O país criou 59.856 mil vagas de emprego formal durante o mês de abril. O resultado representa uma variação positiva de 0,16% em relação a março deste ano, conforme apontam os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados hoje (16) pelo Ministério do Trabalho. É o primeiro resultado positivo para um mês de abril desde 2014.

“Estamos tendo a alegria de celebrar números positivos. Esperamos que estes números positivos se estabeleçam”, comemorou o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

O setor de serviços foi o que registrou melhor resultado em abril deste ano, com um saldo de 24.712 contratações, seguido pela agropecuária (14.648); indústria de transformação (13.689) e comércio (5.327).

Com informações da Agência Brasil

Iniciou nesta segunda-feira (15), a liberação do pagamento da restituição residual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) referente aos exercícios de 2008 a 2016 pela Receita Federal.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146.

A Receita também disponibiliza o aplicativo para tablets e smartphones. Por meio dele, é possível consultar as declarações do IRPF e situação cadastral no Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Prazo de um ano
A restituição ficará disponível no banco durante um ano.

A “lei da gorjeta” entra em vigor a partir deste sábado (13), sancionada pelo presidente Michel Temer em março deste ano. A norma passa a regulamentar a cobrança e distribuição de gorjetas entre garçons em bares, restaurantes, hotéis, motéis e outros estabelecimentos no País.

O texto estabelece primordialmente que a gorjeta faz parte do salário do funcionário, pois contribuirá para encargos sociais, previdenciários e trabalhistas. Para as empresas com mais de 60 funcionários, a lei prevê que seja instituída uma comissão de empregados para fiscalizar e acompanhar a regularidade e distribuição da gorjeta.

Outra obrigação trazida pela nova lei é anotar na carteira de trabalho e no contracheque dos empregados o salário fixo e o porcentual das gorjetas.

Caso a empresa não cumpra o que a lei estabelece aos funcionários, estará sujeita ao pagamento de uma multa que corresponde a 1/30 (um trinta avos) da média da gorjeta por dia de atraso.

Pela nova lei, é considerada gorjeta quantias ofertadas espontaneamente pelos clientes e valores adicionais cobrados pelo estabelecimento. Ou seja, ela continua sendo opcional.