Governo do Estado deve corrigir monetariamente atraso em vencimentos de servidores

Os desembargadores que compõem o Pleno do Tribunal de Justiça do RN, por maioria de votos, atenderam parcialmente a Mandado de Segurança impetrado pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta do Estado do RN (Sinsp/RN) e determinaram que o governador do Estado, os secretários estaduais de Administração e dos Recursos Humanos, bem como de Planejamento e das Finanças e a Presidência do Instituto de Previdência do RN (Ipern) corrijam monetariamente os valores dos vencimentos, diante de pagamentos efetivados além do último dia de cada mês, em conformidade com o determinado pelo artigo 28, da Constituição Estadual.

Dentre os argumentos, o Sindicato destacou que os vencimentos dos servidores ocupantes de cargos efetivos, aposentados e pensionistas da Administração Direta do Estado do RN não tem sido pagos com a pontualidade desejada e determinada pela Carta Estadual, a qual prevê a efetivação do pagamento até o último dia de cada mês, devendo ser corrigido monetariamente.

Por sua vez, o Estado, por meio do seu secretário de Administração, contra-argumentou que existe uma impossibilidade material temporária para o Estado pagar os vencimentos dos servidores até o último dia de cada mês. Ele apontou a frustração da Receita Líquida do Tesouro na ordem de R$ 83,2 milhões em comparação ao estimado no orçamento de 2016, bem como que houve queda real na arrecadação, na ordem de R$ 202 milhões em relação ao mesmo período do ano passado e queda dos repasses federais ao Estado e nas receitas próprias, sobretudo do ICMS.

Correção monetária

A decisão no TJRN ressaltou, contudo, que e a norma constitucional, no âmbito estadual, especificamente em seu artigo 28, parágrafo 5º, não usa nomenclatura impositiva de pagamento como: “deverão ser pagos” ou “obrigatoriamente, serão pagos”, no último dia do mês trabalhado. Desta forma, o enunciado confere abertura, sim, à possibilidade de cumprimento da obrigação após este marco, principalmente porque menciona a correção monetária em caso do pagamento dos proventos ocorrerem com atraso, do último dia do mês até a data de seu efetivo crédito.

“Deste modo, resta comprovado o direito líquido e certo, não em relação ao pagamento dos vencimentos da categoria representada até o último dia do mês, isso porque, conforme evidenciado anteriormente, a data limite prevista na Constituição Estadual é apenas sugestiva, mas sim no tocante à correção monetária dos valores quando pagos após o prazo estatuído, cuja legalidade restou reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal”, definiu a desembargadora Maria Zeneide Bezerra, relatora do Mandado de Segurança.

(Mandado de Segurança com liminar n° 2016.010970-9)

Serra de São Bento (RN) será palco do Festival de Inverno em agosto

O município de Serra de São Bento (RN), localizado na micro região da Borborema Potiguar, a 115 km da cidade de Natal, realizará o Festival de Inverno, no periodo de 04 a 06 de agosto deste ano. O Festival acontece desde 2006. O Festival abrange eventos culturais, artísticos, esportivos e gastronômicos.

Entre as atrações, estão o festival gastronômico, festival de cachaça, festival de cervejas artesanais, feira de artesanatos, agrovila da Serra “Projeto Piloto para o Turismo Rural” (secretaria de Agricultura do RN/ Emparn/Emater), Moto show, apresentações artísticas e culturais locais, regionais e nacionais.

 

Programação – Sexta 04.08.2017

19h00/20h30 – Apresentação de Atrações Artística locais
19h00/01h00- Festival gastronômico “Tema – A Nova Cozinha Potiguar”
19h00/01h00- Festival de Cachaças regionais
19h00/01h00-Festival de cervejas artesanais
19h00/01h00-Feira do Artesanato e Exposição Fotográfica “Belezas da Serra “
20h30/21h30- Apresentação da orquestra regional21h30/21h50-Abertura oficial
21h50/22h00-Show Pirotécnico
22h00/00h00-Show com Isaque Galvão
00h00/02h00- Show com a banda Solteirões do Forró
*Programação artística de shows sujeita a alterações

 

