Uma ação civil movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu uma liminar para garantir que todos recursos previstos para a segurança pública na Lei Orçamentária Anual para o próximo ano sejam integralmente aplicados na área. O Juízo da 3ª vara da Fazenda Pública de Natal atendeu o pedido do MPRN e determinou que não haja contingenciamento de verbas previstas para segurança pública em 2019. Na ação civil, a 70ª Promotoria de Justiça defende a ocorrência de um estado de coisas inconstitucional na segurança pública do Rio Grande do Norte.

Na peça, o MPRN explica que estado de coisas inconstitucional ocorre quando se tem um quadro de violação generalizada de direitos fundamentais, causado pela inércia ou incapacidade reiterada e persistente das autoridades públicas em modificar a conjuntura, de modo que apenas transformações estruturais do poder público e a atuação de uma pluralidade de autoridades possam modificar a situação inconstitucional. O estado de coisas inconstitucional confere ao Poder Judiciário a legitimidade para impor ao Estado a adoção de medidas tendentes à superação de violações graves e massivas de direitos fundamentais, bem como para supervisionar a sua efetiva implementação.

A decisão judicial é destinada para os atuais governador do Estado e secretário estadual do Planejamento e das Finanças. Como o atual governador não conseguiu se reeleger nas eleições deste ano, a decisão deverá ser cumprida pelo próximo governador ou governadora, que será escolhido(a) nas eleições de 2º turno no dia 28 deste mês.
 Na decisão, a Justiça destaca que “é notório o aumento vertiginoso da criminalidade no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, que vem avançando progressivamente no cenário social de maneira muito preocupante, na medida em que a Administração Pública não consegue deter o controle de determinadas situações, que beiram o caos social”.
 Na ação civil, o MPRN cita que “o Rio Grande do Norte vem ganhando notoriedade, inclusive internacional, pelo morticínio muito superior ao aceitável, que, segundo estudos da Organização Mundial da Saúde, é de 10 mortes para cada 100 mil habitantes”. Em 2017, constatou-se que o Rio Grande do Norte foi o Estado mais violento do país. A taxa de condutas violentas letais intencionais do Estado (68,6 mortes/100 mil habitantes) é quase duas vezes e meia superior à do Brasil (28,5 mortes/100 mil habitantes) e chega a ultrapassar até mesmo à da Síria (61,8 mortes/100 mil habitantes).

“A Executiva Nacional do PDT, reunida nesta quarta-feira (10), na sede nacional do partido, em Brasília, declara seu apoio crítico à candidatura de Fernando Haddad para evitar a vitória das forças mais reacionárias e atrasadas do Brasil e a derrocada da Democracia.”

Do blog: Com essa decisão, campanha de Carlos Eduardo Alves fica ainda mais frágil.

O Dia das Crianças, comemorado no próximo dia 12 de outubro, tem um forte apelo emocional, estimulando os consumidores a irem às compras para presentear os pequenos. A data também é a última que movimenta o comércio antes do Natal e baliza o comportamento do mercado para o final do ano. Por isso, o Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento do Comércio da Fecomércio Rio Grande do Norte (IPDC/Fecomércio RN), foi às ruas para mensurar o quanto será gasto em Natal e em Mossoró para o Dia das Crianças.

Na capital potiguar, 62,9% dos natalenses pretendem presentear pelo menos uma criança, um aumento de 5,4 pontos percentuais e relação ao ano passado. Esses irão desembolsar, em média, R$ 124,23 (aumento nominal de 3,9%), depois de pesquisarem os melhores valores (78,7%). Os 36,6% que não irão comprar apontam motivos econômicos ou por não haver crianças na família.

Mais de 42% dos compradores estão convictos que irão comprar apenas um item, e no topo da lista da preferência estão os brinquedos (53,6%), seguido de roupas com 38,2%, calçados com 6,9% das intenções de compra, e eletrônicos como tablets, celulares e videogames (5,5%).

O consumidor levará em consideração na hora da compra o desejo da pessoa a ser presenteada (40,8%) e o preço do presente (34,1%). Além da qualidade do produto (19,4%) e os descontos/promoções (10,7%). A pesquisa do IPDC da Fecomércio apresenta que promoções (40,6%), o atendimento (28%) oferecido pelo estabelecimento e os descontos (25,8%) podem ser grandes diferenciais para as lojas atraírem mais clientes nesse Dia das Crianças.

