Prefeitos de cidades do Rio Grande do Norte se manifestaram
publicamente sobre os impactos provocados pelo decreto do Governo do
Estado que institui o PROEDI. A medida reduz os repasses do ICMS aos
municípios, provocando, dentre outros problemas, o atraso no pagamento
dos salários dos servidores.
O texto foi escrito pelos representantes do Poder Executivo.
Veja a seguir:
Carta aberta à população do Rio Grande do Norte
Hoje, 31 de outubro, último dia útil do mês, além das dificuldades
que vínhamos enfrentando para administrarmos nestes tempos de crise, nos
deparamos com mais um problema para fecharmos a folha de pessoal: a
redução dos recursos do ICMS provocada pelo PROEDI, Decreto nº
29.030/2019, do Governo do Estado.
Reiteramos que não somos contra incentivos fiscais para as indústrias
que geram emprego, renda e desenvolvimento para nosso Estado. Não
podemos aceitar é que os municípios sejam penalizados com a
transferência de responsabilidade do governo.
Com o decreto alterando o antigo PROADI, a maioria dos municípios não
terá condições de arcar com os salários dos servidores públicos
municipais e todos, sem exceção, sentem ampliadas as dificuldades de
honrar seus compromissos.
Apesar de todos os esforços, a retirada de recursos provenientes do
ICMS amplia as dificuldades e problemas que já eram sentidos em áreas
essenciais, a exemplo da saúde, educação e infraestrutura em função da
recessão da economia nacional.
O decreto alterou todo o planejamento que havia sido realizado por
cada prefeitura e, com isso, chegando ao fim do mês, são os servidores
municipais os maiores penalizados pela perda de recursos.
Por esse motivo, nós, prefeitos do Rio Grande do Norte, viemos nos
manifestar novamente sobre os impactos negativos às cidades das mudanças
no PROEDI. Reforçamos a necessidade da importância de incentivos
fiscais para atração de empresas para o Estado, principalmente para
incrementar a geração de empregos, mas entendemos que os municípios não
podem arcar com transferência de responsabilidades e pagar a conta com a
redução das receitas. Perdem as cidades, os servidores e os cidadãos
mais uma vez.
Carta assinada pelos prefeitos:
Álvaro Dias – prefeito de Natal
Rosalba Ciarlini – prefeita de Mossoró
Robson de Araújo – prefeito de Caicó
Allan Silveira – prefeito de Apodi
Chilon Batista – prefeito de Timbaúba dos Batistas
Rivelino Câmara – prefeito de Patu
Babá Pereira – prefeito de São Tomé
Marcos Cabral – prefeito de Vera Cruz
Graça Oliveira – prefeita de Cerro Corá
Mara Cavalcanti – prefeita de Riachuelo
Shirley Targino – prefeita de Messias Targino
Bernadete Rego – prefeita de Riacho da Cruz
Ceição Duarte – prefeita de Lucrécia
Túlio Lemos – prefeito de Macau
Luiz Eduardo – prefeito de Maxaranguape
Olga Fernandes – prefeita de Martins
Maria Olímpia – prefeita de Paraú
Ludmila Amorim – prefeita de Rafael Godeiro
Amazan – prefeito de Jardim do Seridó
Marcão Fernandes – prefeito de Lajes
Marcelo Filho – prefeito de Bodó
Jessé Freitas – prefeito de Riacho de Santana
Babau Jácome – prefeito de Marcelino Vieira
Jodoval Pontes – prefeito de Japi
Luciano Santos – prefeito Lagoa Nova
Larissa Rocha – prefeita de Tenente Ananias
Fernando Teixeira – prefeito de Espírito Santo
Cássio Cavalcanti – prefeito de Ielmo Marinho
Jorginho Bezerra – prefeito de Tangará
Ivanildinho Ferreira – prefeito de Santa Cruz
Lídice Brito – prefeita de São João do Sabugi
Taianni Lopes – prefeita de Lagoa D´Anta
Fátima Marinho – prefeita de Canguaretama
Preta Ferreira – prefeita de Lajes Pintada
Francinaldo Cruz – prefeito de Galinhos
Antônio Freira – prefeito de Governador Dix-Sept Rosado
Noeide Sabino – prefeita de Equador
Elídio Queiroz – prefeito de Jardim de Piranhas.
