As prestações de contas do Governo do Estado dos exercícios de 2013, na administração da então governadora Rosalba Ciarlini (PP), e de 2015, do governador Robinson Faria (PSD), foram aprovadas na reunião extraordinária da tarde desta terça-feira (15) pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). O Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em sua análise já tinha aprovado as contas com ressalvas.
Na discussão de hoje, a aprovação, sem ressalvas, aconteceu por quatro votos a um. A matéria referente a 2013 foi relatada pelo deputado Getúlio Rêgo (DEM) e a de 2015, pelo deputado Galeno Torquato (PSD). No entendimento dos relatores, as ressalvas do Tribunal foram apenas detalhes técnicos.
Já a matéria relativa às contas de 2016, houve pedido de vista pelo deputado Mineiro Lula (PT). “A responsabilidade pela contabilidade técnica é da contadoria geral do Estado e não do Governador. Por isso entendemos que não existe irregularidade. Voto pela aprovação da matéria”, disse o relator, deputado José Dias (PSDB)
No entanto, o deputado Mineiro disse que queria ler o relatório com mais tempo, por ser um assunto complexo. “Pela primeira vez em seu relatório o TCE, por unanimidade, desaprovou as contas. Temos que analisar diante da complexidade da questão. Quero saber qual foi o caminho seguido para a aprovação do relatório”, disse Mineiro.
O deputado tem um prazo de 72 horas para devolver o processo, com os seus questionamentos para a votação na CCJ e depois seguir para o plenário da Assembleia. As duas matérias aprovadas terão votação final em plenário, três sessões após o anúncio pela presidente do Legislativo.
Reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização. Ft. Eduardo Maia
O deputado federal Rafael Motta (PSB) vai ser um dos palestrantes do evento “Cresça com o Google”, promovido pelo Google Brasil.
Em seu primeiro ano de mandato na Câmara dos Deputados, ele foi sub-relator da CPI dos Crimes Cibernéticos, que teve seu relatório final entregue em 2016. “À época, vimos a necessidade de implementar alguns ajustamentos de conduta porque as empresas que prestam este tipo de serviço no Brasil tecnológico têm responsabilidade sim”, disse.
Motta agradeceu o convite para palestrar e destacou a importância de iniciativas como esta realizada pelo Google. “Sabemos o que representa no mundo uma empresa como o Google e Natal ser escolhida para receber um evento assim é uma ótima oportunidade”, declarou.
PS: Não foi informado qual será o tema da palestra do deputado.
Rafael junto com um dos diretores do Google Brasil. Foto: Reprodução
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça Federal no Rio Grande do Norte os “não detentores de foro” envolvidos em parte do esquema de corrupção e lavagem de dinheiro que foi alvo da operação Sinal Fechado, deflagrada em 2011. Eles participaram dos atos de corrupção e lavagem de dinheiro cujo objetivo era manter um contrato de inspeção veicular ambiental no estado, obtido irregularmente através de licitação fraudada.
Contra os envolvidos que possuem foro por prerrogativa de função (o senador José Agripino Maia e a ex-governadora e atual prefeita de Mossoró Rosalba Ciarlini), a denúncia foi feita pela Procuradoria-Geral da República – por corrupção passiva e lavagem de dinheiro – e se encontra sob análise da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que irá decidir se a acata ou não.
A denúncia feita no Rio Grande do Norte, porém, já foi aceita pela Justiça e inclui dentre os réus o suplente de senador José Bezerra de Araújo Júnior, o “Ximbica”; o marido da ex-governadora Rosalba Ciarlini, Carlos Augusto de Sousa Rosado; o assessor parlamentar do ex-senador João Faustino, Antônio Marcos de Souza Lima; e o empresário George Anderson Olímpio da Silveira, que vem colaborando com as investigações.
Daqui a dez dias Natal será a capital nordestina de Psiquiatria, sediando um evento de importância nacional e que deve reunir aqui alguns dos grandes nomes brasileiros desta especialidade da medicina. A XX Jornada ABP Nordestina de Psiquiatria é promovida pela Associação Brasileira de Psiquiatria, em parceria com a Associação Norte-rio-grandense de Psiquiatria, nos dias 25 e 26 deste mês, no Imirá Plaza Hotel. O tema será “Sexualidade, Violência e Crise: Impactos na Saúde Mental” e poderão participar profissionais e estudantes de nível superior de todas as áreas de atuação. “Escolhemos o tema com muito carinho e cuidado, buscando algo que está relacionado à realidade de praticamente todas as pessoas”, disse o Dr. Gustavo Xavier Azevedo, presidente da ANP/RN.
