Dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, apenas dois não possuem casos confirmados de Covid-19, de acordo com informações da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e das prefeituras. Os municípios que ainda estão livres da doença são João Dias e Rafael Fernandes, ambas no Oeste Potiguar.
Ao todo, o Rio Grande do Norte tem mais de 30 mil casos confirmados de coronavírus, e mais de mil óbitos por causa da doença.
O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou o retorno imediato dos servidores/empregados públicos que ocupam atualmente os cargos de agente de mobilidade urbana sem concurso público aos cargos ou empregos de origem na estrutura do Município de Natal, observando-se o regime de previdência ao qual estão vinculados originalmente.
O magistrado determinou também a conclusão, no prazo improrrogável de 90 dias, a contar da publicação da decisão, do Processo Administrativo para realização do concurso público dos agentes de mobilidade urbana (contratação, de forma direta, de entidade com notória especialização para realização deste certame, com a seguinte publicação do respectivo edital), conforme previsto em acordo firmado em audiência de conciliação, posteriormente homologada pelo juízo e que não teve cumprimento por parte do Município.
O concurso contemplará 117 vagas e todas as suas fases, incluindo as respectivas nomeações, será concluído, impreterivelmente, na data de 3 de novembro de 2020. O Município de Natal arcará com multa diária de R$ 100 mil se descumprir quaisquer das determinações impostas pela Justiça, cuja destinação será definida no momento de sua eventual execução.
Quanto ao retorno aos cargos ou empregos originais, pela decisão judicial, caso já estiverem extintos, o Município deverá vincular, classificar ou parametrizar os servidores a cargos ou empregos com requisitos compatíveis e similares aos do seu vínculo originário, mantendo-se o regime de previdência correspondente ao provimento de origem, de modo que o ocupante de cargo ou emprego de nível elementar extinto passe a ocupar o cargo ou o emprego do nível elementar da atual estrutura de cargos e empregos do Município.
Da mesma forma, a decisão determina que o ocupante de cargo de nível médio ou intermediário original extinto passe a ocupar o cargo ou emprego de nível médio ou intermediário da atual estrutura de cargos e empregos do ente político, conforme os termos da LCM n° 118/2010. O julgador determinou ainda que o cumprimento das obrigações impostas deverá ser comprovado nos autos, no prazo de até 30 dias, após sua finalização.
A decisão judicial atende a pedido do Ministério Público Estadual em Ação de Execução de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com Cláusulas de Obrigação de Fazer proposta contra o Município de Natal. O processo visa a realização de concurso público para o cargo de Agente de Mobilidade Urbana e, consequentemente, para que fossem retirados do exercício do cargo agentes públicos sem prévio concurso público que haviam sido enquadrados mediante provimento derivado inconstitucional.
Análise Judicial
Ao julgar o processo, o magistrado Bruno Montenegro observou que “a postura do Município de Natal tem se mantido a mesma: a indisfarçável e evidente busca pela procrastinação no cumprimento das obrigações contraídas em acordo firmado com o Ministério Público Estadual”.
Ele lembrou que o processo data de 2011, e durante todo este passar do tempo o Município de Natal não demonstrou quaisquer circunstâncias de progresso ou entrave no procedimento relativo à abertura do concurso público cuja realização ficou sob sua responsabilidade.
“Não há manifestação plausível do Chefe do Executivo Municipal, do Secretário Municipal competente ou da Procuradoria do ente político que possa justificar essa inércia consentida. Nada! É como se este feito sequer existisse e as ilegalidades – ou inconstitucionalidades – nele explicitadas fossem passíveis de convalidação”, repreendeu o juiz.
Nas palavras do magistrado, “o expediente do qual se lança mão é velho conhecido deste juízo: cada secretaria ou setor especializado atribui a um outro departamento a responsabilidade pela implementação de providências e medidas, de modo que este magistrado não pode ser o fiscalizador ou o corregedor universal de todas as repartições que compõem o organograma estrutural do Município de Natal. Essa argumentação simplória não tem o condão de convencer”, advertiu.
