A Assessoria de Imprensa do deputado estadual Allyson Bezerra (Solidariedade) emitiu nota esclarecendo em relação às notícias referentes ao recebimento de auxílio-saúde por parte do parlamentar.
Allyson é servidor público da UFERSA desde 2012, quando foi aprovado em concurso público. Enquanto servidor público afastado para cumprir mandato eletivo, Allyson NÃO recebe auxílio-saúde, bem como nenhum outro benefício relacionado à UFERSA – como mostra o documento em anexo.
Em janeiro de 2019, Allyson Bezerra solicitou por meio da Associação
dos Servidores da UFERSA (ASSUFERSA), pedido de exclusão do plano de
saúde custeado pela universidade.
Cumprindo promessa de campanha, o parlamentar anunciou há alguns dias que NÃO receberá o auxílio-saúde pago pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte a todos os deputados. A decisão é de cunho pessoal e tem como intuito cumprir com sua palavra junto à população.
O juiz do 4º Juizado Especial Cível de Mossoró, Paulo Luciano Maia
Marques, condenou uma empresa de móveis planejados a pagar indenização à
cliente que não recebeu o móvel com a cor acordada no momento da
compra. O juiz aceitou como prova as conversas no aplicativo de
mensagens whatsapp entre as partes.
A parte autora alegou que a empresa Croative Moveis Projetados não
entregou o armário planejado na cor que foi encomendado, existindo uma
diferença entre os tons de branco das peças, que deveriam ser uniformes.
“Apesar das solicitações de reparo, a autora afirma que os demandados
não realizaram as trocas das peças”, explicou o juiz Paulo Marques.
A defesa alegou que o prazo de 90 dias para contestação já havia
passado no momento do ajuizamento da ação, mas o juiz considerou como
provas as conversas entre as partes em um aplicativo de mensagens, sendo
a primeira reclamação três dias depois da montagem do armário.
“Verifica-se, da análise das tratativas feitas por meio do referido aplicativo, que a última mensagem foi registrada no dia 23 de setembro de 2017, na qual a parte autora afirma ainda estava aguardando pelo reparo. Ou seja, não houve uma negativa expressa pelos demandados quanto ao saneamento do vício em comento”, argumentou o juiz, citando também o inciso I, parágrafo 2º, do art. 26, do Código de Defesa do Consumidor. “Ainda, pelas conversas, verifica-se que os demandados ficaram sempre prometendo o reparo, não tendo havido uma negativa cabal acerca do pedido formulado pela cliente insatisfeita, de modo que sequer a data da última mensagem de whatsapp é marco inicial para o cômputo da decadência”, concluiu o juiz.
Decisão
A empresa foi condenada a restituir o valor pago pela parte autora pelo
produto no montante de R$ 3.009,85 e o valor de R$ 2.000,00 referente a
indenização por danos morais. Além de recolherem os armários do
interior da residência da parte autora, sem nenhum ônus financeiro para
esta, em dia e hora a ser previamente combinado pelas partes.
O município de Bom Jesus agora faz parte da Região Metropolitana de Natal.
A lei complementar aprovada e promulgada pela Assembleia Legislativa, entrou em vigor nesta semana.
Agora, a Região Metropolitana conta com 15 municípios:
Natal, Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Extremoz,
Ceará-Mirim, São José de Mipibu, Nísia Floresta, Monte Alegre, Vera
Cruz, Maxaranguape, Ielmo Marinho, Arês, Goianinha e Bom Jesus.
Segue abaixo algumas ações realizadas e que vão acontecer na Casa de Apoio à Criança com Câncer Durval Paiva.
Semana Solidária
A
Casa Durval Paiva e o Grupo Nordestão realizam de 06 a 11/05 na loja
Nova Parnamirim – situada na Av. Maria Lacerda Montenegro, mais uma
edição da Semana Solidária. No período, os clientes e colaboradores
poderão conhecer mais sobre o trabalho da Casa e ainda ajudar as
famílias assistidas pela instituição.
Coral Bem Viver
Você
sabia que as acompanhantes e mães da Casa Durval Paiva participam do
Coral Bem Viver? A terapia proporciona a formação musical, a reinserção
social numa perspectiva inclusiva, bem como, a valorização
e o resgate da cultura popular nordestina. Confira apresentação https://bit.ly/2GXN76v
Doação do mês
Quem
quiser ajudar a Casa Durval Paiva, neste mês, pode doar toalhas
brancas. É só ligar para o telefone 4006-1600 ou dirigir-se a Rua
Professor Clementino Câmara, 234 Barro Vermelho.
