Eis, acima, na íntegra, o pedido do ex-governador do Estado.
Do blog: Pedido feito após Sandro Pimental botar a boca no trombone durante entrevista ao programa de uma rádio local!
O presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM), em campanha para reeleição, tem agenda sendo fechada no Rio Grande do Norte para a próxima quinta-feira, 17.
Maia tem encontro marcado às 17h30 com a governadora Fátima Bezerra (PT) e em seguida reunião com a bancada federal do Rio Grande do Norte.
Bancada nova já, que vai participar das eleições de fevereiro: os deputados Benes Leocádio (PTC), Natália Bonavides (PT), João Maia (PR), Rafael Motta (PSB), General Girão (PSL), Walter Alves (MDB), Beto Rosado (PP) e Fábio Faria (PSD).
Por Thaisa Galvão
O Governo do Estado e as entidades sindicais e associativas que representam os servidores públicos do Rio Grande do Norte chegaram a um acordo sobre o pagamento dos salários de janeiro e os encaminhamentos que estão sendo adotados para quitação do passivo das folhas salariais em atraso.
Pela nova proposta, aprovada depois de duas horas de negociações, ficou decidido que nesta sexta-feira, dia 11, será feita a antecipação de 30% do salário bruto dos ativos, inativos e pensionistas, exceto os servidores da segurança pública, que receberão os salários integrais na quarta-feira, dia 16/01.
No dia 16 serão pagos os 70% restantes (quitação da folha de janeiro) para quem ganha até R$ 3 mil.
No dia 31 serão pagos os 70% restantes aos ativos, inativos e pensionistas que ganham acima de R$ 3 mil e a folha integral dos servidores de órgãos com arrecadação própria.
O acordo foi firmado na noite desta quarta-feira (09.01), após reunião do Comitê Estadual de Negociação Coletiva, conduzida pelo chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, e pela secretária de Administração, Virgínia Ferreira Lopes. Das 12 entidades sindicais presentes, dez assinaram o acordo ao final da reunião. As outras duas – SindSaúde e Sindasp – levarão a proposta para assembleias das categorias.
“Quero destacar a responsabilidade dos representantes dos servidores, que vêm passando por muitas dificuldades, em função dos salários atrasados, mas reconhecem o esforço que nosso governo vem fazendo nesse período de transição. Encontramos o cofre vazio e um desequilíbrio financeiro violento. Mas, através de um processo amplo e transparente, chegamos a esse desfecho que é, ao mesmo tempo, o governo buscar a regularização do pagamento dos servidores e firmar o compromisso de quitar os salários no menor tempo possível, de acordo com as condições das finanças do Estado, disse a governadora Fátima Bezerra.
O governo também assumiu o compromisso de quitar as folhas salariais em atraso obedecendo a ordem cronológica do passivo deixado pela administração anterior.
O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (Sindifern), Fernando Freitas, lembrou que processo de negociação foi aberto, democrático e transparente. “Conseguimos chegar a um denominador comum com relação ao mês de janeiro e com o compromisso do pagamento das folhas em atraso, o que representa um passo significativo para trazer mais tranquilidade aos servidores públicos do Estado”. Para Janeayre Souto, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta (Sinsp), o acordo firmado nesta quarta-feira (9) se constituiu em um avanço significativo entre as relações do governo e das entidades representativas dos servidores. “Esperamos continuar as tratativas com a transparência que foi feita hoje, quando nos mostraram os números do estado e as condições para regularizar as dívidas com os servidores”.
FOLHA SALARIAL
Janeiro de 2018
Dia 11:
1- antecipação de 30% do salário bruto, sem descontos, a todos os servidores ativos, inativos e pensionistas, exceto os servidores da área da segurança pública e dos órgãos que tem arrecadação própria.
Dia 16
Antecipação da complementação dos 70% dos servidores que recebem até R$ 3 mil.
Antecipação integral dos salários dos servidores da área de segurança pública ativos, inativos e pensionistas
Dia 31
1 – pagamento de 70% do mês de janeiro dos servidores ativos, inativos e pensionistas, que recebem acima de R$ 3.000,00;
2 – pagamento integral do mês de janeiro aos servidores de órgãos com arrecadação própria.
Este sábado, 12 de janeiro, é o dia da ‘Hemotion White 2019’. A festa no Espaço Di Trento, no Litoral Sul do RN, começa às 22h e vai até o dia amanhecer. Tendo a dupla sertaneja Matheus e Kauan como atração principal, o evento dispõe de bebida e comida à vontade.
