Um morador de um flat do bairro de Petrópolis foi denunciado pelo Ministério Público Estadual e condenado às penas do artigo 140, §3º, do Código Penal (prática do crime de injúria racial).
Segundo apurado no processo, o condômino havia reclamado de seu trânsito em algumas áreas do condomínio em razão da cor de sua pele. O réu ainda teria reclamado ao síndico e até reclamado com o recepcionista. “Essa empregadinha não é para ficar aqui não. Ela tem que andar pela área de serviço que é a área dela. Essa negrinha está muito por aqui”, teria dito o réu. Ele negou os fatos, bem como manifestou não ter interesse na proposta de Sursis processual.
A magistrada observou que, no caso analisado, a materialidade e a autoria do delito ficaram devidamente comprovadas no processo. “No presente caso, entendo plenamente configurada a ação livre e consciente voltada a ofender a vítima, não diretamente mas a partir de atos tendentes a limitar ou abolir o seu acesso a determinadas áreas do condomínio, conduta motivada pela cor de sua pele. Além disso, e mais importante, a vítima tomou conhecimento desses fatos, o que provocou abalo emocional, certamente por se sentir afetada em sua dignidade em razão da depreciação de uma característica que lhe inerente, intrínseca, posto que constitui porção integrante de sua essência”, assinalou a juíza Tathiana Freitas.
Como pena, fez o pagamento em dinheiro à vítima equivalente a três salários-mínimos.
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) iniciou, nesta quinta (28), os pagamentos de 49 processos movidos por ex-funcionários contra o hospital PAPI num valor de mais de R$ 300 mil.
Os trabalhadores estiveram na Central de Execuções do Tribunal para o receber os alvarás com os valores devidos pelo Hospital que fechou em 2016.
Os valores para os pagamentos destes primeiros 49 processos foram obtidos nas diligencias executórias que realizamos, dentre elas, bens móveis que foram levados a leilão, explicou Priscilla Gatto, diretora da Divisão de Inteligência do TRT-RN.
A copeira Leidia Patrícia dos Santos estava muito feliz com o recebimento do pagamento do seu processo. “Estou muito aliviada também, pois esse dinheiro chegou numa boa hora. Eu ainda estou desempregada”, desabafou a trabalhadora.
O TRT-RN informa que medidas estão sendo tomadas para garantir o pagamento aos demais trabalhadores. “Provavelmente, os processos que seguem em execução serão quitados quando o prédio onde funcionava o PAPI for a leilão”, esclareceu Priscilla Gatto.
O Centro Médico Hapvida foi condenado,
pela 4ª Vara do Trabalho de Natal, a regularizar a jornada de trabalho
de seus empregados, a adotar sistema de controle de ponto de acordo com
as normas trabalhistas e a abster-se de contratar técnicos de enfermagem
como auxiliares de enfermagem. As irregularidades foram objeto de ação
civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho do Rio Grande
do Norte com base em denúncias. Em função das irregularidades
praticadas, a empresa também foi condenada a pagar indenização por dano
moral coletivo no valor de R$ 500 mil.
As denúncias formuladas ao MPT por
trabalhadores foram confirmadas por depoimentos prestados durante o
inquérito civil e posteriormente verificadas pela da Superintendência
Regional do Trabalho e Emprego. O procurador do Trabalho Fábio Romero
Aragão Cordeiro, que assina a ação, ressaltou o caráter coletivo dos
direitos defendidos pelo MPT: “Os fatos constatados na ação fiscal
transcendem a esfera jurídica individual, uma vez que podem atingir
tanto aqueles que atualmente lhe prestam serviços como os que venham, no
futuro, a integrar o seu quadro de pessoal”.
A sentença impõe que a empresa pare de
exigir extrapolação de jornada por seus trabalhadores, somente se
admitindo a sobrejornada desde que não ultrapasse 2 horas diárias.
Também determina que a Hapvida adote registro de ponto de acordo com as
diretrizes estabelecidas legalmente, remunere integralmente as horas
extraordinárias efetivamente trabalhadas, conceda regularmente os
intervalos intrajornada e se abstenha de contratar técnicos de
enfermagem como auxiliares de enfermagem. Em caso de descumprimento, a
empresa pode ter que vir a pagar multa diária no valor de R$ 1 mil por
empregado afetado.