Na Era do Gelo
As
crianças e adolescentes da Casa Durval Paiva visitaram, recentemente, a
exposição “Gigantes da Era do Gelo” no Partage Norte Shopping Natal.
Além de entretenimento, o passeio também teve cunho
educativo, onde os pacientes puderam conhecer sobre a pré-história e a
extinção dos animais da Era Glacial. Veja fotos https://bit.ly/2IX8GGe
Viagens de maio
O
Projeto Vida da Casa Durval Paiva, percorre neste mês os municípios de
São José do Mipibu, Nísia Floresta, Senador Georgino Avelino,
Pendências, Macau, Alto do Rodrigues, Guamaré, Tangará, Japi,
Lajes Pintadas, Santa Cruz, Touros, Maxaranguape e Rio do Fogo. Levando
na bagagem muita solidariedade e doações patrocinadas pelo Instituto
Ronald McDonald.
Com foco para formação de mestres na área profissional e acadêmica, estão abertos processos seletivos para Mestrados Profissionais e Acadêmicos da UnP em quatro áreas de conhecimentos. As inscrições estão abertas com entrada contínua até o limite de vagas nas páginas de cada curso disponíveis em www.unp.br.
Os
processos seletivos são compostos por duas etapas: a fase eliminatória e
a classificatória, que envolvem desde a análise curricular até a
aprovação da proposta de estudo.
Seguindo linhas de pesquisas
distintas, os Mestrados disponíveis são: Mestrado Acadêmico em
Administração; Mestrado Profissional em Administração; Mestrado
Profissional em Engenharia de Processos; Mestrado Acadêmico em
Biotecnologia da Saúde; Mestrado Profissional em Biotecnologia; e
Mestrado em Psicologia.
Visando reduzir gastos da máquina pública, um conjunto de 233 iniciativas devem ser postas nos próximos dias em prática pela Prefeitura de Natal. Esta ação é com base no estudo de consultoria elaborado pela Fundação Dom Cabral, que está fazendo um minucioso trabalho de auditoria da gestão. O anúncio dessas ações foi feito pelo prefeito na terça-feira (30).
Segundo a prefeitura, a estimativa é que haja uma economia mensal de R$ 1 milhão dos cofres do tesouro municipal. Entre as medidas estão: Redução de contratos de locação de veículos, gastos com energia, telefonia, internet, compras e renegociação dos alugueis de imóveis onde estão instalados órgãos do município
Na oportunidade, o prefeito assinou contratos de gestão com os titulares das secretarias municipais de Administração, Saúde, Educação, Tributação, Serviços Urbanos e Urbana. Esses documentos contêm metas e prazos a serem cumpridas pelos secretários dessas pastas.
Representantes da Procuradoria-Geral do Município, Controladoria Geral do Município, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Governo, Secretaria de Administração e a Tributação Municipal, além do próprio prefeito Álvaro Dias, formam o Comitê Gestor que vai acompanhar e auditar esses contratos.
Foto: Assecom/Reprodução
PRÓXIMA ETAPA O prefeito Álvaro Dias adiantou, inclusive, que deverá ocorrer a extinção a redução da estrutura administrativa do município.
“Essas nossas medidas, em um primeiro momento, representarão uma economia anual de R$ 12 milhões, mas as medidas de contenção não vão parar por aí. Seguiremos atuando em conjunto com a Dom Cabral para ampliar as nossas receitas e ajustar ainda mais as nossas despesas para que tudo caiba no orçamento. É importante salientar que essa economia não vai impactar na redução dos serviços prestados pela Prefeitura, pelo contrário, estamos atuando para ampliar os investimentos nas área de saúde, educação, esporte, drenagem e outras áreas”, declarou o prefeito.
A promoção do Bolo do Mês de Maio da Sodiê Doces traz opções para quem gosta de bolo com massa branca e de chocolate. A promoção é válida de 1 a 31 de maio, em toda a rede de franquias da Sodiê Doces.
Com recheio de creme gelado e baba de moça, cobertura de mousse branca, raspas de chocolate branco e cerejas, o bolo #41 Baba de Moça ganha desconto.
Quem também está com preço especial é o bolo #08 Chifon, que tem recheio de mousse de chocolate, cobertura de mousse de chocolate, raspas de chocolate preto e cerejas.
