Nesta quinta-feira (14.02), o senador Jean-Paul Prates assinou a favor pelo desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição 63, de 2013. Jean se manifestou publicamente via suas mídias sociais.
A proposta estabelece o pagamento de adicional por tempo de serviço a juízes e membros do Ministério Público da União, dos estados e do Distrito Federal, remunerados por meio de subsídio.
Erika Fontes, represente do município de Monte Alegre, foi eleita a Miss Rio Grande do Norte 2019, após disputar o título com outras 26 candidatadas.
O Miss Rio Grande do Norte é um tradicional concurso de beleza feminino, realizado anualmente, em que as participantes concorrem ao título da mais bela jovem do Estado. A candidata vencedora passa a representar o RN em busca da coroa de Miss Brasil.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) respondeu consulta formulada pela Controladoria Geral do Estado e considerou que o pagamento fracionado dos salários dos servidores públicos é legal, desde que os valores sejam pagos durante o mês trabalhado e o pagamento seja feito de forma indistinta para todos, sem priorizar um grupo ou categoria em detrimento de outro.
Segundo o voto do conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, que foi aprovado por maioria na sessão do Pleno realizada na última quinta-feira (07), “há permissivo jurídico para que as remunerações devidas aos servidores públicos estaduais sejam quitadas fracionadamente, por meio da prévia fixação de uma ou várias datas de pagamento distribuídas dentro do mesmo mês laborado”.
O conselheiro entendeu, no entanto, que a antecipação só pode ser feita caso seja formalizado e divulgado previamente um cronograma de pagamentos e “sobretudo, que cada ato de pagamento salarial beneficie todos os servidores públicos da Administração Pública Direta e Indireta indistintamente, de maneira uniforme e isonômica, vedando-se a priorização casuística do pagamento em prol de um grupo ou categoria de servidores públicos de forma antecipada aos demais”.
“Não consigo visualizar parâmetros objetivos balizados no princípio da isonomia, que também é garantia constitucional, para legitimar esse tratamento diferenciado entre categorias de servidores públicos. Todos os servidores públicos possuem igual importância, tanto que há a praxe de se efetuar o pagamento dos salários de todos os servidores do Poder ou Órgão autônomo no mesmo dia”, aponta o voto.
A Associação dos Escrivães de Polícia Civil do RN (Assesp) vem acompanhando de perto a formação da comissão do concurso para Polícia Civil do estado e está trabalhando para a inclusão de um representante do cargo de escrivão.
No dia 09 de fevereiro foi publicada portaria reformulando a comissão do concurso público sem representação de todos os cargos.
“Entendemos que pela mudança de governo, e, consequentemente secretariado, houve demora na formação oficial da comissão. No entanto, o pedido de inclusão de representantes de todos os cargos, feito em 2018, foi reiterado no inicial de 2019. Inclusive, solicitamos pessoalmente do subsecretário da SEARH e, mesmo assim, no último sábado a portaria de composição da nova comissão foi publicada sem que constem os representantes dos escrivães e agentes. Continuaremos trabalhando administrativamente até que se esgotem as possibilidades para então ingressar com ação judicial que garanta o direito de representatividade dos interesses dos escrivães inclusive na comissão do concurso, pois a Polícia Civil do RN é composta de escrivães, agentes e delegados”, disse Carolina Campos, presidente da Assesp.
Zagallo das urnas, o presidente Jair Bolsonaro ganha mais uma para o seu currículo, contrariando os indesejosos.
Foi eleito ontem (11) como Personalidade do Ano de 2019 pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos em Nova York.
O anúncio foi feito pela revista Forbes, mediadora do prêmio. O presidente brasileiro receberá o prêmio no dia 14 de maio, em cerimônia no Museu Americano de História Natural, em Nova York.
A professora do Departamento de Biologia Celular e Genética, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Tirzah Braz Petta Lajus, recebe, no dia 30 de março, em Atlanta (EUA), o prêmio da Associação Americana para Pesquisa do Câncer (AACR), o Global-Scholar-In-Training Award (GSITA), relativo ao estudo de mutações hereditárias para predisposição ao câncer no RN.
No estudo premiado, a professora Tirzah Lajus desenvolve uma pesquisa sobre Polipose colônica hereditária na região do Seridó, RN. A polipose adenomatosa familiar (PAF), também conhecida como polipose colônica, é uma doença hereditária responsável por apenas 1% dos casos de câncer colorretal (CCR) na população. Contudo, os portadores de PAF possuem mutação no gene APC e têm o risco de 100% de desenvolver CCR. Dessa forma, os portadores têm o risco aumentado de desenvolver casos de câncer colorretal, cuja incidência é reduzida significativamente quando entram num programa de aconselhamento genético.
“Aqui no RN, nós identificamos 10 pacientes de Caicó, não-aparentados, portadores da mesma mutação no gene MUTYH. Estamos desenvolvendo um estudo genético-populacional de rastreamento de famílias classificadas como de alto risco para desenvolver CCR na região do Seridó. Até o momento, incluímos 10 famílias e precisamos expandir essa pesquisa para outras famílias”, explica a docente.
