Os vereadores da Câmara Municipal de Mossoró devem se abster de utilizar fotografias pessoais, nomes, cores, símbolos ou imagens que configurem promoção pessoal, sem o caráter educativo, informativo ou de orientação social em qualquer tipo de material publicitário custeado pelo poder público. O mesmo vale ainda para a divulgação de obras e serviços em que haja o emprego de verbas públicas. Tudo isso faz parte da recomendação feita pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).
No documento, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (6), a 7ª Promotoria de Justiça de Mossoró adverte que o descumprimento às medidas recomendadas poderá ensejar o ajuizamento de ação de improbidade administrativa, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis. Os destinatários ainda devem informar, em até 20 dias, se acatarão ou não esta recomendação, apresentando, em qualquer hipótese de negativa, os respectivos fundamentos.
Para emitir a recomendação, a unidade ministerial levou em consideração o precedente da 2ª vara da Fazenda Pública de Mossoró que condenou a ex-prefeita Maria de Fátima Rosado Nogueira por violação à norma contida em lei. A ex-gestora fez publicidade institucional para fins de promoção pessoal às expensas de verbas públicas, mesmo após ter recebido recomendação expedida pelo MPRN.
Os representantes do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), do Ministério Público Federal (MPF) e moradores do bairro de Capim Macio participaram nesta quarta-feira (5) de audiência na Justiça Federal, na qual a Prefeitura de Natal se comprometeu a apresentar os detalhes do Projeto do Parque Ecológico do bairro. No entanto, nenhum representante do município compareceu, nem apresentou qualquer justificativa para a ausência.
Entenda o caso
Em 14/11/2019, a Prefeitura de Natal, o MPRN e o MPF celebraram acordo para a implantação do Parque Ecológico de Capim Macio. Ficou acertado que o município deveria encaminhar até dia 28/11/2019 o projeto do parque e seus complementos; e até o dia 14/01/2020 informar a fonte de recurso para a execução da obra. Mesmo com o acordo, a Prefeitura de Natal descumpriu os prazos e não apresentou os documentos. A audiência aprazada para esta quarta-feira (5) estava prevista para avaliação do detalhamento do projeto, conforme acordado. No entanto, nenhum representante do município compareceu.
Em função da ausência dos representantes da Prefeitura, ficou determinado o prazo de 15 dias para a Prefeitura apresentar o projeto e a fonte de recurso para a execução do Projeto do Parque Ecológico. Também ficou agendada uma nova reunião de conciliação para o dia 06/04/2020, às 14h na Justiça Federal.
Sites falsos anunciam vagas inexistentes, induzindo pessoas a passar dados pessoais e compartilhar a informação falsa via WhatsApp. Processos de seleção de emprego no SESI e no SENAI são feitos apenas pelos sites oficiais
Sites falsos estão divulgando supostas vagas de emprego no Serviço Social da Indústria (SESI) e no Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) em todo o Brasil. Cuidado, isso é um golpe!
Os links induzem as pessoas a fazer um cadastro, fornecendo vários dados pessoais. Além disso, quando a inscrição é feita pelo celular, o site falso também pede o compartilhamento do link, com vagas que não existem, pelo WhatsApp.
Fique atento. Não acesse esses links falsos e nem compartilhe essas informações. Se vir algum anúncio de vaga de emprego no SESI ou no SENAI, certifique-se que as oportunidades existem nos sites oficiais das instituições do seu estado.
Qualquer processo seletivo para trabalhar no SESI ou no SENAI será divulgado apenas nas páginas oficiais. Jamais será exigido que o candidato compartilhe qualquer tipo de conteúdo em redes sociais ou aplicativos.
Por Agência CNI de Notícias
A ausência da governadora Fátima Bezerra (PT) na abertura, nessa segunda (03/02) dos trabalhos legislativos da Assembleia Legislativa causou surpresa.
P.S: É a primeira vez que um governador não faz a abertura dos trabalhos legislativos da Assembleia Legislativa.
Fátima comunica à Assembleia que não vai fazer a leitura da mensagem anual
Fátima comunicou ao presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira, as razões pelas quais não irá à sessão e disse que o documento será entregue pelo Gabinete Civil do Estado.