Além de Matheus e Kauan, a festa tem os DJ KVSH, Ralk e Malifoo; e também o forró do Ávine Vinny. Também vai ter atração surpresa.
O cardápio da festa que é ‘open food’ é diversificado. Tem pizza, coxinha, hambúrguer e uma variedade de comidas à disposição que quem estiver na balada. O open bar é premium, com uma ‘carta’ lotada com o há de melhor no mercado. Cerveja, Whisky 12 anos, Vodka, Coquetéis. Além de sucos e outras opções para quem quer fugir do álcool.
Ingressos no site ingresse.com e à venda na loja Bransk, que fica no Midway Mall, e na Graciosa, também no Midway e no Natal Shopping.
Tendo à frente o prefeito de Natal, Álvaro Dias; a secretária de Turismo do Estado (representando a governadora, Fátima Bezerra), Aninha Costa; o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz; e o presidente da seccional potiguar da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH RN), José Odécio Rodrigues, uma comitiva potiguar com quase 20 pessoas participa, até o próximo domingo (13), na cidade holandesa de Utrecht (a 40 Km de Amsterdam), da Feira de Turismo da Holanda.
A participação teve um dos seus pontos altos, nesta quarta-feira, 9, com o lançamento oficial do futuro voo charter que irá ligar a capital holandesa a Natal, com duas frequências semanais, num total de 360 passageiros a cada sete dias. O voo, operado pela Corendon (de origem turca e que atua fortemente nos mercados holandês, belga e do Oeste da Alemanha) deve ser iniciado em novembro deste ano e segue, a princípio, até abril de 2020. Estima-se que os turistas que ele irá levar a Natal movimentem cerca de R$ 56,6 milhões na economia potiguar ao longo dos seis meses de operação do voo.
Para o lançamento do voo, a comitiva potiguar foi recebida no estande da Corendon, pelo presidente e proprietário da operadora, Atilay Uslu; por seu CEO, Steven Van Der Heijden e diretores, além do gerente de produtos e negócios da Corendon, Sjoerd de Kort.
Compõem a comitiva potiguar, ainda, a secretária de Turismo de Tibau do Sul, Beth Bauchwitz; o prefeito de Maxaranguape, Luiz Bento da Silva; além de assessores, diretores da ABIH, hoteleiros e empresários.
A Feira de Turismo da Holanda (VakantieBeurs 2019) será aberta oficialmente na quinta-feira, 10 de janeiro, e segue até o domingo, 13. O evento reúne 200 expositores e deve receber cerca de 20 mil visitantes.
A Fecomércio RN também é parceira na viabilização do voo charter. Em suas duas frequências semanais, irão aportar no RN cerca de 1,4 mil turistas por mês e quase 8,5 mil ao longo dos seis meses de operação.
“Segundo estudos do Instituto de Pesquisa da Fecomércio RN (IPDC), cada turista internacional gasta, em média, R$ 343,47 por dia no Rio Grande do Norte. Mas este é o valor gasto pelo turista que nos visita hoje, em sua maioria oriundo da Argentina e de outros países da América Latina. Já no caso dos europeus que a Corendon levará, de acordo com dados da ABIH, o gasto médio diário, incluindo hospedagem, sobe para algo em torno de 190 euros por turista (R$ 874). Isto quer dizer que ao longo dos seis meses de operação do voo, estes visitantes deixem aproximadamente R$ 56,6 milhões na economia potiguar”, afirmou o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.
Como contrapartida para viabilizar o voo, a Corendon pediu um aporte de 300 mil dólares, que estão sendo utilizados para a divulgação do destino Natal nos mercados em que a companhia atua. Deste montante, 100 mil dólares foram investidos pela Prefeitura de Natal e 200 mil dólares pelo Governo do Estado. De sua parte, a iniciativa privada, além de ter feito todos os contatos, está entrando com tarifas de diferenciadas para os hotéis como forma de viabilizar a parceria.
“A conquista deste voo é mais uma prova do quão importante é a união das entidades privadas, dos empresários e do Poder Público. Nós começamos este trabalho há dois anos, junto com o então secretário estadual de turismo, Ruy Gaspar, um grande batalhador desse voo, culminando em seguida, com nossa participação na Feira de Turismo da Holanda de 2018, uma iniciativa da ABIH-RN, junto com as prefeituras de Tibau do Sul e Maxaranguape, onde conseguimos viabilizar o stand do RN, e daí a continuidade nas tratativas do voo, além da promoção do destino. Neste ano, a ABIH-RN organizou uma comitiva com a hotelaria, e entes públicos, e já conseguimos estar presentes em dois locais na Feira: no stand do RN e em um espaço dentro do stand da Corendon, onde houve o lançamento oficial do voo. Fico muito feliz com esta conquista que é fruto do trabalho conjunto de todos nós”, afirmou o presidente da ABIH RN, José Odécio Rodrigues.
