Balanço divulgado, nesta quinta-feira (25), pelo Disque 100 (Disque Direitos Humanos) aponta que o Rio Grande do Norte (RN) registrou o índice de 30,5 denúncias por 100 mil habitantes, relacionadas a casos de violações contra pessoas idosas. É o quarto estado com a maior quantidade desse tipo registro no país. Em números absolutos, durante o ano 2019, foram mais de mil casos. A unidade federativa possui uma população total de 3,5 milhões, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Responsável pelo canal de denúncias, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) explica que o critério “por 100 mil habitantes” visa à obtenção de indicadores que permitam comparar diferentes localidades, independentemente do tamanho da população.

Balanço regional

No Nordeste, o RN é seguido da Paraíba, que ocupa o quinto lugar do país. O estado paraibano registrou o índice de 28,0. O local, que possui mais de 4 milhões de habitantes, teve 1,1 mil casos denunciados de violência contra pessoas idosas.

Em seguida, estão Ceará (21,4), Sergipe (20,0) e Piauí (20,0), que ocupam a 11ª e a 13ª posições, respectivamente. O décimo quinto lugar é de Pernambuco (17,8), seguido por Maranhão (17,1), que é o décimo sétimo do ranking. Alagoas (13,1) e Bahia (12,6) ocupam a 21ª e a 22ª.

Panorama nacional

Em todo o país, foram recebidas mais de 48,4 mil denúncias de violações contra pessoas idosas em 2019. O número representa um aumento de 22,6% quando comparado ao ano anterior. Em 2018, o serviço registrou 37,4 mil casos.

O levantamento realizado pelo MMFDH também informa que ocorreram 93,3 mil tipos de violações contra idosos no ano passado. Os relatos envolvem negligência (38.542), abuso financeiro e econômico (18.573), discriminação (122), trabalho escravo (17), tortura e outros tratamentos ou penas cruéis (4), tráfico de pessoas (1), outras violações (296).

Casos de violência psicológica (22.409), física (11.248), institucional (1.882) e sexual (212) completam os índices. É importante destacar que cada denúncia pode ter mais de um tipo de violação.

Proteção

Titular da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI/MMFDH), Antonio Costa ressalta que a violência contra a pessoa idosa vai muito além dos maus-tratos. “Ela inclui também a violência do abandono, a violência financeira e a não inclusão na sociedade”, lamenta.

“Nesse sentido, estamos engajados no enfrentamento a esses tipos de violência desde o início de nossa gestão. É preciso fazer cumprir o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03)”, acrescenta o secretário ao frisar que a legislação tem o objetivo de regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

Programa Viver

Entre as ações desenvolvidas pela SNDPI, o gestor cita o Programa Viver – Envelhecimento Ativo e Saudável, instituído pelo Decreto nº 10.133/19. A política pública visa à otimização de oportunidades para inclusão digital e social, a participação da pessoa idosa e a melhoria da qualidade de vida. As ações incluem as áreas de tecnologia, educação, saúde e mobilidade física.

“Para a execução dos objetivos do programa, a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa doa um conjunto de equipamentos composto por computadores, webcams, impressora e retroprojetor. Os itens são destinados aos municípios e estados que realizaram a adesão”, explica.

No total, já foram contemplados 101 municípios de 25 estados. Integram a lista o Amazonas, Roraima, Amapá, Tocantins, Rondônia, Acre, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba, Sergipe, Alagoas, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Canais de atendimento

Implementados pelo MMFDH, o Disque 100, o app Direitos Humanos Brasil e o site da ONDH são gratuitos e funcionam 24 horas por dia, inclusive em feriados e nos finais de semana. [OBS.: INSERIR LINKS]

Os canais funcionam como “pronto-socorro” dos direitos humanos, pois atendem também graves situações de violações que acabaram de ocorrer ou que ainda estão em curso. Por meio deles, qualquer vítima ou testemunha pode acionar os órgãos competentes e colaborar para que os autores sejam pegos em flagrante.

O novo formato do projeto “Diálogos” do Instituto de Desenvolvimento da Educação (IDE) traz essa semana como convidados o Secretário Estadual de Educação, Getúlio Marques, o professor da rede pública, Stepheson Oliveira e uma mãe da comunidade escolar, Kelly Cristina. A live marcada para terça -feira, dia 23, a partir das 19h30 será conduzida pela Diretora executiva do IDE, Claúdia Santa Rosa, e a interação será por meio do perfil do instagram @ClaudiaStaRosa.

