A Câmara dos Deputados tem pautado para esta terça-feira (25) a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição PEC 241, que limita os gastos públicos do três poderes pelos próximos 20 anos à inflação do ano anterior. A expectativa do governo, autor da proposta, é que o texto seja aprovado.
Para o governo, a PEC serve como um sinal positivo para a retomada de confiança dos agentes econômicos. Oposição, movimentos sociais, estudantes secundaristas e universitários estão mobilizados contra a medida, já que ela retira recursos da saúde e da educação.
Senado
Caso seja aprovada em segundo turno na Câmara, a PEC do Teto segue para o Senado, onde todo o trâmite de votação volta ao início, com análise de constitucionalidade, debate e votação em comissão especial e apreciação em dois turnos no plenário.