Juntamente com o evento principal acontece a XIX Jornada Norte-rio-grandense de Psiquiatria e dentro da programação há dois cursos: Emergência Psiquiátrica e Rede de Atenção Psicossocial (Raps), dois dos mais atuais e procurados por profissionais da área de saúde no Brasil. “Os cursos serão um diferencial. Uma oportunidade única para aqueles que pretendem participar da jornada”, ressaltou dr. Gustavo Xavier.
Entre os nomes que estarão palestrando, profissionais consagrados como as dras. Carmita Abdo (SP) e Helena Calil (SP) e o dr. Antônio Geraldo da Silva (DF). E entre as mesas e debates propostos, assuntos como “Como abordar sexualidade com os pais e filhos com desenvolvimento atípico?”, “Sequelas invisíveis da violência: como tratar?”, “Suicídio nos jovens” e “O atendimento ao transexual na unidade básica de saúde”. “É uma jornada científica mas usamos uma linguagem aberta, adequada, acessível a profissionais e estudantes de todas as áreas do ensino superior. Temos certeza que os participantes irão se surpreender”, disse o presidente da ANP/RN.
Todas as informações e a inscrição para a jornada estão no site oficial do evento: www.psiquiatrianordestina2018.com.br . O evento acontece no belo salão do Imirá de frente para o mar, valorizando a beleza da nossa terra, sendo mais um atrativo para os visitantes que virão de outros estados. A abertura está marcada para as 8h da sexta-feira, dia 25.
Após um telefonema anônimo ao Disque-denúncia 127 do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) nesta sexta-feira (11), a foragida da Justiça Ozélia Carvalho de Lemos foi presa no bairro de Nossa Senhora da Apresentação, na zona Norte de Natal.
Ela é condenada a 23 anos e quatro meses de prisão pelo crime de latrocínio cometido em março de 1991. Na ocasião, Ozélia Lemos, em parceria com uma amiga, atraiu dois homens para um local ermo no bairro das Rocas, zona Leste da capital potiguar. Em seguida, seu comparsa, juntamente a um adolescente, anunciaram o assalto às vítimas, que reagiram, resultando na morte de um deles e lesão corporal ao outro.
Um telefonema na manhã desta sexta informou o paradeiro da condenada. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do MPRN, acionou a Polícia Militar, que foi ao local e cumpriu o mandado de prisão que havia em aberto. Ozélia Lopes será encaminhada ao sistema prisional para cumprir a pena a que foi condenada.
O número de adoções na comarca de Natal cresceu 25% nos últimos três anos, os dados são da 2ª Vara da Infância e Juventude de Natal, que cuida dos processos de adoção da cidade. O crescimento é fruto do trabalho da desenvolvido pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Judiciário potiguar (CEIJ/RN), pelo incentivo à adoção legal.
Em 2015, ocorreram 63 adoções; em 2016, foram 66; já em 2017 esse número subiu para 84 adoções.
A assistente social da 2ª Vara da infância e juventude, Michele Bezerra, avalia esse crescimento como positivo e fruto do trabalho da CEIJ e das varas de infância da comarca. “Iniciou-se um termo de cooperação técnica entre Estado, Município e o Tribunal de Justiça no sentido de incentivar as adoções legais, de perceber e informar a essa mulher que quer entregar a criança, que ela tem de expressar essa vontade e informar à vara da infância”, comentou.
Essa parceria entre Justiça e os outros organismos estatais busca desenvolver ações em parceria com as unidades de saúde, para identificar e dar o atendimento às mães que querem entregar seus filhos para adoção, de forma à encorajar essa adoção, a ser feita por meios legais e seguros.
“Nós observamos que depois que essa rede começou a trabalhar e conversar com essas mulheres, as adoções pelo cadastro aumentaram”, disse a assistente social. O projeto, chamado “Atitude Legal”, já está em andamento, promovendo ações de conscientização nas maternidades e centros de saúde.
