Uma ação trabalhista avaliada em R$ 38 milhões contra o Grupo Guararapes, do empresário Flávio Rocha, foi impetrada pelo Ministério Público do Trabalho.
A ação responsabiliza a Guararapes pelas irregularidades cometidas pelas facções contratadas pela empresa dentro do Programa de Industrialização do Interior (Pró-Sertão).
Flávio já se posicionou e deixou claro que vai “ter que credenciar facções na Paraiba e no Ceará. Nesse período, a Riachuelo quintuplicou, mas a Guararapes de Natal foi 20.000 para 7.000 empregos”.
A afirmação soa como ameaça de retirar facções do interior do estado, sendo uma resposta à ação.
A Justiça Federal no Rio Grande do Norte promoverá mais um grande mutirão de conciliação. No período de 18 a 22 de setembro os processos em recuperação de crédito da Caixa estarão sendo colocados na pauta. No total, serão cerca de mil processos.
Coordenadora do Centro de Conciliação da JFRN, a Juíza Federal Gisele Leite destaca que o mutirão oferecerá os benefícios da campanha Quita Fácil da Caixa, que oferece aos mutuários negociação de débito com desconto de até 90% no pagamento a vista.
Os processos selecionados para o mutirão estavam tramitando na 1ª, 4ª e 5ª Varas. Todas as audiências acontecerão no Centro de Conciliação, nos dois turnos, sendo conduzidas pelos conciliadores da Seção Judiciária e os acordos serão homologados pela Coordenação do Centro de Conciliação”, destacou a Juíza Federal Gisele Leite, acrescentando que caberá à Caixa a comunicação ao juízo para arquivamento do processo.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta quarta-feira (13) o senador José Agripino Maia (DEM-RN) ao STF (Supremo Tribunal Federal). O teor da denúncia não foi divulgado, tampouco os crimes de que Maia é acusado. Agora, caberá ao tribunal acatar ou não a acusação. Se a denúncia for aceita, Maia vira réu e pode ser absolvido ou condenado.
Em sua delação premiada, o corretor de valores Lúcio Bolonha Funaro afirmou aos investigadores que o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), atualmente em prisão preventiva, esvaziou uma conta bancária em Dubai, nos Emirados Árabes, e trouxe os recursos para o Brasil. O delator afirma que foram realizadas operações em que um doleiro recebe no exterior e disponibiliza os recursos no país.
A atriz Alice Carvalho lança o seu monólogo Inkubus com apresentações marcadas para sexta-feira (15) e sábado (16) no Teatro de Cultura Popular Chico Daniel (TCP), Zona Leste de Natal.
O espetáculo escrito a partir de experiências pessoais e de mulheres próximas traz o histórico de abuso e assédio e com relações abusivas vividas por mulheres.
INKUBUS 15 e 16/09 – ESTREIA Teatro de Cultura Popular (TCP) – 20h Ingressos: R$30,00 (inteira); R$15,00 (meia entrada)
No próximo sábado (16) vai acontecer, em todos os postos de vacinação do Estado do Rio Grande do Norte, o Dia “D” de mobilização Nacional da Campanha de Multivacinação. O objetivo é a atualização da Caderneta da Criança e do Adolescente com até 14 anos, 11 meses e 29 dias de idade.
A Campanha se estenderá até o dia 22 e terá no dia “D” a oportunidade de intensificação de suas atividades, visto que muitos pais não podem levar seus filhos para se vacinar no meio da semana devido a seus compromissos. Para isso, as Unidades Básicas de Saúde irão funcionar das 8h às 17h.
O senado federal está realizando uma consulta pública sobre o Projeto de Decreto Legislativo 175/17, que propõe a revogação da Lei do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Apresentado pelo senador Wilder Morais (PP-GO) no dia 5 de setembro, o projeto está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aguardando a indicação de um relator para que seja votado. A consulta acontece pelo site do senado
A proposta propõe um plebiscito junto as próximas eleições, para que os brasileiros se manifestem sobre a liberação do porte de armas de fogo para cidadãos residentes em áreas rurais e a revogação do Estatuto do Desarmamento, substituindo por normas que assegure o porte de arma para pessoas que preencham determinadas regras.
“Após observar diversos dados do nossa Política Nacional de Segurança Pública, notei que é chegado o momento de fazermos uma reflexão sobre a questão do direito de defesa em nosso país e, para isso, a população deve ser consultada diretamente. Nós iremos solicitar a presença de pessoas d sociedade civil para discutir a questão no Parlamento”, defende o senador.
A Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) abriu nesta segunda-feira, 11 de setembro, o edital para o processo seletivo para os cursos técnicos em Agropecuária (subsequente e integrado), Agroindústria (subsequente e integrado), Aquicultura (subsequente e integrado) e Informática (integrado) com ingresso para o primeiro semestre de 2018. As inscrições começam no dia 25 de setembro e seguem até o dia 23 de outubro.
A taxa de inscrição no processo seletivo custa R$ 30. A seleção consta de prova escrita de nível fundamental com 50 questões de múltipla escolha sobre a Língua Portuguesa (15), Matemática (15), Ciências da Natureza (12) e Ciências Humanas (8) e Redação. A prova será aplicada no dia 19 de novembro nos municípios de Caicó, Natal e Touros.
Os cursos técnicos integrados ao Ensino Médio ofertados pela EAJ funcionam em Tempo Integral (dois turnos consecutivos) e os cursos técnicos na modalidade subsequente ao Ensino Médio poderão funcionar em tempo integral ou parcial, no turno diurno. Mais informações sobre o processo seletivo podem ser conferidas por meio do edital.
Clécio Antônio Ferreira dos Santos, Superintendente do IBAMA/RN, por hora afastado de suas funções, em face da decisão proferida pelo Emin. Juiz Federal da 14° Vara, emitiu um nota esclarecendo sobre o ocorrido:
“Entendo por bem, dizer antecipadamente, que não tenho qualquer relação espúria com terceiros investigados, seja pessoa jurídica, seja pessoa física, que não me utilizei do cargo para atender interesses pessoais e que toda minha trajetória está assentada na legalidade e na ética.
Reitero, finalmente, que exerço atividade profissional há 49 anos, servi a quatro governos estaduais, sem qualquer mácula em minha biografia.
NUNCA ROUBEI NEM DEIXEI ROUBAR, NUNCA DEI NEM RECEBI PROPINA, NUNCA CORROMPI NEM FUI CORROMPIDO, de modo que fico a total disposição das autoridades para esclarecer e colaborar com o desenrolar dos fatos, que, por si só, irão me inocentar”.
Natal/RN, 12 de setembro de 2017 Clécio Antônio Ferreira dos Santos
Clécio Antônio Ferreira dos Santos, superintendente afastado do Ibama no RN (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)
ACUSAÇÃO
A ação foi deflagrada pela Polícia Federal nesta terça-feira (12) e visa a reunir provas dos crimes de prevaricação, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, bem como, evitar a continuidade de atos lesivos que estariam sendo cometidos contra o meio ambiente no Rio Grande do Norte.
INDICAÇÃO
Ele está no cargo por indicação do deputado Rogério Marinho. “Acredito na idoneidade de Clécio Santos e que ao final tudo restará esclarecido”.
Por “indícios de má-fé”, os delatores Joesley Batista e Ricardo Saud, do frigorífico JBS, tiveram a prisão decretada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi divulgada neste domingo. Joesley e Saud se anteciparam a uma operação da Polícia Federal e se entregaram na Superintendência da PF em São Paulo por volta das 14h deste domingo. As ordens de prisão de Joesley e Saud foram encaminhadas para a PF no sábado (9).
Advogados rebatem
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que está atuando na defesa de Joesley Batista e Ricardo Saud afirmou neste domingo (10) que seus clientes “cumpriram rigorosamente tudo o que lhes era imposto” e que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não pode “agir com falta de lealdade e, insinuar que o acordo de delação foi descumprido”.
Ministro enfatiza omissão de informações
O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), explicou no despacho que decretou a prisão do empresário Joesley Batista e do diretor da J&F Ricardo Saud que tomou a decisão porque, segundo ele, os dois omitiram informações que eram obrigados a prestar no acordo de delação premiada.
Janot também pediu prisão
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta sexta-feira (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma ação cautelar, as prisões do empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, de Ricardo Saud, executivo da empresa, e do ex-procurador da República Marcelo Miller.
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 13 de setembro o julgamento de um pedido do presidente Michel Temer para impedir o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de atuar em processos em que ele é investigado. A questão será decidida pelo plenário da Corte, formado por 11 ministros.
A defesa de Temer alega perseguição pessoal por parte do procurador-geral e pede que o STF anule atos de Janot contra o presidente, incluindo investigações e a denúncia por corrupção passiva já rejeitada na Câmara.
O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu para a primeira instância da Justiça Federal em Brasília uma denúncia apresentada na última quarta (6) contra os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Aloizio Mercadante.