Programação – Sábado -05.08.2017
19h00/20h00- Apresentação de atrações de artistas locais
19h00/01h00- Festival Gastronômico “Tema: A Nova Cozinha Potiguar”
19h00/01h00-Festival de cachaças regionais
19h00/01h00-Festival de Cervejas Artesanais
19h00/01h00-Feira do Artesanato e Exposição fotográfica “Belezas da Serra “
20h00/21h00-Apresentação de grupos folclóricos (Secretaria de Cultura de Serra de São Bento)
21h00/22h30-Apresentação da orquestra regional
22h30/00h00- Show com a banda Perfume de Gardênia
00h00/02h00- Show com Alcimar Monteiro
*Programação artística sujeita a alterações

Programação- Domingo – 06.08.2017
09h00/16h30- Moto show “Evento esportivo”
16h30/17h00- Premiação e encerramento do Moto Show

Skol embala o tradicional São João de Mossoró

Mossoró, a capital cultural do Rio Grande do Norte, está entre as cidades do Nordeste que sai do quadrado neste São João. Sempre aliando tradição à curtição para valorizar a cultura local, a cerveja SKOL apoia o circuito de festas do Mossoró Cidade Junina, evento que atrai uma multidão no mês de junho para vivenciar inesquecíveis festas juninas.

As tradicionais quadrilhas, desfile de fantasias, comidas típicas e os shows ecléticos ganham protagonismo para o público mossoroense. No último final de semana, o show da banda Aviões do Forró deu início aos festejos na Estação das Artes, arrastando uma multidão que aproveitou mais de duas horas de muito forró.

Nesta semana, dia 24 de junho, a Estação do Forró será palco dos shows do artista Junior Vianna e do sertanejo Michel Teló. A programação conta ainda com a apresentação de cantores conhecidos do público local como Rosy Paulo, Naelson Júnior e a dupla Aline e Dayvid.

“Queremos resgatar as tradições da festa de São João para trazer novas memórias aos consumidores, sempre valorizando ao máximo a cultura de cada lugar com muita curtição” ressalta Felipe Bratfisch, gerente regional de marketing de SKOL.

Foto: Reprodução

Pelo 2º mês consecutivo, Brasil tem desempenho positivo na geração de empregos

Pelo segundo mês consecutivo, e pela terceira vez este ano, o Brasil teve saldo positivo na geração de empregos. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta terça-feira (20) pelo Ministério do Trabalho, 34.253 novos postos de trabalho formal foram abertos em maio, um aumento de 0,09% em relação a abril. O resultado também foi positivo se considerados os números de janeiro a maio. No acumulado do ano, houve um crescimento de 48.543 postos de trabalho, representando uma expansão de 0,13% em relação ao estoque de empregos que havia em dezembro de 2016.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, avalia que, aos poucos, o país vem recuperando os empregos fechados nos últimos anos devido às crises econômica e política registradas no país. “O governo federal tem feito um esforço grande e constante para adotar medidas que incentivem a geração de empregos. E o resultado nós temos visto no desempenho do Caged desde o ano passado, mas, sobretudo, nos últimos meses”, afirma.

Setores

Dos oito principais setores da economia, quatro tiveram desempenho positivo. O principal foi a Agropecuária, que gerou 46.049 novos postos de trabalho, um crescimento de 2,95%. As culturas responsáveis por esse resultado foram o café, sobretudo em Minas Gerais; a laranja, em São Paulo; e a cana-de-açúcar, em São Paulo e no Rio de Janeiro.  Os outros setores com performance positiva foram os Serviços, que tiveram acréscimo de 1.989 postos (+0,01%); a Indústria de Transformação, com 1.433 vagas a mais (+0,02%); e a Administração Pública, que gerou 955 vagas formais (+0,11%). Tiveram saldo negativo os setores do Comércio, que fechou 11.254 postos (-0,13%); da Construção Civil, com 4.021 vagas a menos (-0,18%); da Indústria Extrativa Mineral, com resultado negativo de 510 postos (-0,26%); e dos Serviços Industriais de Utilidade Pública, que fecharam 387 vagas (-0,09%).

Desempenho regional

A região que mais gerou empregos em maio foi o Sudeste, com a criação de 38.691 postos de trabalho formal. Os estados que se destacaram foram Minas Gerais, que teve saldo positivo de 22.931 postos, e São Paulo, que gerou 17.226 novas vagas. Esses resultados  se devem principalmente ao aumento na oferta de vagas formais na Agropecuária, Serviços e Indústria.  A segunda região com maior crescimento no nível de emprego foi o Centro-Oeste, com acréscimo de 6.809 postos, seguida do Nordeste, com saldo positivo de 372 vagas. Em contrapartida, houve retração nas regiões Norte (-1.024 postos) e Sul (-10.595).

