O Tribunal de Justiça do RN ganhou na terça-feira (5), a sede própria, situada no bairro de Nossa Senhora de Nazaré, zona Oeste da capital potiguar.
Com a construção iniciada em 15 de dezembro de 2017 e previsão de execução em 36 meses, a obra mereceu toda a dedicação e importância durante a gestão do desembargador João Rebouças na Presidência do TJRN. A administração empreendeu todos os esforços para manter o cronograma de construção do empreendimento, mesmo diante das dificuldades impostas pela pandemia.
Hoje, as duas torres se destacam no cenário do bairro onde o TJRN terá sua sede própria. Após a mudança para o novo prédio, a previsão é de atendimento de um público diário entre 700 e 800 pessoas, resultando também em um impulso para os arredores vizinhos.
O Poder Judiciário está investindo R$ 84,7 milhões para levantar e viabilizar esse sonho, com recursos próprios economizados desde a década de 1990. Até se mudar em definitivo para o novo prédio, o TJRN passou por seis diferentes sedes, todas na Cidade Alta, sendo a atual sua casa desde a década de 1970.
Foto: Reprodução/TJRN
Estrutura
Projeto desenvolvido pelo Departamento de Engenharia e Arquitetura do TJRN, a nova sede é composta de um edifício administrativo, um edifício-garagem e um auditório, somando uma área de 30.852 m² construídos.
A parte administrativa ocupa cerca de 12 mil m² e é distribuída em 12 pavimentos que abrigarão todas as secretarias administrativas, incluindo aquelas que hoje se encontram em imóveis anexos, além dos setores de apoio como Ouvidoria, Data Center, Correios, agência bancária e segurança institucional.
O edifício-garagem ocupa cerca de 18 mil m². O prédio comportará 592 vagas para carros, 50 vagas para motos, além de uma sala reservada aos motoristas e três elevadores.
O auditório do prédio está sendo construído com instalações independentes do prédio administrativo. O projeto prevê 412 assentos, além de sala de áudio e vídeo, banheiros, copa e sala VIP. A estrutura também conta com um prédio de apoio que ocupará 230 m² e abrigará almoxarifado, depósitos, vestiários e sala de descanso.
A produção de camarão no Brasil em 2019 foi de 54,30 mil toneladas.
Desses, 38% da produção nacional tem origem apenas no Rio Grande do Norte.
De acordo com dados do IBGE, o solo de potis produziu 20,7 toneladas no ano passado e manteve a liderança da produção no país.
Dos 10 municípios brasileiros que mais produzem o pequeno crustáceo, seis são potiguares. O estado do Rio Grande do Norte também é o maior produtor nacional de larvas e pós-larvas, os filhotes de camarão. Os dados são da Pesquisa da Pecuária Municipal 2019″.
Na sexta-feira (1), tomaram posse em Sessão Especial no plenário Érico Hackradt, na sede da Câmara Municipal de Natal, os 29 vereadores eleitos nas eleições de outubro de 2020.
Durante a solenidade, ocorreu, também, a eleição para a Mesa Diretora da casa. Apenas uma chapa lançou candidatura, a comandada pelo vereador Paulinho Freire (PDT), que foi escolhida com 27 votos.
Paulinho Freire – presidente Klaus Araújo – 1º vice Luciano Nascimento – 2º vice Júlia Arruda – 3ª vice Felipe Alves – 1º secretário Aroldo Alves- 2º secretário Preto Aquino – 3º secretário Nivaldo Bacurau – 4º secretário
A Prefeitura de Mossoró decretou estado de calamidade administrativa e financeira no Município. Publicado no Jornal Oficial de Mossoró (JOM), neste sábado (2), o decreto nº 5.939/2021 compõe pacote de ações para economizar recursos e dar mais eficiência à máquina pública. Ao todo, são oito decretos para enfrentar a crise econômica, financeira e fiscal que atinge a municipalidade.
O prefeito Allyson Bezerra justifica os ajustes da máquina pública a uma série de dificuldades. Entre elas, salários atrasados de servidores municipais e a expectativa, no Orçamento 2021, que as despesas com pessoal superem o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Conforme a LOA de 2021 (Lei Orçamentária Anual), os gastos com pessoal em Mossoró deverão atingir 57,50% da receita, acima do limite máximo, que é de 54%”, alerta o prefeito, ao comparar que, em Fortaleza (CE), esse percentual é de apenas 28,57%.