O debate será em torno da expectativa e planejamento para o retorno das escolas às atividades presenciais. As aulas nas redes pública e privada no Rio Grande do Norte foram suspensas até o dia 06 de julho seguindo as recomendações do Comitê Governamental de Gestão da Emergência em Saúde Pública. A medida de enfrentamento ao novo Coronavírus abrange a educaçao infantil e os ensinos fundamental, médio, superior, técnico e profissionalizante.

Para a professora Claúdia Santa Rosa, essa segunda live do projeto “Diálogos em Defesa da Escola Pública” irá tratar principalmente dos anseios da comunidade escolar, as dificuldades atuais diante do distanciamento e a necessidade da agilidade para que a saúde seja priorizada, mas que a linha pedagógica atenue o atraso na aprendizagem dos estudantes, especialmente os que ficaram meses sem orientação. “Vamos sugerir ao Secretário Getúlio Marques um protocolo que atenda os anseios da rede, com possibilidades de execução. A nossa meta é contribuir para educação no Estado”, destaca a educadora.

Recomendação conjunta leva em consideração Boletim Epidemiológico de 20 de junho passado, que revela uma taxa de ocupação total de 97 % dos leitos de UTI públicas e 86% de UTI privadas   O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) e o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) emitiram uma recomendação conjunta para que o Governo do Estado e s Prefeituras municipais se abstenham de adotar quaisquer medidas tendentes a flexibilizar o isolamento social da Covid-19. O documento foi assinado nesta segunda-feira (22) e leva em consideração o Boletim Epidemiológico de 20 de junho passado, que revela uma taxa de ocupação total de 97 % dos leitos de UTI públicas e 86% de UTI privadas.  

Na recomendação, o Ministério Público diz que o Governo do Estado deve garantir que a retomada das atividades econômicas não essenciais ocorra apenas quando verificadas as condicionantes epidemiológicas e de percentual de taxa de ocupação de leitos clínicos e de UTI Covid. Já as Prefeituras devem se abster de praticar quaisquer atos, inclusive edição de normas, que possam flexibilizar medidas restritivas estabelecidas pelo Governo Estadual.   O MPRN, o MPF/RN e o MPT/RN fixaram prazo de 24 horas para a comunicação sobre o acatamento dos termos da recomendação, informando as providências adotadas, com o encaminhamento de decretos municipais ou outros atos eventualmente editados.   O Ministério Público reforça no documento a absoluta necessidade de adoção de medidas preventivas a fim de minimizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus, as quais indicam o isolamento social como a medida mais adequada à prevenção do seu alastramento.  

O MPRN, o MPF/RN e o MPT/RN destacam, também, que “a publicidade quanto ao início da fase de reabertura inevitavelmente lança sob a população a ideia de que o pico da doença já está em vias de ser ultrapassado, o que não é verdadeiro, pois há evidências científicas, produzidas no âmbito do Comitê Científico de Combate ao Coronavírus – C4NE, no sentido de que diversas cidades do RN, como Natal, Parnamirim, Ceará Mirim, Areia Branca e Caiçara do Rio dos Ventos, por exemplo, continuam com elevado número de casos, o que agrega ainda mais preocupação, sobretudo, quando já se constata que o isolamento social no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte ostenta índice abaixo do necessário, conforme Boletim Epidemiológico n.93, de 20 de junho de 2020, alcançando apenas 36,7%”.   “Nesse cenário de planejamento de reabertura, a taxa de ocupação de leitos ganha ainda maior relevo, mostrando-se absolutamente necessário que a taxa publicada seja atualizada, desconsiderando, para fins de seu cálculo, os leitos que não estão funcionando e, portanto, que não estão efetivamente disponíveis à regulação (conforme anotações consignadas nos próprios boletins de ocupação de leitos)”, diz trecho da recomendação.  