O prefeito Álvaro Dias fez questão de destacar a importância do investimento que a Prefeitura está realizando e o impacto esperado na economia da cidade, com a geração de emprego e renda. “Natal é um destino muito bem aceito entre os europeus. Nossas águas quentes e o sol o ano inteiro são um convite irrecusável aos turistas desta parte do mundo. Tenho certeza de que o voo será um sucesso e que teremos muitos outros desdobramentos desta ação”, afirmou o prefeito.
Para a secretária de Turismo do RN, Ana Maria Costa, a conquista do voo é um primeiro passo importante para resgatar os tempos áureos do turismo potiguar. “Os voos charteres, sobretudo da Europa, já foram pilares do nosso turismo. Tenho certeza de que este lançado hoje será o embrião deste resgate. No que depender do Estado, estaremos sempre juntos da iniciativa privada e de entidades como a Fecomércio para somar forças e fazer nosso turismo cada vez mais forte”, disse ela.
O CEO da Corendon, Steven Van Der Heijden, se declarou um “apaixonado pelo Brasil”. “Estive no Rio Grande do Norte apenas uma vez, há cerca de 35 anos e, na época, fiquei muito bem impressionado com as belezas de Natal e de Pipa. Irei no voo inaugural, que está previsto para o dia 3 de novembro, e tenho certeza de que voltarei com muitas coisas boas para passar aos nossos clientes e, quem sabe, com outras parcerias em vista com o estado de vocês”, afirmou ele ao prefeito Álvaro Dias e à secretária Ana Maria da Costa.
A Corendon
A Corendon é uma operadora de turismo que tem, no seu conjunto de negócios, companhia aérea (de origem turca, com base principal no aeroporto de Antália) e hotéis. Como companhia aérea, atua no mercado desde 2005 transporta, atualmente, cerca de 2 milhões de passageiros por ano. Atua fortemente nos mercados da Alemanha, Suíça, Holanda e em países asiáticos. Também opera voos fretados para Tel Aviv, em Israel.
Desde 2011, a empresa inaugurou uma nova base chamada Corendon Europa, que fundamenta sua estratégia de se disseminar pelo continente e fica no aeroporto de Malta, país localizado em um arquipélago no Sul da Europa, no Mar Mediterrâneo.
COMITIVA POTIGUAR NA HOLANDA
1. Álvaro Dias (prefeito de Natal)
2. Marcelo Queiroz (presidente da Fecomércio)
3. Ana Maria da Costa (Secretária de Turismo do RN, representando a governadora Fátima Bezerra)
4. José Odécio Rodrigues Júnior (presidente da ABIH-RN)
5. Luiz Eduardo Bento da Silva (prefeito de Maxaranguape)
6. Beth Bauchwitz (secretária de Turismo de Tibau do Sul)
7. Manoel Andrade Lima Filho (hoteleiro e diretor da ABIH-RN)
8. Hilde Stulends – hoteleira / diretora da Pousada Coco Fresco)
9. Gabriela Duarte (diretora executiva da ABIH RN)
10. Luciano Kleiber (Assessor de Comunicação e Marketing da Fecomércio)
11. Telmiza Oliveira (gerente comercial do Hotel Majestic)
12. Edmilson Oliveira (chefe de gabinete de Maxaranguape)
13. Sophie Maria Soen – comercial do Chalet Suisse Hotel
14. Luca Casalegnole – hoteleiro / diretor do Praia Bonita Resort)
15. Ruy Gaspar – hoteleiro / diretor do Ocean Palace Beach Resort & Bungalows
16. Ana Paula Vieira – gerente comercial do Ocean Palace Beach Resort & Bungalows
17. Miriam Silva – departamento comercial do Ocean Palace Beach Resort & Bungalows
O secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou nesta quarta-feira (9) que mais de 2 milhões de benefícios previdenciários com indícios de fraude precisam ser auditados pelo governo federal. Marinho também confirmou que o governo está estudando a criação de um fundo de transição para sustentar um eventual modelo de capitalização no regime previdenciário.
