O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) e o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) emitiram uma recomendação conjunta para que o Governo do Estado adquira e distribua Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para equipes de saúde e segurança pública em conformidade com normas técnicas da Anvisa e da ABNT. A recomendação foi publicada na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial do Estado (DOE). O documento trata da adquisição de máscaras, luvas, óculos de proteção ou face shield, gorros, aventais, macacões e propés destinados aos profissionais que atuam em serviços de saúde, e também da aquisição de máscaras cirúrgicas, máscaras PFF 1, PPFF 2 e N95 para equipes de saúde e segurança pública. Esse material deve ser usado para evitar a contaminação pelo novo coronavírus (Covid-19). Pela recomendação, o Governo do Estado não deve adquirir ou permitir o uso de máscaras de tecido ou de TNT normal que não possuam as características exigidas para a utilização pelos servidores públicos da saúde e da segurança pública, e para os empregados de serviços privados de saúde, que, durante a emergência de saúde pública, exerçam atividades complementares ao Sistema Único de Saúde. A recomendação leva em consideração a evidência de que pacientes assintomáticos transmitem o novo coronavírus. Além disso, o documento destaca que, a exemplo dos profissionais de saúde na triagem inicial, os profissionais de segurança pública (policiais federais, civis, militares, corpo de bombeiros, policiais penais ou agentes penitenciários) têm contato próximo, com distância inferior a um metro, de pessoas que podem estar contaminadas com o novo coronavírus, o que é determinante para que esses profissionais também recebam os EPIs adequados, não sendo permitido o uso de máscaras de uso doméstico. O MPRN, o MPF/RN e o MPT/RN deram prazo de 48 horas para o Governo do Estado informar se irá ou não acatar o recomendado. A recomendação é assinada pelo procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite, pela promotora de Justiça e coordenadora do Caop Saúde, Kalina Correia Filgueira, procurador-chefe do MPT/RN, Xisto Tiago de Medeiros Neto, pela procuradora-chefe adjunta do MPT/RN, Lilian Vilar Dantas Barbosa, pela procuradora regional dos Direitos do Cidadão do MPF/RN, Caroline Maciel da Costa Lima da Mata, e pelo procurador da República Fernando Rocha de Andrade.
Em depoimento prestado em 2 de maio à Polícia Federal em Curitiba, o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro confirmou a pressão que sofreu do presidente Jair Bolsonaro para trocar o comando da superintendência do Rio de Janeiro.
Leia abaixo a íntegra do depoimento prestado pelo ex-ministro Sergio Moro:
Na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba no Estado do Paraná, onde presente se encontrava CHRISTIANE CORREA MACHADO, Delegada de Polícia Federal, Matr. 10.568, Chefe do Serviço de Inquéritos da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado – DICOR, e WEDSON CAJÉ LOPES, Delegado de Polícia Federal, lotado no SINQ/DICOR, compareceu Sergio Fernando Moro. RESPONDEU:
QUE tomou conhecimento pela imprensa sobre a determinação do Ministro Celso de Mello sobre a sua oitiva, tendo se colocado à disposição para prestar declarações, informando o fato à Polícia Federal;
QUE perguntado sobre sua definição sobre interferência política do Poder Executivo em cargos de chefia no âmbito da Polícia Judiciária, respondeu que entende que seja uma interferência sem uma causa apontada e portanto arbitrária;
QUE durante o período que esteve à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública, houve solicitações do Presidente da República para substituição do Superintendente do Rio de Janeiro, com a indicação de um nome por ele, e depois para substituição do Diretor da Polícia Federal, e, novamente, do Superintendente da Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro, que teria substituído o anterior, novamente com indicação de nomes pelo presidente;
QUE, durante sua gestão, apenas concordou com a primeira substituição, pois, circunstancialmente, o Superintendente do RJ, RICARDO SAAD, havia manifestado interesse de sair, por questões familiares, e a sua troca já estava planejada pelo Diretor Geral, sendo nomeado um nome com autonomia pela própria Polícia Federal, o que garantia a continuidade regular dos serviços de Polícia Judiciária;
Os dados epidemiológicos da pandemia do novo coronavírus no RN divulgados nesta sexta-feira (1), mostram que há 1.297 casos confirmados, 4.822 casos suspeitos, 4.185 descartados, 413 recuperados (pessoas que tiveram alta nos hospitais). Não houve óbito confirmado por Covid- 19 da quinta para sexta-feira, entretanto há o agravante do crescimento de casos de morte em investigação, em várias regiões do Estado, que somam 19 óbitos sendo analisados. O isolamento social passou de 49%, há dois dias, para 55%. O necessário é o mínimo de 60%.