O MPRN, o MPF/RN e o MPT/RN frisam que a adoção de medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública de importância internacional por Covid-19 deve estar respaldada em evidências científicas, o que evidentemente é aplicável à adoção de providências que promovem a flexibilização do isolamento social no Rio Grande do Norte, especialmente por não existir tratamento clínico atualmente eficaz para a patologia e, sobretudo, o manifesto crescimento do número de casos confirmados e de óbitos por Covid-19 no Estado.   Ainda na recomendação, o Ministério Público destaca que constitui crime expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente, delito que pode ser praticado pelo gestor que promover o relaxamento das regras de isolamento social sem observar as prescrições da OMS, das autoridades sanitárias estaduais e dos especialistas em epidemiologia.   Clique aqui e leia a íntegra da recomendação conjunta.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF) recomendaram à Prefeitura de Natal a suspensão de testes rápidos para  Covid-19 em sistema de drive-thru. A testagem sem cadastro prévio não garante prioridade para profissionais da saúde e segurança pública e pacientes do grupo de risco. Com o elevado número de testes realizados, é provável o rápido esgotamento do material adquirido, sem atendimento aos casos prioritários.    Desde a última terça-feira (16), os testes rápidos são oferecidos em drive-thru na Arena das Dunas e há previsão para testagens também no Ginásio Nélio Dias, Zona Norte da cidade, a partir do dia 23. Ao todo, a prefeitura comprou 20 mil testes com custo de mais de R$ 3,7 milhões. Em apenas três dias, já foram realizados quase 4 mil atendimentos, 20% da quantidade adquirida.    O Ministério Público destaca que a inexistência de cadastro ou agendamento prévio para o drive-thru dificulta a triagem dos casos prioritários, em descumprimento à nota técnica da própria Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Natal. A Promotoria de Saúde recebeu relatos de pessoas que estão sendo testadas, mesmo sem adequação aos critérios, sob a justificativa de que já aguardavam há várias horas na fila e não aceitariam deixar o local.    Com a provável indisponibilidade de testes em pouco tempo, a recomendação pede a suspensão do atendimento por drive-thru até comprovação do abastecimento de todos os serviços de saúde com testes rápidos suficientes para os profissionais e a demanda diária de pacientes com suspeita de covid-19.    A recomendação também ressalta que as pessoas com testagem positiva necessitam de orientações e encaminhamentos à rede de assistência, o que se torna inviável diante do volume de exames realizados diariamente na Arena das Dunas. A testagem em massa pode criar “um gargalo de notificação, confirmação, monitoramento e encerramento dos casos, etapas imprescindíveis para que se tenha uma avaliação epidemiológica responsável, finalidade a que se presta a testagem”.   Dessa forma, é indicado que o sistema de drive-thru só retorne após avaliação epidemiológica e notificação no sistema e-Sus dos pacientes já testados, com a construção de um planejamento pela SMS. Dos 3.945 testes realizados de 16 a 19 de junho, 773 pessoas apresentaram algum resultado positivo.   A recomendação lembra que dados de outros países mostram que até 15% dos profissionais na linha de frente podem ser infectados pela Covid-19. A realização de testes de detecção de anticorpos contra o vírus permite o retorno mais rápido ao trabalho.

Com a ida de Fábio Faria para o Ministério das Comunicações, surge uma vaga para deputado federal. A vereadora de Natal Carla Dickson (PROS) assumirá a vaga de deputado.
Em seu lugar na Câmara de Natal, assume César de Adão Eridan.

Membro da CPI da Arena das Dunas, aberta na Assembleia Legislativa para investigar o contrato entre o consórcio que construiu o estádio para a Copa de 2014 e o Governo do Estado – na gestão da época, a deputada estadual Isolda Dantas (PT) denuncia em suas redes sociais que estão tentando atrapalhar as investigações.

A governadora Fátima Bezerra sancionou, nesta segunda-feira (08), em solenidade virtual, a Lei nº 10.726 que institui a delegacia virtual para o enfrentamento à violência contra a mulher. De autoria da deputada estadual Isolda Dantas, a iniciativa cria um novo canal virtual de atendimento e registros de denúncias para ampliar o combate à violência doméstica contra as mulheres potiguares.

“Essa é mais uma ferramenta para as mulheres que não conseguem escapar do agressor neste momento de pandemia, especialmente aquelas que dividem a mesma casa. As mulheres de todo o Estado poderão ter acesso a mais uma forma de pedir ajuda”, afirmou a governadora.

Dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança colocam o Rio Grande do Norte entre os Estados com maior número de feminicídio neste período de distanciamento social, principal medida para conter a contaminação do novo coronavírus (Covid-19). Durante a pandemia houve um aumento do número de registros de violência doméstica e de pedidos de medidas protetivas. Segundo o observatório da violência no RN, no período de 12 de março a 18 de maio, houve redução na violência geral, mas os casos de violência doméstica, nesse mesmo período, aumentou em 258%.