A primeira edição do prêmio GSITA tem o objetivo de reconhecer o comprometimento de estudos que tenham como foco a prevenção e cura de todo o câncer por meio de pesquisa, educação, comunicação, colaboração, financiamento e defesa. Com esse reconhecimento, a docente da UFRN passa a integrar um grupo de 15 pesquisadores formado por acadêmicos de diversos países.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, atendendo a pedido da Procuradoria Geral da República, decidiu pelo arquivamento da denúncia contra o ex-senador Garibaldi Filho (MDB).
A acusação envolvia Sérgio Machado da Transpetro, que disse ter feito a doação de recursos financeiros para a campanha de Fátima Bezerra (PT) à Prefeitura de Natal, em 2008, via o Diretório Estadual do MDB.
Também teve denúncia arquivada o ex-presidente da República, José Sirney, citado pelo mesmo doador.
A defesa de Garibaldi Filho foi feita pelo advogado Erick Pereira.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou portaria que estabelece diretrizes para a expedição eletrônica de documentos, em especial notificações, como meio prioritário e preferencial de comunicação oficial. As notificações serão enviadas às partes dos procedimentos administrativos, aos usuários cadastrados no Sistema de Peticionamento Eletrônico e aos demais destinatários por e-mail. Apenas nos casos de dúvida ou erro quanto ao endereço eletrônico cadastrado e a impossibilidade de esclarecimento por outras fontes, é que a notificação será enviada por correio.
Para conferir a autenticidade das mensagens recebidas, o interessado deverá acessar o site www.prt21.mpt.mp.br, clicar no botão “Autenticidade de Documentos” e informar o “id” da assinatura eletrônica presente na lateral do documento.
O órgão alerta, ainda, para a necessidade de atualização e conferência dos dados cadastrais junto à Procuradoria Regional do Trabalho 21ª Região.
Por Blog do Dina
Uma desastrada cobrança de mensalidade terminou impedindo que um aluno do Curso Ciências Aplicadas pudesse assistir às aulas preparatórias para o ENEM nesta quinta-feira (7).
O curso leva o nome do colégio. Ambos funcionam no mesmo endereço, no Tirol.
De acordo com o relato do pai, que encaminhou mensagem ao Meio-dia RN e ao BlogdoBG, seu filho o ligou por volta das 9h da manhã para dizer que havia sido barrado.
O filho explicou ao que o motivo apresentado pela instituição era o de que sua mensalidade estava atrasada. Mas ela vencia nesta quinta-feira (7).
Ele contou que foi resolver o problema e se indignou pelo constrangimento a que o filho foi submetido. Ele pagou a mensalidade, em dinheiro, porque ainda informou que não existe boleto. “Tudo lá em espécie”.
O funcionário envolvido no caso foi demitido.
A informação foi confirmada ao blog por Alexandre Pinto, que responde pelo colégio Ciências Aplicadas. Ele também é um dos sócios do curso pré-vestibular e pediu que a confusão entre as duas personalidades seja desfeita.
“Peço para que não faça essa confusão. Não confundir escola e cursinho, que funcionam no mesmo endereço. O colégio não tem nada a ver com essa história. Aconteceu esse episódio. O pai se chateou e eu entendo”, afirmou Pinto.
“Estão falando de minha escola. A minha escola está limpa. Não tem nada a ver com isso”, disse ele, após o blog pedir então que pudesse indicar quem responde pelo cursinho pré-vestibular.
Não é surpresa que os preços dos produtos da Apple chegam muito mais altos no Brasil do que custam originalmente em dólares. Um relatório do banco BTG Pactual, publicado no mês passado, analisa 20 países do mundo e confirma os valores excessivos dos produtos importados para o país.
Segundo a análise, o Brasil está entre os países mais caros do mundo para comprar produtos da Apple. Um iPhone XS de 64GB, por exemplo, custa 74% a mais no Brasil do que nos EUA. Já para comprar um iPad de 32GB, o consumidor brasileiro desembolsa 140% a mais do que o valor do produto em dólares.
Por Redação Olhar Digital
Eram todos muito jovens e sonhavam com fama e glória no futebol, mas tiveram o futuro consumido pelo incêndio que destruiu o alojamento onde viviam. A morte de dez jogadores das categorias de base do Flamengo, nesta sexta-feira, 8, no Rio, é a última de uma sequência de tragédias ocorridas no País e que poderiam ser evitadas.
Em 2013, o incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), deixou 242 mortos e 680 feridos – a grande maioria universitários. Em 2015, o rompimento da barragem da Samarco destruiu o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), matando 19 pessoas e desabrigando 1,2 mil. Em 2018, no centro da capital paulista, o prédio Wilton Pais de Almeida desabou e matou 7 sem-teto que moravam no local. Ainda em 2018, outro incêndio, desta vez no Museu Nacional, no Rio. Não houve mortos nem feridos, mas o desastre acabou com o mais importante acervo da ciência do País. Neste ano, há duas semanas, outra barragem se rompeu, agora da mineradora Vale, em Brumadinho. Até agora, 157 corpos foram encontrados e 182 continuam desaparecidos.
