O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) apresentou denúncia à Justiça Federal contra 20 pessoas que, apesar de ocuparem cargo público em comissão na Assembleia Legislativa do Estado do RN, recebiam indevidamente, direta ou indiretamente, o benefício do Programa Bolsa Família. Em todos os casos a renda dos denunciados era superior à estipulada pela União para participar de programas sociais, o que caracteriza o crime de estelionato (artigo 171 do Código Penal).

Dentre os denunciados, nove recebiam o benefício diretamente. Nos outros 11 casos recebiam a esposa ou outro membro da família. Atualmente os benefícios decorrentes do programa são regulados pelo Decreto n.º 8.794/2016. Só podem ser beneficiárias as famílias que possuam renda mensal até R$170 por pessoa.

Para o procurador da República Fernando Rocha, que assina as ações, admitir o recebimento desses valores sem tomar como referência a situação do núcleo familiar é permitir que um dos integrantes da família receba benefício com escopo de complementação de renda. “É incorrer no ilícito de fraude à lei, isto é, mascarar uma ilicitude, dando-lhe forma aparentemente permitida pelo ordenamento, consentindo assim que a finalidade da norma seja violada”, argumenta.

A pena pela crime de estelionato (art. 171) é de um a cinco anos de reclusão e pode ser aumentada em 1/3 em razão do estelionato ter sido cometido contra assistência social ou beneficência, como é o caso do programa Bolsa Família.

http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mpf-rn-denuncia-20-servidores-da-assembleia-legislativa-que-recebiam-indevidamente-o-bolsa-familia

A violência no Rio Grande do Norte continua atingindo e superando marcas preocupantes. Neste sábado (26), segundo levantamento feito pelo Observatório da Violência Letal Intencional (OBVIO) – instituto que contabiliza e analisa os crimes contra a vida – o estado chegou a 1.000 assassinatos registrados somente este ano – o que dá uma média de 6,8 homicídios por dia.

A Ufersa inaugurou a Galeria histórica com os quadros de cada gestor que passou pela instituição desde 1967. A ocasião contou com a presença de boa parte dos seus ex-dirigentes.

A solenidade começou com uma saudação e um vídeo histórico que mostrou todo o desenvolvimento da instituição nessas últimas 5 décadas.

O Reitor José de Arimatea de Matos lembrou das qualidades e do reconhecimento que a Ufersa de hoje vem alcançando no cenário nacional. “O trabalho de todos proporcionou grandes conquistas e méritos para a ESAM/Ufersa. Hoje somos a melhor Universidade do interior do Norte-Nordeste brasileiro e a 32ª do país. Somos fortes e estamos cada vez mais buscando a nossa consolidação nas mais diferentes áreas. Muito obrigado a todos”, finalizou  o Reitor.

O Feirão da Casa Própria, da Caixa Econômica Federal, será ofertado em 11 cidades brasileiras. O feirão conta com mais de 202 mil imóveis novos e usados.

São Paulo, Rio de Janeiro, Campinas, Belém, Florianópolis, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, Salvador, Goiânia e Uberlândia são as cidades que recebem o evento.  Além dessas cidades, a 13º edição do feirão ocorrerá em Brasília, Fortaleza e Curitiba, de 23 a 25 de junho.

O projeto não acontecerá, até o momento, no estado.

Com a mudança de gestor, onde o promotor Eudo Rodrigues assume o cargo de procurador geral de Justiça a partir de 19 de junho, haverá mudanças na pasta da comunicação do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

Fred Carvalho, ex-coordenador do portal G1/RN, assumirá o cargo. Já para a chefia de imprensa, dois nomes: Fernanda Zauli, também do G1, ou Marina Lino. Uma delas vão substituir o jornalista David Freire.

E no cargo de Relações Públicas entra a jornalista Sylvia Serejo, que comandava a diretoria de comunicação do órgão, em substituição a José Marcelo.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte publicou, na edição de hoje (24) do Diário Oficial do Estado (DOE), o edital do Concurso Público para provimento de 571 vagas para o cargo de Agente Penitenciário – Nível I da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania do Rio Grande do Norte (Sejuc/RN).  Estão sendo oferecidas 451 (quatrocentas e cinquenta e uma) vagas destinadas ao sexo masculino e 120 (cento e vinte) ao sexo feminino.

As inscrições estão abertas até às 16h do dia 22 de junho de 2017 (horário oficial do Estado do Rio Grande do Norte), exclusivamente através da Internet, no site da instituição organizadora, o Instituto de Desenvolvimento Educacional (Idecan) www.idecan.org.br . O valor da taxa de inscrição é de R$ 100,00 (cem reais).

O concurso será realizado em seis etapas. A primeira constará de prova escrita objetiva de múltipla escolha, a ser aplicada na data provável de 16 de julho de 2017, simultaneamente nos municípios de Natal e Mossoró. As fases seguintes consistirão de Teste de Aptidão Física; Avaliação de Aptidão Psicológica Vocacionada; Exame Toxicológico e Curso de Formação – última etapa – a ser realizado pela Escola Penitenciária do Estado do Rio Grande do Norte.

A remuneração inicial do cargo é de R$ 3.153,74. Enquanto matriculado em curso de formação técnico-profissional realizado para o provimento de cargos integrantes da carreira de Agente Penitenciário, o candidato fará jus a uma bolsa de estudos no valor de 50% (cinquenta por cento) do vencimento básico inicial do cargo.

O concurso tem validade de dois anos, podendo ser renovado por igual período. O edital com todas as informações do certame está disponível nos sites do DOE http://www.diariooficial.rn.gov.br/  e do Idecan.

O Tribunal de Justiça do RN publicou edital para a seleção de estagiários do Programa de Pós-Graduação Remunerado. As vagas são para estagiar na Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (CE-Mulher) e na Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ), em diversas comarcas pelo estado .

Na Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (CE-Mulher), são oferecidas 20 vagas, sendo 10 para o cargo de Assistente Social e 10 para o cargo de Psicólogo, distribuídas entre a sede da Coordenadoria, em Natal, e os Juizados da Violência Doméstica de Natal, Parnamirim e Mossoró. As inscrições podem ser feitas no período de 23 de maio a 1º de junho, por meio de formulário virtual – também necessária a entrega de documentos previstos no edital. Veja as regras AQUI.

Já para a Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ),  são oferecidas 18 vagas, distribuídas entre Natal, as demais sedes dos Foros Regionais (Mossoró, Caicó, Pau dos Ferros, Macau, Nova Cruz e João Câmara) e Parnamirim, sendo 10 para o cargo de Assistente Social, 7 para o cargo de Psicólogo e uma vaga para Pedagogo (exclusiva para Natal). As inscrições podem ser feitas no período de 26 de maio a 5 de junho. Veja AQUI o edital.

Os estagiários aprovados terão jornada de seis horas diárias, totalizando 30 horas semanais, no horário entre 7h e 18h. O estagiário receberá bolsa mensal de R$ 1.874,00 e, ainda, auxílio transporte, atualmente no valor de R$ 127,60.