“Não irei ao legislativo acirrar uma discussão que está em plena negociação, que é o caso do projeto de reforma da previdência. A minha luta com estes, que são companheiros de uma vida inteira, é e sempre será no campo do diálogo”, destacou a governadora. Fátima concluiu que sua presença na AL acirraria a mobilização que representantes do funcionalismo estão programando para amanhã no entorno do legislativo. “Respeitando a livre manifestação dos nossos servidores – e entendendo que estamos em processo de diálogo – resolvi enviar a mensagem em cumprimento ao regimento”.
Os Estados e municípios têm até 31 de julho de 2020 para se adequarem às novas regras previstas na reforma da Previdência, feita por meio da Emenda Constitucional nº 103.
O Governo do RN apresentou os novos percentuais que vão de 12% a 18,5% de contribuição para os servidores ativos, aumentando progressivamente de acordo com cada faixa salarial. Atualmente, todos os servidores ativos pagam a mesma alíquota de 11%.
Caso seja aprovada pela Assembleia do RN, o Estado terá o segundo maior teto previdenciário do Nordeste. A do Governo do Maranhão varia entre 7,5% e 22%. Os demais estados taxaram em 14%.
O TETO PREVIDENCIÁRIO NOS ESTADOS DO NORDESTE
Maranhão – De 7,5% e 22% (APROVADO)
Rio Grande do Norte – De 12% até 18,5% (VAI PRA SER APROVADO NA AL)
Bahia – De 14% até 15% (APROVADO)
Pernambuco – 14% linear (APROVADO)
Ceará – 14% linear (APROVADO)
Paraíba – 14% linear (AGUARDA APROVAÇÃO NA AL)
Sergipe – 14% linear (APROVADO)
Alagoas – 14% linear (APROVADO)
A governadora Fátima Bezerra foi citada como “ex-professora” e
“ex-sindicalista” em nota postada no Facebook pelo Núcleo do Sindicato
dos Trabalhadores em Educação de São Gonçalo do Amarante.
A nota – transcrita abaixo – foi para comunicar a presença de
representantes de São Gonçalo no protesto que abre a greve geral de 48
horas dos servidores estaduais na frente da Assembleia Legisaltiva.
A nota vai transcrita a seguir:
GREVE NO RN | Sinte/RN de São Gonçalo do Amarante já presente na concentração do ato público contra a reforma da previdência do governo Fátima. Protesto na Assembleia Legislativa, em Natal, é parte da greve geral de 48h dos servidores estaduais em defesa da aposentadoria. Governadora do PT apresentou proposta que taxa aposentados, aumenta a alíquota de quem está na ativa e reduz direitos dos trabalhadores. Ex-professora e ex-sindicalista, Fátima defende reforma da previdência que dá seguimento aos ataques de Bolsonaro contra os servidores.
Do site pordentrodorn
Após 12 anos de muito sucesso, o tradicional baile a fantasia da agência Carvalheira terá sua última edição dia 8 de fevereiro. Timbalada, Dennis DJ, Ralk, Banda Dibôa e Korossy comandam a noite de despedida.
O Fantasy acontece na Cachaçaria Carvalheira, a partir das 23h e este ano traz o tema “Show Time”, motivando fantasias e produções inspiradas em rockstars, popstars, superstars ou o que você sempre quis ser. As melhores fantasias da categoria geral e temática ganharão um passaporte para curtir todos os dias do Carvalheira na Ladeira 2020.
Como novidade, o Halloween será a nova aposta da agência Carvalheira, que vai lançar um novo label especial no segundo semestre.
O último lote com últimos ingressos para a edição final do Carvalheira Fantasy custam R$ 250 e estão à venda no site www.padraocarvalheira.com.br.
Arena das Dunas estava entre opções para receber a estreia do Brasil contra a Bolívia, mas a escolhida foi a Arena de Pernambuco. No Nordeste, também terá jogo em Salvador. A CBF confirmou nesta sexta-feira os locais dos jogos do Brasil em casa, nas Eliminatórias da Copa do Mundo de 2022.