O prefeito também ressalta que a transição de governo não alcançou os objetivos da Resolução do TCE/RN nº 34, de 03 de novembro de 2016, uma vez que não foram entregues documentos essenciais à manutenção dos serviços públicos municipais.
Lembra que essa situação motivou, inclusive, ingresso na Justiça de Mandado de Segurança, no qual foi deferida liminar para que a equipe de transição tivesse acesso a documentos e senhas da gestão, mas que ainda não foi integralmente cumprida.
Segundo o prefeito, a atual gestão não teve acesso à íntegra dos contratos e convênios do Município e que haverá frustação de receita decorrente da não regulação do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) pela gestão anterior, o que causará impacto negativo nas receitas municipais no primeiro bimestre.
“Adotamos uma série de medidas para garantir e melhorar, num futuro próximo, os serviços públicos municipais para todos os mossoroenses”, diz Allyson Bezerra, ao lembrar ainda dificuldades impostas pela pandemia de Covid-19, especialmente o cumprimento de vários Termos de Ajustes de Condutas firmados com os Ministérios Públicos Federal, Estadual e do Trabalho.
Prefeito Allyson e equipe discutem decretos (Célio Duarte/PMM-02.01.20)
Outras medidas
Decreto 5.941/2021 – Estimula recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2021, ao estabelecer 25% de desconto para pagamento em quota única, com vencimento até o dia 26/02/2021; 5% para o pagamento em oito parcelas mensais, de acordo com o novo quadro de vencimentos: quota única/1ª quota (26/02/2021); 2ª quota (31/03/2021); 3ª quota (30/04/2021); 4ª quota (31/05/2021); 5ª quota (30/06/2021); 6ª quota (30/07/2021); 7ª quota (31/08/2021) e 8ª quota (29/09/2021)
Decreto 5.944/2021 – Suspensão temporária de horas extras e diárias de viagem, exceto casos excepcionais. Suspensão de contratos de telefonia móvel, viagem, hospedagem e prestação de serviços de consultoria e assessoria e revisão de todos os convênios em 60 dias.
Decreto 5.940/2021 – Suspensão temporária de funções gratificadas, exceto solicitação devidamente fundamentada dos (a) secretários (a) e em razão de interesse público para funções de direção, chefia e assessoramento das pastas.
Decreto 5.943/2021 – Identificação, em trinta dias, de equipamentos e imóveis alugados; veículos próprios e locados; empresas e serviços terceirizados e respectivos empregados. Listagem de patrimônio mobiliário, linhas telefônicas, servidores, com as respectivas funções gratificadas, e estagiários, todos os contratos e convênios em vigor, entre outras medidas. Estabelece avaliação de despesa com pessoal nos últimos 48 meses, no prazo de trinta dias; inventariação de todos os imóveis do Município, incluindo os doados ou cedidos em comodato nos últimos 48 meses e identificação dos convênios e contratos de doação dos dois distritos industriais do Município de Mossoró, no prazo de trinta dias.
Decreto 5.945/2021 – Identificação, no prazo de trinta dias, da variação de receita total do Poder Executivo dos últimos 48 meses e valores a serem inscritos em Restos a Pagar (processados e não processados), com os seus respectivos saldos. Nenhuma despesa será reconhecida ou paga sem que tenha sido previamente contratada.
Decreto 5.944/2021 – Ampliação do atendimento ao cidadão nos órgãos públicos municipais. A determinação é garantir que o atendimento ao público seja, no mínimo, das 7h às 14h.
Decreto 5.946/2021 – Estabelece retorno à Prefeitura, em trinta dias, de servidores públicos cedidos para outros órgãos, como Poder Legislativo e órgãos ou a entidades da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Iniciada no último dia 21 de dezembro, a temporada de verão 2020/2021 tem no Nordeste seis dos dez destinos mais procurados. A informação é da Pesquisa de Sondagem Empresarial, do Ministério do Turismo, feita com agências e organizações de viagens com base em clientes que procuraram por pacotes. A pasta realiza também sondagens junto a meios de hospedagem. A capital do Rio Grande do Norte, Natal, desponta como destino mais procurado por pessoas que desejam viajar. É seguida por Foz do Iguaçu, no Paraná, e Fortaleza, no Ceará.
