Irritados com a tentativa do governo de alterar as regras dos acordos de leniência, os procuradores da força-tarefa da Lava Jato afirmaram na tarde desta quarta, em uma entrevista coletiva em Curitba, que o projeto em tramitação no parlamento pode prejudicar o andamento da operação que investiga o esquema de corrupção que atuava na Petrobras. Os requisitos para o acordo de leniência são maleáveis e não possuem o rigor dos acordos celebrados pelo Ministério Público. O objetivo é obter informações de pessoas físicas e jurídicas acusadas de ilícitos, em troca da redução de punições. O texto, – cujo relator é o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE) -, circulou entre os parlamentares na noite da terça-feira.
Na avaliação da força-tarefa da Lava Jato, na prática, se o texto for aprovado, ‘vai acabar com os acordos de leniência já fechados em todo o país e barraria todos os outros’.
O procurador Deltan Dalagnoll é taxativo. “Representaria uma anistia ampla para toda empreiteira que fechar acordo com órgãos do Executivo.”
Segundo os procuradores, a alteração na lei que define organização criminosa ‘implicaria numa mudança de todo o cenário de acordos com empreiteiras e, consequentemente, de delações premiadas fechadas com executivos ligados a esses grupos’.
“Não teremos, efetivamente, uma Lava Jato”, prevê Carlos Lima.