Fruto do diálogo entres os poderes, órgãos estaduais e conselhos, a nova lei compõe a política de enfrentamento à violência de gênero no RN e se soma às demais leis sancionadas em defesa dos direitos da mulher, como a instituição da Casa Abrigo e a lei que torna obrigatório aos condomínios residenciais o ato de denunciar qualquer ocorrência ou indício de violência doméstica ou familiar – ambas de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas – e ainda a lei que institui o aplicativo de denúncias de violência doméstica e familiar contra a mulher SOS Mulher, de autoria da deputada estadual Eudiane Macedo.

“Um dia que ficará marcado pela união em defesa da vida sem violência e com dignidade. A pandemia nos levou ao isolamento e distanciamento social, diante deste contexto temos que fazer parte do Pacto pela Vida, protegendo a vida de cada mulher. Com ações concretas como esta sinalizamos para a sociedade com políticas de estado que cada vida importa. Nós queremos um RN livre de violência”, completou Fátima Bezerra.

De acordo com a delegada-geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, a plataforma entrará em funcionamento na próxima semana. “O sistema já está pronto, as equipes estão sendo treinadas para que em breve as mulheres possam acessar mais um meio de auxílio”, disse.

Os delitos praticados em não flagrante, no âmbito do RN, decorrentes de violência doméstica familiar contra a mulher, na modalidade ação ou omissão baseada no gênero que venha a lhe causar morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial poderão ser registrados por meio da Delegacia Virtual, sendo assegurado a mulher manifestar o interesse em requerer medida protetiva de urgência, prevista na Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006.

A vereadora Nina (PDT) deu entrada na Câmara Municipal de Natal ao projeto de Lei 189/2020, intitulado “Lei Miguel”. O nome faz menção ao pequeno Miguel, que morreu na última semana na cidade de Recife (PE) devido a negligência de uma mulher e a falta de estrutura de segurança em um edifício.

O texto trata sobre a obrigatoriedade dos condomínios residenciais ou comerciais de Natal instalarem telas, grades de proteção e adotarem medidas de segurança em todas as áreas comuns, onde haja risco de acidentes. Os locais que descumprirem poderão sofrer multa de até R$30 mil.

 “Nós iremos lutar para que esse PL seja aprovado na Casa, sancionado pelo Executivo e colocado o mais rápido possível em vigor. Os condomínios devem se estruturar para impedir que fatalidades aconteçam. A medida é uma forma de proteger e evitar acidentes, tanto de crianças como adultos”, destacou a parlamentar.

Durante pronunciamento na sessão ordinária remota desta terça-feira (02), na Câmara Municipal do Natal, a vereadora Nina (PDT) voltou a questionar a governadora Fátima Bezerra sobre medidas de auxílio direcionadas aos motoristas por aplicativos, durante a pandemia da COVID-19. Junto com o presidente da Associação dos Motoristas por Aplicativos, Evandro Henrique, Nina já esteve reunida com o chefe do gabinete civil do Governo do Estado, Raimundo Alves. Entre as solicitações, a isenção do IPVA 2020 para os profissionais do segmento.

“Na ocasião, ele se comprometeu em nos dar uma resposta rápida sobre os nossos pleitos. E já se vão dois meses sem que o governo se posicione a respeito”, destacou a parlamentar. Ainda em seu discurso, ela lembrou as dificuldades que esses motoristas natalenses estão enfrentando, uma vez que a pandemia reduziu drasticamente o número de suas corridas. Além disso, o Governo Federal também vetou recentemente uma lei que inseria a categoria entre as beneficiadas com o auxílio emergencial. “Nós precisamos que o Governo do Estado nos dê esse aporte. Isentar o IPVA é um modo de fazer com que o dinheiro que se pagaria a taxa seja revertido para prover as necessidades básicas dessas famílias”, enfatizou.

Com a lei complementar nº 173, de ajuda a estados e municípios sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (28), o Rio Grande do Norte vai receber da união, o total de R$ 946 milhões de reais.

Desse valor, R$ 442 milhões vão para o governo do estado e para os 167 municípios será repassado o montante de R$ 349,56 milhões. Outros R$ 155 milhões serão repassados para serem utilizados exclusivamente em investimentos na área da saúde.

Dos valores destinados aos municípios, mais da metade, cerca de 54% vão para 10 cidades do estado. R$ 88,13 milhões vão para Natal; R$ 29,64 para Mossoró; R$ 26 milhões para Parnamirim; e R$ 10,2 milhões para São Gonçalo do Amarante.

