Daily Archive setembro 12, 2017

Senado faz consulta sobre revogação do estatuto do desarmamento

O senado federal está realizando uma consulta pública sobre o Projeto de Decreto Legislativo 175/17, que propõe a revogação da Lei do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Apresentado pelo senador Wilder Morais (PP-GO) no dia 5 de setembro, o projeto está na  CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aguardando a indicação de um relator para que seja votado. A consulta acontece pelo site do senado
 
A proposta propõe um plebiscito junto as próximas eleições, para que os brasileiros se manifestem sobre a liberação do porte de armas de fogo para cidadãos residentes em áreas rurais e a revogação do Estatuto do Desarmamento, substituindo por normas que assegure o porte de arma para pessoas que preencham determinadas regras.
 
“Após observar diversos dados do nossa Política Nacional de Segurança Pública, notei que é chegado o momento de fazermos uma reflexão sobre a questão do direito de defesa em nosso país e, para isso, a população deve ser consultada diretamente. Nós iremos solicitar a presença de pessoas d sociedade civil para discutir a questão no Parlamento”, defende o senador. 
Foto: Reprodução/Ilustração

Com informações da Agência Brasil

UFRN divulga edital para processo seletivo de cursos técnicos para 2018

A Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) abriu nesta segunda-feira, 11 de setembro, o edital para o processo seletivo para os cursos técnicos em Agropecuária (subsequente e integrado), Agroindústria (subsequente e integrado), Aquicultura (subsequente e integrado) e Informática (integrado) com ingresso para o primeiro semestre de 2018. As inscrições começam no dia 25 de setembro e seguem até o dia 23 de outubro.
 
A taxa de inscrição no processo seletivo custa R$ 30. A seleção consta de prova escrita de nível fundamental com 50 questões de múltipla escolha sobre a Língua Portuguesa (15), Matemática (15), Ciências da Natureza (12) e Ciências Humanas (8) e Redação. A prova será aplicada no dia 19 de novembro nos municípios de Caicó, Natal e Touros.
 
Os cursos técnicos integrados ao Ensino Médio ofertados pela EAJ funcionam em Tempo Integral (dois turnos consecutivos) e os cursos técnicos na modalidade subsequente ao Ensino Médio poderão funcionar em tempo integral ou parcial, no turno diurno. Mais informações sobre o processo seletivo podem ser conferidas por meio do edital.  

Superintendente do IBAMA afastado divulga nota de esclarecimento

Clécio Antônio Ferreira dos Santos, Superintendente do IBAMA/RN, por hora afastado de suas funções, em face da decisão proferida pelo Emin. Juiz Federal da 14° Vara, emitiu um nota  esclarecendo sobre o ocorrido:

“Entendo por bem, dizer antecipadamente, que não tenho qualquer relação espúria com terceiros investigados, seja pessoa jurídica, seja pessoa física, que não me utilizei do cargo para atender interesses pessoais e que toda minha trajetória está assentada na legalidade e na ética.

Reitero, finalmente, que exerço atividade profissional há 49 anos, servi a quatro governos estaduais, sem qualquer mácula em minha biografia.

NUNCA ROUBEI NEM DEIXEI ROUBAR, NUNCA DEI NEM RECEBI PROPINA, NUNCA CORROMPI NEM FUI CORROMPIDO, de modo que fico a total disposição das autoridades para esclarecer e colaborar com o desenrolar dos fatos, que, por si só, irão me inocentar”.

Natal/RN, 12 de setembro de 2017
Clécio Antônio Ferreira dos Santos

Clécio Antônio Ferreira dos Santos, superintendente afastado do Ibama no RN (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)

 

ACUSAÇÃO

A ação foi deflagrada pela Polícia Federal nesta terça-feira (12) e visa a reunir provas dos crimes de prevaricação, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, bem como, evitar a continuidade de atos lesivos que estariam sendo cometidos contra o meio ambiente no Rio Grande do Norte.

INDICAÇÃO

Ele está no cargo por indicação do deputado Rogério Marinho.  “Acredito na idoneidade de Clécio Santos e que ao final tudo restará esclarecido”.

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