Petrônio Spinelli, secretário adjunto de Saúde do Estado, explicou que o número de casos continua crescendo, mas a abertura de novos leitos hospitalares fez reduzir a taxa de ocupação de leitos críticos na rede pública para 36%. “Ontem tínhamos 39 casos de internamento em leitos críticos. Hoje temos 43, mas a abertura de novos leitos fez reduzir a taxa de ocupação em UTIs e semi-utis, contudo, continuamos em situação preocupante”, informou Petrônio.
Na execução do Planejamento Estratégico de Combate ao Coronavírus, além da abertura, de 10 novos leitos no Hospital da Polícia Militar em Natal, o Governo do RN mantém em curso ações nas regiões Metropolitana de Natal, Mossoró, Pau dos Ferros e Caicó para ampliar o atendimento aos casos graves de Covid-19.
O secretário adjunto registrou, ainda, o funcionamento dos 25 respiradores do Hospital Giselda Trigueiro em Natal, e da transferência de uma enfermaria daquela unidade para o Hospital Universitário Onofre Lopes – para abrir espaço para leitos exclusivamente Covid-19. O Governo do RN trabalha na expansão dos oito leitos do Hospital Regional de Pau dos Ferros, com possibilidade de dobrar a oferta.
Em Mossoró, onde a situação é a mais crítica, o Governo continua articulando ações com os poderes, prefeitura, ministério público e iniciativa privada. “Os leitos do Hospital São Luiz são resultado desta grande parceria. Hoje abrimos 10 UTIs no São Luiz, sob a administração da Apamim. Os leitos são financiados pelo Estado, Prefeitura de Mossoró e Ministério da Justiça. Vamos ter até 35 leitos críticos, com respiradores, naquela unidade, e outros cem leitos que serão disponibilizados de acordo com o aumento da necessidade”, explicou Petrônio.
Os equipamentos complexos para tratamento de Covid-19 no Hospital Rafael Fernandes chegaram e o Governo está lotando novos trabalhadores para que avance assistência e tenha participação na soma geral de até 30 leitos, em Mossoró. Em Natal, houve avanços importantes, como os 10 novos leitos de UTI no Hospital da Polícia Militar abertos na última quinta-feira (30), e outros 10 novos leitos que serão disponibilizados nos próximos dias, podendo chegar a 25.
Outras medidas concretizadas foram os entendimentos para o empréstimo de respiradores do Hospital Universitário Onofre Lopes, da UFRN, para o Hospital Municipal de Natal ampliação dos leitos Covid-19 e a Chamada Pública para o Governo do Estado contratar 100 UTIs dos hospitais da rede privada. Estes leitos serão ocupados apenas quando estiverem esgotados os leitos da rede pública e o Governo do Estado fará o pagamento apenas dos leitos efetivamente ocupados.
Dois supermercados localizados à margem da BR 101, em Natal, foram autuados na última quinta-feira (30) por descumprirem medidas preventivas contra o contágio do Covid-19, no acesso dos clientes ao estabelecimento, conforme versa o Decreto governamental nº 29.583, de 1º de abril de 2020.
O Governo do Estado tem orientado e fiscalizado estabelecimentos comerciais nos quatro cantos do Estado para fazer cumprir o Decreto. A multa varia entre R$ 5 mil e R$ 50 mil, de acordo com o nível de infração, o faturamento da empresa e a reincidência.
A Força Tarefa, formada em 15 de abril é formada por representantes do Procon RN, das polícias Militar e Civil e a Controladoria Geral do Estado. Semana passada três supermercados do município de Pau dos Ferros também foram autuados por descumprimento ao Decreto.
Em 45 dias de atuação, a Força Tarefa visitou mais de 300 estabelecimentos em todo o Estado. Foram aplicadas oito multas, sendo três na Grande Natal e cinco no interior do Estado. “Nosso foco tem sido mais educativo, de orientação e temos sido correspondidos na grande maioria das situações”, disse o coordenador geral do Procon RN, Thiago Silva.
Em razão de uma greve de trabalhadores ocorrida em 1886, em Chicago, nos Estados Unidos, reivindicando jornada de 8 horas diárias, o dia 1o de maio foi escolhido como Dia do Trabalhador em diversos países do mundo. Uma data, portanto, que é sinônimo de luta. Porém, hoje, com a pandemia do Covid-19 afetando a economia, essa luta deixa de ser entre trabalho e capital, passando a ser da união desses contra os efeitos nefastos do Coronavírus no organismo social. É o que analisa o advogado trabalhista do Rio Grande do Norte, Rodrigo Menezes.
Segundo ele, a manutenção das empresas e dos empregos é o grande desafio colocado atualmente. “Só há a dignidade da pessoa humana, se houver empregos, e, para isso, deve-se ter um olhar mais atento para os que criam os postos de trabalho e recolhem impostos”, reflete.