Foto: Reprodução

MPF emite parecer pela manutenção da prisão de Henrique Alves e Eduardo Cunha

O Ministério Público Federal emitiu parecer pela manutenção da prisão do ex-ministro Henrique Eduardo Alves e do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha. O parecer do MPF 5ª Região, com sede no Recife, foi emitido nesta sexta-feira (16) e é referente a pedido de habeas corpus para os dois investigados.

Ambos pediram a revogação da prisão preventiva, por meio de habeas corpus ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Recife, a segunda instância da Justiça Federal para processos que tramitam em seis estados do Nordeste, incluindo o Rio Grande do Norte. A Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR5), unidade do MPF que atua perante o TRF5, manteve o posicionamento do MPF na primeira instância e emitiu parecer contrário ao pedido dos ex-deputados.

Para o Ministério Público Federal, “a manutenção da prisão preventiva é necessária para garantir a ordem pública e assegurar a efetiva aplicação da lei penal, uma vez que ambos continuam a exercer intensa atividade política em âmbito nacional. Dessa forma, o cerceamento de sua liberdade tem o objetivo de evitar a continuidade das práticas ilícitas”.

Em nota procuradora da República no RN diz que reportagem da IstoÉ é ‘irresponsável’

Da procuradora da República no RN, Caroline Maciel, sobre a reportagem na IstoE divulgando áudios com sua voz:

Nota

Acerca da matéria da Istoé (“O jogo político de Janot”) a procuradora da República Caroline Maciel esclarece que a revista deturpou as conversas privadas e sigilosas ocorridas entre então colegas de diretoria da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Os diálogos, na verdade, diziam respeito à adoção de postura de membros da diretoria no sentido de evitar apoio a qualquer candidatura ao cargo de procurador-geral da República, cujo processo de inscrição estava aberto, entretanto com período de campanha ainda não iniciado.

Mesmo diante disso, a revista optou, de forma irresponsável, por publicar as conversas parcialmente, com ilações a partir de palavras mais fortes que simplesmente externavam preocupações com eventual acirramento dos ânimos e com possíveis conversas de corredores que viessem a ocorrer entre aqueles que defendessem seus respectivos candidatos.

O fato é que, se na íntegra estivesse a publicação, verificar-se-ia que a procuradora da República preocupa-se em manter-se isenta na disputa.

No que concerne à reunião com o senador José Agripino, houve um encontro protocolar, pelo fato de a procuradora ser chefe administrativa da unidade do Ministério Público Federal do Estado do Rio Grande do Norte. Na ocasião, falou-se da investigação anunciada pela Procuradoria-Geral da República, entretanto a procuradora alegou não ter qualquer acesso à investigação realizada de maneira técnica e imparcial pela PGR.

Ainda durante o encontro institucional, a procuradora manifestou seu desconforto às equivocadas queixas feitas pelo senador a colegas, sendo certo que em absolutamente nada a reunião produziu resultados na operação Lava Jato, conduzida de maneira exemplar pelo Procurador Geral da República e pelos membros do MPF que atuam nas demais instâncias.

Morre Wilma de Faria em Natal

Às 23h40 desta quinta-feira (15), familiares receberam a notícia da morte da ex-governadora Wilma de Faria, aos 72 anos. Há quase dois anos ela lutava contra um câncer, mas não resistiu e morreu na Casa de Saúde São Lucas.

Wilma vinha convivendo com câncer no sistema digestivo há mais de dois anos, quando passou por tratamentos quimioterápicos e algumas cirurgias em São Paulo e Natal. Estava desde o dia 3 de junho na Casa de Saúde São Lucas, onde permaneceu até agora quando morreu por falência múltipla de órgãos.

Era casada há 12 anos com José Maurício de Souza e deixou 4 filhos: a deputada estadual Márcia Maia, Ana Cristina, Cíntia e Lauro.

Ela cumpria mandato de vereadora da capital potiguar na atual legislatura.