Em sua decisão, a juíza Anne de Carvalho Cavalcanti destaca o prejuízo do descumprimento das normas de saúde e segurança para os trabalhadores da empresa. “As irregularidades praticadas pela ré atingem a saúde e a higidez física e dos trabalhadores, ao passo que restringem o direito ao descanso e à reposição de sua força laboral, bem como do convívio familiar e social, além de praticadas com fraude à legislação trabalhista, com intuito de diminuir custos e majorar ganhos”, ressaltou a magistrada.
Potiguar, o Juiz Federal, Walter Nunes, foi empossado no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Nunes é titular da 2ª Vara Federal e Corregedor do Presídio de Mossoró.
O mandato do Conselho é de dois anos. O trabalho do colegiado tem, entre suas atribuições, propor diretrizes da política criminal quanto à prevenção do delito, administração da Justiça Criminal e execução das políticas de segurança; contribuir na elaboração de planos nacionais de desenvolvimento e elaborar programa nacional penitenciário de formação e aperfeiçoamento do servidor.
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O secretário-especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse que o governo não vai alterar o texto da proposta de reforma da Previdência e que caberá aos parlamentares aperfeiçoar e fazer as modificações que acharem necessárias. Marinho participou hoje (27) de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
Ontem (26), líderes de 13 partidos divulgaram nota em apoio à reforma da Previdência, mas pedem a exclusão de dois aspectos do texto: o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria rural. Os deputados também são contrários à desconstitucionalização da Previdência.
“Não vamos retirar nenhum ponto. Quem tem que retirar ponto, acrescentar ponto, modificar ponto é o parlamento. O parlamento é que tem essa prerrogativa”, disse Marinho, ao deixar a comissão.
De acordo com o secretário, o impacto fiscal de cada ação proposta pelo governo, incluindo BPC e aposentadoria rural, será detalhado quando o projeto chegar à comissão especial que será criada para analisar o mérito da medida. “A nossa missão é continuar defendendo o projeto do governo. Sabemos que, quando um número grande de partidos se posiciona contra algum item, essa posição vai ser estabelecida com a apresentação de emendas e votação das emendas na comissão especial”, afirmou.
O texto apresentado pelo governo federal prevê a desvinculação do BPC do valor do salário mínimo para idosos até 70 anos. Atualmente, essa remuneração é de um salário mínimo (R$ 998) por mês e atende pessoas com deficiência e idosos de baixa renda com mais de 65 anos. Pelo projeto, o governo propõe o pagamento de R$ 400 a partir de 60 anos idade e apenas aos 70 anos os idosos passariam a receber o valor integral. A medida não atinge pessoas com deficiência, que continuarão a receber o salário mínimo.
No caso da aposentadoria rural, mulheres e homens passariam a ter a mesma idade para aposentadoria, de 60 anos. Hoje, as mulheres trabalhadoras rurais podem solicitar o benefício aos 55 e os homens aos 60. Pelo projeto apresentado pelo governo, o tempo de contribuição mínima passa de 15 para 20 anos.
Para Marinho, mesmo os parlamentares criticando alguns pontos da reforma, de maneira geral, eles apoiam a Nova Previdência. “A pauta está acima das questões menores, porque mesmo quando um parlamentar afirma que esse ou aquele artigo incomoda, não está dizendo que não vai votar na proposta como um todo”, disse.
Sobre a desconstitucionalização da Previdência, para o secretário, isso é tratado de forma geral pelos parlamentares. “Eles falam sobre desconstitucionalizar de forma geral. Se não pode de forma geral, pode de alguma forma. Existem vários artigos dentro da Constituição que impedem alguma flexibilização que nós achamos necessária e por isso estabelecemos regras transitórias.”
Entre os dia 25 e 29 de março, 20 representantes do RN percorrem cinco cidades da América do Sul para Rodadas de Negócios. Esta é uma ação que está no calendário de eventos do mercado de turismo, por meio da Secretaria de Turismo (Setur RN) e da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur).
Já passaram em Montevideo (25/03), no Uruguai, por Santiago (26/03), no Chile, Mendoza (27/03) e Córdoba (28/03), na Argentina, e encerra em Assunção (29/03), no Paraguai.
