Atendendo parcialmente pedido do Ministério Público Estadual, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou o afastamento de Luiz Almir (PR) do cargo de vereador natalense. A Câmara Municipal de Natal deve em até 15 dias realizar as medidas necessária à execução da sentença. No lugar de Almir quem assume a cadeira é o suplente Dagô (DEM).
Almir foi condenado a perda de madanto e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos, bem como também a ressarcir R$ 330 mil e pagar multa no valor igual a duas vezes o dano ao erário apurado em nome dele. A condenação se deve em Ação Civil de Improbidade Administrativa decorrente do caso conhecido como Escândalo dos Gafanhotos, um esquema de concessão irregular de gratificações, através da emissão de cheques-salários, em nome de funcionários fantasmas no período de 1995 a 2002.
Para o juiz Bruno Lacerda, as provas do processo demonstram “a responsabilidade dos demandados pelas ilegalidades praticadas, consistentes em patente desvio de recursos públicos, importando enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário”.
A defesa de Luiz Almir disse que entrou com efeito suspensivo da sentença, ou seja, para que o vereador possa responder ao processo ainda no exercício do mandato. “Como a própria sentença condicionou a apresentação de um recurso para evitar o afastamento do vereador Luiz Almir, evidentemente, o recurso de embargo de declaração foi apresentado na sexta (22) à 5ª Vara da Fazenda Pública, o que mantém o vereador no cargo até o transito em julgado pelo Supremo Tribunal Federal”.
Além dele, foram condenados o ex-governador Fernando Freire e outras 12 pessoas: Maria do Socorro Dias de Oliveira, Márcio Carlos Godeiro, Genivaldo Ferreira da Silva, Amós Plínio Batista, Alexandre do Nascimento Rodrigues, Antônio Laézio Filgueiras Magalhães, Cauby Barreto Sobreiro, Evânia Maria de Oliveira Godeiro, Flávia Maria Fabiana S. Cavancanti, Jean Coelho Bezerra, João Batista de Menezes Barbosa Neto, Ubirajara Firmino Menezes de Oliveira.