Menezes frisa, ainda, que não há dúvidas de que as relações de trabalho sofrem profundas mudanças com o aumento do uso de tecnologias e de trabalho em Home Office, do advento de diversas novas normas laborais num curto espaço de tempo, além de maiores cuidados com o meio ambiente de trabalho saudável, etc. “Definitivamente são novos tempos!”, atesta.
Para Rodrigo Menezes, os impactos são profundos e a cooperação entre Estado, empresas, empregados é fundamental para o enfrentamento da crise. “O princípio da preservação da empresa, cujo berço é constitucional, merece mais do que nunca ser aplicado. Não é o mais forte que sobrevive, nem o mais inteligente, mas o que melhor se adapta às mudanças. A premissa dessa frase, de autoria desconhecida, é mais do que verdadeira. Nos adaptemos todos para vencer essa pandemia”, conclama.
Por fim, o advogado trabalhista recomenda que todos sigam neste enfrentamento ao coronavírus com altivez, mas sem esquecer do próximo. “Façamos isso na esperança de que passaremos por tudo isso o mais rápido possível!”, conclui.
O médico Álvaro Dias lidera com folga a disputa pela reeleição para a Prefeito de Natal. A informação é da pesquisa do instituto RadarNE sobre a eleição em Natal divulgada terça-feira (28).
Nos seis cenários sugeridos, o atual prefeito da capital vence todos.
É a primeira pesquisa registrada no TRE, e conta com oito nomes citados na estimulada.
Foram ouvidos 1000 eleitores entre os dias 17 e 20 de abril de 2020. A margem de erro é de 3% e o intervalo de confiança de 95%.
Conforme aprovado pela Lei nº 13.989/2020 e pela Portaria da Telemedicina, editada pelo Ministério da Saúde (MS), a prescrição médica pode ser enviada em formato digital por e-mail e até por aplicativo de mensagem ao paciente, que, na sequência, encaminha o documento à farmácia para a compra do medicamento com o seu recebimento em casa. Para resguardar o paciente e as farmácias, o Governo Federal lançou a validação de assinatura de prescrições e atestados médicos pela Internet.
No site oficial Validador de Documentos Digitais é possível validar a assinatura digital de prescrições e de atestados médicos. A tecnologia dos certificados digitais no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP) permite que médicos, pacientes e farmacêuticos mantenham o relacionamento de forma 100% online e com segurança no envio de documentos.
Acesse gratuitamente: assinaturadigital.iti.gov.br
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu medida liminar para suspender o decreto de nomeação de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal. No exame preliminar do caso, o ministro considerou viável a ocorrência de desvio de finalidade do ato, “em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”. A posse de Ramagem estava marcada para a tarde desta quarta-feira (29). A decisão liminar deverá ser referendada posteriormente pelo Pleno do STF.
“O STF, portanto, tem o dever de analisar se determinada nomeação, no exercício do poder discricionário do presidente da República, está vinculada ao império constitucional”, afirmou. “A opção conveniente e oportuna para a edição do ato administrativo presidencial deve ser feita legal, moral e impessoalmente, e sua constitucionalidade pode ser apreciada pelo Poder Judiciário”.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, nomeou André Mendonça para o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública e o novo advogado geral da União, o procurador José Levi Mello do Amaral Júnior. Ambos foram empossados na quarta-feira (29).
Histórico André Mendonça
Ex-advogado-geral da União André Luiz de Almeida Mendonça se formou na Faculdade de Direito de Bauru, em São Paulo. Ele é doutor e mestre em Direito pela Universidade de Salamanca, na Espanha, e também é pós-graduado em Direito Público pela Universidade de Brasília (UnB).
Publicado, nesta quinta-feira (30), no Diário Oficial do Município, passa a ser obrigatório o uso de máscaras em estabelecimentos comerciais, repartições públicas e no transporte coletivo que opera em Natal. O decreto faz parte de medidas para normatizar o funcionamento do comércio durante a crise provocada pela Covid-19.
Para o restante da população, a nova regulamentação faz a recomendação da utilização da máscara, “sobretudo quando houver necessidade de contato com outras pessoas, deslocamento em vias públicas ou outras medidas que interrompam o isolamento social”.
O apresentador Sikêra Jr., da Rede TV, testou positivo para covid-19 e apareceu nesta quarta-feira (29) para comentar seu estado, desmentindo boatos de que estaria com pulmões comprometidos.
Anteriormente, afirmou que a campanha pelo isolamento social era hipocrisia.
Durante o programa Alerta Nacional em rede nacional hoje (29), pediu para que as pessoas não subestimem a doença. “Não subestime o coronavírus, como eu fiz, é mais sério do que eu imaginava”, disse.