Um dos principais pontos turísticos do estado. Foto: Canindé Soares | Fotojornalismo
Desde sexta-feira (1º), o salário mínimo vale R$ 1,1 mil, conforme a Medida Provisória nº Nº 1.021, publicada no Diário Oficial da União, no último dia 30. No ano passado, o salário mínimo estava em R$ 1.045.
O reajuste em relação a 2020 ficou em 5,26%. Foi levado em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro e a variação estimada do mercado financeiro para o índice em dezembro de 2020.
Em regime de urgência, os vereadores de Natal aprovaram, nesta quarta-feira (23), um projeto de lei da mesa diretora da Câmara Municipal que garante aumento dos salários dos parlamentares, que começa em 2022. A pandemia de Covid-19 tem deixado muitos brasileiros desempregados.
O Projeto de lei teve 17 votos favoráveis e 4 contrários.
O aumento é previsto apenas para 2022, porque a Lei Complementar 173/2020 – aprovada pelo Congresso Nacional garantindo auxílio financeiro para os estados – proibiu o poder público de conceder qualquer vantagem, aumento ou adequação de salários até 31 de dezembro de 2021. Em novembro, o próprio Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE) se posicionou contrário a aumentos aprovados em municípios do RN para 2021.
Atualmente, os vereadores ganham R$ 17 mil, em salário bruto.
Para a vereadora Nina Souza (PDT), o atual salário não dá para pagar as contas. Durante declaração de voto, a vereadora Nina chegou a afirmar que atualmente tem uma renda menor do que a que possuía antes de ser vereadora, disse que os parlamentares da capital vivem sem “auxílio paletó, auxilio alimentação, auxilio saúde” e que “muitos não têm condições de ter plano de saúde. Tem que correr para o SUS”.
Aqui o link para assistir na íntegra a declaração.
O boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) nesta quarta-feira (23) aponta que o Rio Grande do Norte chegou a 111.970 casos confirmados e 2.913 mortes por Covid-19. Outros 462 óbitos estão sob investigação.
O desemprego diante da pandemia do coronavírus bateu novo recorde em novembro, de acordo com dados divulgados nesta quarta-feira (23) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo o levantamento, o Brasil encerrou o mês de novembro com um contingente de 14 milhões de desempregados, aumento de 2% frente a outubro (13,8 milhões), e de 38,6% desde maio (10 milhões), quando começou a série da pesquisa.
Com isso, a taxa de desemprego ficou em 14,2% em novembro, ante 14,1% no mês anterior e 10,7% em maio.
Os dados são da última edição da PNAD Covid-19, lançada neste ano pelo IBGE para identificar os impactos da pandemia no mercado de trabalho e para quantificar as pessoas com sintomas associados à síndrome gripal no Brasil.
A Polícia Civil do RN tem uma boa notícia para os potiguares e visitantes. A partir das 8h da segunda-feira (21), começa a funcionar no Rio Grande do Norte a sua nova Delegacia Virtual. A ferramenta, que ficará à disposição da população 24 horas, está sendo implantada em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
Neste primeiro momento, a Delegacia Virtual possibilita a comunicação de 19 tipos de ocorrências, entre elas furtos, extravios e crimes de menor potencial, como ameaça, calúnia, injúria, difamação e estelionato. Porém, ela também poderá abranger outros tipos de crimes. A novidade estará disponível por meio da integração do sistema nacional com os sistemas estaduais, garantindo maior eficiência, segurança, agilidade e comodidade para a comunicação de ocorrências.
Adson Maia, delegado responsável pela implantação da Delegacia Virtual no RN, explica que existe um diferencial desta nova ferramenta em comparação à Delegacia Eletrônica que já existe em funcionamento no estado. “Até então, o cidadão que usava a internet para registrar uma ocorrência, ele precisava ficar acessando o sistema para acompanhar se o registro feito havia sido aceito e homologado. Agora, neste novo modelo, assim que o registro é aprovado e formalizado, o próprio sistema envia o B.O. automaticamente para o e-mail informado pelo comunicante”, destacou.
Ainda de acordo com o delegado, o usuário pode fazer a comunicação de qualquer lugar, basta utilizar um dispositivo eletrônico com conexão de internet, seja por smartphone, computador ou tablete.