No Hospital
No dia do seu falecimento, estavam no quarto com ela a deputada Márcia Maia e as filhas, Lauro Maia e a esposa, Ana Xavier, Cláudio Porpino e Vagner Araújo. Esses últimos eternos escudeiros da Guerreira.

Marca registrada de Wilma: o V. Foto: Reprodução/Facebook

História pessoal

Nascida em Mossoró, Wilma se formou em Letras pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, em 1975, e concluiu, na mesma universidade, o curso de especialização em sociologia.

Ainda jovem, casou-se com o médico Lavoisier Maia, integrante de uma das famílias com atuação política de destaque no Estado, via o senador Dinarte Mariz.

Em 1978, com a nomeação de Lavoisier Maia para o governo do RN, Wilma passa a coordenar o Programa Nacional do Voluntariado (Pronav), da Legião Brasileira de Assistência (LBA), e presidiur o Movimento de Integração e Orientação Social (Meios) e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). Em 1982, foi nomeada para a Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social, além de presidir a Fundação Estadual do Trabalho e Ação Comunitária e o Conselho Estadual de Menores.

Iniciou sua carreira política em 1979, e sua trajetória teve êxito e foi lavrada em Natal.

Cerimônia de despedida

A Catedral Metropolitana de Natal foi palco do adeus à Wilma de Faria. Familiares, amigos, políticos, empresários, admiradores e curiosos entre lágrimas e emoção foram dar o último adeus.

O corpo de Wilma de Faria ao chegar na Catedral foi recebido sob aplausos e lágrimas.

O arcebispo metropolitano de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, iniciou a missa de corpo presente da ex-governadora às 17h23, de ontem. Ele abriu espaço para a fala com despedidas de autoridades.

O sepultamento, por volta das 22 horas de ontem, no cemitério Morada da Paz, foi entoado pelo toque da marcha fúnebre da banda de música da Polícia Militar e ao som da composição “Meu coração é vermelho”.

Foto: Reprodução/Adriano Abreu par Tribuna do Norte

Presença de políticos
A senadora Fátima Bezerra (PT) compareceu ao velório da ex-governadora Wilma de Faria. Fátima foi rival em várias disputas eleitorais com Wilma. 

O presidente da Câmara Municipal, vereador Raniere Barbosa (PDT), o prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) e o governador Robinson Faria (PSD) puderam falar na homenagem.

Outras autoridades e políticos também acompanharam o velório e o sepultamento, como o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), o ex-senador e ex-governador Lavoisier Maia Sobrinho, o ex-governador, Geraldo Melo, Edinólia Melo, ex-prefeita de Ceará Mirim, João Campos, atual secretário geral do PSB de Pernambuco, filho de Eduardo Campos.

História na política

Wilma de Faria ocupou importantes cargos na política potiguar. Ela conseguiu definir rumos de partidos e alianças no Rio Grande do Norte. Foi a primeira mulher a comandar o governo do RN

Tudo iniciou quando o então marido na época Lavoisier e o primo José Agripino a lançaram nas eleições diretas de 1985 candidata à prefeitura de Natal. Ela pedeu o pleito para o então deputado federal Garibaldi Filho (PMDB), mas no ano seguinte (1986) é eleita deputada federal. Seu ingresso na política partidária foi através do extinto Partido Democrático Social (PDS).

Em 1988, foi eleita prefeita de Natal, cumprindo um mandato de quatro anos. Em 1994, disputa a eleição para governador e fica em quarto lugar. Em 1996, volta a disputar a Prefeitura de Natal com o apoio de José Agripino Maia e vence. Em 1999, rompe politicamente com José Agripino Maia e em 2000 recebe o apoio do então governador Garibaldi Alves Filho para mais um reeleição na Prefeitura de Natal.

Foto: Reprodução/Instagram

Em abril de 2002, renuncia à prefeitura de Natal – deixando o cargo para o vice, Carlos Eduardo Alves – para disputar o governo do estado, sendo eleita derrotando de forma surpreendente Fernando Freire. Em 2006, candidata à reeleição, derrota Garibaldi Alves.

Em 31 de março de 2010, Wilma de Faria decidiu renunciar ao governo do Rio Grande do Norte, passando o cargo ao vice, Iberê Ferreira,e se candidata a senadora nas eleições gerais de 3 de outubro do mesmo ano, mas não conseguiu se eleger. Na eleição municipal de Natal em 2012, Wilma de Faria sairia como candidata a vice-prefeita na chapa de Carlos Eduardo na chapa vitoriosa.