O principal meio de pagamento que os consumidores natalenses pretendem utilizar é a modalidade à vista no dinheiro, seguido pelo cartão de crédito de forma parcelada, comprando tanto no comércio de rua (43,5%), ou em shoppings (43,2%).

Segundo os dados, em 63,3% dos casos, os próprios adultos escolherão o que comprar, sem deixar a decisão por conta dos homenageados da data, uma forma de garantir a compra já planejada. Por outro lado, 36,7% farão a compra em conjunto com a criança.

O Dia das Crianças costuma movimentar também o setor de serviços. Para 34,5% dos entrevistados pretendem realizar algum passeio com os pequeninos na data. O que irá determinar a escolha do local são: diversão/lazer (57,8%), local que a criança escolheu (16,4%), preço (12,3%), atendimento (7,4%) e segurança do local (3,7%).

Mossoró

O Instituto de Pesquisa da Fecomércio foi até Mossoró para saber a intenção de compras para o Dia das Crianças na capital do Oeste. No levantamento, 62,2% dos consumidores irão presentear as crianças com brinquedos (56,6%), roupas (33,8%), calçados (9%), aparelhos/jogos eletrônicos (4,2%). Outros 6,1% ainda estão indecisos quanto aos itens que irão comprar, porém a maioria dos entrevistados (44,7%) pretendem comprar um item.

O valor médio de gasto com presentes será de R$ 115,22, maior, nominalmente, se comparado ao ano passado, que foi de R$ 109,32 (aumento de 5,4% na comparação). Grande parte dos entrevistados (63,6%) pagará pelo presente à vista, principalmente em dinheiro (60,4%) ou no cartão de débito (3,2%).

O que vai influenciar na definição do presente são os seguintes fatores: desejo da criança com 43,1% das intenções, o preço com 37,9%, e a qualidade do produto com 12,9%, seguida da política de descontos com 11,6%. Para garantir o consumidor, o empresário deve caprichar nas promoções (45,4%), bom atendimento (37,8%), descontos na hora da compra (19,4%). Além disso, o levantamento constatou que oito em cada dez (79,8%) dos consumidores planejam realizar pesquisa de preço antes de efetivar as compras relacionadas a data.

Sobre as comemorações, 65,4% dos mossoroenses não planejam celebrar a data com realização de passeio.

Uma das autoras do impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT), Janaína Paschoal (PSL) foi eleita a deputada estadual mais votada da história do Brasil com mais de 2.031.829 milhões de votos. Ela é advogada e professora.

Na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa de São Paulo, a candidata recebeu 2.066.786 votos e superou o recorde histórico para o legislativo estadual e federal.

Janaína também obteve mais votos que Eduardo Bolsonaro (PSL), deputado federal eleito por São Paulo, que atingiu 1.843.735 votos.

Com o resultado das eleições 2018 neste domingo (07), quatro vereadores eleitos (Natália, Sandro, Eudiane e Ubaldo) em Natal em 2016 obtiveram êxitos. Dessa forma, os suplentes foram chamados para ocuparem essas vagas.

Vão assumir já em janeiro de 2019 Mauricio Gurgel, Dagô, Divaneide e Fulvio.

Eis quem foi eleito e quem vai assumir:

Mauricio Gurgel no lugar de Sandro Pimentel

Dagô no lugar de Ubaldo

Divaneide no lugar de Natália Bonavides

Fulvio no lugar de Eudiane Macedo

Patricia Abravanel, esposa de Fábio Faria, tem participado de alguns comícios. Entre eles esteve em Parnamirim e Assú.

Com evolução de 2,1%, a remuneração média dos trabalhadores brasileiros subiu para R$ 2.973, de acordo com dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), divulgada hoje (28) pelo Ministério do Trabalho. O salário dos cerca de 46 milhões trabalhadores com empregos formais no setor público e privado, porém, mantém a discrepância de anos anteriores na divisão por gênero.

Embora apresente um crescimento maior do que o dos homens, o salário médio feminino fechou o ano passado em R$ 2.708, enquanto o dos homens ficou em R$ 3.181. Os números representam, respectivamente, variação positiva de 1,8% e 2,6% na comparação com 2016. De acordo com o Ministério do Trabalho, em 2017 a remuneração média das mulheres era 85,1% o valor da remuneração masculina, em média.

Em outras palavras, o salário dos homens encerrou o ano passado 17,46% acima do das mulheres, representados pelos R$ 473,16 a mais pagos, em média, aos trabalhadores do sexo masculino. Os dados indicam que o rendimento está caminhando para uma menor desigualdade entre os gêneros, porém a passos lentos. Em 2016, a remuneração básica recebida pelas mulheres correspondia a 84,3% do salário dos homens. Em 2015, o valor da remuneração feminina era 83,4% o da masculina e, em 2014, 82,39%.