No caso do incêndio no Flamengo, a área do alojamento que pegou fogo chegou a ser interditada pela prefeitura em 2017, por falta de alvará. Segundo a gestão municipal, o local foi lacrado após a emissão de “quase 30 multas”. Para o comandante do Corpo de Bombeiros, Roberto Robadey, o alojamento era um “puxadinho”. A principal suspeita é que o fogo tenha começado após curto-circuito no ar-condicionado.
A sequência de tragédias desencadeou manifestação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge: “Estamos vendo uma sucessão de fatos e desastres evitáveis, preveníveis e precisamos estar atentos a eles para que as instituições de controle, fiscalização e punição realmente funcionem no Brasil”. Para Roberto Romano, professor de Ética e Filosofia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o ponto central é que não temos uma democracia consolidada. “A responsabilidade é a base da democracia moderna. Aqui isso não existe, todo mundo acha que pode fazer o que quiser porque não vai pagar por isso, tanto a sociedade quanto as autoridades.”
Conteúdo por ESTADÃO CONTEÚDO
Acompanhada de representantes do trade turístico e secretários, a governadora Fátima Bezerra recebeu, na tarde desta quinta-feira (07), a diretoria da empresa aérea Corendon Airlines, responsável pelo voo direto, Amsterdã-Natal.
“Com o voo, queremos alavancar o turismo em parceria com a Prefeitura do Natal e o trade turístico. Queremos não só fortalecer o turismo sol e mar, mas ir além disso. Queremos, nesse contexto, trabalhar a interiorização do turismo, a gastronomia, o turismo de aventura”, disse Fátima.
As operações da rota têm previsão de início para o dia, 3 de novembro, com duas frequências semanais e 360 passageiros a cada sete dias. “O acordo firmado com a empresa estabelece o trajeto por 6 meses, inicialmente. Todavia, vamos trabalhar com empenho para que este voo seja efetivado e o Rio Grande do Norte volte a ser um dos principais destinos de férias de verão dos europeus. Nosso grande objetivo é conseguir reabrir e restabelecer esse mercado”, destacou Ana Maria da Costa, secretária de Turismo.
O presidente da Corendon, Atilay Batu, informou que a empresa já possui 100 reservas para o primeiro voo. “A nossa ideia não é deixar o voo apenas por seis meses, queremos continuar operando. E para isso, contamos com o apoio do Governo e demais atores do setor”, disse Batu.
Os candidatos que se inscreveram na lista de espera do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) começaram a ser convocados para as vagas nesta quinta-feira (7). Nesta fase, são as instituições de ensino superior indicadas pelos inscritos que vão contatá-los. A UFRN, por exemplo, já divulgou a sua.
Por isso, é preciso ficar atento às caixas de e-mails e também às páginas oficiais das universidades. Cada instituição tem autonomia para definir, por meio de editais, como as vagas remanescentes serão ocupadas.
A governadora Fátima Bezerra participou, nesta quarta-feira (6), em Brasília, do Encontro de governadores do Nordeste. O objetivo foi discutir pautas em comum com os demais estados, como a regulação da cessão onerosa, previdência, segurança e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
“Quero reforçar aqui, no que diz respeito à agenda legislativa, a precisão de agilizar a aprovação dos excedentes que tratam da cessão onerosa. A crise fiscal por que passa o RN é tão forte que nos levou a decretar calamidade financeira, por isso a necessidade imperiosa de os estados terem receitas extras e o projeto da lei que trata da cessão onerosa possibilitará exatamente isso”, destacou a governadora durante a reunião.
Ao final, os governadores do Nordeste assinaram a carta com as manifestações em comum para ser enviada ao Governo Federal. O próximo fórum dos governadores ocorrerá em março, no Maranhão.
Depois de dar boas vindas aos parlamentares de primeiro mandato, o deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) convidou, na primeira sessão ordinária do ano, nesta quarta-feira (06), o secretário estadual de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, para comparecer à Assembleia Legislativa e dar explicações sobre as receitas e despesas do Governo e sobre o saldo nas contas. Kelps falou sobre a ação na justiça cobrando o uso do saldo para pagar salários atrasados, e sobre a decisão de pagar a folha atual sem quitar as anteriores.
“A decisão da governadora Fátima Bezerra (PT) não respeita os princípios da impessoalidade e da ordem cronológica dos pagamentos que está causando prejuízo aos servidores”, disse Kelps, afirmando que a administração exige que o Estado não pertence ao governador. “Não existe o Governo Fátima, o Governo Robinson, o Governo Wilma”, ressaltou Kelps, lembrando que é autor da Lei da Impessoalidade, aprovada na Assembleia.
Kelps falou sobre um desencontro de informações entre o Portal de Transparência do Governo e as informações apresentadas pela Secretaria de Comunicação, e desafiou a governadora a assinar o documento apresentado.