A capitalização é uma espécie de poupança que o trabalhador faz para garantir a aposentadoria no futuro, na qual o dinheiro é investido individualmente, ou seja, não se “mistura” com o dos demais trabalhadores. O modelo atual é o de repartição, no qual quem contribui paga os benefícios de quem já está aposentado.
O secretário de Previdência participou na tarde desta quarta de uma reunião no Palácio do Planalto na qual o presidente Jair Bolsonaro tratou com os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia) de ações para equilibrar as contas previdenciárias.
O governo está finalizando o texto de uma medida provisória que tem como objetivo coibir fraudes previdenciárias. Segundo Marinho, a MP deve ser assinada pelo presidente da República até a próxima segunda-feira (14).
“O presidente deve assinar [a MP] acredito que até segunda e será divulgado para toda imprensa [o conteúdo]”, informou o secretário de Previdência.
Conforme Marinho, as regras da medida provisória valerão para quem já está e para quem está entrando no sistema de Previdência. A auditoria nos benefícios, argumentou o secretário, ajudará a economizar recursos públicos.
“Há mais de 2 milhões de benefícios que precisam ser auditados porque têm algum indício de ilicitude. Não significa que sejam ilícitos, então, há necessidade de se fazer um mutirão para que zeremos este estoque”, explicou o secretário.
Rogério Marinho não detalhou as ações previstas para combater fraudes previdenciárias. Ele explicou apenas que o “mutirão” para apurar eventuais desvios começará logo após a assinatura da MP. Assim que for publicada no “Diário Oficial da União”, a MP terá força de lei, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar uma lei em definitivo.
O secretário evitou projetar números de economia de recursos previstos com a nova MP. Na terça-feira (8), Paulo Guedes declarou que a medida vai gerar uma economia entre R$ 17 bilhões e R$ 20 bilhões por ano.
Recentemente, a gestão de Michel Temer fez um pente-fino, por meio da convocação de seguros para perícia médica, no pagamento de auxílio-doença e aposentadorias por invalidez pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
G1
Em nota, Fórum de Servidores diz que Governo Fátima apresentou proposta “autoritária” aos servidores
NOTA PÚBLICA À SOCIEDADE POTIGUAR
O Fórum dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte, em reunião ocorrida na tarde de ontem, 07 de janeiro de 2019, na sede do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN – SINAI, com a presença de mais de 20 (vinte) lideranças das diversas entidades sindicais, após analisar a proposta de pagamento de salários apresentada pelo Governo, por unanimidade, decide rejeitá-la veementemente, pelos motivos que ora apresenta:
1. Não atende minimamente aos anseios e às necessidades financeiras dos servidores públicos;
2. Foi construída e apresentada de forma autoritária, sem qualquer diálogo com as lideranças sindicais que compõem este Fórum e que representam os servidores públicos do Estado, consubstanciando-se assim prática inaceitável para um governo, em tese, de índole popular e democrática;
3. Afronta aos princípios da cronologia, da continuidade da Administração Pública e da impessoalidade ao preterir o pagamento dos salários em atraso, a honrá-los sem data definida e com recursos extraordinários e antecipatórios, e pretender quitar adiantado 30% (trinta por cento) do salário de janeiro já no próximo dia 10 e 70% (setenta por cento) deste no fim do corrente mês, em uma inversão temporal de compromissos que beira ao absurdo e a total falta de razoabilidade e lógica, quando se propõe, antes de pagar o que deve, pagar o que não deve, bem como por, com tal medida, tentar construir perante à sociedade potiguar uma imagem maqueada da realidade, de que a nova gestão está adimplindo tempestivamente os salários dos seus servidores, como se os que estão em atraso fossem de menor relevância, por terem sido constituídos pelo governador anterior e não pela atual, esquecendo-se de que as remunerações em questão são obrigações institucionais do Estado do RN e não pessoais de cada governante;
4. Não representa o cumprimento da promessa de campanha feita pela atual governadora de priorizar o pagamento dos servidores públicos;
5. Está aquém da possibilidade de pagamento do Governo, considerando a previsão de entrada de recursos no Erário em janeiro e o fato de que o orçamento de 2019 está fechado.