IV Semana da Adoção
A Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ) do Tribunal de Justiça do RN, juntamente com a Corregedoria Geral de Justiça e o projeto Acalanto, irá promover a 4ª Semana Estadual da Adoção, entre os dias 20 e 26 de maio. O evento busca mobilizar famílias, instituições, simpatizantes da causa e pessoas interessadas em adotar crianças ou adolescentes. A edição deste ano tem como tema central o mote “Olha pra mim”.
A programação será iniciada no domingo, 20 de maio, às 8h, no Parque das Dunas, com a realização de uma caminhada reunindo pretendentes, pais adotivos, voluntários do Projeto Acalanto Natal e parceiros.
O sinal digital traz uma série de benefícios para os telespectadores. A qualidade da imagem e do som são os aspectos mais perceptíveis à população, pois não apresentam fantasmas, ruídos, chiados e interferências. Com essa mudança do sinal analógico para o digital, a programação da TV aberta no Brasil seguirá padrões internacionais de transmissão, a exemplo do que já aconteceu em países como China, EUA e Reino Unido, permitindo aos telespectadores que desfrutem de seus programas favoritos com imagem e som semelhantes aos de cinema.
No Brasil, mais de 500 cidades já contam com o sinal de TV aberta 100% digital, incluindo as regiões de Recife, Salvador, Fortaleza e São Luís, no nordeste do País, e de Brasília, São Paulo, Goiânia, Vitória, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Florianópolis e Porto Alegre.
No dia 30 de maio, será a vez de 26 cidades da região de Natal, onde a programação da TV aberta estará disponível apenas pelo sinal digital.
A Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária (Suvisa RN) faz um alerta à população sobre o risco do consumo de água não tratada, que pode ocasionar doenças como cólera, hepatites, diarreias e outras. A Suvisa é o órgão regulador que previne, elimina os riscos à saúde pública e esclarece o consumidor sobre os produtos aptos a circular no mercado.
De acordo com a Subcoordenadoria, no RN existem 25 marcas de água mineral e mais 14 marcas de água adicionada de sais e duas empresas de águas envasadas, sendo uma mineral e outra adicionada de sais produzidas fora do RN que estão habilitadas a comercializar seus produtos no território potiguar.
Somente as classes água mineral natural, água natural e água adicionada de sais são reconhecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e depois de captadas na fonte devem ser submetidas a um processo industrial finalizado pelo envase, rotulagem e vedação com tampa e lacre.
A legislação brasileira reconhece como ilegal o envase de água mineral, adicionada de sais ou água natural realizadas fora da indústria e sem quaisquer critérios de tratamento do produto e higienização das embalagens.
Segundo a Chefe do Setor de Alimentos da SUVISA/RN, Polyanna Dantas, “é importante esclarecer a população sobre as águas envasadas comercializadas no Estado, para preservar a saúde do consumidor.”
Os municípios do Rio Grande do Norte conseguiram mais de R$ 5 milhões para investir no setor de saúde pública. Os recursos foram obtidos a partir de emendas apresentadas pelo deputado federal Rogério Marinho e já foram empenhados pelo Ministério da Saúde. A quantia precisará ser utilizada para a manutenção da atenção básica, como postos de saúde. Esses valores se somam aos mais de R$ 10 milhões que já foram liberados para diversas cidades potiguares, também fruto do mandato do deputado Rogério Marinho. Recursos que mais uma vez estão sendo investidos em saúde pública. Além disso, o deputado ainda conseguiu 17 ambulâncias e 27 gabinetes odontológicos para cidades do RN. “Os recursos são fundamentais para que os municípios do Rio Grande do Norte possam melhorar o atendimento neste que é um setor fundamental para toda a sociedade. Nosso trabalho tem sido exatamente de lutar para que as cidades do nosso Estado tenham mais condições de investir na qualidade de vida do nosso povo”, disse Rogério Marinho.