Divulgada anualmente para elaborar estatísticas sobre o perfil dos trabalhadores, a Rais contém informações sobre criação de empregos formais, classificação das vagas de trabalho por setor econômico, região do país e divisão em categorias como sexo, faixa etária e escolaridade. Para a remuneração, o Ministério do Trabalho já divulga dados corrigidos pela inflação relativa a dezembro de 2017.

De uma forma global, os números que foram a público nesta sexta-feira (28) indicam uma lenta recuperação no número de empregos formais, pois foram criadas 221 mil novas vagas em 2017, após perda de 3,5 milhões no estoque de vínculos trabalhistas nos dois anos anteriores. Hoje também foi divulgada a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), segundo a qual o Brasil tem 12,7 milhões de pessoas desocupadas.

Por Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil

Para quem busca ingressar no mercado de trabalho ou atualizar conhecimentos, o Senac RN lança cerca de 2 mil vagas em 86 cursos. Esses abrangem as mais diversas áreas, como: moda, beleza, informática, gastronomia, saúde, turismo, design e gestão.

As vagas estão distribuídas nos Centros de Educação Profissional na Grande Natal (Alecrim, Centro, Zona Sul, Zona Norte e Macaíba), Mossoró, Assú e Caicó. Até dezembro, cursos da área da Informática, Gastronomia e Saúde são os que têm a maior quantidade de ofertas.

Para a diretora de Educação Profissional, Lucinete Araújo, um dos diferenciais da Instituição é o encaminhamento ao mercado de trabalho, após finalização do curso. “Disponibilizamos aos alunos formados o serviço gratuito de encaminhamento ao mercado de trabalho, através do Banco de Oportunidades. Só em 2017, foram cerca de 900 encaminhados ao mercado de trabalho”, afirmou.

Os interessados podem efetuar sua matrícula em qualquer unidade do Senac no Rio Grande do Norte. A programação completa dos cursos está disponível no site www.rn.senac.br. Ao final das capacitações os concluintes recebem certificado reconhecido em todo território nacional.

Outras informações podem ser obtidas por meio do número de telefone (84) 4005-1000.

Mais da metade dos candidatos inscritos no concurso da Polícia Militar do Rio Grande do Norte faltou à prova que aconteceu neste domingo (23). De acordo com o Ibade, banca organizadora do concurso, 60% dos concorrentes não compareceram à prova.

O concurso registrou 12.841 inscritos para mil vagas de praças da PM. As provas aconteceram em Natal, Mossoró e Caicó e, de acordo com o Ibade, “a aplicação ocorreu com tranquilidade e dentro da normalidade esperada, sem ocorrências”.

Com informações do G1/RN

A candidata a vice-presidente de Fernando Haddad (PT), Manuela D`Ávila (PCdoB), está no Rio Grande do Norte neste sábado (22) para apoiar a candidatura de Fátima Bezerra (PT) ao governo do estado.

No início de setembro Haddad esteve em Mossoró também para dar apoio a candidatura de Fátima. Agora é Manuela D`Ávila. Em sua agenda constam carreata em Parnamirim, às 15h, com concentração na frente no Parque de Exposição Aristófanes Fernandes.

À noite, a partir das 18h, no Paria Mar Hotel, Manuela D`Ávila, participa do encontro “Juventude do Lado Certo” e às 20h de uma Plenária também no Praia Mar.

Apoiadores do projeto de reeleição do deputado federal Rafael Motta (PSB) em Senador Georgino Avelino, Vera Cruz e Passa e Fica destacaram nesta sexta-feira, 21, diante da presença do parlamentar nesses municípios, as ações do deputado Federal na saúde pública municipal. Essas ações permitiram não só recursos para custeio, como também para investimento em hospitais e unidades básicas de saúde localizadas no interior do Estado e também na capital.

“Mesmo oposição, atuei junto ao Governo Federal para liberação de R$ 1,7 milhão que estava preso pela burocracia e que agora faz diferença na saúde, na educação e na infraestrutura da cidade”, lembrou Rafael Motta em Vera Cruz, onde foi recebido pela liderança Cleonaldo Júnior. Foram destinados R$ 930 mil em emendas parlamentares para investimentos na saúde e infraestrutura local.