Ademais, o Fórum dos Servidores Públicos do Estado do RN, considerando a previsão de entrada de recursos ordinários, próprios e advindos do Fundo de Participação dos Estados – FPE, e a prometida priorização do pagamento da folha salarial, propõe:
1. Pagamento imediato do restante do décimo terceiro salário de 2017, no montante de cerca de R$ 40 (quarenta) milhões;
2. O pagamento, no dia 14 do corrente mês, do restante dos salários de novembro de 2018, no valor de R$ 96 (noventa e seis milhões) e do décimo terceiro salário de 2018 dos servidores que ganham até R$ 4.000,00 (quatro mil reais), num aporte de cerca de R$ 80 (oitenta) milhões;
3. Caso haja entrada de recursos extraordinários ou antecipatórios em janeiro, que seja dada continuidade ao pagamento do decimo terceiro salário de 2018;
4. Em sequência temporal e à medida da entrada de recursos no Erário, sejam pagos os salários de dezembro de 2018 para só, posteriormente, dar-se início aos pagamentos dos salários referentes ao exercício de 2019.
À guisa de informação, a proposição acima se baseia na previsão das seguintes circunstâncias:
1. Entrada até o dia 8 do corrente mês, já descontados os repasses aos municípios, ao FUNDEB e ao sistema saúde (LC 141), de valores líquidos de cerca de R$ 68 (sessenta e oito) milhões;
2. Entrada até o dia 14, já descontados os repasses aos municípios, ao FUNDEB e ao sistema de saúde (LC 141), de valores líquidos de cerca de R$ 240 (duzentos e quarenta) milhões;
3. Repasse de duodécimos aos poderes e órgãos com autonomia financeira e orçamentária no corrente mês, a partir do dia 20, de, no máximo, montante ígual ao de janeiro de 2018, i.e, R$ 130 (cento e trinta) milhões;
4. Pagamento de amortização e encargos da dívida de cerca de R$ 37 (trinta e sete) milhões, já contabilizados o valor referente ao Estádio Arena das Dunas;
5. Orçamento temporariamente fechado para pagamento de fornecedores;
6. Repasse aos Municípios: 25% do ICMS e 50% do IPVA;
7. FUNDEB: 20% da receita (própria, FPE e IPI Exportação), deduzida da base de cálculo o repasse aos municípios;
8. Saúde: LC nº 141/12: 12% da receita (própria, FPE e IPI Exportação), deduzida da base de cálculo o repasse aos municípios;
9. Previsão de receitas próprias (ICMS, IPVA e ITCD) totais no montante bruto de R$ 553 (quinhentos e cinquenta e três) milhões e de FPE superior a R$ 300 (trezentos) milhões.
Por fim, o Fórum dos Servidores Públicos, ao tempo em que renova o seu compromisso com a sociedade potiguar, manifesta sinceros votos de que a gestão que ora se inicia tenha competência e sabedoria para, através de constante diálogo democrático com os diversos segmentos sociais, inclusive o conjunto dos funcionários, encontrar o caminho da governabilidade e do desenvolvimento econômico e social do Estado do Rio Grande do Norte.
Natal, 08 de janeiro de 2018
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) requereu ao Tribunal de Justiça Estadual a imediata suspensão da cobrança da “Taxa dos Bombeiros”, prevista na Lei Complementar Estadual n.º 247/2002, alterada pela Lei Complementar nº 612/2017, que vem sendo cobrada no momento do pagamento do IPVA 2019. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi ajuizada na tarde desta quarta-feira (9).
A referida taxa visa cobrir os custos da prevenção e combate a incêndios, busca e salvamento em imóveis localizados no Rio Grande do Norte e em veículos nele licenciados.
Segundo o MPRN, tais serviços nunca poderiam constituir objeto de taxa, por serem inerentes à segurança pública estadual. Conforme a ação, seu custeio deve ser arcado com recursos provenientes dos impostos, “visto que são colocados à disposição, indistintamente, de toda a coletividade, e não por taxas, na exata medida em que estas somente podem ser instituídas ’em razão do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição’”.
A ação foi ajuizada sob o nº 0800052-67.2019.8.20.0000.
A 11ª pessoa a ser confirmada na casa do BBB 19 é a potiguar Isabella Cecchi, 24. A potiguar promete causar no reality, transmitido pela Globo.
No vídeo de apresentação, a candidata disse que “não tem tempo ruim pra ela” e que sua vida “nunca foi muito fácil”.
Tem dupla nacionalidade e trabalha como modelo publicitária. Ela já foi, inclusive, Miss Natal 2014 e Miss Canguaretama 2017.
“A última vez que o visitei [o pai] no hospital, ele disse para as enfermeiras: ‘Ela vai ser médica’. Essa frase sempre me motivou.”
O programa está previsto para estrear em 15 de janeiro.
A TIM lançou nova campanha publicitária para o “TIM Pré TOP”, novo portfólio para o segmento pré-pago. Estrelado por Luan Santana, o vídeo convida os consumidores a serem TOP junto com a marca ao contratarem o plano pré-pago.