Entre as cidades que já haviam sido beneficiadas com os recursos estão Assu (R$350 mil), Angicos (R$ 850 mil), Caicó (R$ 1,1 milhão), Caraúbas (R$ 300 mil), Carnaubais (R$ 490 mil), Cerro Corá (R$ 150 mil), Ceará-Mirim (R$ 260 mil), Espírito Santo (R$ 260 mil), Felipe Guerra (R$ 80,5 mil), Fernando Pedroza (R$ 100 mil), Ipanguaçu (R$ 150 mil), José da Penha (R$ 250 mil), Lagoa Nova (R$ 150 mil), Lagoa de Pedras (R$ 220 mil), Marcelino Vieira (R$ 350 mil), Maxaranguape (R$ 210 mil), Nísia Floresta (R$ 580 mil), Santa Maria (R$ 390 mil), São Bento do Norte (R$ 259 mil), São Gonçalo do Amarante (R$ 250 mil), São José de Mipibu (R$ 500 mil), São Tomé (R$ 860 mil), São Pedro (R$ 100 mil), São Vicente (R$ 110 mil), Serra Negra do Norte (R$ 620 mil), Serra do Mel (R$ 115,5 mil), Senador Georgino Avelino (R$ 270 mil), Taipu (R$ 240 mil), Tenente Laurentino Cruz (R$ 500 mil), Vera Cruz (R$ 340 mil), Equador (R$ 120 mil), Lagoa de Velhos (R$ 120 mil) e São José do Campestre (R$ 120 mil). A Maternidade Guiomar Fernandes também recebeu emendas de Rogério, no valor de R$ 140 mil. Já na nova remessa, serão beneficiadas as cidades de Areia Branca (R$ 150 mil), Angicos (R$ 300 mil), Baraúna (R$ 150 mil), Bento Fernandes (R$ 100 mil), Caraúbas (R$ 200 mil), Campo Redondo (R$ 150 mil), Carnaubais (R$ 200 mil), Cerro Corá (R$ 150 mil), Cruzeta (R$ 100 mil), Felipe Guerra (R$ 120 mil), Ipanguaçu (R$ 100 mil), Grossos (R$ 100 mil), Jardim do Seridó (R$ 100 mil), Jandaíra (R$ 100 mil), Lajes (R$ 150 mil), Macaíba (R$ 250 mil), Marcelino Vieira (R$ 150 mil), Maxaranguape (R$ 200 mil), Messias Targino (R$ 150 mil), Nísia Floresta (R$ 200 mil), Rafael Godeiro (R$ 100 mil), Santa Maria (R$ 300 mil), São José do Seridó (R$ 120 mil), São Tomé (R$ 150 mil), São Paulo do Potengi (200 mil), São Vicente (200 mil), Severiano Melo (150 mil), Serra do Mel (R$ 150 mil), Georgino Avelino (R$ 100 mil), Tangará (R$ 150 mil), Taipu (R$ 150 mil), Tenente Laurentino Cruz (R$ 302 mil) Tibau (R$ 100 mil) e Vera Cruz (R$ 100 mil).
O Governo do Estado lançou o edital 01/20018 referente ao Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária e Formação de Cadastro de Reserva de Professor para atender as demandas da Educação Profissional. A vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável por igual período. O edital tem validade de um ano contando a partir da data de publicação.
As vagas são destinadas aos centros e escolas estaduais de Educação Profissional distribuídos em cidades que compõe as 16 Diretorias Regionais de Ensino (Direc). O edital prevê a remuneração de até R$ 2.414,32, para a carga horária de 30h.
As vagas são em diversas áreas de formação como informática, administração, recursos humanos, de engenharia elétrica; engenharia eletrônica, engenharia industrial e sistemas Elétricos, segurança no trabalho, guia de turismo ou gestão de turismo, de meio ambiente ou gestão Ambiental.
Inscrições
Para se inscrever o candidato deverá acessar o portal www.educacao.rn.gov.br, clicar na aba “A Secretária”, em seguida “Documentos/Editais” no qual estarão disponíveis o edital número 001/2018 do processo seletivo e o formulário de inscrição.
O candidato deve preencher integralmente a ficha de inscrição (o candidato que desejar ser isento da taxa de inscrição deverá marcar em sua solicitação em campo específico), enviar eletronicamente para o e-mail [email protected], a ficha de inscrição assinada e a cópia dos documentos comprobatórios conforme estabelece o edital.
Os candidatos que concorrerão às vagas e são portadores de necessidades especiais deverão declarar sua condição no ato de inscrição. O candidato que não realizar esta declaração perderá o direito de concorrer a essas vagas. O interessado deverá apresentar o laudo médico com o código referente a Classificação Internacional de Doenças no dia da entrega dos documentos a Direc.
Tem direito a isenção da taxa de inscrição, os candidatos doadores de sangue, que trabalharam na Justiça Eleitoral e as doadoras de leite materno, mediante o cumprimento das normas estabelecidas no Edital. O resultado da isenção será divulgado no dia 15 de maio.