Salientou que não cabe a argumentação de que o cenário gerado pela pandemia vivenciada traduz óbice à implementação dos limites convencionados no termo de ajustamento de conduta outrora firmado. “Devo dizer: as obrigações vêm sendo ignoradas e deliberadamente descumpridas de há muito, ou seja, muito antes do início da epidemia”, ratificou o juiz Bruno Montenegro.
E finalizou: “A toda evidência, o proceder do ente político executado deságua em ululante má-fé processual, além de resultar na violação da segurança jurídica, uma vez que o acordo celebrado recebeu a chancela judicial, via sentença homologatória de lavra deste juízo, a qual já se encontra rotulada com o timbre de definitividade próprio do trânsito em julgado”.
A Orquestra Sinfônica do Rio Grande do Norte – OSRN, durante o programa “Terças Clássicas ao Vivo com o Maestro” na última terça-feira, 30 de junho, realizou a final do Concurso Jovens Solistas OSRN – Etapa Nacional, do projeto Movimento Sinfônico, através dos canais oficiais da orquestra, no YouTube e Facebook. No total, foram 122 inscritos habilitados, advindos de 65 cidades do Brasil, desses, saíram 20 finalistas que concorreram ao prêmio de R$ 3 mil reais. Todas as etapas aconteceram virtualmente.
Com sistema de votação através do site da Orquestra (www.osrn.com.br), ao qual permitia um voto por pessoa, o Concurso Jovens Solistas OSRN obteve 11.525 votos, classificando em primeiro lugar, pelo júri popular, o pianista Tiago Ferreira, com 2.340 votos, equivalente a 20,30% do total. O musicista leva R$ 3 mil reais e também foi vencedor da Etapa Estadual. Natural de Natal-RN, iniciou seus estudos musicais aos dez anos de idade na escola de música da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, no projeto de extensão “Jovens Pianistas”, orientado pelo Professor Dr. Tarcísio Gomes Filho. Atualmente, com 20 anos, é aluno do sétimo período do curso de bacharelado em música da mesma universidade; professor de piano do espaço musical Hilkélia e bolsista no curso de extensão da UFRN.
“Gostaria de agradecer a vocês por possibilitarem essa chance do Concurso, que é muito difícil! E também à minha mãe que sempre, desde criança, me levou para as aulas, mesmo com todas as dificuldades não desistiu de mim e, ao meu professor Dr. Tarcísio Gomes, que soube lidar comigo desde o princípio e me ajudou a chegar onde cheguei; à minha namorada, também pianista, que me auxilia bastante, aos meus vizinhos e colegas da escola de música pelo apoio”, comenta emocionado, Tiago Ferreira.
A Orquestra Sinfônica do Rio Grande do Norte também premiou mais dois jovens, Giovanni Martins (instrumento Oboé), de Ouro Branco/ MG, pelo Mérito do Júri, com R$ 2 mil reais e possibilidade de tocar com a OSRN. “Foi uma preparação desafiadora. A peça que toquei é a minha favorita. Esse concurso é um incentivo a mais diante a pandemia. Só tenho ao que agradecer pela oportunidade”, expõe Giovanni. E, na categoria Revelação, que dá direito a certificado e a R$ 500 reais, a jovem pianista de 16 anos, Mariaclara Welker, de Porto Alegre/RS. “Tive menos de um mês para me preparar. Foi realmente um desafio e uma conquista para mim. A minha professora me incentivou e me ajudou bastante nos estudos! ”, explana Mariaclara.
Empenhada em atender as melhores formas de se adaptar ao novo normal do turismo e dedicada a atingir os mais atuais protocolos de segurança sanitária de destinos turísticos, a Empresa Potiguar de Promoção Turística – EMPROTUR foi em busca do reconhecimento do WTTC – Conselho Mundial de Viagens e Turismo, com a requisição do selo de viagem segura criado pela entidade (Travel Safety Stamp).