Em menos de seis meses da maior devolução de recursos da história da Câmara Municipal de Natal, quase R$ 6 milhões, o presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT), anuncia que irá devolver à Prefeitura cerca de R$ 1 milhão, neste próximo mês de junho. A verba será destinada ao enfrentamento do novo coronavírus em Natal.

De acordo com Paulinho Freire, o valor que voltará aos cofres municipais é decorrente de uma gestão de austeridade e zelo com o dinheiro público. Nos últimos meses, os esforços da Casa foram intensificados para a redução do custeio e das verbas de gabinete, que não foram utilizadas em sua totalidade por alguns vereadores neste período de pandemia.

“Seguimos com o mesmo planejamento aplicado desde o começo da nossa gestão, no início de 2019, com corte de gastos em todas as áreas. Além dos quase 6 milhões de reais que devolvemos em janeiro, já usados em obras que beneficiaram a população natalense, estamos repassando agora mais 1 milhão, fruto da conscientização e da economia dos vereadores para ajudar a nossa cidade neste momento de pandemia”, enfatizou.

A devolução aos cofres do Município de quase R$ 1 milhão vai auxiliar à Secretaria Municipal de Saúde na compra de dezenas de respiradores mecânicos, que serão utilizados nos hospitais e unidades de saúde. “Não é prerrogativa da Câmara comprar respiradores mecânicos, mas demos uma ajuda grande ao Município quando fomos diretamente a uma empresa que produz estes aparelhos com preços bem abaixo do que estamos vendo no mercado. Esta ação demonstra o quanto o Legislativo municipal, através da mesa diretora e de todos os vereadores, tem se preocupado em ajudar a população no combate a esse vírus. Só através de esforços coletivos que iremos superar este momento difícil”, destacou Paulinho Freire.

PROJETOS DE COMBATE À COVID-19
Desde o início do enfrentamento do novo coronavírus em Natal, o Legislativo municipal se dedica, prioritariamente, à aprovação de projetos que auxiliem a população natalense no combate à Covid-19. Já foram aprovadas matérias como a vacinação domiciliar de pessoas com deficiência motora; o uso de verba destinada à merenda escolar para compra de cestas básicas voltadas aos alunos da rede municipal de ensino público; a disponibilização de álcool em gel para clientes em estabelecimentos comerciais da cidade; a contratação prioritária de empreendedores individuais, micro e pequenas empresas, durante a pandemia; a proibição da suspensão e/ou rescisão unilateral e reajuste dos contratos de planos de saúde por falta de pagamentos das mensalidades durante esse período; a gratificação para os profissionais da saúde do município durante a pandemia; o remanejamento de servidores municipais para a Saúde; a obrigatoriedade do poder municipal em arcar com as despesas médica dos pacientes diagnosticados com a Covid-19, custeando internação na rede privada em caso de não dispor de leito na rede municipal; a disponibilização gratuita de kits de medicamentos para o tratamento da Covid-19 no SUS/Natal; e o uso da telemedicina no sistema público de saúde, enquanto durar a pandemia. Também foi criada uma Comissão Especial de Fiscalização dos Atos do Executivo no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

Nesta quinta-feira, 21, a PROTESTE, Associação de Consumidores, orienta os consumidores sobre o descumprimento de oferta. Durante a quarentena, muitos consumidores têm recorrido às compras online para adquirir produtos e serviços, porém, é preciso ficar atento para não ser lesado.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 30, é claro: um fornecedor não pode se recusar a cumprir a oferta anunciada. “O objetivo da lei é proibir que o fornecedor simplesmente se negue a cumprir a oferta. Se ofereceu, tem que cumprir”, diz Renato Santa Rita, especialista da PROTESTE.

Pelas normas do CDC, toda oferta precisa ser clara e de fácil entendimento. “O vendedor não pode, por exemplo, usar letras que dificultem a percepção da informação, nem utilizar caracteres apagados, rasurados ou borrados”, reforça Renato. Além disso, a lei exige que a oferta apresente todas as características do produto: qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, assim como os riscos à saúde e à segurança dos consumidores.

O fornecedor não cumpriu o prometido. O que faço agora?

Pelo Código de Defesa do Consumidor, você poderá escolher entre três opções: 1) exigir o cumprimento da obrigação exatamente como saiu na oferta (se o fornecedor persistir na recusa, provavelmente você terá que entrar com uma ação judicial); 2) aceitar outro produto ou serviço que seja equivalente ao oferecido; 3) desistir da compra ou do serviço e receber de volta a quantia já paga, devidamente atualizada, com direito a ser indenizado por perdas e danos, caso comprove na Justiça ter sofrido algum prejuízo material ou moral.