Após o envio eletrônico da inscrição não será possível fazer alterações nas informações. Para participar os candidatos devem efetuar ainda o pagamento da taxa de inscrição, até o dia 16 de maio de 2018, no valor de R$ 30,00 (trinta reais), através de depósito identificado com o nome do candidato ou transferência de conta de titularidade do próprio candidato, para Conta Corrente nº 8.708-4, Agencia nº 3795-8, C A FUNDESPE, Banco do Brasil.
Em seguida, o candidato deverá entregar todos os documentos na respectiva DIREC do município para qual optou na Ficha de Inscrição, até às 13 horas, do dia 16 de maio de 2018.
Será eliminado o candidato que não apresentar a documentação exigida e não cumprir as determinações constantes no edital.
Com 30 anos de atuação no Rio Grande do Norte, a Miranda Computação iniciou este mês seu processo de expansão para fora do estado, inaugurando duas novas lojas em João Pessoa (PB), uma no Manaíra Shopping e outra no Mangabeira Shopping. Com as novas lojas da Paraíba, a rede Miranda agora conta com um total de 10 lojas físicas distribuídas em Natal, Mossoró e João Pessoa, 360 funcionários, e uma diversidade de cerca de 3 mil produtos de tecnologia.
Os sócios-fundadores e irmãos Afrânio, Paulo e Luciano estão otimistas com a chegada da Miranda na Paraíba e afirmam que a escolha do estado para iniciar o processo de expansão aconteceu devido ao alto potencial econômico do Estado. “O mercado da Paraíba é promissor, está em desenvolvimento, com um PIB que já se iguala ao do RN, além de nos oferecer um ambiente fiscal muito favorável. Nossa intenção é levar para os paraibanos soluções em tecnologia que possam auxiliar no dia a dia da população e, para isso, iremos oferecer a mesma qualidade de atendimento, pós venda e grande variedade de produtos que já são a marca da Miranda no RN”, explica o diretor administrativo Afrânio Miranda. Segundo o empresário, a expansão da rede está apenas iniciando e revela que novas lojas deverão ser inauguradas, ainda este ano, além de outras novidades como a loja virtual da Miranda.
4ª Vara do Trabalho de Natal determinou a proibição de veiculação de publicidade governamental do Estado do Rio Grande do Norte até que sejam reimplantados os adicionais de periculosidade e insalubridade na remuneração dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde Púbica do Rio Grande do Norte (Sesap).
A medida é assinada pela juíza do trabalho Luiza Eugênia Pereira Arraes e atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN).
Na Ação Civil Pública, o MPT pleiteou o pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade que haviam sido indevidamente retirados dos servidores públicos da secretaria, e a proibição da retirada de adicionais de outros servidores lotados nos seus hospitais e demais serviços de saúde, além da suspensão dos processos administrativos abertos para retirada dos benefícios.
Apesar da concessão de uma liminar no mês passado, que obrigava o Estado do RN a realizar essas medidas e restituir os valores correspondentes às parcelas já retiradas, o Estado não cumpriu a decisão judicial. Sendo assim, A falta de pagamento dos adicionais foi comunicada ao MPT pelo Conselho Estadual de Saúde.
O Ministério Público do Trabalho então solicitou o aumento do valor da multa diária fixada até que seja cumprida a liminar e o depósito do valor de R$140 mil, pelo período de descumprimento já ocorrido, e, também, uma vez que o Estado alega problemas financeiros, que não veicule propaganda governamental enquanto não reimplantar os pagamentos e devolver os valores indevidamente retirados da remuneração dos servidores.
O Estado do RN impetrou mandado de segurança para que fossem suspensos os efeitos da liminar, mas o pedido foi indeferido pelo desembargador José Rego Júnior, do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), que destacou que não há direito líquido e certo do Estado de retirar adicionais, com base em um laudo de uma comissão constituída pelo próprio Estado e que tem sido contraditado por diversas perícias judiciais.
Para a juíza Luíza Eugênia Pereira Arraes, “a inércia do Estado do Rio Grande do Norte requer providência imediata diante do manifesto prejuízo que vem acarretando aos empregados da saúde atingidos com a supressão dos valores indevidamente retirados e que deveriam ser reimplantados em seus vencimentos, dada a natureza alimentar da parcela”, observou.