A Petrobras iniciou a etapa de divulgação das oportunidades (teasers) referentes à venda da totalidade de suas participações acionárias nas empresas Eólica Mangue Seco 1 e Eólica Mangue Seco 2, proprietárias de usinas de geração de energia eólica.
Os teasers, que contêm as principais informações sobre os
ativos e os critérios de elegibilidade para a seleção de potenciais
investidores, estão disponíveis no site da Petrobras:
https://www.investidorpetrobras.com.br/pt/resultados-e-comunicados/teasers
A presente divulgação está de acordo com as diretrizes para desinvestimentos da Petrobras e com o regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais, previsto no Decreto 9.188/2017.
Essas operações estão alinhadas à otimização do portfólio e à melhora de alocação do capital da companhia, visando à maximização de valor para os seus acionistas.
Capacidade de planejamento, autocontrole e disciplina são palavras essenciais quando o assunto é manter a situação financeira em equilíbrio. O problema é que são poucos os brasileiros que admitem ter disposição para organizar suas finanças com regularidade. Um levantamento feito em todas as capitais pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) revela que quase metade (48%) dos consumidores brasileiros não controla o seu orçamento, seja porque confiam apenas na memória para anotar despesas (25%), não fazem nenhum registro dos ganhos e gastos (20%) ou delegam a função para terceiros (2%).
Outro dado preocupante do estudo é que mesmo entre aqueles que realizam um controle efetivo de suas finanças (52%), a frequência com que anotam e analisam suas despesas não é a adequada. Em cada dez pessoas que adotam um método apropriado de controle, somente um terço (33%) planeja o mês com antecedência, registrando a expectativa de receitas e despesas do mês seguinte. A maioria (39%) vai anotando os gastos pessoais conforme eles ocorrem e outros 27% só anotam os gastos após o fechamento do mês.
Entre os que não dão importância ao controle do orçamento, a principal justificativa é não ver necessidade na tarefa, pois confiam nas contas de cabeça (20%). Outros 16% reconhecem não ter disciplina e 16% alegam não ter um rendimento fixo ou nem sabem exatamente o quanto ganham por mês.
Na avaliação da economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, pensar nos gastos com antecedência ajuda o consumidor a não ser surpreendido no fim do mês pela falta de recursos. “O consumidor que conhece sua relação de receitas e despesas está menos propenso a se endividar com empréstimos ou a recorrer ao limite do cheque especial para cobrir rombos no orçamento. Além disso, ele está mais preparado tanto para traçar planos de longo prazo, como para agir em uma situação de imprevisto, como um gasto inesperado de alto valor ou a perda do emprego”, afirma a economista.
A pesquisa também mostra que o controle dos gastos extras e não essenciais acaba ficando em segundo plano entre os consumidores que fazem algum controle do orçamento. Os itens que os entrevistados menos anotam são o dinheiro que possuem guardado em investimentos, em casa ou na conta corrente (60%) e os gastos não essenciais, como lazer, transporte, salão de beleza, compras de roupas e alimentação fora de casa, que são controlados por apenas 57% dos entrevistados.
Gastos essenciais como contas da casa, despesas com mantimentos, aluguel e condomínio são anotados por 92% dos entrevistados que têm algum planejamento. As prestações de compras feitas no cartão, cheque ou crediário que vencem no mês seguinte recebem a atenção de 79%. Já 76% anotam os rendimentos, como salários, aposentadorias e pensões.
De modo geral, o velho caderno de anotações desponta como a ferramenta mais utilizada pelos entrevistados para registrar sua movimentação financeira, usada por 36% dos brasileiros. Já a planilha no computador é o método utilizado por 9% das pessoas ouvidas, enquanto 7% registram as receitas e despesas em aplicativos de smartphones. “Se o método for organizado, não importa qual seja a ferramenta. O importante é nunca deixar de analisar as informações anotadas. Algumas pessoas têm facilidade com planilhas ou aplicativos, mas outras ainda preferem um pedaço de papel”, explica a economista do SPC Brasil.