Na oportunidade, há promoção e divulgação turística das potencialidades de cinco polos turísticos: Costa das Dunas, Costa Branca, Agreste Trairí, Serrano e Seridó. Atualmente, os destinos mais vendidos do estado são Natal, Pipa, São Miguel do Gostoso, Genipabu e Maracajaú, opções já consolidadas e fomentadas continuamente.
É a Etapa II do Meeting Brasil – Missão Rio Grande do Norte. Foto: A.I./Divulgação
O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem (27) que não houve ditadura no Brasil, referindo-se ao período entre 1964 e 1985, quando as Forças Armadas governaram o país, sem eleições diretas para presidente da República.
“Onde você viu no mundo uma ditadura entregar para a oposição de forma pacífica o governo? Só no Brasil, então não houve ditadura”, afirmou o presidente, durante entrevista ao jornalista José Luiz Datena, exibida pela TV Bandeirantes, no dia 27.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) retificou a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,7% para 2% para 2019. Segundo a análise, a previsão é de baixo crescimento econômico.
Para o diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea, José Ronaldo de Castro, a projeção é de baixo resultado no varejo, taxa de desemprego alta e desaceleração na massa salarial.
“A retomada que se imaginava ainda não aconteceu com mais força. A gente está esperando que a retomada seja mais clara apenas a partir do segundo semestre deste ano”.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou o Edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 com o cronograma e regras da edição. Outras mudanças, sem alterar a estrutura do exame e procurando beneficiar os participantes, estão sendo estudadas pela nova direção do Inep.
Este ano será solicitada, de forma opcional, a inclusão de foto. Outra mudança é na segurança: será eliminado o participante que deixar seu aparelho eletrônico emitir qualquer tipo de som durante a prova e todos os lanches passarão por revista.
O espaço para rascunho da redação (pautado) e cálculos está garantido ao final do caderno de questões e pode ser destacada.
A taxa de inscrição, que até ano passado era de R$ 82, este ano será de R$ 85, embora o valor a ser cobrado devesse ser de R$ 106,59. Para o Enem 2020, o Inep pretende que a taxa de inscrição a ser cobrada seja compatível com os custos reais do exame.
Cronograma do Enem 2019
1 a 10/4
Solicitação de isenção e justificativa de ausência
17/4
Resultado da solicitação de isenção e justificativa de ausência
22 a 26/4
Recurso de solicitação de isenção e justificativa de ausência
2/5
Resultado do recurso de solicitação de isenção e justificativa de ausência
6 a 17/5
Inscrição e solicitação de atendimento específico e especializado
A Avianca Brasil, membro da aliança global Star Alliance, deixará de operar a rota Galeão (RJ)-Natal. Desde dezembro de 2018 que a empresa está com pedido de recuperação judicial.
Em comunicado, vai deixar, a partir de abril, de operar 21 rotas, e vai fechar as bases operacionais nos aeroportos do Galeão, Petrolina (PE) e Belém (PA).
Rota diminui em várias capitais. Foto: Assessoria de Imprensa/Reprodução
Sobre o décimo terceiro e férias sancionadas pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a Procuradoria Geral da instituição emitiu nota sobre a decisão jurídica. O procurador da ALRN é o Dr. Sérgio Freire.
Confira:
1- Como todos os servidores públicos, os deputados estaduais recebiam, até 2015, os valores correspondentes ao décimo terceiro salário
2 – A Presidência da Assembleia Legislativa do RN, em 2016, atendendo recomendação do Ministério Público de Contas do Estado, suspendeu o pagamento e aguardou a decisão judicial definitiva
3 – Entendendo que os agentes políticos são assemelhados aos servidores públicos em geral, o Supremo Tribunal Federal consagrou, em regime de repercussão geral, a isonomia entre todos e garantiu que os agentes políticos têm os mesmos direitos dos servidores públicos, conforme determina a Constituição Federal
4 – O pagamento do décimo terceiro salário e de 1/3 de férias aos deputados estaduais é apenas semelhante aos já pagos a todos os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e das Casas Legislativas do Brasil, inclusive o Congresso Nacional
5 – A Assembleia Legislativa cumpre o que determina a Constituição Federal e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)
6 – Os pagamentos são feitos com recursos do orçamento da Assembleia Legislativa, sem onerar, de nenhuma forma extraordinária, o Tesouro Estadual
7 – Sendo essa a verdade sobre os fatos, a Assembleia Legislativa do RN, norteada pelos princípios da Transparência, entende ter esclarecido à população os fundamentos jurídicos que nortearam as medidas administrativas adotadas quanto a esse tema
Evento põe Natal na rota da gastronomia e do turismo. Imagem: Assessoria de Imprensa/Reprodução
Diante do atual cenário competitivo, gestores de negócios da gastronomia são impulsionados em busca de uma constante atualização para seus empreendimentos. Para isso, a capital potiguar recebe um dos principais eventos do setor de Alimentação Fora do Lar do Brasil, o 33º Encontro Nacional Abrasel. Com o tema “O Negócio do Turismo é a Gastronomia”, uma vasta programação, com 32 palestras, ocorre entre os dias 26 e 28/03.