O Rio Grande do Norte passou a ser o primeiro estado brasileiro a receber o selo que tem o respaldo da Organização Mundial do Turismo e de mais de 200 CEOs das principais empresas de turismo do mundo, tais como: Hilton, Radisson Hospitality, Marriott International, Expedia, InterContinental Hotels Group, Grupo Accor, Grupo Trip.com, Hyatt, Booking.com, entre outros.
O presidente da EMPROTUR, Bruno Reis, contou que o objetivo da ação é posicionar o Rio Grande do Norte como a melhor e mais segura opção de viagem. “É importante que o trade tenha confiança e credibilidade na venda do nosso destino para os turistas terem a melhor experiência de viagem por aqui”.
Para a secretária de turismo do RN, Aninha Costa, a referência do selo internacional traduz o trabalho que vem sendo realizado de forma profissional e participativa. “Para obtenção deste importante reconhecimento, contamos com a participação ativa do Sistema Fecomercio por meio do SENAC, Sebrae, Secretaria Estadual de Saúde do RN, todas as entidades do trade turístico potiguar e o conselho dos cinco polos turísticos do estado. Um trabalho realizado de forma conjunta buscando gerar os benefícios reais aos turistas e transformar o RN em um destino que planeja a atividade com seriedade e profissionalismo para colaborar com a retomada da economia em nosso estado“.
Importante destacar que para o selo ser validado, os protocolos precisam atender a requisitos que equilibrem segurança e viabilidade. Nesse sentido, são aceitos somente aqueles que propõem as devidas regras sanitárias, de saúde, desinfecção, distanciamento e segurança em equilíbrio com a viabilidade dos negócios de todos os tamanhos, de forma que possam ser realisticamente executadas.
Selo do RN
Essa iniciativa se soma à criação do selo local, chamado Turismo + Protegido, que tem como objetivo capacitar os profissionais do setor e promover os serviços turísticos do Rio Grande do Norte. Lançaremos uma plataforma para que os viajantes tenham acesso às empresas do estado que fizerem adesão voluntária ao selo.
Em 2020, mais de mil mulheres do Rio Grande do Norte podem ter câncer de mama, tendo que realizar a mastectomia parcial ou total da mama. A estimativa é do INCA – Instituto Nacional de Câncer. Para resgatar a autoestima delas, a profissional Priscila Correa lança uma campanha de arrecadação (link para doação) para reconstruir as aréolas e mamilos que precisam e querem passar por esse procedimento.
“Gentilmente a Priscila fará os procedimentos de forma voluntária e sem fins lucrativos. É um momento de ajudar as mulheres que lutam contra os sentimentos e emoções que as adoecem devido a perda da mama, seja ela parcial ou não”, explica Renata de Luca, coordenadora social do projeto.
O projeto selecionará, na primeira etapa, 30 mulheres para participarem do procedimento. No entanto precisa ter o apoio da população para cobrir os custos dos materiais necessários como pigmentos, materiais descartáveis, agulhas, anestésicos.
Os interessados podem doar qualquer quantia pelo link: https://www.vakinha.com.br/vaquinha/apoio-as-mulheres-com-cancer-de-mama-no-rn
No mercado, esse procedimento custa aproximadamente R$800.
A jornalista Zilene Costa acaba de lançar o seu primeiro livro. Trata-se de um romance, intitulado: De violetas e colibris. A narrativa, na terceira pessoa, traz, na verdade, relatos de uma experiência vivida pela autora.
” É um livro que trata sobre a luta interna contra os sentimentos e emoções que nos adoecem. Uma constatação que o nosso maior inimigo, muitas vezes, é o nosso próprio pensamento”, ressalta a autora.
No contexto da história, a mulher é, frequentemente, referenciada como “a violeta”. O termo nos remete à lembrança de um trecho da música “Chão de giz”, do cantor e compositor paraibano Zé Ramalho, de quem a autora é fã, vindo daí, inclusive, a escolha do título do livro.
