15 personalidades, entre autoridades, empresários e membros da sociedade civil, se destacaram durante o ano de 2020, com contribuições para o crescimento econômico e a geração de emprego e renda no Rio Grande do Norte, receberam a honraria do Mérito Potiguar do Desenvolvimento Econômico.

A solenidade de entrega aconteceu na sexta-feira, 4, e é concedida pelo Governo do Estado.

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico Jaime Calado, o evento simboliza a proximidade do Governo do Estado com o setor produtivo, que reconhece na gestão da Professora Fátima Bezerra a marca do diálogo.

“Tivemos um ano difícil, com muitos desafios a serem superados, e se estamos conseguindo sair desse momento ainda mais fortalecidos é pelo empenho da governadora e, sem dúvida, pela dedicação da classe empresarial e o trabalho do nosso povo, e isso não pode passar em branco”, disse o secretário.

SOBRE
A Medalha do Mérito Potiguar do Desenvolvimento Econômico tem o objetivo de condecorar personalidades que, ao longo do ano, contribuíram para o crescimento do estado do Rio Grande do Norte, gerando emprego e renda. O evento simboliza a proximidade do Governo do RN com o setor produtivo do estado, e está em sua segunda edição.

Confira a lista completa dos homenageados:
Ângela Maria Paiva Cruz – Coord. do Parque Industrial Augusto Severo (PAX)
Antônio Leite Jales – Sterbom
Carlos Eduardo Xavier – Secretário de Estado de Tributação
Clara Bezerra Medeiros – Restaurante Camarões
Dirceu Simabucuru – Inter TV Cabugi
Flávio Gurgel Rocha — Guararapes
Francisca Eliane de Lima (Neneide) – Rede de Comercialização Solidária Xique-Xique
Francisco Ferreira Souto Filho – Industrial salineiro
José Ferreira de Melo Neto – Sebrae
José Walter de Carvalho – Indústria da Construção Civil
Júnior Maia Rebouças – Supermercadista / Mercantil Rebouças
Luzia Diva Cunha Dutra – Fecomércio
Marcelo Henrique Ribeiro Alecrim – Ale Combustíveis
Manoel Etelvino de Medeiros – Supermercado Nordestão
Thiago Dantas e Silva – Superintendente do BNB/RN

O grupo Decolar divulgou os destinos mais vendidos após a sua Black Friday. Natal é a segunda cidade do Nordeste mais procurada pelos turistas.

O Rio de Janeiro foi o destino nacional mais vendido na agência de viagens on-line. No internacional, Cancún ficou na ponta do ranking. Ambos os destinos tinham opções de pacotes com desconto em torno de 60%.

Veja o ranking completo:

A Prefeitura de Natal editou novo decreto nesta sexta-feira (04), atualizando regras de segurança sanitária e restrições para o enfrentamento à Covid-19 na cidade.

As principais medidas são o cancelamento da edição deste ano do “Natal em Natal” (que terá uma programação limitada a apresentações transmitidas por ferramentas digitais), do show pirotécnico programado para o Réveillon na orla urbana e do Carnaval de 2021. Também serão suspensas atividades em geral que propiciem reunião de grandes grupos de pessoas em área pública.

Publicado em edição extra do Diário Oficial do Município, o decreto determina ainda a suspensão de festas, shows e eventos comerciais com mais de 50 pessoas.

As restrições não se aplicam a bares, restaurantes e lanchonetes que estejam funcionando com observância a decretos já editados anteriormente.

Fiscalização
O telefone (84) 99917-0591 está disponível para receber denúncias de infrações.

O ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), potiguar Rogério Marinho, esteve na quinta (3) em solo de potis-esperançosos, com visitas às barragens de Oiticica (Jucurutu) e Passagem das Traíras (Jardim do Seridó).

Anunciou injeção de R$ 40 milhões para as obras de Oiticica. Toda a obra está orçada em R$ 547,9 milhões, sendo R$ 530,9 milhões em recursos do MDR. Desse total, R$ 483,3 milhões já foram repassados pela União – sendo R$ 231 milhões desde janeiro de 2019 e R$ 130 milhões apenas este ano. O governo estadual, responsável pela execução do empreendimento, arca com R$ 19 milhões em contrapartidas.

“Esta é uma das mais importantes obras hídricas que estão sendo construídas com recursos do Governo Federal, que começou a ser erguida há mais de 20 anos e é mais um exemplo daquelas obras que se arrastam há longo tempo sem uma conclusão. Para se ter uma ideia, nesses dois anos de governo do presidente Jair Bolsonaro, o Governo Federal aportou R$ 230 milhões e agora trazemos mais R$ 40 milhões, para que não haja interrupção no cronograma físico-financeiro”, explica Rogério.

Afirmou:

– Estamos empenhados para que essa obra possa ser terminada em 2021, porque ela é essencial para permitir e regular o regime de cheias do Rio Piranhas-Açu e recepcionar essas águas do Rio São Francisco.

Em todo Brasil, o mês de dezembro é dedicado à conscientização sobre os cuidados que devem ser tomados para evitar o câncer de pele, mas em Natal, as ações e campanhas voltadas ao combate da doença deverão ser permanentes. O projeto de lei que cria a Campanha Permanente de Combate ao Câncer de Pele em Natal, de autoria da vereadora Nina (PDT), foi aprovado em segunda discussão nesta quinta-feira (03), durante sessão ordinária na Câmara Municipal de Natal. Para a parlamentar, essa é uma pauta de extrema importância e que merece total atenção.

“Natal é conhecida mundialmente como Cidade do Sol. Isso representa um risco grave de ocorrência de câncer de pele aos que se expõem sem proteção. No Brasil, são 185 mil pessoas acometidas anualmente pela doença. Desse modo, as campanhas não podem acontecer esporadicamente, apenas em um mês, como é o caso de dezembro. Devem ser campanhas permanentes! Transformamos essa preocupação em projeto de lei, para que o governo tenha mecanismos legais e assim faça a sua execução”, enfatizou a vereadora Nina.

No Brasil, uma estimativa do Instituto Nacional do Câncer (INCA) aponta que, só em 2020, mais de 185 mil pessoas devem ser diagnosticadas com a doença, sendo mais de 8,4 mil com o tipo grave. O câncer de pele corresponde a 27% de todos os tumores malignos registrados no país. Além disso, dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) revelam que Natal tem a maior incidência de raios ultravioleta entre os Estados brasileiros.

O apresentador Léo Souza volta em breve a TV potiguar, mais precisamente em 2021. Desta vez, em um novo programa e uma nova emissora.

Léo foi contratado pela Rede Tropical de Comunicação, afiliada a Record TV no RN.

Em breve mais novidades.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (RN) abriu seleção para estagiários de graduação e pós-graduação (MP Residente) de diversas áreas de conhecimento. O Edital 001/2020, publicado nesta terça-feira (1º), regulamenta o processo seletivo que tem por objetivo a formação de Cadastro de Reserva para estágios nas Áreas Jurídica e Administrativa.

As inscrições seguem abertas até o dia 20 de dezembro de 2020 exclusivamente pelo site https://www.rn.iel.org.br/processos-seletivos/. A escolha dos aprovados será feita por meio de análise curricular, de acordo com os critérios estabelecidos no edital. Todo o processo será realizado pelo Instituto Euvaldo Lodi (IEL-RN) em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do MPRN.

Os estagiários de pós-graduação receberão uma bolsa mensal de R$ 1.700,00 para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais. Já os de graduação, receberão um valor mensal de um salário mínimo para uma jornada de 20 horas semanais. Além disso, ambas as modalidades de estágio fazem jus ao recebimento de auxílio transporte.

O Processo Seletivo tem por objetivo a formação de Cadastro de Reserva para estágio de Pós-graduação, que se divide nas Áreas Jurídica e Administrativa e estágio de graduação.

As áreas de conhecimento para os estágios de graduação são: Direito, Administração, Agronomia, Arquitetura e Urbanismo, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Ciências da Computação/Engenharia da Computação/Sistemas de Informação/Informática, Comunicação Social – Jornalismo, Comunicação Social – Publicidade, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Gestão Hospitalar, Gestão Pública, Gestão em Sistemas e Serviços de Saúde, Letras-Libras, Pedagogia, Psicologia e Serviço Social.

Para a pós-graduação, a seleção será para as áreas de: Direito, Administração, Arquitetura e Urbanismo, Ciências Contábeis, Ciências da Computação/Engenharia da Computação/Sistemas de Informação/Informática, Engenharia Civil, Psicologia e Serviço Social.

Serviço:

Processo seletivo para estagiários de graduação e pós-graduação no MPRN.
Período de inscrições: 01 a 20/12/2020
Acesso ao edital e página de inscrições: https://www.rn.iel.org.br/processos-seletivos/
Canal de informações para os candidatos: selecaomprn@rn.iel.org.br

O jornalista Zeca Camargo visitou na última quarta-feira o município de Santa Cruz. Ele agora faz parte da equipe da Band Nacional.

Zeca foi conhecer o local para produzir uma reportagem especial sobre turismo religioso para o Band Verão 2021, que será exibido em janeiro para todo o Brasil.

Os bancos de leite humano do Rio Grande do Norte registram baixos estoques e fazem um apelo às mamães que estão amamentando e têm condições de fazer a doação do leite materno, essencial para a recuperação de bebês prematuros.

A Maternidade Escola Januário Cicco, Banco de Leite Humano do Mossoró e Banco de Leite Humano do Hospital Central Coronel Pedro Germano (Hospital da PM) são os que registram menores estoques.

Embora em alguns bancos os estoques estejam normais e até com registro de aumento de doações, o total não é suficiente para atender a rede de bancos de leite do estado.

No Rio Grande do Norte há seis bancos de leite e quatro postos de coleta, todos com profissionais capacitados para receber as mães doadoras com total segurança sanitária, tirar todas as dúvidas e orientar quanto à forma correta de posicionar o bebê na amamentação e procedimento correto para coletar o leite doado. “Nosso trabalho não se resume à busca por doações, nós também somos um local de apoio onde qualquer mãe que esteja amamentando será bem acolhida e orientada”, disse ela.

Leite Humano é essencial para prematuros

A coordenadora do banco de leite do HJPB, a enfermeira Simone Dutra, explica que, mesmo com a pandemia, as doações foram mantidas graças à solidariedade das mães e ao trabalho da equipe. “Aqui a média mensal de leite humano coletado é 74 L. Não temos dificuldade de captar doadoras, mesmo com a pandemia da Covid-19. Semanalmente fazemos o levantamento de todas as mães que receberam alta nos últimos sete dias e ligamos para fazer um acompanhamento do aleitamento pós-alta hospitalar e para sugerir a possibilidade de que a mãe possa se tonar doadoras”, explicou Dutra.

Na Maternidade Escola Januário Cicco, a coordenadora do banco de leite, Ana Zélia Pristo, explica que o esforço é constante para que não haja falta de leite. “Diante da pandemia vivida esse ano, no início as pessoas ficaram receosas, mas depois fomos esclarecendo que tudo é feito com todo o rigor técnico dos protocolos, que foram incrementados para dar maior segurança às doadoras. Foi um desafio que conseguimos enfrentar”, completou Ana.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) divulgou nesta quarta-feira (02), o mais recente boletim das arboviroses, referente ao período compreendido entre a Semana Epidemiológica 1 até a 44, encerrada em 16 de novembro.

Segundo o boletim, foram notificados 11.970 casos suspeitos de dengue no Rio Grande do Norte, o que representa uma redução de cerca de 63%, quando comparado ao mesmo período de 2019, quando foram registrados 38.248 casos suspeitos.

Do total de notificações para dengue em 2020, foram confirmados 2.950 casos, descartados 5.086, com uma incidência de 338,69 casos por 100.000 habitantes no período analisado. Em 2019, no mesmo período, foram confirmados 10.836 casos e descartados 7.422, apresentando uma incidência de 1.090,66 casos por 100.000 habitantes.

O número de mortes também caiu. Em 2019 foram 15 vítimas fatais da doença e em 2020 cinco mortes foram confirmadas até a Semana Epidemiológica 44.

Apesar do ano 2020 apresentar um menor número de casos, a dinâmica epidemiológica se apresenta de forma semelhante ao que ocorreu em 2019, com crescimento e redução de casos no mesmo período.

Chikungunya

Com relação à chikungunya, foram notificados no RN, até a Semana Epidemiológica 44, 7.369 casos suspeitos da doença, sendo confirmados 3.119 casos e descartados 2.128, o que corresponde a uma taxa de incidência de 208,51 casos por 100.000 habitantes.

Em 2019, no mesmo período foram notificados 15.088 casos, sendo confirmados 6.347 e descartados 1.783 casos, o que representa uma incidência de 430,24 casos por 100.000 habitantes.

Assim como ocorreu com a dengue, houve uma redução nos números da chikungunya no estado e o comportamento epidemiológico da doença se apresentou de forma semelhante ao que ocorreu em 2019, com crescimento e redução de casos no mesmo período.

Zika

Já no que diz respeito à Zika, entre a semana epidemiológica 01 a 44 de 2020 no RN foram notificados 1.389 casos suspeitos da doença, sendo confirmados 248 casos e descartados 861, apresentando uma taxa de incidência de 39,30 casos por 100.000 habitantes.

Em 2019, no mesmo período foram notificados 1.654 casos, sendo confirmados 93 e descartados 495 casos, com uma incidência de 47,16 casos por 100.000 habitantes.

Muito mais que um evento gastronômico, o festival Sabor Potiguar, que acontece de 4 a 13 de dezembro, em Natal, canaliza um movimento vivo de valorização da gastronomia do Rio Grande do Norte é avançar além do sol e do mar, lançando aos olhos, bocas e ouvidos a riqueza de nossa cultura, da diversidade e sabores próprios de nossa comida. Promovido pelo Sebrae/RN e pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – ABRASEL, o evento reúne 20 estabelecimentos, entre restaurantes e bistrôs. Cada um criou receitas especiais usando produtos potiguares.

“Valorização gastronômica, gostar do que é nosso, valorizar nosso produto é muito importante. E isso ainda mais em um festival com vinte casas que montaram pratos com esses ingredientes, é fabuloso. A gente faz um movimento diferente, espontâneo, para valorizar isso tudo e, principalmente, perpetuar esse tipo de gastronomia num ano tão doloroso”, comenta Artur Fontes, ex-presidente seccional da Abrasel no Rio Grande do Norte, e atual conselheiro, enaltecendo a curadoria do Sabor Potiguar.

A Abrasel reuniu para o Sabor Potiguar Participam do festival os restaurantes e bistrôs A Cozinharia, Agaricus, Brotar Cozinha Afetiva, Casa de Taipa, Cascudo Bistrô, Gennari Restaurante, Jabá Restaurante, Kale To Go, Lotus, Mamma Itália, Meu Barraco Boteco Bistrô, Nau Frutos do Mar, Paneer, Piazza Dei Fiori, Piazzale, Rapadura, Tábua de Carne, Vinhedos Bistrô e Zeh Cozinha.

Em tempos de pandemia, é bom ressaltar que o festival terá os pratos participantes nos próprios restaurantes – para quem já está frequentado os seus estabelecimentos preferidos – e através de delivery para quem prefere degustar as opções de casa mesmo.

No site do festival (www.festivalsaborpotiguar.com.br/​) tem todas as informações sobre o evento, restaurantes participantes, vitrine de negócios, vídeos com oficinas orientadas pelos chefs de cada restaurante.

O Governo do Estado anunciou o alongamento do prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária (Super Refis 2020) para o dia 29 de dezembro. As adesões finalizariam nesta segunda-feira (30), no entanto, devido ao alto volume de pedidos na data final e à instabilidade do sistema da Procuradoria Geral do Estado (PGE), durante todo o dia de hoje, o governo decidiu prorrogar a data para o contribuinte aderir ao refinanciamento dos débitos fiscais anteriores a julho deste ano. Até agora, foram computadas cerca de 3 mil adesões, o que representa um volume negociado e parcelado da ordem de R$ 100 milhões, sendo cerca de R$ 20 milhões à vista, sem contabilizar as adesões efetivadas pela PGE, órgão encarregado da cobrança da dívida ativa e cujos débitos também são objetos do Refis e passíveis de refinanciamento. 

Quem perdeu o prazo ainda tem a chance de aproveitar os benefícios proporcionados pelo programa. Basta acessar a página https://refis2020.set.rn.gov.br/ e fazer clicar em uma das duas opções ‘Débitos Fiscais’ ou ‘Divida Ativa’. 

O governo já adiantou que este será o único programa de refinanciamento previsto para essa atual gestão. Por isso, o Refis é o mais abrangente e vantajoso já estabelecido no RN. O Refis oferece um desconto de 95% sobre juros e multas para o contribuinte que quitar o débito à vista. Mas também é possível parcelar em até 60 meses e ainda com descontos progressivos, que seguem as seguintes proporções: quem optar por parcelar entre dois e dez meses recebe um desconto é de 90%. Por outro lado, terão direito a um abate de 75% sobre os juros e multas aqueles contribuintes que optarem por entre 11 e até 20 parcelas. Acima disso, e até 60 meses, o desconto será de 60%.

Os débitos passíveis são os de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) contraídos até 31 de julho deste ano e também de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) registrados até 31 de dezembro de 2019. O Refis vale para contribuintes  com inadimplência fiscal na Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) e inscritos na Dívida Ativa do Estado, além daqueles que estão em processos de cobrança judicial. Quem tem dívidas já parceladas também pode renegociá-las via Refis, desde que não sejam fruto de outros Refis.

Por Lauro Jardim no Globo

O PT não elegeu prefeitos em capitais.

É a primeira vez que isso ocorre desde a redemocratização.

Sem nenhum eleito nessas cidades no primeiro turno, o partido disputou no Recife, com Marília Arraes, e em Vitória, com João Coser, neste domingo.

Perdeu nas duas.

Em 2016, em capitais, só venceu em Rio Branco. Marcus Alexandre (PT) deixou o mandato para disputar o governo do Acre em 2018. Perdeu.

A Primeira Câmara Cível do TJRN manteve decisão que determinou a rescisão contratual por atraso na entrega de imóvel, pela empresa Método Construtivo, a uma cliente, com restituição integral dos valores que haviam sido pagos. O entendimento do órgão julgador do TJ potiguar ratifica a sentença inicial, da 1ª Vara Cível de Parnamirim.

Conforme consta no processo a empresa demandada alegou que o atraso na entrega ocorreu em razão das “restrições adotadas pela Administração Pública, em virtude da pandemia gerada pela COVID-19″. Fato que, segundo a construtora, impossibilitou o regular andamento das obras, tendo “impacto no cronograma de edificação do empreendimento”, devido a carência no fornecimento de mão de obra e de material.

Ao analisar o caso, o desembargador Dilermano Mota, relator do acórdão na primeira câmara, destacou, a princípio, que por se tratar de relação de consumo decorrente de contrato de compra e venda de imóvel, “impõe-se resolver a lide à luz das disposições do Código de Defesa do Consumidor”. E destacou que o contrato previa a entrega do bem no prazo de 36 meses após o início da obra (podendo ser prorrogado por mais 180 dias), de modo que “importaria num termo final de entrega em novembro/2013”.

Assim, o magistrado observou que a construtora apelante não teve “êxito em evidenciar quaisquer das excludentes de responsabilidade elencadas no art. 14, §3º, do Código de Defesa do Consumidor”, uma vez que “restou evidente que o empreendimento deveria ter sido entregue em novembro/2013, enquanto a pandemia somente foi deflagrada em 2020”.

Além disso, o desembargador ressaltou que fatos relacionados a atraso de mão de obra e fornecimento de materiais “há muito são alegados pelas construtoras como caso fortuito ou força maior, no intuito de justificar os ‘eventuais’ e ‘quase sempre’ presentes atrasos na entrega de imóveis”. De forma que atualmente são passíveis de “previsibilidade e, portanto, evitáveis, desde que implementadas as providências oportunas”.

Em seguida, o magistrado frisou que ficou “demonstrado que a empresa apelante deu causa à rescisão do contrato, face à mora contra ela imputável”, sendo a única responsável pela inexecução do ajuste. E por tal razão, foi reconhecido o direito da promitente compradora à rescisão respectiva, “com a consequente devolução integral e imediata das quantias pagas, restituindo-se as partes ao status quo ante”.

Por fim, foi juntado ao processo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que pacificou o entendimento de que: “em contratos submetidos ao Código de Defesa do Consumidor, é abusiva a cláusula contratual que determina a restituição dos valores devidos somente ao término da obra ou de forma parcelada”.

Projetos e ações para a construção de um terminal portuário para escoar a produção do estado, no município de Porto do Mangue, foram apresentados em encontro realizado, na tarde desta segunda-feira (30), na Casa da Indústria, entre o presidente do Sistema FIERN, Amaro Sales de Araújo, que recebeu a visita do deputado federal Benes Leocádio, do diretor do Grupo Bi Energia, Lucio Bomfim, e dos secretários estaduais Jaime Calado (Sedec/RN) e Gustavo Rosado (SIN/RN).  A ideia é ampliar o volume de itens exportados pelo Rio Grande do Norte, aumentar a competitividade do estado, atrair investidores e viabilizar a produção offshore de energias renováveis.

O presidente Amaro Sales enfatizou o potencial do Rio Grande do Norte e a necessidade de destravar gargalos, como o de escoamento da produção, e lembrou que o Mais RN, que recentemente ganhou versão digital, reúne uma gama de informações e estudos técnicos que podem subsidiar investidores interessados em empreender no Rio Grande do Norte. “O Mais RN não pertence mais a FIERN, passou a ser de toda sociedade. E, ao contemplar todas as matrizes de desenvolvimento econômico, oportunidades e desafios, o projeto dispõe de uma base sedimentada para orientar investidores e ações públicas em diversas áreas”, destacou.

O governo do estado, segundo afirmou o secretário de infraestrutura Gustavo Rosado, trabalha, por meio da SIN e da Sedec, para viabilizar o novo terminal portuário do Estado. A ideia é aproveitar uma falha geológica identificada no entorno do município de Porto do Mangue, no litoral Norte Potiguar, para a construção da estrutura que irá movimentar cargas de sal, fruticultura irrigada, minérios, além de atender a indústria petroleira e de energias renováveis offshore. Para isso, há em curso um projeto de cooperação técnica em parceria com a UFRN para levantar a viabilidade técnica, financeira e ambiental. “Este novo terminal poderá mudar ou dividir o eixo de desenvolvimento do estado”, disse.