As farmácias e drogarias de todo o País poderão fazer testes rápidos para detectar o novo coronavírus. Os exames nos estabelecimentos devem ser feitos por um farmacêutico qualificado e apenas durante o período em que for mantida a emergência de saúde pública nacional provocada pela pandemia da Covid-19.
A medida foi autorizada nesta terça-feira (28) pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ampliar a rede de testagem e reduzir a demanda por serviços públicos de saúde durante a pandemia.
Testes Rápidos
O exame é indicado a partir de sete dias após o início dos sintomas semelhantes ao da infecção pelo novo coronavírus. O prazo para o resultado varia de dez a 30 minutos.
A Anvisa esclarece os testes não têm finalidade confirmatória, servindo apenas para auxiliar no diagnóstico da Covid-19.
O novo golpe é feito por meio do WhatsApp e tem o objetivo de sequestrar contas de usuários do aplicativo. Tudo começa com uma mensagem através do app ou de um SMS por meio do qual um contato (também vítima do golpe) menciona que, sem querer, um código de verificação de seis dígitos (que, supostamente, não era dirigido a ela) foi enviado para o seu telefone e solicita que a mensagem seja reenviada com o código.
Neste caso, como a vítima não solicitou a recuperação de nenhum código, pode pensar que a mensagem, de fato, foi enviada por um contato que precisa recuperar o acesso a sua conta. O que, na realidade, estão fazendo os criminosos por trás desse golpe é entregar o código de verificação para registrar sua conta de WhatsApp em outro dispositivo.
Uma vez que se reenvia a mensagem com o código de verificação de seis dígitos: o cibercriminoso registrará o WhatsApp em outro celular com a combinação numérica (o número telefônico aparece no cabeçalho da mensagem recebida), enquanto a vítima apenas verá em sua tela uma mensagem que a informa ter perdido o acesso à sua conta, ainda que momentaneamente.
Nestes casos, geralmente, o cibercriminoso ativa a verificação em duas etapas dentro do WhatsApp, fazendo com que o usuário original da conta não consiga recuperá-la.
“A educação é um ponto-chave para evitar cair em golpes, já que a conscientização permite que, ao conhecer os riscos, se tomem as medidas necessárias para evitar ser vítimas de golpes. Ironicamente, o recurso de dupla verificação que leva adiante o cibercriminoso é (se já estiver implementado) o melhor aliado que os usuários têm para evitar cair nesse tipo de golpe que busca tomar o controle do serviço de mensagem mais utilizado atualmente”, comenta Luis Lubeck, especialista em Segurança Informática da ESET na América Latina.
Para ativar o recurso, primeiro é necessário acessar os Ajustes na parte superior direita da tela do dispositivo.
Neste momento, o usuário deve escolher uma senha de seis dígitos, que será solicitada na próxima vez que queira registrar o WhatsApp em qualquer dispositivo. É possível que, por segurança, a aplicação solicite a senha, de tempos em tempos, para evitar leituras não autorizadas das mensagens.
“Desta forma, a conta fica protegida ao estar associada não apenas ao número telefônico que fez a instalação, mas também a uma chave numérica e a um e-mail. Com essas medidas adicionais, se por algum motivo o usuário entrega a chave de registro do WhatsApp, as outras camadas de segurança impediriam que um terceiro se registrasse em outro celular”, menciona Luis Lubeck.
“A verificação em duas etapas segue sendo o método mais seguro para evitar acessos não autorizados às contas. Este tipo de camada de segurança se encontram, atualmente, na maioria das redes sociais, assim como nos sistemas de e-mail mais utilizados”.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta de chuvas intensas, com perigo, em todos os municípios do Rio Grande do Norte. O aviso é válido das 11h10 desta sexta-feira (24) até as 11h do sábado (25).
De acordo com o Instituto, as chuvas terão entre 30 e 60 milímetros por hora ou até 50 a 100 milímetros por dia. Há risco de “ventos intensos” com velocidades entre 60km/h e 100km/h.
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A Prefeitura de Natal anunciou na quarta-feira (22) que vai anular a contratação da empresa que forneceria mão de obra temporária para auxiliar no tratamento da Covid-19 no hospital de campanha da capital.
A determinação do prefeito ocorreu após reportagens do Blog do Dina expor a relação que as empresas tinham entre si e como os vínculos se aproximaram do próprio prefeito. O caso levou o Ministério Público do RN a cobrar explicações à SMS e acionar o TCE.
A prefeitura não explicou as razões que levou ao cancelamento do contrato.
Contrato sob auditoria
O contrato – no valor de R$ R$ 19.158.626,40 – foi feito com dispensa de licitação