Já em Passa e Fica, Rafael Motta participou de grande comício organizado pelo prefeito Leonardo Lisboa (PSD). “Passa e Fica tem a marca do nosso mandato, para onde destinamos mais de R$ 1,2 milhão em emendas parlamentares para o hospital da cidade e para o calçamento de várias ruas”, ressaltou Rafael Motta.

Em Senador Georgino Avelino, o deputado teve seu trabalho também na saúde destacado pela vice-prefeita Sandrinha e pelo vereador Jorge Motta. “Além das emendas para o nosso município, Rafael Motta foi o que mais destinou recursos para o Hospital Universitário Onofre Lopes, que também atende a nossa cidade e isso merece ser destacado”, afirmou o vereador.

A Prefeitura de Natal emitiu um decreto que amplia os prazos e descontos para o contribuinte que deseja quitar as suas dívidas

O decreto estabelece que até o dia 28 de setembro, os contribuintes que buscarem o Cejusc Fiscal Municipal, terão descontos de:

60% quando a liquidação da dívida ocorrer de uma só vez,

50% em 6 parcelas,

40% em 12 parcelas,

30% em 18 parcelas,

20% em até 24 parcelas e

10% em até 30 parcelas.

A partir do dia 1º até o dia 31 de outubro os descontos passam a ser: 50% para quem deseja quitar a dívida de uma vez, 40% em até seis parcelas, 30% em até 12, 20% até 18 parcelas, 10% quando ocorre em até 24 parcelas e 5% em até 30 parcelas.

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) inicia, na próxima segunda-feira (24), o pagamento de R$ 5.464.605,07 em precatórios trabalhistas devidos pelo Estado do Rio Grande do Norte a 88 servidores.

Os valores foram individualizados e atualizados pela equipe da Coordenadoria de Precatórios e Requisitórios do TRT-RN e já estão disponíveis para pagamento nas Varas do Trabalho de origem dos processos em Natal, Mossoró, Caicó, Macau, Goianinha, Assu e Pau dos Ferros.

Serão pagos os precatórios inscritos no orçamento de 2011 e de 2012, bem como dos credores preferenciais, isto é, das pessoas com doenças graves e de idosos com idade igual ou superior a 60 anos.

O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, julgou improcedente ação judicial movida pela Transportes Guanabara, empresa exploradora de transporte público coletivo da capital. A ação era contra o Município de Natal e pedia a alteração nas rotas das linhas opcionais (alternativos), limitando a coincidência com as rotas das linhas da empresa ao limite de 40%, bem como que a frota das linhas opcionais que operam no mesmo trajeto que ela seja reduzida para menos de 25% das frotas das linhas convencionais.

O magistrado também negou o pedido da empresa para o pagamento de indenização pelos supostos prejuízos suportados em razão destes fatos, em quantia a ser apurada.

A Transportes Guanabara Ltda. informou na ação judicial que é uma das permissionárias do serviço público municipal de transporte coletivo de passageiros, sendo responsável, dentre outras, por linhas que cruzam a “Zona 1” da capital potiguar.

Afirmou que a Lei Municipal nº 4.882/1997 instituiu o Serviço Opcional de Transporte Público de Passageiros no Município de Natal, estabelecendo que seus trajetos não poderiam coincidir em mais de 40% com os trajetos do serviço convencional, bem como que sua frota não poderia exceder 25% da frota do serviço convencional.

Contudo, a empresa alegou ter verificado que os limites acima não foram respeitados, havendo sobreposição de trajetos superior aos 40% e excesso de veículos na frota de opcionais. Denunciou que tais condições alteraram o equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo celebrado entre as partes, causando prejuízos a ela.

Requereu que fosse determinado ao Município de Natal a alteração nas rotas das linhas opcionais, limitando a coincidência com as rotas das linhas da autora aos 40%, bem como que a frota das linhas opcionais que operam no mesmo trajeto que ela seja reduzida para menos de 25% das frotas das linhas convencionais. No mérito, requereu o pagamento de indenização pelos prejuízos suportados em razão dos fatos descritos, em quantia a ser apurada.

O Município do Natal alegou que a Transportes Guanabara Ltda. não seria parte legítima para ingressar com a ação judicial e defendeu a impossibilidade de atendimento do pedido autoral em razão da precariedade da permissão de serviço público e da supremacia do interesse público sobre o privado. Da mesma forma, defendeu ausência de sobreposição de trajetos superior aos 40% entre as linhas da autora e as linhas do sistema opcional de transportes.