A campanha da TIM celebra o primeiro e único pré-pago com navegação ilimitada nas redes sociais (Facebook, WhatsApp, Twitter e Messenger), sem descontar da franquia de dados do consumidor. “A TIM sai na frente mais uma vez ao desenvolver uma oferta que traz redes sociais ilimitadas no pré-pago, atendendo a demanda do consumidor de estar sempre conectado. E o escalado para comunicar essa novidade é o Luan Santana. O jovem cantor é muito ativo nas redes sociais, tem um carisma indiscutível e fala diretamente com os nossos consumidores, o que ajuda a estreitar ainda mais o vínculo com os nossos clientes”, ressalta Ana Paula Castello Branco, diretora de Advertising e Brand Management da TIM Brasil.
Na peça, uma garota diz, chateada, que seus dados para postar nas redes sociais acabaram. Luan Santana então aparece, conta a novidade da TIM e faz um convite: “Vem ser TOP!” Os dois passam a dançar com o público ao som de uma versão da música “Hot, Hot, Hot”, hit de sucesso da década de 80, e que ganha o novo refrão “TOP, TOP, TOP” no vídeo. A campanha conta com peças especiais para o digital, OOH, anúncios, tutoriais, além de peças para TV.
O Campeonato Potiguar 2019 tem o pontapé inicial nesta quarta-feira (9). Nesta temporada, ao todo, conta com oito clubes participantes.
A disputa começa com dois jogos, às 20h: ABC recebe o Globo FC, no Estádio Frasqueirão, em Natal, enquanto Potiguar encara o Palmeira no Estádio Nogueirão, em Mossoró.
Na quinta-feira (10), a rodada tem complemento com mais duas partidas, também às 20h. No Edgarzão, o Assu recebe o Força e Luz. Na Arena das Dunas, Santa Cruz e América se enfrentam.
A venda de ingressos para os jogos já está acontecendo e os torcedores podem adquirir os bilhetes nos pontos de venda respectivos aos seus clubes.
O governo do Brasil abandonou o pacto migratório da Organização das Nações Unidas (ONU). A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (09).
Em sua conta no Twitter, Bolsonaro afirmou que o Brasil não deixará de ajudar quem precisa, mas que a imigração não pode ser indiscriminada.
“É necessário critérios, buscando a melhor solução de acordo com a realidade de cada país. Se controlamos quem deixamos entrar em nossas casas, por que faríamos diferente com o nosso Brasil?”, escreveu.
Diplomatas questionam a decisão do governo de deixar o pacto, já que as normas servem, inclusive, para proteção dos brasileiros que vivem no exterior.
(Reuters) – O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta quarta-feira que ele e o ministro da Economia, Paulo Guedes, esperam apresentar na próxima semana ao presidente Jair Bolsonaro um projeto completo de reforma da Previdência para recuperar o sistema atual e criar um novo regime de capitalização para as futuras gerações.
Onyx disse, em entrevista à rádio Jovem Pan, que a intenção do governo é apresentar um pacote único ao Congresso para reformar o sistema previdenciário, em vez de uma reforma fatiada, para que, uma vez aprovada a proposta, o Brasil não precise voltar a discutir uma nova reforma pelos próximos 20 a 30 anos.
Plataforma criada pelo governo federal para tornar mais ágil a resolução de conflitos entre consumidores e prestadores de serviço, o portal do Consumidor ganhará força neste ano.
Pelo ambiente digital, é possível registrar uma reclamação contra uma empresa, que responde à solicitação pelo site em até 10 dias. As avaliações geram índices de desempenho das empresas, que são públicos. Em média, a resolução de conflitos pela plataforma leva até sete dias e ocorre em 80% dos casos.
O novo diretor geral do IDIARN, Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte, potiguar Mário Victor Freire Manso, é Zootecnista, formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN e com Pós-Graduação em Manejo Sustentável do Semiárido pela Escola Agrícola de Jundiaí – EAJ.
Durante a graduação estagiou na Secretária de Agricultura, Pecuária e Pesca – SAPE, na Associação Norteriograndese de Criadores de Ovinos e Caprinos – ANCOC e também na Associação Norteriograndese de Criadores – ANORC. Por ser um técnico da área, o diretor afirma que sua gestão será focada no fomento aos programas que já existem no órgão, além da busca pela inovação e criação de novas alternativas e projetos que desenvolvam a agropecuária potiguar.