Os bolos com desconto e as mais de 100 opções de sabores, podem ser consumidos em fatias, na versão inteiro, ou podem compor os kits festa que trazem: bolo, doces, salgados e refrigerante. Outra forma de degustar um bolo Sodiê é pedir por meio do app da marca.
Basta pedir pelo Bolo do Mês para aproveitar a promoção. Foto: Assecom/Reprodução
O comércio de Natal vai funcionar com horário diferente na próxima quarta-feira (1º), feriado que celebra Dia do Trabalhador.
Supermercados, lojas de rua e bancos não abrem. Nos shoppings, funcionam apenas os cinemas e as praças de alimentação.
De acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal, o feriado do trabalhador é protegido pela convenção coletiva, em que o comércio fecha de maneira geral, inclusive instituições financeiras e poder público.
Funcionam apenas as atividades básicas como hospitais, alimentação e lazer.
A primeira etapa da campanha de vacinação contra febre aftosa no Rio Grande do Norte inicia nesta quarta-feira (01). O alerta é do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (IDIARN). Neste primeiro momento, durante todo o mês de maio, a vacinação é obrigatória para todo o rebanho.
“O produtor, cadastrado junto ao IDIARN, deverá adquirir sua vacina em uma das lojas autorizadas a comercialização e, após isso, vacinar seus animais e declarar o rebanho em um dos nossos escritórios, na EMATER ou nas Secretarias Municipais de Agricultura”, detalha Renato Dias, diretor do setor de inspeção e sanidade animal, sobre a vacinação e a declaração dos seus animais.
RN tem rebanho bovino em torno de 900 mil animais. Foto: Assecom/Reprodução
RECONHECIMENTO O RN foi reconhecido internacionalmente livre de aftosa com vacinação pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) em maio de 2014. Com isso, o Estado estar apto a exportar seus animais para qualquer país do mundo.
Processo ainda cabe recurso. Imagem: Assecom/Reprodução
Uma decisão da 7ª Vara do Trabalho de Natal reconheceu a terceirização entre trabalhadores de empresas de facção e a Guararapes Confecções S/A, que deverá ser responsabilizada subsidiária e proporcionalmente pelas obrigações geradas, desde a contratação, e por descumprimentos de normas de segurança.
A sentença do juiz Alexandre Érico Alves é resultado de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT/RN) contra a Guararapes na qual, além do reconhecimento de vínculo, pedia indenização no valor de R$ 37,7 milhões em favor dos trabalhadores, que foi negada pelo juiz.
O juiz considerou o reconhecimento de vínculo entre a empresa e as facções uma “medida desproporcional e que traria, na prática, inúmeros percalços que tornaria esta decisão difícil de ser implementada”.
Para ele, “enquanto empregadores, as facções são, em primeiro lugar, o ente que deve responder pelos contratos de trabalho firmados nos moldes da legislação laboral”.
A capital potiguar teve a assinaturas de dois decretos importantes para área de segurança pública. Tratam do lançamento do Plano Municipal de Políticas sobre Drogas e da oficialização e regulamentação da Ronda Ostensiva da Guarda Municipal do Natal (Romu/GMN).
Efetizados pelo prefeito Álvaro Dias, os dois decretos têm relação direta com as políticas públicas de prevenção a violência e foco na resolução dos problemas sociais de segurança pública enfrentados cotidianamente pela população natalense.
“Mesmo o município não tendo responsabilidade direta com o tema, investimos no sistema de segurança pública da capital, equipando melhor a GMN. Com isso vamos estender o trabalho da Guarda Municipal para vários setores de Natal. A segurança pública será prioridade na nossa gestão”, destacou o prefeito Álvaro Dias ao assinar os decretos na segunda (28).
Decretos mostram a prioridade que a Prefeitura de Natal vem dando ao sistema de segurança do município. Foto: Assecom/Reprodução
SOBRE OS DECRETOS
O Plano Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas é o documento que vai orientar e definir as estratégias utilizadas no tratamento de pessoas em situação de abuso de álcool e outras drogas no âmbito da capital. O Plano, construído com a participação efetiva de órgãos estatais e da sociedade civil organizada, integra e articula de maneira permanente, não somente o setor de segurança pública, mas também todo o aparato estatal do município relacionado a assistência social, saúde, educação, direitos humanos, cultura, esporte e lazer.
