas contas bancárias, as quantias eram integralmente sacadas. Essa movimentação financeira das contas bancárias, todas com saques padronizados, de valores idênticos, revela que os titulares não possuíam o controle de suas próprias contas.

Para o MPRN, uma planilha apreendida na casa de Ana Augusta Simas no dia em que a operação foi deflagrada, além de recibos de saque dos salários e recibos de imposto de renda dos funcionários fantasmas por ela indicados são provas irrefutáveis do desvio do dinheiro, pois eles permaneciam apenas com uma ínfima fração do salário por mês, somente a quantia de R$ 500, enquanto que todo restante do salário era desviado em favor da ex-chefe de Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa.

Os oito deputados federais eleitos pelo Rio Grande do Norte em 2014 assinaram autoria de apenas cinco leis aprovadas no Congresso Nacional durante a legislatura 2014-2018. A maioria dos projetos não tem relevância para a vida das pessoas. Quatro desses projetos foram aprovados em conjunto com parlamentares de outros estados. Fábio Faria (PSD) e Walter Alves (MDB) não aprovaram nenhuma proposta durante todo o mandato de quatro anos.

Rogério Marinho (PSDB)aprovou apenas o PL-2592/2007, de sua autoria, nesta legislatura. Transformado na Lei Ordinária 12971/2014, a medida altera uma série de artigos do Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre infração administrativa, crimes de trânsito e normas processuais.

Antônio Jácome (Podemos) e Zenaide Maia (PR) são autores do PL 4639/2016 que autoriza o uso de fosfoetanolamina sintética, apelidada de “pílula do câncer”, por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna.

Beto Rosado (PP) e outros 22 deputados são autores do PL 5988/2016, pai da Lei 13.508/2017, que instituiu 19 de agosto como o Dia Nacional do Ciclista. Rosado também é autor de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tentou instituir o Parlamentarismo no Brasil. O projeto, apresentado em junho de 2016 na esteira do impeachment da então presidenta Dilma Rousseff, foi arquivado por não conter o mínimo de assinaturas previstas no regimento interna da Casa.

Felipe Maia (DEM) foi responsável por denominar “Ferrovia Doutor José Pacheco Dantas” o trecho ferroviário da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), entre as cidades de Natal e Ceará-Mirim. O PL 6699/2013 foi transformado na Lei Ordinária 13624/2018 em janeiro deste ano.

Rafael Motta (PSB) está entre os que assinaram proposta de inscrever o nome do político Miguel Arraes de Alencar, falecido em 2005, no Livro dos Heróis da Pátria.

Conteúdo adaptado do Saiba Mais, aqui matéria na íntegra