E se a loja diz que não tem mesmo como cumprir a oferta?

Caso a loja alegue isso, primeiro analise se a recusa é justa e verdadeira, como ter acontecido uma enchente no galpão onde se armazenam os produtos ou um defeito de fabricação de um lote. A loja não pode, simplesmente, se negar a cumprir o anúncio, mas deverá comprovar o motivo da recusa. Se for verdade, você pode exigir outro produto ou serviço que seja equivalente àquele que queria comprar ou desistir da compra e receber de volta a quantia que eventualmente já tenha pago.

Se eu aceitar um produto diferente, há pagamento da diferença de valores?

Caso você escolha um produto mais barato, a loja terá que devolver a diferença entre o valor pago pelo produto mais caro e o produto mais barato. Se for o contrário, você terá que pagar a diferença.

A empresa me ofereceu uma coisa, mas recebi outra. Como devo agir?

Pense no seguinte exemplo: um atendente de operadora de telefonia oferece a você internet ilimitada no celular. Você aceita, mas depois descobre que a navegação é limitada a 500 MB. Nesse caso, ainda que o contrato verdadeiro não seja esse, se você reclamar, a empresa será obrigada a lhe garantir internet ilimitada, já que foi isso o que o vendedor prometeu. As empresas são responsáveis por todas as atitudes dos seus funcionários. Por isso, guarde os anúncios, gravações telefônicas e números de protocolos para forçar o fornecedor a cumprir o prometido e incluir isso no contrato.

Se houver um erro de digitação na publicidade, oferecendo um produto com valor muito abaixo do normal de mercado, eu posso obrigar a lojaa cumprir a oferta?

Este é um caso típico em que a loja pode se recusar a cumprir a oferta. Mas só em casos em que o erro de digitação for gritante. Exemplo: uma loja resolve vender um aparelho de ar-condicionado de 9.000 BTUs, que normalmente custa R﹩ 1.000, sendo que em um encarte do jornal A o preço saiu por R﹩ 700 e no jornal B saiu por R﹩ 7. Embora ambos estejam errados, a loja será obrigada a vender pelo preço de R﹩ 700, conforme o anúncio no jornal A, já que não é um erro que seja facilmente percebido pelo consumidor. Em relação ao anúncio de R﹩ 7 no jornal B, a loja não será obrigada a cumprir, porque é claro que houve um erro, já que não existe um ar-condicionado de 9.000 BTUs por R﹩ 7. O importante é saber se realmente houve um erro ou uma propaganda enganosa para levar consumidores a irem até a loja. Nesse caso, o importante é que haja a boa-fé tanto do fornecedor quanto do consumidor.

O que devo fazer e a quem reclamar quando uma oferta não for cumprida?

Se o fornecedor não cumprir o prometido, primeiro entre em contato diretamente com o responsável pela oferta para tentar solucionar esse conflito. Mencione os seus direitos, conforme aprendeu neste artigo. Se não der certo, procure a PROTESTE. Nossos especialistas irão fazer um documento notificando a empresa do descumprimento da lei e dando a oportunidade para ela resolver o impasse de forma amigável. Se mesmo assim não for resolvido, será necessário entrar com uma ação na Justiça.

Para mais informações entre no site da PROTESTE: http://www.proteste.org.br

A Associação Brasileira de Agências de Viagens do RN (Abav-RN) divulgou um vídeo em que pede que os potiguares fiquem em casa. A ação contou com a participação de diversos empresários e foi divulgado no domingo (17/05).

Confira a ação na íntegra:

O apresentador Sikêra Jr., da Rede TV, testou positivo para covid-19 e apareceu nesta quarta-feira (29) para comentar seu estado, desmentindo boatos de que estaria com pulmões comprometidos.

Anteriormente, afirmou que a campanha pelo isolamento social era hipocrisia.

Durante o programa Alerta Nacional em rede nacional hoje (29), pediu para que as pessoas não subestimem a doença. “Não subestime o coronavírus, como eu fiz, é mais sério do que eu imaginava”, disse.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta de chuvas intensas, com perigo, em todos os municípios do Rio Grande do Norte. O aviso é válido das 11h10 desta sexta-feira (24) até as 11h do sábado (25).

De acordo com o Instituto, as chuvas terão entre 30 e 60 milímetros por hora ou até 50 a 100 milímetros por dia. Há risco de “ventos intensos” com velocidades entre 60km/h e 100km/h.