Sobre a obra
De violetas e colibris traz até nós (leitores) e aos nossos sentidos a mutabilidade dos sentimentos de uma mulher madura por um jovem descobrindo a vida e seus encantamentos.
O livro faz com que percebemos que os sentimentos independem de idade para aflorar. Aborda os sentimentos de uma mulher no auge de sua maturidade por um jovem acadêmico e os desdobramentos desses sentimentos, vividos na sua plenitude pela mulher.
O livro é lançado pela editora Primeiro Lugar, do jornalista Rafael Morais, através do selo Extra Campo, criado pelo editor para publicações que fogem ao tema futebol (especialidade da editora).
Especialistas e profissionais de algumas das principais empresas e startups do mercado imobiliário participam, entre os dias 7 e 9 de julho, de um evento online para discutir o futuro do setor, pós-covid. O evento é gratuito, com inscrições limitadas e reunirá mais de 30 profissionais em painéis sobre temas como investimentos, crédito, legislação, venda digital e inovação.
O Summit Novo Mercado Imobiliário é resultado de uma parceria entre a Terravista, Felí, Datastore, Vitta Residencial Construtora e Incorporadora e Bild Desenvolvimento Imobiliário. Entre os palestrantes estão nomes como Fabio Matsunaka (Terravista), Rodrigo Villa Boas (Bild & Vitta); Fabio Terepins (Vibra Residencial); Guilherme Blumer (Brasil Brokers), entre outros.
Fabio Matsunaka, CEO da Terravista, explica que o objetivo do evento é discutir o novo mercado imobiliário. “O mercado imobiliário está em um momento de grande mudança. Apesar da resistência ao uso da tecnologia, a pandemia trouxe uma urgência pela modernização para manter a competitividade. Por isso precisamos de boas práticas tendo a tecnologia como um forte aliado e discutir como será esse mercado e profissionais e empresas podem se adaptar à nova realidade”, explica.
O evento também contará com painéis, com a participação de quatro a cinco participantes e com 50 minutos de debate. A ideia é levar o participante a uma experiência diferente, conhecendo e interagindo com pessoas de visões diferentes para discutir um assunto.
Sobre o tema central do evento, Fernanda Machado, diretora da Felí, uma das palestrantes no painel sobre crédito imobiliário, explica que planos e estratégias empresariais foram readaptadas, bem como uma nova adequação ao mundo digital. “Após três meses atuando em home-office, grande parte das empresas está operando praticamente de forma digital. Alguns trabalhos que antes eram tão tradicionais e até arcaicos, estão sendo substituídos por plataformas online e facilitando a rotina de muitas pessoas”, explica. Segundo ela, é essa mudança e avanço tão rápido do universo digital que o encontro irá discutir.
As inscrições podem ser feitas pelo site: https://materiais.queroterravista.com.br/novo-mercado-imobiliario-summit. O link de acesso ao summit será encaminhado a cada participante por e-mail.
Cenário
Segundo economista José Rita Moreira, o ano de 2020 começou com promessa de crescimento no mercado imobiliário. “Com a retração econômica imposta pela pandemia de coronavírus, ainda nos primeiros meses do ano, o cenário mudou, e o setor também precisou encontrar alternativas em meio a tecnologia para continuar funcionando”, avalia.
Com o cenário econômico marcado pela incerteza, o investimento imobiliário continua sendo uma opção para quem procura renda a curto prazo, como é o caso dos aluguéis, e para quem está em busca da segurança que não existe no mercado de capitais.
Há também nesse período baixas taxas de juros de crédito imobiliário, aumentando o interesse de investidores e de brasileiros que querem trocar o aluguel pela casa própria. A taxa básica de juros (Selic) está a 2,25%, segundo o Copom (Comitê de Política Monetária) em 17 de julho.
Matsunaka salienta que os debates trarão também reflexões sobre projeções do mercado. “Certamente servirá de bússola para quem quer entender o que está acontecendo nestes tempos. Tanto os investidores como o público final estão em um momento favorável”, explica.
