Prefeitura de Parnamirim recebe recursos de saúde por serviços que não executa

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação à Prefeitura de Parnamirim para que sejam remanejados os recursos previstos para execução de leitos de internação pediátricos para outro município do Estado que tenha capacidade de realizá-los. O MPRN definiu o prazo de 10 dias para que o prefeito de Parnamirim, o secretário municipal de Saúde e a Comissão Intergestores Regional – 7ª Região de Saúde cumpram a recomendação.

Ao mesmo tempo, caso o Executivo entenda ser pertinente manter os leitos de internação pediátricos no município, o MPRN orienta que sejam tomadas as providências necessárias para que sejam abertos no Hospital Sadi Mendes/Maternidade Divino Amor. Atualmente, Parnamirim não possui em seu território esse tipo de leito e está recebendo recursos no bloco Média e Alta Complexidade (MAC) por serviços que não executa.

Desde o dia 29 de novembro de 2013, o Hospital Regional deixou de oferecer atendimento médico em pediatria. Na época, todos os profissionais pediatras foram removidos pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) para atender alta complexidade nos hospitais Santa Catarina, Maria Alice Fernandes e Walfredo Gurgel (Clóvis Sarinho), em Natal.

Ainda segundo a recomendação, no ano de 2016 foi requisitado diversas vezes ao gestor da pasta para que comprovasse as internações e cirurgias pediátricas que se realizaram no âmbito do município, o que não foi atendido. Em audiência realizada em novembro de 2016, o secretário municipal de Saúde informou que somente estavam realizando consultas especializadas em pediatria, não realizando qualquer internação ou cirurgia no seu território, oportunidade em que noticiou que entraria em contato com a Secretaria Municipal de Saúde de Natal e com a Comissão de Intergestores Regional (CIR) solicitando a modificação na Programação Pactuada Integrada (PPI), para que Natal passasse a ser o executor em relação aos leitos pediátricos.

Já em janeiro de 2017, foi realizada audiência com o novo secretário municipal de Saúde, que relatou que adotaria providências na Comissão de Intergestores Bipartite (CIB) para alteração da PPI em relação aos leitos pediátricos. Porém, ao consultar a Sesap em maio de 2017, o MPRN verificou que permanece a mesma pactuação e que Parnamirim continua recebendo recursos no bloco Média e Alta Complexidade (MAC) por serviços que não executa.

Tribunal de Contas suspende homologação de concurso para oficial do Corpo de Bombeiros

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) suspendeu a homologação do concurso para oficial do Corpo de Bombeiros do RN. A suspensão tem caráter cautelar e irá se estender até o julgamento do mérito do processo.

Segundo o voto do conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, aprovado na sessão do Pleno da última quinta-feira (15), o corpo técnico apontou ausência de documentação obrigatória na instrução do concurso público, como por exemplo a estimativa do impacto orçamentário-financeiro, item obrigatório segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que impediu a demonstração da regularidade do planejamento fiscal do gestor para a realização do certame.

“Diante do controle prévio de legalidade em curso e das razões retro, cautelarmente, entendo que deve ser suspensa a homologação do resultado final do certame até o julgamento definitivo deste feito, com vistas a evitar a geração de direito subjetivo à nomeação dos aprovados, caso venha a ser reputada a irregularidade do concurso público”, afirmou o conselheiro.

Prazo do afastamento de Raniere Barbosa será definido pelo TJRN

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN fixará o prazo do afastamento de Raniere do cargo e da Presidência da Câmara Municipal de Natal. Raniere está afastado desde o dia 24 de julho deste ano.

DEFESA
A defesa argumentou que nenhum dado obtido nas interceptações telefônicas envolve, diretamente, o vereador, mas “somente menções ocasionais”. O HC ainda contesta os argumentos do Ministério Público, relacionadas a supostas interferências de Raniere Barbosa em pareceres da Semsur.

Maioria do STF é contra reajuste de salários de ministros em 2018

Por 8 votos a 3, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (9) não inserir na proposta de orçamento para o ano que vem a previsão de aumento nos salários dos ministros da Corte. A questão foi definida em uma sessão administrativa no início da noite.

Se a proposta fosse aceita, os ganhos mensais dos integrantes da Corte passariam de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil e teriam efeito cascata nos salários do funcionalismo, cujo subsídio é o valor máximo para pagamento de salários no serviço público.

Há duas semanas, representantes das entidades de classe dos juízes começaram a percorrer os gabinetes dos ministros do Supremo em busca de apoio para a inclusão de reajuste 16,8% na proposta orçamentária da Corte, que deve ser enviada ao Ministério do Planejamento até o dia 31 de agosto para compor do orçamento dos três poderes que será analisado pelo Congresso.

No entanto, após encontro com a presidente do STF, Cármen Lúcia, foram alertados que o aumento não seria colocado no orçamento por causa da crise econômica do país e porque não caberia no orçamento da Corte.

Além da presidente, votaram contra o aumento Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Celso de Mello, Dias Toffoli, Rosa Weber, Edson Fachin e Alexandre de Moraes.

Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Marco Aurélio votaram a favor da inclusão do aumento por entenderem que uma decisão contrária poderia sinalizar ao Congresso que a Corte não tem interesse em um futuro reajuste. Em 2016, um projeto de lei que previa outro aumento para vigorar neste ano não teve andamento no Senado e os ministros ainda têm esperança na aprovação.

Edição: Fernando Fraga

Comissão especial da Câmara aprova texto-base da reforma política

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que trata da reforma política, aprovou no final da noite ontem (9), por 25 votos a 8, o parecer apresentado nessa quarta-feira pelo deputado Vicente Candido (PT-SP). Ainda falta analisar 23 destaques de bancada. A discussão já dura mais de oito horas. A reforma política também está sendo discutida por outras duas comissões da Câmara.

O texto aprovado mantém o sistema eleitoral atual para 2018 e 2020 e estabelece que o sistema de voto distrital misto, que combina voto majoritário e em lista preordenada, deverá ser regulamentado pelo Congresso em 2019 e, se regulamentado, passaria a valer para as eleições de 2022. De acordo com o parecer do relator, o voto distrital misto será adotado para a eleição dos cargos de deputados federal, estadual e distrital e vereador nos municípios com mais de 200 mil eleitores. O sistema de lista preordenada seria adotado nas cidades com menos de 200 mil eleitores.

Pelo sistema misto, o eleitor vota duas vezes: uma na lista preordenada pelo partido de interesse e outra no candidato de seu distrito. Os votos recebidos pelo partido são contabilizados de forma proporcional e indicam o número de cadeiras a que tem direito. Os votos nos candidatos dos distritos é contabilizado de forma majoritária, considerando metade das cadeiras.

O presidente da Comissão Especial da Reforma Política, Lúcio Vieira Lima, e o relator da Comissão, Vicente Cândido, durante sessão que aprovou texto-base da reforma política Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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“Absolutamente, não haverá aumento do Imposto de Renda”, diz Temer

Um dia após admitir estudos para aumentar a alíquota do Imposto de Renda (IR), o presidente Michel Temer afirmou nesta quarta-feira (9) que o imposto não será aumentado.

O governo já havia recuado na noite de terça (8), depois de repercussão negativa à afirmação do presidente sobre os estudos.

“Quero dizer uma coisa para ganhar aplausos: até ontem se dizia na imprensa que iríamos aumentar o Imposto de Renda. Não é verdade. Não haverá aumento, absolutamente não haverá”, frisou o presidente, em discurso da abertura do 16º Encontro Nacional de Comércio Exterior.

Temer pediu aplausos da plateia, formada por executivos do setor, e foi parcialmente atendido.

Mas houve também protesto contra o presidente: pelo menos cinco pessoas levantaram papéis pedindo eleições gerais ou com os dizeres “Fora Temer”.

Ao fim dos discursos, houve forte vaia e gritos de “Fora Temer”.

Em sua fala, o presidente afirmou que a prioridade do governo é aprovar, ainda neste ano, as reformas da Previdência, política e a “simplificação tributária”.

“Se chegarmos ao final do ano e tivermos completado o ciclo das reformas, teremos um 2018 mais próspero”, disse.

Folha de São Paulo

Natal tem escola de aviação privada para quem sonha em ser piloto, comissário ou agente

O setor de aviação tem carreiras em diversas áreas, tanto no solo quanto no ar, sendo possível trabalhar como piloto, comissário de voo, mecânico de manutenção, despachante operacional, engenheiro aeronáutico, entre outras profissões, tanto civis quanto militares. Segundo profissionais do segmento, apesar da crise financeira, o mercado está aquecido. Na capital potiguar, a Fly Natal tem curso teórico e prático voltado para carreiras na aviação civil.

O curso de Piloto Privado (PP) é a primeira etapa para quem sonha em pilotar um avião. Para a formação, o aluno passa por aulas teóricas e depois um mínimo de 40 horas de voo. Para obter qualquer uma das licenças e/ou habilitações, é necessário prestar um exame teórico na ANAC. Após a formação em PP, é possível dar seguimento à formação com o curso de Piloto Comercial (PC), que tem a exigência mínima de 150 horas de voo.

A escola Fly Natal oferece também o curso de comissário de voo, piloto comercial e agente de aeroportos – profissional responsável pelo atendimento ao público no balcão de companhias áreas dentro de um aeroporto. O salário para os pilotos depende da experiência de voo e o tipo de aeronave voada, atingindo excelentes cifras.

Entre os cargos mais requisitados está o de comissário de voo, que tem formação de quatro meses. Após o curso, é necessário fazer uma prova na Anac. A profissão é responsável pela segurança dos passageiros durante o voo. Além do serviço de bordo e procedimentos operacionais, os comissários estão aptos a lidar com situações de emergência, como combate ao fogo e até eventuais problemas de saúde dos passageiros. A função tem plano de carreira e ótimos salários.