Em 2014, já afastada do prefeito Carlos Eduardo, Wilma de Faria decide tentar novamente uma vaga para o senado com o apoio das oligarquias Alves, Rosado e Maia, mas ficou em segundo lugar. Em 2016, veio a última eleição: para vereadora de Natal.

Wilma de Faria deixou o PSB, após perder a presidência estadual para o deputado federal Rafael Motta, e se filou ao PTdoB, assumindo o comando da legenda.

Repercussão e depoimentos

Da jornalista Cledivânia Pereira, assessora de imprensa da governadora Wilma de Faria: “Infelizmente eu não fui para ela o que ela foi para mim: a imagem do renascimento. Não tivemos tempo para um outro encontro.Mas a vida já tinha nos dado tempo para desenvolver os mais nobres dos sentimentos: respeito, admiração, bem-querer”.

Do Companheiro de Wilma de Faria durante 12 anos, o atual marido José Maurício de Souza: “Não tenho descrever Wilma sem falar só de virtudes. Ela se dedicou totalmente as causas do Rio Grande do Norte na parte estrutural e social. Ela fará muita falta ao nosso povo. Não deu tempo dela fazer todos os projetos enquanto vereadora. Agora fica só a saudade”.

Da filha e deputada Márcia Maia (PSDB): “Ela deixa um legado, exemplo de determinação, trabalho, ousadia, idealismo e muito garra. Ela foi uma batalhadora em todas as fases de sua vida, como profissional na área da educação, como mãe. Sempre foi uma referência na minha vida e dos meus irmãos, tios, netos e todos os natalenses”.

Robinson Faria (Governador do Rio Grande do Norte): “Dona Wilma, como carinhosamente passou a ser chamada pelo povo do Rio Grande do Norte, deixará enorme lacuna na vida pública do nosso estado. Sou parte de uma geração de políticos que muito aprendeu com ela, a partir da sua coragem, da inteligência emocional para tomar decisões importantes, da sua abnegação por servir ao povo e do espírito público exemplar”.

Carlos Eduardo (Prefeito de Natal): “É com profundo pesar que a Prefeitura do Natal lamenta o falecimento da vereadora, ex-governadora e ex-prefeita Wilma de Faria.  Wilma foi prefeita da cidade por três mandatos, tendo toda uma história de serviços prestados a Natal e à sua gente não somente na realização de importantes obras de infraestrutura, como com presença marcante na atuação social, refletindo sua formação como professora universitária e mestre em Educação pela UFRN”.

Outros políticos e instituições como Rogério Marinho, Vivaldo Costa, Fecam RN, TJRN, FIERN, Fecomércio, UFRN, PSDB-RN, ABAV-RN, Fátima Bezerra, José Agripino, FEMURN, Zenaide Maia, entre outros, também enviaram notas de pesar.

Faculdade particular oferece 6.400 vagas gratuitas em minicursos de qualificação

A Faculdade Uninassau abriu inscrições para 6.400 vagas em minicursos gratuitos de qualificação profissional nas unidades de Natal e Parnamirim. As aulas começam em 5 de julho.

São módulos de 2 a 4 horas cada um sobre temáticas nas áreas de saúde, direito, tecnologia, educação e negócios. As inscrições ficam abertas até a véspera do início de cada curso e podem ser feitas pelo site da institutição (clique AQUI).

Os cursos do ‘Projeto Capacita’ são abertos a estudantes, profissionais da área e outras pessoas interessadas. As aulas são presenciais e divididas entre teoria e prática. Ao fim do curso, os alunos recebem um certificado de participação, que pode ser incluído no currículo.

Estão entre os 33 minicursos disponíveis neste semestre:

Cozinha Fitness
Produção Artesanal de Cerveja
Como elaborar seu planejamento estratégico profissional
Aplicação do pilates na prevenção e tratamento de lesões
Colapso do Sistema Prisional
Direitos dos Empregados Domésticos
Jogos Digitais e Educação Infantil
Noções básicas de treinamento funcional
Simulações realísticas de primeiros socorros

MPRN recorre de decisão do TJRN que exige identificação para acessar portal da transparência da Câmara de Natal

Recursos Especial ao STJ e Extraordinário ao STF foram interpostos pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte contra decisão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJRN) e a 4ª Vara da Fazenda Pública que mantiveram a obrigatoriedade de cadastro prévio para acessar informações do Portal da Transparência da Câmara de Vereadores de Natal relativas a remunerações de vereadores e servidores, em prejuízo ao interesse público.