SERVIÇO
Summit Novo Mercado Imobiliário com debates de 30 especialistas do mercado
Data: 07 a 09 de julho
Horário: das 16h às 18h
Inscrições e Informações: https://materiais.queroterravista.com.br/novo-mercado-imobiliario-summit
Gratuito
Desde a posse, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, sinalizou o interesse em promover uma reaproximação do governo com a imprensa. Nesta quinta-feira, ele anunciou uma sequência de visitas a redações dos principais veículos de comunicação do país, informa a Crusoé.
“Essa é uma rotina que vou manter e ampliar, com visitas a todos os veículos, presencialmente ou por videoconferência. A relação entre a mídia e a administração pública aproxima nossas ações de todos os brasileiros”, disse Faria.
“É nosso compromisso com a transparência e com cada cidadão. Vamos unir o país pelo bem comum”.
No twitter, Fábio Faria disse que o primeiro passo para essa aproximação será visitar as redações “dos principais” veículos de comunicação e citou Folha de S. Paulo, CNN, Estadão, Record, UOL e Veja.
Do blog: O deputado esqueceu de mencionar o Grupo Globo, o maior grupo de mídia do país.
Balanço divulgado, nesta quinta-feira (25), pelo Disque 100 (Disque Direitos Humanos) aponta que o Rio Grande do Norte (RN) registrou o índice de 30,5 denúncias por 100 mil habitantes, relacionadas a casos de violações contra pessoas idosas. É o quarto estado com a maior quantidade desse tipo registro no país. Em números absolutos, durante o ano 2019, foram mais de mil casos. A unidade federativa possui uma população total de 3,5 milhões, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Responsável pelo canal de denúncias, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) explica que o critério “por 100 mil habitantes” visa à obtenção de indicadores que permitam comparar diferentes localidades, independentemente do tamanho da população.
Balanço regional
No Nordeste, o RN é seguido da Paraíba, que ocupa o quinto lugar do país. O estado paraibano registrou o índice de 28,0. O local, que possui mais de 4 milhões de habitantes, teve 1,1 mil casos denunciados de violência contra pessoas idosas.
Em seguida, estão Ceará (21,4), Sergipe (20,0) e Piauí (20,0), que ocupam a 11ª e a 13ª posições, respectivamente. O décimo quinto lugar é de Pernambuco (17,8), seguido por Maranhão (17,1), que é o décimo sétimo do ranking. Alagoas (13,1) e Bahia (12,6) ocupam a 21ª e a 22ª.
Panorama nacional
Em todo o país, foram recebidas mais de 48,4 mil denúncias de violações contra pessoas idosas em 2019. O número representa um aumento de 22,6% quando comparado ao ano anterior. Em 2018, o serviço registrou 37,4 mil casos.
O levantamento realizado pelo MMFDH também informa que ocorreram 93,3 mil tipos de violações contra idosos no ano passado. Os relatos envolvem negligência (38.542), abuso financeiro e econômico (18.573), discriminação (122), trabalho escravo (17), tortura e outros tratamentos ou penas cruéis (4), tráfico de pessoas (1), outras violações (296).
Casos de violência psicológica (22.409), física (11.248), institucional (1.882) e sexual (212) completam os índices. É importante destacar que cada denúncia pode ter mais de um tipo de violação.
Proteção
Titular da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI/MMFDH), Antonio Costa ressalta que a violência contra a pessoa idosa vai muito além dos maus-tratos. “Ela inclui também a violência do abandono, a violência financeira e a não inclusão na sociedade”, lamenta.
“Nesse sentido, estamos engajados no enfrentamento a esses tipos de violência desde o início de nossa gestão. É preciso fazer cumprir o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03)”, acrescenta o secretário ao frisar que a legislação tem o objetivo de regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
Programa Viver
Entre as ações desenvolvidas pela SNDPI, o gestor cita o Programa Viver – Envelhecimento Ativo e Saudável, instituído pelo Decreto nº 10.133/19. A política pública visa à otimização de oportunidades para inclusão digital e social, a participação da pessoa idosa e a melhoria da qualidade de vida. As ações incluem as áreas de tecnologia, educação, saúde e mobilidade física.
