O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), tanto no Campus Natal Zona Norte como no Campus Caicó, está com edital para seleção de professor substituto. As inscrições são feitas exclusivamente pelo site http://professorsubstituto.ifrn.edu.br.

No Campus Natal Zona Norte do IFRN, as vagas são para as disciplinas de Artes, Rede de Computadores e Web Design. As inscrições acontecem até o dia 13 de abril, e a taxa de inscrição é de R$ 70.

No Campus Caicó, a oportunidade é para a disciplina de Processos de Gestão e Controle de Qualidade na Indústria do Vestuário e Produção Têxtil. As inscrições devem ser feitas até o dia 23 de abril, e a taxa de inscrição é de R$ 77,93.

Ambas estão fazendo cadastro reserva para profissionais que deverão atuar no ensino básico, na educação profissional de nível médio e no ensino técnico. A remuneração inicial bruta é de R$ 3.117,22, mas o valor pode ser acrescido ainda de retribuição por aperfeiçoamento, benefícios e adicionais previstos na legislação.

Até o dia 31 de maio, detentores de cargos como governador, prefeitos, deputados, vereadores, secretários de estado e municípios, magistrados, membros do Ministério Público e ocupantes de cargos de direção em autarquias, fundações e empresas públicas devem enviar declarações de bens e rendimentos, relativas ao ano de 2016, para o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN).

O órgão quer saber quem ficou mais rico do que deveria. Ou seja, quer combater ao enriquecimento ilícito, além de fiscalizar a evolução patrimonial de agentes públicos.

Todas as informações relativas à fiscalização da variação patrimonial dos agentes públicos são protegidas por sigilo.

Caso tenha irregularidade, terá um Processo Administrativo de Sindicância Patrimonial, sigiloso, com imediata distribuição a um relator. Após, decidirá pelo arquivamento ou prosseguimento do processo, que poderá ser convertido em Processo de Análise da Evolução Patrimonial de Agente Público, também sigiloso, no qual haverá espaço para a ampla defesa. Por fim, o relator submeterá o caso ao Pleno da Corte de Contas, o qual poderá decidir pelo ressarcimento, em caso de dano ao erário, inabilitação do responsável por um prazo de 5 a 8 anos para o exercício de cargo em comissão, entre outros.

Os desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, declararam a rescisão dos contratos pactuados entre cinco cidadãos e a empresa Priples Ltda., que versavam sobre sistema de pirâmide financeira. Na mesma sessão de julgamento, os desembargadores condenaram a empresa ao ressarcimento dos valores pagos pelos autores, no valor de R$ 10 mil cada, quando da celebração do contrato de adesão de serviço de publicidade e comunicação, devidamente acrescido de juros e correção monetária.

O acórdão da 3ª Câmara Cível deu ganho de causa aos contratantes quando apelaram da sentença proferida pela 16ª Vara Cível de Natal que julgou improcedente a pretensão autoral contra a Priples Ltda. Na apelação, eles alegaram que a sentença trouxe em seu relatório que os recorrentes buscavam os valores que foram prometidos pelo contrato nulo, no entanto, os autores pleitearam na petição inicial a decretação imediata da rescisão do contrato acordado.

Os autores da Apelação sustentaram que ficou esclarecido que aquilo que foi vendido era uma fraude, sendo solicitada proteção judicial para rescindir o contrato nulo e serem ressarcidos dos valores que haviam pago no estratagema fraudulento, não sendo pleiteado, em momento algum, a validade do negócio nulo e o recebimento dos créditos decorrentes de tal negócio.

Argumentam que, de acordo com o art. 460 do CPC/73, o juízo fica impedido de proferir sentença de natureza diversa da pedida, se não for a favor dos autores e, assim, jamais o magistrado de primeira instância poderia ter decidido em desfavor dos apelantes por expressa vedação legal.

Cumprindo agenda na grande Natal, nesta segunda-feira (03), o Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, veio inaugurar outro viaduto na BR-101. Ele garantiu novas obras para outras cidades do Estado.

O viaduto sobre a BR-101, na altura de Emaús, em Parnamirim, faz parte de um conjunto de obras que visam a duplicação da BR101/RN, entre Parnamirim e Natal.

O ministro também visitou a obra de duplicação da Reta Tabajara, com previsão de conclusão até dezembro de 2018. Além disso, anunciou edital para a construção de três passarelas no Complexo Viário da Abolição, em Mossoró, e também obras de recuperação no Terminal Salineiro de Areia Branca.

Acompanharam a agenda do Ministro no RN, o presidente estadual do PMDB, Henrique Eduardo Alves; o governador Robinson Faria; os prefeitos Taveira (Parnamirim), Rosalba (Mossoró), Paulo Emídio (São Gonçalo do Amarante) e Fernando Cunha (Macaíba), a secretária de Mobilidade de Natal, Elequicina dos Santos, representando o prefeito de Natal Carlos Eduardo, além dos deputados Fábio Faria, Rafael Motta e Ricardo Motta.