Para a delegada-geral da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, Ana Claudia Saraiva Gomes, a Delegacia Virtual é uma ferramenta que “facilita e amplia o atendimento à população, principalmente nestes tempos de pandemia, permitindo que a pessoa permaneça em casa. E é preciso destacar que ela dá mais agilidade às equipes de investigação, que receberão a comunicação da ocorrência em um tempo mais rápido, otimizando bastante e fortalecendo a própria Delegacia Virtual”.
Imagem: Ilustrativa/Reprodução
Como acessar
Para acessar a nova Delegacia Virtual e fazer o registro de um Boletim de Ocorrência pela internet, o usuário deve acessar o site da Polícia Civil do RN e clicar no menu DELEGACIA VIRTUAL.
O Governo do RN apresentou nesta sexta-feira (18) o Plano Estadual de Operacionalização para a Vacinação contra Covid-19.
“O RN já tem pronto o seu plano. A vacina chegando, vamos iniciar imediatamente a aplicação. Estamos prontos”, afirmou Fátima Bezerra, que ressaltou a inclusão dos professores e profissionais da educação entre os grupos prioritários.
Formato
Inicialmente, a imunização será dividida em três fases, começando pelos chamados grupos prioritários.
Primeira: trabalhadores de saúde, indígenas, pessoas com 75 anos ou mais.
A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de regulamentação do Fundeb (Fundo Nacional da Educação Básica). Após muita polêmica, deputados retiraram a possibilidade de que escolas religiosas, filantrópicas e comunitárias, incluindo as do Sistema S, recebessem recursos do fundo.
Se fosse aprovada, a proposta poderia transferir até R$ 12,8 bilhões por ano da rede pública para essas instituições (em sua grande maioria escolas privadas), conforme cálculo do Todos pela Educação.
Beto Rosado ficou neutro; General Girão e João Maia votaram a favor do projeto
Até 2026 O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) financia a educação básica pública e é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%.
O Desembargador Federal potiguar Edilson Pereira Nobre Júnior foi eleito, à unanimidade, Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O magistrado assumirá, a partir de abril, o comando da Corte para o biênio 2021-2022.
Edilson Pereira Nobre Júnior é doutor e mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Ingressou na magistratura federal em 1992 e foi promovido a Desembargador Federal pelo critério de merecimento, em julho de 2010. Ele é professor titular da UFPE e já publicou vários livros e artigos em periódicos jurídicos, dentre os quais se destacam: “O princípio da boa-fé e sua aplicação no direito administrativo” (Sérgio Antônio Fabris Editor, 2002) e “As normas de direito público na Lei de Introdução ao Direito Brasileiro” (Editora Contracorrente, 2019).
Para a Mesa Diretor do TRF5 foram eleitos ainda o Desembargador Federal Alexandre Luna Freire para o cargo de vice-presidente e o Desembargador Federal Élio Siqueira Filho, para corregedor-regional. Siqueira também coordenará o Gabinete de Conciliação.
A Governadora Fátima Bezerra lançou nessa sexta-feira (18), no Centro de Convenções, a programação do projeto Band Verão 2021. O programa vai ao ar em janeiro.
A iniciativa é uma ação do Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur) e da Empresa de Promoção Turística Potiguar (Emprotur), dá continuidade às ações do Plano de Retomada Turística e investe na divulgação do estado potiguar como um destino turístico atraente e seguro.
Cajueiro de Pirangi vai estar na tela da Band, para todo o Brasil. Fotos: Robson Araújo e Equipe do Cajueiro de Pirangi.
Band Verão:
O projeto inclui boletins turísticos e programas gravados em locais estratégicos do estado para exibição nacional. Além disso, a programação também engloba as práticas esportivas, com a apresentadora Glenda Koslovsky, episódios do programa The Chef com Edu Guedes, explorando a gastronomia local, e uma série de boletins de um minuto com dicas e curiosidades sobre o RN.
As gravações foram realizadas em diversas cidades como Natal, Pipa, São Miguel, Currais Novos, Caicó, Mossoró, Martins, Passa e Fica, Serra de São Bento, Nísia Floresta, São Gonçalo do Amarante, Parnamirim, entre outros municípios.
Por unanimidade dos votos imortais, o professor e historiador Luiz Eduardo Brandão Suassuna, conhecido carinhosamente por Koquinho, foi eleito para ocupar a cadeira 25 da Academia Norte-rio-grandense de Letras, vaga com a partida do acadêmico João Wilson Mendes de Melo.