“Para a execução dos objetivos do programa, a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa doa um conjunto de equipamentos composto por computadores, webcams, impressora e retroprojetor. Os itens são destinados aos municípios e estados que realizaram a adesão”, explica.
No total, já foram contemplados 101 municípios de 25 estados. Integram a lista o Amazonas, Roraima, Amapá, Tocantins, Rondônia, Acre, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba, Sergipe, Alagoas, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Canais de atendimento
Implementados pelo MMFDH, o Disque 100, o app Direitos Humanos Brasil e o site da ONDH são gratuitos e funcionam 24 horas por dia, inclusive em feriados e nos finais de semana. [OBS.: INSERIR LINKS]
Os canais funcionam como “pronto-socorro” dos direitos humanos, pois atendem também graves situações de violações que acabaram de ocorrer ou que ainda estão em curso. Por meio deles, qualquer vítima ou testemunha pode acionar os órgãos competentes e colaborar para que os autores sejam pegos em flagrante.
O novo formato do projeto “Diálogos” do Instituto de Desenvolvimento da Educação (IDE) traz essa semana como convidados o Secretário Estadual de Educação, Getúlio Marques, o professor da rede pública, Stepheson Oliveira e uma mãe da comunidade escolar, Kelly Cristina. A live marcada para terça -feira, dia 23, a partir das 19h30 será conduzida pela Diretora executiva do IDE, Claúdia Santa Rosa, e a interação será por meio do perfil do instagram @ClaudiaStaRosa.
O debate será em torno da expectativa e planejamento para o retorno das escolas às atividades presenciais. As aulas nas redes pública e privada no Rio Grande do Norte foram suspensas até o dia 06 de julho seguindo as recomendações do Comitê Governamental de Gestão da Emergência em Saúde Pública. A medida de enfrentamento ao novo Coronavírus abrange a educaçao infantil e os ensinos fundamental, médio, superior, técnico e profissionalizante.
Para a professora Claúdia Santa Rosa, essa segunda live do projeto “Diálogos em Defesa da Escola Pública” irá tratar principalmente dos anseios da comunidade escolar, as dificuldades atuais diante do distanciamento e a necessidade da agilidade para que a saúde seja priorizada, mas que a linha pedagógica atenue o atraso na aprendizagem dos estudantes, especialmente os que ficaram meses sem orientação. “Vamos sugerir ao Secretário Getúlio Marques um protocolo que atenda os anseios da rede, com possibilidades de execução. A nossa meta é contribuir para educação no Estado”, destaca a educadora.
Recomendação conjunta leva em consideração Boletim Epidemiológico de 20 de junho passado, que revela uma taxa de ocupação total de 97 % dos leitos de UTI públicas e 86% de UTI privadas O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) e o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) emitiram uma recomendação conjunta para que o Governo do Estado e s Prefeituras municipais se abstenham de adotar quaisquer medidas tendentes a flexibilizar o isolamento social da Covid-19. O documento foi assinado nesta segunda-feira (22) e leva em consideração o Boletim Epidemiológico de 20 de junho passado, que revela uma taxa de ocupação total de 97 % dos leitos de UTI públicas e 86% de UTI privadas.
Na recomendação, o Ministério Público diz que o Governo do Estado deve garantir que a retomada das atividades econômicas não essenciais ocorra apenas quando verificadas as condicionantes epidemiológicas e de percentual de taxa de ocupação de leitos clínicos e de UTI Covid. Já as Prefeituras devem se abster de praticar quaisquer atos, inclusive edição de normas, que possam flexibilizar medidas restritivas estabelecidas pelo Governo Estadual. O MPRN, o MPF/RN e o MPT/RN fixaram prazo de 24 horas para a comunicação sobre o acatamento dos termos da recomendação, informando as providências adotadas, com o encaminhamento de decretos municipais ou outros atos eventualmente editados. O Ministério Público reforça no documento a absoluta necessidade de adoção de medidas preventivas a fim de minimizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus, as quais indicam o isolamento social como a medida mais adequada à prevenção do seu alastramento.
