O artigo intitulado Interfaces entre o curso de engenharia civil da UFRN e BIM: uma análise da matriz curricular, de autoria dos mestrandos Weslley Eunathan Fernandes Lima e Luane Assunção Paiva Melo, recebeu o prêmio de melhor artigo na modalidade TICs na pesquisa e ensino no segundo Simpósio Brasileiro de Tecnologia de Informação e Comunicação na Construção (SBTIC 2019), que aconteceu de 19 a 21 de agosto em Campinas, São Paulo.

O BIM (Building Information Model)  pode ser entendido como um conjunto associado de processos que tem o objetivo de produzir e analisar modelos de construção. Com o BIM, há uma visão dos projetos facilitada pelos modelos 3D que envolve coordenação, integração e colaboração entre os envolvidos nos processos, desde engenheiros e arquitetos até planejadores e responsáveis pela compra de materiais, fornecendo informações aprofundadas sobre cada detalhe da construção.

A Associação Beneficiária Nacional para Salvar Vidas (ANSV), que congrega 19 entidades beneficentes de todo o país, aqui no Rio Grande do Norte representada pelo Hospital Infantil Varela Santiago, refuta qualquer tentativa de associação da capitalização para fins filantrópicos com bingos que usam a filantropia como artificio para atrair clientes, fato recentemente noticiado pela imprensa.

Sem verbas de doação ou governamentais, entidades beneficentes encontraram na capitalização uma alternativa para captação de recursos. Esse instrumento se tornou tão importante que a Susep – Superintendência de Seguros Privados – criou e regulamentou uma modalidade especifica de capitalização: a Filantropia Premiável.

Todo o processo de Filantropia Premiável é feito de forma transparente e sem risco para as entidades participantes. Já que é garantido por empresas do mercado financeiro, seguindo regras especificas e supervisionadas pela Susep.

Não se deve confundir um trabalho tão sério, que beneficia milhares de brasileiros desassistidos socialmente, com um produto sem responsabilidade definida, que coloca em risco o consumidor e a própria entidade beneficente.

Os desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN mantiveram sentença da 3ª Vara da Comarca de Assu, a qual condenou a Hapvida Assistência Médica Ltda ao ressarcimento da quantia paga por um usuário do plano de saúde pelo procedimento de arteriografia, no montante de R$ 3.300, além do pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil.

Segundo os autos, o paciente é diabético e estava sob risco de amputação do ‘halux’ (dedão do pé). Contudo, a empresa não realizou, de imediato, o procedimento, mesmo diante do quadro de urgência. O julgamento teve a relatoria do desembargador Vivaldo Pinheiro.

Em sua linha de defesa, a operadora de plano de saúde destacou, em síntese, que não existiu negativa ao atendimento, tendo em vista que o procedimento foi encaminhado para análise da auditoria médica (Resolução CFM nº 1641/2001), bem como não foi comprovada a conduta ilícita capaz de justificar o dano moral. Contudo, os argumentos não foram acolhidos pela Câmara, conforme os elementos trazidos aos autos.

De acordo com o voto do relator, a demanda é “certamente um desses casos que gera direito indenizatório, por ter causado constrangimento que foi além do mero dissabor decorrente do descumprimento de cláusula contratual”, já que o ato foi praticado no momento de maior fragilidade da pessoa (quando se encontrava debilitado fisicamente).

“Portanto, é possível concluir que o comportamento do plano de saúde demandado foi capaz de violar direitos da personalidade da parte autora, reparável juridicamente”, acrescenta o relator.

Segundo a decisão no órgão julgador, deve ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor, conforme a Súmula 608 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a qual definiu que se aplica o CDC aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão.