A proposta do Governo do Estado para
reestruturação das carreiras da Polícia Militar (PM-RN) e do Corpo de
Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBM-RN) foi acatada pelos
representantes dos militares. O acerto encerra a paralisação iniciada
nesta segunda-feira (17).
O Governo acertou junto às associações
de praças e oficiais que apresentará até setembro o projeto de lei que
reestrutura as carreiras e reduz as distorções salariais entre os
militares estaduais e a Polícia Civil. O envio do documento para a
Assembleia Legislativa foi firmado durante reunião entre a equipe do
Governo, chefiada pelo vice-governador Antenor Roberto, e os
representantes das associações de policiais e bombeiros militares.
A ação atende uma demanda apresentada
pelos servidores da segurança pública. “A proposta foi construída com
todas as mãos, somando o Governo e as associações. Apresentamos a
proposta possível, que inclui o envio do projeto de reestruturação em
setembro e os aumentos sejam efetivados a partir de março de 2020”,
explicou o secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Civil,
Francisco Araújo.
O projeto de lei será formulado por um
grupo de trabalho composto por membros do Governo e representantes da
seccional potiguar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN) e da
Associação dos Advogados do RN. A negociação ainda incluiu a
implantação, a partir de julho, das promoções represadas do ano passado.
O Governo ainda garantiu aos policiais e
bombeiros que os recursos extras, a serem recebidos até o fim do ano,
serão destinados ao pagamento dos salários dos agentes de segurança
pública que estão atraso. A medida segue a política da gestão estadual
de pagar os salários integrais dos agentes de segurança pública –
ativos, inativos e pensionistas -, dentro do mês trabalhado e na
primeira data determinada pela área econômica.
A reunião contou com a presença dos
comandantes da PM-RN, coronel Alarico Azevedo, e do CBM-RN, coronel
Monteiro Júnior, além do secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo
Alves, e a secretária Virgínia Ferreira (Administração). Os deputados
estaduais Kelps Lima e Coronel Azevedo também participaram do encontro.
As entidades representativas da tropa
foram representadas pelo capitão PM Robson Teixeira, presidente da
Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Rio Grande do Norte
(ASSOFME); o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos
Subtententes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN
(ASSPMBM-RN), o cabo PM Roberto Campos, presidente da Associação de
Cabos e Soldados da PM-RN (ACS); e soldado Rodrigo Marimbondo,
presidente da Associação de Bombeiros Militares do RN (ABM-RN).
