Aprovada por maioria dos deputados o projeto governamental que fixa a remuneração de cargos em comissão da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado. A matéria teve votos contrários dos deputados Fernando Mineiro (PT), Márcia Maia (PSDB) e Gustavo Fernandes (PMDB) e antes de ir a plenário, passou pelas comissões de Constituição e Justiça e Redação (CCJ), e de Finanças e Fiscalização (CFF).
O deputado Galeno Torquato (PSD) fez o parecer oral pela comissão de Administração, Serviço Público e Trabalho. “O projeto já passou pelas comissões e nosso parecer é favorável pela regulamentação da matéria”, afirmou o deputado. Na Comissão de Finanças foi encartada emenda para que os novos valores passem a vigorar a partir de agosto próximo. O projeto original previa para julho.
Serão contemplados os cargos em comissão que vão de chefe auxiliar a secretário executivo do Governador. Em sua justificativa, o Executivo argumenta que os salários estão sem atualização desde o ano de 2002, portanto há 15 anos e que a proposição não trará qualquer impacto financeiro ao Executivo, visto que haverá compensação com a demissão de servidores não estáveis.
Na discussão da matéria, alguns deputados afirmaram que reconheciam a necessidade de reajuste devido ao congelamento há pelo menos 15 anos nos valores, mas consideraram o momento inoportuno, diante da crise nas finanças do Governo.
“Quero primeiro deixar muito claro o meu reconhecimento da realidade dos cargos comissionados do Rio Grande do Norte. Eles recebem vencimentos bastante baixos, mas acho equivocado o momento. Sem nenhuma demagogia, porque sei também que o peso desse custo para a folha não chega a 1%, pois o Estado não tem grandes cargos comissionados”, afirmou o deputado Fernando Mineiro (PT), lembrando que este também é o posicionamento do Fórum dos Servidores Públicos.
O deputado Hermano Morais (PMDB) corroborou com esta avaliação e afirmou reconhecer que os servidores comissionados estão desestimulados pelos valores oferecidos, mas o momento não é condizente. Carlos Augusto Maia (PSD) afirmou: “Votarei favorável à matéria porque entendo que os cargos precisam ser valorizados, mas não sem deixar minha crítica em relação ao atraso nos salários dos servidores”, disse.
Tomba Farias (PSB) também endossou a necessidade de reajuste: “O Governo está perdendo seus quadros justamente pela defasagem de salários”, disse. Os deputados Gustavo Carvalho (PSDB) e Márcia Maia (PSDB) também reforçaram a necessidade de se contemplar outras categorias de servidores, como os agentes penitenciários.