O MPRN quer que a Câmara Municipal de Natal divulgasse de forma irrestrita e incondicional, independente de cadastro, requerimento ou identificação do cidadão, a lista individualizada e nominal de todos os vereadores e servidores com suas remunerações e subsídios, incluindo auxílios, ajudas de custo, jetons, diárias, indenizações e quaisquer outras vantagens, além dos proventos dos servidores aposentados, inativos e pensionistas.

O Juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública julgou improcedente a demanda por entender que a exigência prévia de identificação do cidadão que pretenda obter informações sobre a remuneração dos servidores e vereadores da Câmara Municipal não viola os preceitos constitucionais e legais que regem a transparência da Administração Pública.

Diante da decisão, o MPRN interpôs Recurso Especial ao STJ e Recurso Extraordinário ao STF, pois foi negado provimento, tendo acórdão mantido o entendimento do Juízo de primeiro grau pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJRN).

“Eles (Segunda Câmara e a decisão do Juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública) foram contrários ao contido nos arts. 3º, inciso II, e 8º, caput, da Lei nº 12.527/2011 – a Lei de Acesso à Informação (LAI) -, que dispensam a necessidade de qualquer requerimento ou solicitação para divulgação de informações de interesse público”, afirma o MPRN.

Para o MPRN, as decisões da 4ª Vara da Fazenda Pública e da Segunda Câmara Cível do TJRN fazem prevalecer o interesse privado dos servidores e vereadores da Câmara Municipal, no tocante a informação sobre suas remunerações, frente o interesse público da coletividade em ter acesso e acompanhar o regular emprego dos recursos públicos.

Com a interposição dos Recursos Especial e Extraordinário, espera-se que seja aplicado à Câmara de Vereadores de Natal o mesmo entendimento já firmado nas Cortes Superiores em relação à matéria, no sentido de que seja conferida ampla publicidade e transparência às informações de interesse público.

Ilustração do Portal da Câmara Municipal de Natal

MP quer anulação da aposentadoria de ex-procuradora da ALRN investigada na Operação Damas de Espada

O Ministério Público do Rio Grande do Norte solicitou a invalidação do ato de aposentadoria da ex-procuradora da Assembleia Legislativa Rita das Mercês. A ex-servidora é apontada em ação penal como integrante de organização criminosa, constituída para desvio de recursos públicos do Poder Legislativo estadual.

Para o MPRN, o art. 69, inciso XXX, do Regimento Interno da Casa, o art. 154 do Regime Jurídico dos Servidores Estaduais, que obrigam a Mesa Diretora a instaurar procedimento disciplinar, sempre que tiver ciência de irregularidade no serviço público, e o art. 182 do Regime Jurídico, que proíbe a concessão de aposentadoria voluntária, caso exista procedimento disciplinar contra servidor em andamento, foram “ofendidos” e “afrontados”.

No documento consta que: “é evidente que o ato impugnado nesta petição teve o indisfarçável intuito de conceder a Rita das Mercês um suporte financeiro para se manter silente quanto aos meandros do esquema do qual era uma das principais articuladoras. De fato, por meio da aposentadoria foi conferida à servidora uma remuneração mensal de R$ 30.471,00, o que somente foi possível em função da não abertura do devido processo administrativo disciplinar – que obstaria, por força de lei, a aposentação da servidora – ou decisão de afastamento das suas funções, para que a servidora tivesse lastro financeiro suficiente para permanecer apoiando os agentes políticos que se beneficiaram de suas condutas criminosas”.

Omissão da Mesa Diretora
Em representação apresentada ao Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público do Rio Grande do Norte afirma que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa concedeu aposentadoria à ex-procuradora da Casa, Rita das Mercês, para que ela permanecesse em silêncio.

Rita das Mercês Reinaldo
Ela é apontada em ação penal como integrante de organização criminosa, e foi denunciada pelo órgão em maio deste ano.

Ex-procuradora da AL, Rita Mercês foi um dos principais alvos da Operação Dama de Espadas (Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi)
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