Além de palestras com Alex Duarte (RJ), proprietário da Padoca do Alex e mantenedor do projeto social “Na Aldeia” e “Quelimane – África!”; Maria Fernanda Tartoni (RS), chef proprietária do Tartoni Ristorante, especializado em gastronomia italiana; entre outros, feiras de negócios, debates, workshops, cursos e visitas técnicas fazem parte da programação do evento.
Entre as atrações da Cozinha Show, que acontece das 10h às 19h, a palestra de peixes do Amazonas, apresentada pelos chefs Milton e Robenita Caldas, ambos bastante atuantes e conhecidos na cidade de Manaus (AM). Também da chef Maria Fernanda Tartoni (RS) que vai fazer uma Tortelini de massa de erva mate recheada com moranga cabotaia & Filé Mingon de Sol.
Para participar, basta fazer a inscrição gratuita pelo site www.encontroabrasel.com.br. O evento acontece no Wish Resort, na Via Costeira e é voltado a profissionais, pesquisadores e estudantes de gastronomia e interessados em geral.
Irina é uma das palestrantes. Imagem: Assessoria de Imprensa/Reprodução
Georgia Sanches vai falar sobre Tendências do Food Service em Natal. Foto: Assessoria de Imprensa/Reprodução
O Encontro Nacional Abrasel, que acontece até a próxima quinta (28), tem palestras ministradas por profissionais renomados. Uma dessas palestras é com a gerente regional da Rappi, Georgia Sanches, sobre “A ultraconveniência no Food Service”. Georgia é Publicitária com MBA em Business and Management e tem especialização em Design Thinking.
A arte evidenciada nos muros traz mais alegria. Foto: A.I./Reprodução
Um trio de artistas grafiteiros revitalizou os muros do Hospital Infantil Varela Santiago. A intervenção foi conduzida por Lucas MDS, Fábio Freitas e Erre Rodrigo.
“A ideia foi levar mais cores, vida e ludicidade aos muros da instituição”, ponderam os artistas.
Algumas crianças assistidas pelo Varela Santiago foram protagonistas nesta ação. Os grafiteiros reproduziram os desenhos criados pelos pacientes na Classe Hospitalar (Setor de Educação) durante o período de hospitalização. Além delas, crianças que passavam pelo local também foram convidadas a participar.
Esse trabalho possibilitou a integração do graffiti com a expressão artística infantil.
A arte evidenciada nos muros traz mais alegria. Foto: A.I./Reprodução
O Ovo de colher Avelã é único com edição limitada. Imagem: A.I./Reprodução
A Sodiê Doces, maior franquia de bolos do país, traz 4 novos lançamentos para a Páscoa de 2019. A marca lança ovos de colher nos sabores Chocomoça, Alpino, Negresco e Delícia de Chocolate feito com Kit Kat.
Além dos lançamentos, a Sodiê Doces tem mais 13 sabores de recheios: Brigadeiro de Leite Ninho na casca de chocolate ao leite ou no chocolate branco; Brigadeiro e o beijinho, o sabor é Dois Amores; Chocolate branco ou ao leite, Trufado Preto e Branco; Brigadeiro; entre outros.
As frutas cítricas também são ótimas combinações com chocolate. As opções são o Trufado de Maracujá, Ganache de Limão e o Trufado de Morango. Outra combinação é a casca de chocolate com o recheio de Cocada.
Em Natal, a Sodiê fica na Av. Prudente de Moraes, 1869, Barro Vermelho.