O MPRN, o MPF/RN e o MPT/RN destacam, também, que “a publicidade quanto ao início da fase de reabertura inevitavelmente lança sob a população a ideia de que o pico da doença já está em vias de ser ultrapassado, o que não é verdadeiro, pois há evidências científicas, produzidas no âmbito do Comitê Científico de Combate ao Coronavírus – C4NE, no sentido de que diversas cidades do RN, como Natal, Parnamirim, Ceará Mirim, Areia Branca e Caiçara do Rio dos Ventos, por exemplo, continuam com elevado número de casos, o que agrega ainda mais preocupação, sobretudo, quando já se constata que o isolamento social no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte ostenta índice abaixo do necessário, conforme Boletim Epidemiológico n.93, de 20 de junho de 2020, alcançando apenas 36,7%”. “Nesse cenário de planejamento de reabertura, a taxa de ocupação de leitos ganha ainda maior relevo, mostrando-se absolutamente necessário que a taxa publicada seja atualizada, desconsiderando, para fins de seu cálculo, os leitos que não estão funcionando e, portanto, que não estão efetivamente disponíveis à regulação (conforme anotações consignadas nos próprios boletins de ocupação de leitos)”, diz trecho da recomendação.
O MPRN, o MPF/RN e o MPT/RN frisam que a adoção de medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública de importância internacional por Covid-19 deve estar respaldada em evidências científicas, o que evidentemente é aplicável à adoção de providências que promovem a flexibilização do isolamento social no Rio Grande do Norte, especialmente por não existir tratamento clínico atualmente eficaz para a patologia e, sobretudo, o manifesto crescimento do número de casos confirmados e de óbitos por Covid-19 no Estado. Ainda na recomendação, o Ministério Público destaca que constitui crime expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente, delito que pode ser praticado pelo gestor que promover o relaxamento das regras de isolamento social sem observar as prescrições da OMS, das autoridades sanitárias estaduais e dos especialistas em epidemiologia. Clique aqui e leia a íntegra da recomendação conjunta.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF) recomendaram à Prefeitura de Natal a suspensão de testes rápidos para Covid-19 em sistema de drive-thru. A testagem sem cadastro prévio não garante prioridade para profissionais da saúde e segurança pública e pacientes do grupo de risco. Com o elevado número de testes realizados, é provável o rápido esgotamento do material adquirido, sem atendimento aos casos prioritários. Desde a última terça-feira (16), os testes rápidos são oferecidos em drive-thru na Arena das Dunas e há previsão para testagens também no Ginásio Nélio Dias, Zona Norte da cidade, a partir do dia 23. Ao todo, a prefeitura comprou 20 mil testes com custo de mais de R$ 3,7 milhões. Em apenas três dias, já foram realizados quase 4 mil atendimentos, 20% da quantidade adquirida. O Ministério Público destaca que a inexistência de cadastro ou agendamento prévio para o drive-thru dificulta a triagem dos casos prioritários, em descumprimento à nota técnica da própria Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Natal. A Promotoria de Saúde recebeu relatos de pessoas que estão sendo testadas, mesmo sem adequação aos critérios, sob a justificativa de que já aguardavam há várias horas na fila e não aceitariam deixar o local. Com a provável indisponibilidade de testes em pouco tempo, a recomendação pede a suspensão do atendimento por drive-thru até comprovação do abastecimento de todos os serviços de saúde com testes rápidos suficientes para os profissionais e a demanda diária de pacientes com suspeita de covid-19. A recomendação também ressalta que as pessoas com testagem positiva necessitam de orientações e encaminhamentos à rede de assistência, o que se torna inviável diante do volume de exames realizados diariamente na Arena das Dunas. A testagem em massa pode criar “um gargalo de notificação, confirmação, monitoramento e encerramento dos casos, etapas imprescindíveis para que se tenha uma avaliação epidemiológica responsável, finalidade a que se presta a testagem”. Dessa forma, é indicado que o sistema de drive-thru só retorne após avaliação epidemiológica e notificação no sistema e-Sus dos pacientes já testados, com a construção de um planejamento pela SMS. Dos 3.945 testes realizados de 16 a 19 de junho, 773 pessoas apresentaram algum resultado positivo. A recomendação lembra que dados de outros países mostram que até 15% dos profissionais na linha de frente podem ser infectados pela Covid-19. A realização de testes de detecção de anticorpos contra o vírus permite o retorno mais rápido ao trabalho.