A Fly Natal é a primeira escola de aviação civil privada do Rio Grande do Norte. Fundada pelo comandante José Ribamar de Sá – profissional com mais de 40 anos de experiência na aviação comercial nacional e internacional – conta com uma equipe de profissionais altamente qualificados e habilitados para oferecer aos alunos o mais alto nível de treinamento, preparando-os profissionalmente para o mercado de trabalho nacional e internacional. O corpo docente é formado por mestres, psicólogos, médicos, advogados, pilotos e comissários de voo. A escola está localizada na Rua Tuiuti, 268, em Petrópolis. Para efetuar a inscrição nos cursos disponíveis é preciso entrar em contato através do telefone (84) 2020-0040.

PF libera mais trechos de mensagens entre Eduardo Cunha e Henrique Alves

Um relatório da Polícia Federal produzido a partir de mensagens capturadas do telefone do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso no âmbito da Lava-Jato, mostra que os tentáculos do político alcançavam as mais diversas áreas.
O ex-deputado influenciava nomeações para cargos públicos, distribuição de propina para o PMDB e até vagas de internação de hospitais do Rio.

Quando o assunto era o pagamento de vantagens indevidas, ele se garantia.
“Chegou! Valeu. Agradeça lá”, escreveu o ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), também preso, em mensagem de 2012.

“Claro, não tinha dúvidas. Aqui se atrasa, mas não falha”, responde Cunha.
O diálogo foi um dos muitos em que Cunha e Alves acertam suposto pagamento de propina, muitas vezes oriunda de empreiteiras.

No dia 15 de agosto de 2012, Alves havia cobrado o pagamento de propina que viria da Carioca Engenharia, segundo a interpretação dos investigadores. Aparentemente, a cobrança deu certo, porque o agradecimento foi repassado a Cunha no dia seguinte.

Do Globo

Solidariedade terá novo presidente em Natal

O partido Solidariedade em Natal será presidido pelo Médico Jeancarlo Cavalcante. A mudança deve ocorrer nos próximos dias.

Jeancarlo foi ex-presidente do Conselho Regional de Medicina.

SAÍDA
Os vereadores Paulinho Freire e Eudiane Macedo vão deixar o Solidariedade.

Imagem: Ilustração/Reprodução

“Contador” de agressões mostra os números da violência contra a mulher

Está no ar o site “Relógios da Violência”, que faz uma contagem do número de mulheres que sofrem por violência física, sexual, moral, patrimonial e psicológica. A plataforma faz parte de uma campanha para alertar sobre o número de casos de violência contra a mulher no Brasil.

Chamada de “Relógios da violência”, a ação faz uma contagem, minuto a minuto, do número de mulheres que sofrem violência no país. Além disso, você encontra informações sobre atos violentos, o que fazer para ajudar uma vítima e ainda pode apoiar a causa com doações para o IMP.

A violência doméstica e familiar contra a mulher passou a ser considerada crime a partir da aprovação da Lei Maria da Penha (11.340/2006).

Plataforma foi lançada nesta segunda-feira pelo Instituto Maria da Penha. Foto: Reprodução

TV Ponta Negra inaugura novos cenários

A TV Ponta Negra investiu e modernizou o cenário de todos os seus programas. A novidade foi apresenta aos telespectadores durante a segunda-feira (07).

“Mais entretenimento e jornalismo de qualidade numa programação que é a cara do Estado”, garante a direção.

Aqui você confere todos os novos cenários.

Foto: Reprodução/TVPN

Casa Durval Paiva é premiada entre as cem Melhores ONGs do Brasil

Nesta segunda, 07/08, a Casa de Apoio à Criança com Câncer Durval Paiva, foi reconhecida como uma das 100 melhores ONGs do Brasil e a melhor da Região Nordeste na primeira edição #melhoresOngs de iniciativa do Instituto Doar e da Revista Época. Ao todo, 1.560 organizações se inscreveram. Dessas, 527 tiveram as inscrições validadas e 150 foram pré-selecionadas por um comitê executivo com base no desempenho apresentado. A premiação aconteceu em São Paulo/SP, com destaque para a melhor em cada categoria, a melhor de cada região e a melhor do ano. As 100 melhores instituições receberam um Selo de Qualidade, como forma de criar um estímulo para as ONGs e uma vitrine para os potenciais doadores se decidirem a ajuda-las.

Para Rilder Campos, presidente da Casa Durval Paiva, esse prêmio atesta o reconhecimento e compromisso social da instituição. “Há 22 anos temos uma parceria com a sociedade que abraçou conosco a luta contra o câncer infanto juvenil, proporcionando através das doações que mantém a Casa, condições para o tratamento digno e humanizado; possibilidade de cura, mediante o diagnóstico precoce; além do resgate da cidadania com dignidade e qualidade de vida para os nossos pacientes e suas famílias. Essa premiação vem nos incentivar a continuar fazendo sempre mais e melhor a cada dia”, ressalta.

A instituição ainda foi escolhida como a melhor da região Nordeste. Foto: Divulgação
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