Fonte: Portal CNDL
Os novos percentuais apresentados pelo Governo do RN em sua proposta de reforma da previdência protegem os servidores ativos e inativos que recebem os menores salários, garantindo o caráter progressivo da medida. As alíquotas de contribuição dos servidores que serão incluídas no projeto que será encaminhado à Assembleia Legislativa vão de 12% a 18,5% de contribuição para os servidores ativos, aumentando progressivamente de acordo com cada faixa salarial. Atualmente, todos os servidores ativos pagam a mesma alíquota de 11%. O Governo do Estado apresentou à imprensa a proposta na tarde desta sexta-feira (31).
Entre os inativos, a sugestão é manter uma faixa de isenção até R$ 2,5 mil, o que atinge cerca de 20 mil dos 54 mil inativos e pensionistas do Estado, e repetir as mesmas alíquotas a partir dessa faixa, indo de 14% a 18,5%. A medida visa dar sustentabilidade à previdência estadual, reduzindo o déficit que apenas em 2019 foi de R$ 1,57 bilhão.
Os dados foram apresentados na Governadoria, com a presença dos secretários de Estado Raimundo Alves (Gabinete Civil), Carlos Eduardo Xavier (Tributação) e Aldemir Freire (Planejamento e Finanças), do presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (IPERN), Nereu Linhares, e do procurador-geral do Estado, Luiz Antônio Marinho.
Concomitantemente, a proposta foi enviada ao Fórum Estadual dos Servidores do RN. No próximo dia 05 de fevereiro a proposição de mudança nas alíquotas de contribuição será discutida entre a equipe do Governo e a representação dos trabalhadores. “Só vamos enviar a proposta para a Assembleia Legislativa após esgotar toda a negociação com o Fórum”, destacou o secretário Raimundo Alves.
A expectativa do Governo é de que a reforma tenha um impacto fiscal de cerca de R$ 1 bilhão até 2023. “Caso a reforma não seja feita, o Tesouro Estadual terá que aportar mais de R$ 6 bilhões dentro dos próximos três anos. Não é possível equacionarmos de uma vez só, mas o efeito no caixa é muito importante, pois não será preciso tirar dinheiro de outras áreas para cobrir o déficit”, disse Aldemir Freire.
O Governo está desenvolvendo um sistema de cálculo para os servidores simularem as mudanças, que será disponibilizado em breve.
OBRIGATORIEDADE
A reforma atende uma determinação da
União, que com a emenda constitucional da reforma da previdência obrigou
o Estado a fazer o mesmo processo para que continue a receber convênios
oriundos de transferências não-obrigatórias.
“Periodicamente, em qualquer lugar do mundo, é necessário fazer reforma
nos sistemas previdenciários, pois há mudanças nas expectativas de vida,
entre outras coisas. No caso do sistema de repartição que funciona hoje
no Governo, ele foi desenhado quando se tinha cinco servidores ativos
para um aposentado. Atualmente a balança mudou, pois temos 46 mil ativos
e 54 mil aposentados, além da projeção de que mais 12 mil se aposentem
dentro dos próximos anos”, analisou Nereu Linhares, presidente do IPERN.
A proposição do Governo vem para atender as requisições da Emenda Constitucional 103, que reformou a previdência nacional, mas com impactos menores junto ao servidor do que a legislação aprovada pelo Congresso em 2019. A regra da acumulação de pensão, por exemplo, não será modificada no RN, assim como não há previsão de contribuição extraordinária.
Outro exemplo é o cálculo feito para apontar o valor do benefício. A proposta de emenda à Constituição Estadual mantém os 70% da média aritmética do período contributivo, com o acréscimo de 2% para cada ano que exceder 20 anos de contribuição, o que limita aos 35 anos o período para alcançar a integralidade da média aritmética dos salários de contribuição.
Para calcular a média aritmética, que a reforma da previdência da União estipula atualmente um cálculo em cima de 100% do período contributivo, o Governo do Estado propõe uma incidência gradual, mantendo os 80% até 2021 e chegando aos 90% somente em 2025. “Isso quer dizer que os menores salários recebidos ao longo da vida não serão considerados no cálculo do valor do benefício”, explicou Raimundo Alves.
As mudanças na idade e o tempo de contribuição mínimos para a aposentadoria também são menores do que as realizadas a nível federal. Enquanto a reforma da União aumentou 7 anos na idade mínima da mulher, a proposta do Governo aumenta apenas 5 anos.
Após derrotas em duas instâncias, o governo conseguiu no Superior Tribunal de Justiça permissão para divulgar os resultados do Sisu, o Sistema de Seleção Unificada que distribui vagas nas universidades públicas. Nesta edição, estavam em disputa 237 mil vagas em 128 instituições distintas. A Justiça Federal havia pedido comprovação, por parte do Ministério da Educação, de que as falhas na correção do Enem haviam sido resolvidas. A partir da liberação, o MEC divulgou o novo cronograma para o Prouni, que distribui bolsas integrais e parciais nas universidades privadas. As inscrições, que estavam suspensas, foram abertas.
Para ver a classificação é preciso acessar o site do Sisu
Estão abertas as inscrições para o processo seletivo simplificado para provimento de 33 cargos de servidores temporários do quadro de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do Poder Judiciário potiguar. A inscrição é feita pelo site da Comperve, banca responsável pela seleção, até às 23h59 do dia 4 de fevereiro. Veja o edital AQUI.
A taxa de inscrição para o cargo de nível médio é de R$ 80, enquanto que para os cargos de nível superior é de R$ 100. As guias podem ser pagas até o dia 6 de fevereiro.
Este é o primeiro concurso público lançado pelo TJRN na área de TI e tem o objetivo de reforçar a equipe técnica que sustenta o sistema PJe, conforme orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O prazo de validade da seleção será de dois anos, prorrogável por igual período, de acordo com a conveniência do TJRN.
Seleção
A seleção para os cargos consistirá na realização de provas de conhecimentos básicos e específicos, mediante aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, e de prova de análise profissional específica, de caráter classificatório.
Confira abaixo as remunerações e o número de vagas para cada cargo:
NÍVEL MÉDIO
Técnico de suporte sênior – R$ 2.676,61 (12 vagas, sendo 1 para pessoa com deficiência)
NÍVEL SUPERIOR
Coordenador técnico de atendimento e suporte – R$ 4.811,28 (1 vaga);
Analista de suporte pleno – infraestrutura – R$ 5.142,80 (6 vagas, sendo 1 para pessoa com deficiência);
Analista de suporte pleno – banco de dados – R$ 5.142,80 (6 vagas, sendo 1 para pessoa com deficiência);
Analista de sistemas sênior – R$ 5.520,16 (5 vagas, sendo 1 para pessoa com deficiência);
Administrador de sites (web master) – R$ 4.285,64 (3 vagas).
O conselheiro Carlos Thompson, do Tribunal de Contas (TCE),
relator das Contas Anuais do Governo do Estado referentes ao ano de
2019, apontou “inconsistências” dos dados no segundo quadrimestre do ano
passado no no Relatório de Acompanhamento da Gestão Fiscal do Poder
Executivo Estadual (Racom-Gov).
Assim, determinou que sejam notificados a governadora Fátima Bezerra, o secretário Aldemir Freire (Planejamento e Finanças), o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes Neto, e o contador-geral, Marcos Antônio Costa, para que apresentem resposta num prazo de 15 dias, contados a partir de segunda-feira (20).
O Racom-Gov é responsável pelo monitoramento da gestão de crescimento da dívida pública, fiscal, execução orçamentária etc.
Das “inconsistências”, o conselheiro indica “ausência de remessas de demonstrativos de execução orçamentária e gestão fiscal” e da “necessidade de republicação do demonstrativo da receita corrente líquida”. Chama a atenção de que a despesa líquida com pessoal atingiu 65,49% de comprometimento da Receita Corrente Líquida, mesmo que o percentual seja menor que o apurado no primeiro quadrimestre de 2019, diante de que excede em mais de 15% do limite prudencial.
O roqueiro potiguar Júnior Groovador, que ficou conhecido após tocar no palco do Rock In Rio em 2019 ao lado de Jack Black, foi notícia no espanhol El País, na edição brasileira. A publicação foi ao ar no domingo (19/01).
A matéria traz detalhes sobre sua vida pessoa e profissional, no qual se dedica há mais de 20 anos.
Clique aqui para conferir na íntegra