Com a ida de Fábio Faria para o Ministério das Comunicações, surge uma vaga para deputado federal. A vereadora de Natal Carla Dickson (PROS) assumirá a vaga de deputado.
Em seu lugar na Câmara de Natal, assume César de Adão Eridan.
Membro da CPI da Arena das Dunas, aberta na Assembleia Legislativa para investigar o contrato entre o consórcio que construiu o estádio para a Copa de 2014 e o Governo do Estado – na gestão da época, a deputada estadual Isolda Dantas (PT) denuncia em suas redes sociais que estão tentando atrapalhar as investigações.
A governadora Fátima Bezerra sancionou, nesta segunda-feira (08), em solenidade virtual, a Lei nº 10.726 que institui a delegacia virtual para o enfrentamento à violência contra a mulher. De autoria da deputada estadual Isolda Dantas, a iniciativa cria um novo canal virtual de atendimento e registros de denúncias para ampliar o combate à violência doméstica contra as mulheres potiguares.
“Essa é mais uma ferramenta para as mulheres que não conseguem escapar do agressor neste momento de pandemia, especialmente aquelas que dividem a mesma casa. As mulheres de todo o Estado poderão ter acesso a mais uma forma de pedir ajuda”, afirmou a governadora.
Dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança colocam o Rio Grande do Norte entre os Estados com maior número de feminicídio neste período de distanciamento social, principal medida para conter a contaminação do novo coronavírus (Covid-19). Durante a pandemia houve um aumento do número de registros de violência doméstica e de pedidos de medidas protetivas. Segundo o observatório da violência no RN, no período de 12 de março a 18 de maio, houve redução na violência geral, mas os casos de violência doméstica, nesse mesmo período, aumentou em 258%.
Fruto do diálogo entres os poderes, órgãos estaduais e conselhos, a nova lei compõe a política de enfrentamento à violência de gênero no RN e se soma às demais leis sancionadas em defesa dos direitos da mulher, como a instituição da Casa Abrigo e a lei que torna obrigatório aos condomínios residenciais o ato de denunciar qualquer ocorrência ou indício de violência doméstica ou familiar – ambas de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas – e ainda a lei que institui o aplicativo de denúncias de violência doméstica e familiar contra a mulher SOS Mulher, de autoria da deputada estadual Eudiane Macedo.
“Um dia que ficará marcado pela união em defesa da vida sem violência e com dignidade. A pandemia nos levou ao isolamento e distanciamento social, diante deste contexto temos que fazer parte do Pacto pela Vida, protegendo a vida de cada mulher. Com ações concretas como esta sinalizamos para a sociedade com políticas de estado que cada vida importa. Nós queremos um RN livre de violência”, completou Fátima Bezerra.
De acordo com a delegada-geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, a plataforma entrará em funcionamento na próxima semana. “O sistema já está pronto, as equipes estão sendo treinadas para que em breve as mulheres possam acessar mais um meio de auxílio”, disse.
Os delitos praticados em não flagrante, no âmbito do RN, decorrentes de violência doméstica familiar contra a mulher, na modalidade ação ou omissão baseada no gênero que venha a lhe causar morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial poderão ser registrados por meio da Delegacia Virtual, sendo assegurado a mulher manifestar o interesse em requerer medida protetiva de urgência, prevista na Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006.