A proposta de Reforma da Previdência de autoria do deputado Arthur Maia (PPS-BA) teve relatório lido e votado nesta terça-feira (9). Com a conclusão da análise, o texto segue agora para o plenário principal da Casa.
Das dez sugestões, apenas um, que trata de ações judiciais que envolvem acidentes de trabalho, foi aprovado.
Para o relator, “o texto preserva os direitos dos mais pobres e acaba com privilégios”.
Pauta aprovada
Durante a sessão, apenas um destaque foi aprovado. A mudança no texto mantém na Justiça estadual a competência para julgar ações de interesse da União que tenham relação com acidentes de trabalho.
Entenda as principais regras aprovadas na comissão especial da reforma da Previdência, em comparação com o que foi inicialmente proposto pelo governo Michel Temer: