O Senado aprovou o projeto de lei que prorroga o prazo de apresentação da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020. De acordo com o projeto, o último dia para apresentar a declaração passou de 30 de abril para 31 de julho. O projeto foi aprovado com alterações, e, por isso, o texto volta para a Câmara dos Deputados para nova análise.
Em seis semanas de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, 11.952.904 contribuintes acertaram as contas com o Leão. Isso equivale a 36,6% do previsto para este ano.
Restituição Em seis semanas de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, 11.952.904 contribuintes acertaram as contas com o Leão. Isso equivale a 36,6% do previsto para este ano.
A igreja católica no RN divulgou nota autorizando missas com 20% da capacidade nas igrejas.
Leia na íntegra a decisão:
Em consonância com o decreto do Governo do Estado n° 30.458, de 1º de abril de 2021, autorizamos, em todo o território da Província Eclesiástica de Natal (Arquidiocese de Natal, Diocese de Mossoró e Diocese de Caicó), a partir desta segunda-feira (05), a realização de celebrações com a participação presencial de fiéis (20% da capacidade total), de segunda a sábado, respeitando o “toque de recolher” (das 20h às 6h e aos domingos e feriados em tempo integral), observando criteriosamente as regras de distanciamento social e as medidas de biossegurança.
Esta autorização permanece válida durante todo o período de vigência do decreto estadual ou enquanto não mandarmos o contrário.
Natal (RN), 03 de abril de 2021, Sábado Santo.
Dom Jaime Vieira Rocha Arcebispo Metropolitano de Natal
Dom Mariano Manzana Bispo de Mossoró
Dom Antônio Carlos Cruz Santos, MSC Bispo de Caicó
O novo decreto do Governo do RN segue com medidas para reduzir a transmissão do coronavírus e manter o sistema de saúde. O prazo de vigência segue até o dia 16 de abril. Em coletiva nesta quinta-feira, a governadora Fátima Bezerra disse que o novo decreto atende a um apelo do setor produtivo.
Medidas
🔸O toque de recolher volta a ser posto em prática de segunda a sábado das 20h até as 06h do dia seguinte, e em tempo integral nos domingos e feriados. ⠀ 🔸Fica proibida a venda de bebidas alcoólicas para consumo em ambientes público e coletivo, inclusive restaurantes, lojas de conveniência, praça de alimentação e similares. ⠀ 🔸O Comércio poderá funcionar, mas sob rígido controle sanitário, limitada a frequência de pessoas a 50% da capacidade do espaço do estabelecimento ou ao limite máximo de uma pessoa por cada cinco metros quadrados, o que for menor. O horário de funcionamento será alternado, conforme proposta das federações empresariais. ⠀ 🔸Ficam liberadas as aulas presenciais nas escolas até o 5ª ano do ensino fundamental, conforme escolha dos gestores e pais ou responsáveis. As demais séries somente poderão ter aulas pelo sistema remoto. ⠀ 🔸O decreto também flexibiliza o funcionamento de igrejas e academias. Ambas só podem funcionar das 6h às 20h. As celebrações religiosas podem ser realizadas em ambientes coletivos, desde que a ocupação não seja superior a 20% da capacidade, respeitando sempre o limite de uma pessoa por cinco metros quadrados. ⠀ 🔸As academias voltadas para atividades físicas devem observar o limite de 50% da capacidade de suas instalações, ficando sujeitas também à regra da ocupação de espaço dos cinco metros quadrados, e não poderão funcionar nos domingos e feriados enquanto o toque de recolher estiver em vigor.
Apelo
“Faço um apelo aos prefeitos e prefeitas, ao setor empresarial e, lógico, à própria população, para que nos ajudem no cumprimento dos protocolos sanitários. Com união e a solidariedade de todos, vamos atravessar esse momento mais doloroso. É fato que estamos reduzindo o número de casos e diminuindo o pedido por leitos em decorrência do êxito dos decretos anteriores, mas o atual cenário ainda inspira muitos cuidados e devemos ficar em alerta”, pede a governadora Fátima Bezerra.
Divulgado no dia 01 desse mês, o Governo do RN divulgou o novo decreto no combate ao covid-19 no estado. Por sua vez, o prefeito de Natal, Álvaro Dias, seguiu no município o mesmo decreto do Governo.
O Sindsaúde RN emitiu nota de repúdio ao Senador Styvenson Valentim, neste sábado (27), em virtude de postagem feita pelo parlamentar, onde fez críticas aos profissionais de Saúde:
“O Sindsaúde/RN manifesta seu veemente repúdio às declarações do senador Styvenson Valentim (Podemos), que levantou uma falsa acusação, sem provas, contra os profissionais de saúde sobre o assalto à Unidade Básica de Saúde de Ponta Negra, Natal/RN.
Em uma rede social, o senador acusa os trabalhadores da saúde por terem participado do assalto que ocorreu na última segunda-feira (22), na qual criminosos invadiram a unidade e fizeram os trabalhadores da saúde de reféns, levando 20 doses da vacina Coronavc, imunizante contra a Covid-19. Além dessa grave denúncia criminosa, o senador também acusou os profissionais da saúde de fingirem as aplicações da vacina para ficarem com elas.
Tais declarações são muito graves e devem ser repudiadas. Contraditóriamente, o senador utiliza sua posição para caluniar e difamar esses trabalhadores e trabalhadoras da saúde estão há mais de um ano atuando na linha de frente no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Esses profissionais estão fazendo tudo que podem para salvar vidas, mesmo diante de governos negacionistas, e que não priorizam a saúde pública e a vida da população”, diz trecho da nota.
“Esses trabalhadores estão exaustos fisicamente e psicologicamente, estão adoecendo por causa da sobrecarga, do cenário de guerra nas unidades, de atuar em condições precárias, de ter que escolher quem recebe oxigênio porque faltam leitos de UTI para atender a população.
Nós do Sindsaúde/RN repudiamos as declarações do senador Styvenson que teve o único intuito de desmoralizar e insultar aqueles que lutam incansavelmente por uma saúde pública de qualidade. É o senador que deve responder criminalmente por atentar contra a honra, a imagem e a dignidade de pessoas que estão arriscando suas vidas na linha de frente. Exigimos respeito e justiça!”, finalizou a nota do Sindicato.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou nesta segunda-feira (29) seis mudanças no alto escalão do governo.
Eis as mudanças:
• Casa Civil da Presidência da República: General Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira; • Ministério da Justiça e Segurança Pública: Delegado da Polícia Federal Anderson Gustavo Torres; • Ministério da Defesa: General Walter Souza Braga Netto; • Ministério das Relações Exteriores: Embaixador Carlos Alberto Franco França; • Secretaria de Governo da Presidência da República: Deputada Federal Flávia Arruda; • Advocacia-Geral da União: André Luiz de Almeida Mendonça.
A Liga Digicom se prepara para realizar sua segunda ação exclusivamente digital. Após o sucesso da realizada em dezembro do ano passado, promoverão o “Cultura Digital e Games” no próximo dia 18 de abril, a partir das 13h, no canal do youtube.com/ligadigicom.
O evento terá vários painéis com bate-papos com streams, jogadores e personalidades, palestras com convidados renomados do E-sports, com destaque para a participação de Daniel Cossi, presidente da Confederação Brasileira do Desporto Eletrônico e produtor da Cidade de ESports, na China, além de realizar jogos, entre eles campeonatos de Valorant, Free Fire, Futebol digital, assim como oferecerá premiações e sorteios.
“Nossa expectativa é ainda maior para esse próximo evento, uma vez que estamos produzindo várias novidades para deixá-lo ainda mais atrativo e interativo. É uma excelente dica de entretenimento para quem busca leveza e diversão nesta pandemia, com conhecimento e cultura”, observa a produtora Tábata Diniz.
Os eventos da Digicom são sempre beneficentes, arrecadando doações e alimentos para comunidade carentes, que podem ser levadas no dia do evento ao local onde estará acontecendo a transmissão: no hotel Holiday Inn Lagoa Nova ou por transferências bancárias (valor livre) através do QR code exibido durante a live.
Inscrições para as competições através do perfil no Instagram/Facebook @ligadigicom, ou pelo site ligadigicom.com.br.
SERVIÇO Cultura Digital e Games 18 de abril A partir das 13h Youtube.com/ligadigicom
O colunista Social Toinho Silveira está com um novo projeto no ar e no impresso. Trata-se da revista Premiere RN, que traz matérias voltadas a lifestyle, sociedade e estilo.
A edição impressa é encontrada na Banca do Tota, na Afonso Pena. Já a edição digital pode ser acessada pelo site https://www.premierern.com.br/
O procurador do Estado do RN Luis Marcelo Cavalcanti de Sousa comentou nesta quarta-feira (24) a proposta para que os servidores públicos doem 5% da renda para viabilizar um auxílio emergencial de R$ 3 mil para os mais afetados pela pandemia de Covid-19. Cavalcanti argumentou que atualmente o Brasil tem 12 milhões de servidores de todas as esferas, que consomem 13% do PIB do país, enquanto 6% são destinados à educação e 3% para a saúde. A ideia ganhou repercussão após o procurador fazer uma publicação nas redes sociais.
“É uma proposta de justiça social, de partilha social, para que juntos pensemos em um grande movimento neste sentido. É uma coisa bem embrionária ainda, mas para a minha grata surpresa, já recebi contato de pessoas ligadas a Assembleia e ao Governo para amadurecer isso”, disse em entrevista ao programa Repórter 98 desta quarta-feira (24).
O procurador explicou que em 2019 o gasto com servidor público chegou a quase R$ 1 trilhão ( R$ 930 bilhões), e 5% desse valor chega a R$ 46 bilhões, enquanto cerca 46 milhões de pessoas irão receber novo auxílio emergencial do Governo Federal, que irá variar de R$ 150 a R$ 375. Cavalcanti disse que se fosse descontado esse valor por 3 meses daria o auxílio de R$ 3 mil.
“Se a gente fizesse esta conta daria e pegasse 5% do que é pago ao funcionalismo e destinada aos 46 milhões de brasileiros, daria um auxílio de R$ 3 mil”, disse.
Ele destacou que ficaria de fora os servidores que ganham menos que um salário mínimo. “Tem muito servidor que pode dar mais de 5%. Eu não consigo nem ver isso como altruísmo, porque é muito pouco mesmo. Lancei essa ideia para ver se ganha corpo, para mobilizar todo mundo”, pontuou.
A Prefeitura de Natal vai adotar nos próximos dias medidas que visam a socorrer segmentos econômicos da cidade no atual momento, em que a pandemia provoca aumento elevados de casos e mortes, levando ao fechamento das atividades produtivas não essenciais. Uma das medidas confirmadas pela Prefeitura já estará em vigor nesta quarta-feira (24) beneficiando o setor de Turismo, com a prorrogação de prazos para que o setor de hotéis e pousadas recolha o Imposto Sobre Serviços (ISS). A outra proposta prevê uma carência no pagamento do Simples Nacional pelos próximos três meses.
Nesta quarta (24), um decreto será publicado no Diário Oficial do Município, ampliando em até 70 dias o período de pagamento do ISS para os operadores de hotelaria em Natal. Assim, o contribuinte que registrou faturamento em 1º de março, por exemplo, poderá efetuar o recolhimento do tributo até o dia 10 de maio, ao invés de recolher em abril. A norma abrange o período de apuração que vai de 1º de março a 31 de dezembro deste ano.
Da mesma forma, o prefeito Álvaro Dias solicitou à Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) para que remeta ao Conselho Gestor do Simples Nacional a proposta de extensão da cobrança do Simples. A proposta é de que haja uma carência de três meses no pagamento para todos os setores que estejam enquadrados no Simples. Dentro dessa premissa, o período de apuração de março, que tem vencimento em 20 de abril, passaria a vencer em 20 de julho deste ano. A mesma dinâmica seria aplicada por três meses.
O prefeito Álvaro Dias ressalta que a administração municipal está mobilizada para estudar maneiras de ajudar os segmentos que dão sustentação à economia de Natal durante a crise da Covid-19 que vem desde o ano passado impactando negativamente a atividade produtiva e obrigando à suspensão momentânea de algumas atividades.
“Sabemos e somos sensíveis às dificuldades econômicas por que atravessam as empresas e os empreendedores natalenses. Trabalhamos para que todos consigam manter suas atividades e os empregos que geram. Por isto mesmo, estamos anunciando estas primeiras medidas e, juntamente com nossa equipe econômica, continuamos debruçados no esforço de buscar mais soluções para mitigar os prejuízos sofridos pelo setor produtivo da nossa cidade”, afirma o prefeito.
Álvaro arremata: “Mesmo com o Município também sendo penalizado pela pandemia, duramente atingido em suas receitas por um lado e extremamente demandado em seus serviços das redes de Saúde e de Assistência Social por outro, estamos imbuídos do propósito de equilibrar todas as medidas sanitárias que são necessárias para salvar vidas e as que possam nos ajudar a preservar o funcionamento dos setores econômicos, assim como dos postos de trabalho”.
Cinco veredores de Natal resolveram se unir e apresentar, em conjunto, um projeto de lei à Prefeitura de Natal com o objetivo de socorrer o setor produtivo da capital potiguar. A matéria, assinada pelos vereadores Aldo Clemente (PDT), Paulinho Freire (PDT), Nina Souza (PDT), Hermes Câmara (PTB) e Luciano Nascimento (PTB), foi protocolada nesta segunda-feira (22), como sugestão ao Executivo, já que é o poder responsável por tomar tal atitude. A expectativa é que a proposta seja enviada pelo prefeito Álvaro Dias (PSDB) para análise na Câmara Municipal de Natal.
“A medida irá permitir a esses estabelecimentos recuperar a sua situação de adimplência com o município, criando condições excepcionais para quitação dos débitos incorridos durante a pandemia da COVID-19. Esses são setores muito importante para o nosso Município, que geram renda, postos de trabalho diretos e indiretos, contribuindo assim de forma decisiva para o desenvolvimento socioeconômico, e que necessitam e merecem ser socorridos em suas dificuldades”, disseram os vereadores na justificativa.
Segundo o projeto, fica concedida a isenção do IPTU referente ao exercício de 2021 para os estabelecimentos do setor turístico – o pagamento já realizado se transformará em crédito tributário a ser utilizado nos próximos anos -; além disso, estabelecimentos do setor turístico, de eventos, bares, restaurantes, lanchonetes e similares passam a ter direito ainda a 20% de desconto sobre o valor do IPTU no pagamento à vista e 10% em caso de parcelamento.
Estes mesmos estabelecimentos que pagaram integralmente a Taxa de Licença de Localização em 2020 terão direito ao desconto de 20% este ano; e passam a ter direito a alíquotas de ISS reduzidas (-2,5% em 2021, -2% em 2022, -1,5% em 2023, -0,5% em 2025). Já os pagamentos das Taxas de Lixo e de Iluminação Pública ficariam prorrogados por seis meses.
Ainda de acordo com o projeto dos vereadores, fica instituído o Programa Especial de Parcelamento de Débitos, destinado a promover a regularização de dívidas com o município, decorrentes de débitos tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em dívida ativa. O setor produtivo teria direito a pagar o IPTU de 2020 e 2021 com desconto de 10% e com opções de parcelamento. Mais uma medida seria o desconto de 100% sobre o valor das multas e dos juros em cima dos débitos acumulados durante a pandemia.
O projeto ainda prevê a prorrogação por 90 dias do prazo de vigência das certidões negativas de débitos junto ao município de Natal; suspende por 180 dias a inscrição no CADIN e na Dívida Ativa do Município dos débitos relativos a tributos municipais vencidos en ão pagos dos exercícios 2020 e 2021.
Seguindo a recomendação do Ministério Público, o Governo do RN publicou, na quinta-feira (18), novo decreto de enfrentamento ao coronavírus. A partir do próximo sábado (20) até o dia 3 de abril, só poderão funcionar no estado serviços essenciais (confira box abaixo). O toque de recolher também será suspenso, no momento.
Veja a lista de serviços que poderão funcionar segundo as recomendações do Comitê:
Oficinas de veículos automotores, máquinas e equipamentos agrícolas; Locadoras de máquinas e equipamentos agrícolas
Lojas de suprimentos agrícolas
Podólogos
Serviços de saúde
Serviços de segurança privada
Supermercados; Mercados; Hipermercados; Quitandas; Açougues; Peixarias; Padarias; Distribuições de alimentos
Serviços de Delivery
Loja de autopeças; Postos de combustíveis
Farmácias, drogarias e similares; Lojas de artigos médicos e ortopédicos
Hotéis, flats, pousadas e acomodações similares
Lojas de material de construção; Locadoras de máquinas e equipamentos para construção
Petshops, hospitais/clínicas de veterinária
Locadoras de máquinas, equipamentos e bens tangíveis
Atividades de agências de emprego; Atividades de agências de trabalho temporário
Lojas de reparos de computadores e bens pessoais e domésticos
Lavanderias
Serviços funerários
Atividades financeiras e de seguros
Imobiliária com serviços de vendas e/ou locação imóveis
Transportes Públicos coletivos ou não (ônibus, trens, táxis, transportes por aplicativos e outros)
A governadora Fátima Bezerra (PT) resolveu seguir a recomendação do Ministério Público e só permitirá o funcionamento dos chamados serviços essenciais no Rio Grande do Norte entre os dias 20 e 31 de março. A decisão ganhou forte repercussão.
O deputado federal general Girão Monteiro (PSL), opositor ferrenho, utilizou as redes sociais para criticar a decisão da governadora.
“Governadora do RN anunciou um novo decreto, com medidas restritivas mais duras. Total fechamento do que não é essencial, a partir do dia 20. Em nome dos empresários e comerciantes, eu pergunto: SEU MANDATO Fátima Bezerra É ESSENCIAL? Para nós, potiguares, é totalmente DISPENSÁVEL”, escreveu.