O foco do Plano é a redução das desigualdades enfrentadas por pessoas vítimas da dependência química ou psíquica, formando uma rede de atendimento integrado que dê sustentação a vítima e as suas famílias, no sentido de construir um novo cenário social que traga maior e melhor qualidade de vida. Nesse campo, a Prefeitura já vem atuando com a criação do Comitê Gestor, composto por nove secretarias municipais, criação do Sistema, do Conselho e do Fundo Municipal de Política Públicas sobre Drogas.
Já em relação a oficialização e regulamentação da Ronda Ostensiva da Guarda Municipal do Natal (Romu/GMN), a Prefeitura reconhece e reforça o trabalho de patrulhamento preventivo realizado pelos guardas municipais em viaturas operacionais. A oficialização da Ronda Ostensiva é um passo importante para ações políticas e convênios estatais que venham a ampliar e equipar o serviço móvel de patrulhamento realizado pela GMN nas ruas de Natal.
Um grupo de pesquisadores esteve em Natal, ao longo da semana, fazendo entrevistas sobre hábito de leitura, leitura de jornal.
Embora não tenha sido dito quem encomendou a tal pesquisa, a Rádio Peão garante que a pesquisa foi encomendada pelo Grupo Bandeirantes, que edita o jornal “Metro”, de distribuição gratuita, que já circula em mais de dez capitais brasileiras.
A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, a Justiça potiguar decretou a indisponibilidade dos bens da influenciadora digital Janine Salustino Mesquita de Faria e do deputado estadual José Dias de Souza Martins até o limite de R$ 704.446,39. Na ação de improbidade ajuizada, o MPRN atribui a Janine Faria a suposta condição de “funcionária fantasma”, no âmbito da Assembleia Legislativa do RN. Segundo a investigação, ela recebeu salários por mais de cinco anos, sem a efetiva prestação do serviço. A decisão é da 3ª vara da Fazenda Pública de Natal. Janine Faria manteve vínculo com a Casa Legislativa, na função de secretária de gabinete parlamentar, com lotação no gabinete do deputado José Dias, no período de 1º de janeiro de 2011 a 4 de março de 2016, tendo recebido regularmente a remuneração do cargo. Os salários mensais variavam de R$ 6.774,35 a R$ 8.123,75. Somando-se todos os valores recebidos, inclusive aqueles referentes às férias e ao décimo terceiro, chega-se ao valor total de R$ 536.100,38. Após as atualizações ordinárias, o montante resulta em R$ 704.446,39. O MPRN apresentou vários elementos probatórios que indicam que Janine Faria não prestava expediente regular na Assembleia Legislativa. Para chegar a essa conclusão, foi realizada uma análise conjunta de suas redes sociais e das diligências operacionais conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que demonstraram a incompatibilidade de horários para o desempenho regular de suas atividades funcionais. Ao mesmo tempo, os depoimentos prestados por testemunhas e pelos próprios demandados revelam a ausência de especificação acerca do desempenho das atividades funcionais de Janine Faria, não anunciando o cumprimento do seu expediente de trabalho. Dessa forma, o referido cenário sugere uma pretensa irregularidade no exercício do cargo público por parte da demandada, quando considerado que esta, durante o horário de expediente, encontrava-se realizando viagens a passeio ou frequentando academias de ginástica e clínicas de estética. A decisão destaca que “o panorama descrito descortina, pois, a possível ultimação dolosa de atos de improbidade administrativa relativos ao enriquecimento ilícito, à lesão ao erário público e a atentados aos princípios da Administração Pública”. Janine Faria e José Dias foram intimados a, no prazo de 15 dias, a apresentarem manifestação por escrito à Justiça.
A Orquestra Sinfônica do Rio Grande do Norte vai disponibilizar o 2º lote de ingressos para o concerto “Uma Noite na Polônia”. As entradas, que são gratuitas, vão ficar disponíveis para retirada na próxima terça-feira (30), dia da apresentação, a partir das 10h na Galeria Fernando Chiriboga, no Midway Mall.
O concerto faz parte do projeto Terças Clássicas, que acontece no Teatro Riachuelo uma vez por mês com uma apresentação da Orquestra Sinfônica do RN.
O programa do dia inclui obras de memoráveis compositores polacos do século XIX, como “Abertura da Ópera Paria”, de Stanisław Moniuszko, “Concerto para Violino Nº 2”, de Henryk Wieniawski, além de “Symphony Nº 3 Polonesa”, de Peter Ilitch Tchaikovsky, compositor russo que nessa sinfonia de cinco movimentos apresenta muitos ritmos originais da terra de Chopin.