De acordo com o despacho judicial, além do imediato bloqueio dos valores, em caso de novo descumprimento, a multa a ser paga pelo Estado passa de R$10 mil para R$20 mil ao dia.
No Rio Grande do Norte, o número de entes públicos bons pagadores de precatórios cresceu 700% de entre os anos de 2016 e 2017. O dado reflete o êxito de uma iniciativa do Tribunal de Justiça, que de o ano passado passou a conceder os selos Ouro e Diamante para os municípios que cumprem suas obrigações referentes aos repasses mensais para o pagamento dessas dívidas transitadas em julgado. A entrega acontece em 28 de maio, às 15h, na Escola da Magistratura (Esmarn). Na oportunidade, 60 municípios e três autarquias receberão o reconhecimento oficial da Justiça Estadual em relação ao adimplemento de suas obrigações, neste segmento, em relação ao ano anterior.
Em 2017, foram agraciados pelo desempenho na quitação de suas dívidas com precatórios, em 2016, com o selo ouro: Água Nova, Assu, Parnamirim e Vera Cruz. O Diamante foi entregue pelo TJRN a Monte Alegre, Mossoró, Parazinho, Serra Negra do Norte e Upanema. O primeiro selo é conferido aos entes públicos que realizam o pagamento por meio de depósitos. O Diamante refere-se às prefeituras e órgãos municipais ou estaduais que adimpliram seus compromisso com a opção débito automático.
O juiz auxiliar da Presidência do TJRN, responsável pela Divisão de Precatórios, João Afonso Morais Pordeus, observa que um dos fatores que ajudaram a sensibilizar gestores municipais a priorizar o pagamento de precatórios foi a realização de mais de 50 audiências com os municípios devedores. “E o resultado está aí, o crescimento da participação dos municípios no montante total dos pagamentos foi, de um ano para o outro, de 50%”, ressalta o magistrado. Ele ressalta que o débito automático agiliza o pagamento de precatórios.
Pordeus salienta que o município que quita sua dívida com precatórios evita o pagamento de juros e correção monetária e ajuda a injetar mais recursos na economia local de sua própria cidade e ainda demonstra eficiência em sua gestão. “Além de demonstrar o compromisso de sua administração em honrar seus compromissos”, complementa o responsável pela área de precatórios do Poder Judiciário do RN. Para receber um dos dois selos conferidos pelo Tribunal, o município ou órgão estadual não pode ter nenhum repasse mensal em atraso. “Temos 63 prefeituras e órgãos públicos sem nenhum problema de pagamento de precatórios, é um fato a ser destacado e esperamos que nos próximos anos, esta quantidade de instituições aumente”, pontua o juiz
Água Nova Alexandria Arês Angicos Assu Baraúna Barcelona Brejinho Caiçara do Norte Caiçara do Rio dos Ventos Campo Grande Caraúbas Extremoz Jandaíra Japi Jardim de Angicos Lagoa de Velhos Macau Maxaranguape Montanhas Monte Alegre Nísia Floresta Olho D´Água do Borges Paraná Parelhas Parnamirim Passagem Patú Pau dos Ferros Pedra Grande Pedro Avelino Pedro Velho Poço Branco Riachuelo São José do Sabugi Santana do Matos Tangará Senador Elói de Souza São Tomé São José de Mipibu Serra Negra do Norte Upanema Ruy Barbosa São Bento do Norte São José de Campestre São Pedro São Vicente Serra de São Bento Serra do Mel Tenente Laurentino Cruz Várzea Vila Flor
Pelo Twitter, o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, se pronunciou sobre a pesquisa Certus/Fiern, divulgada nesse domingo (6), que abordou as intenções de voto dos eleitores do estado em 2018.
O Rio Grande do Norte está pronto para participar do IV Encontro Nacional de Agroecologia (ENA) que acontecerá no próximo dia 31 em Belo Horizonte, Minas Gerais. Organizações – a exemplo da Diaconia -,movimentos sociais, agricultoras e agricultores, professoras e professores e estudantes potiguares estiveram reunidas e reunidos no último sábado (05) para estruturar a caravana que irá representar o estado no evento, assim como sistematizar a experiência que será apresentada na instalação artístico-pedagógica da Chapada do Apodi. O II Encontro Potiguar de Agroecologia (EPA) aconteceu nas dependências da Central de Comercialização da Agricultura Familiar e Economia Solidária (CECAFES), em Natal.
Logo no início do dia, uma feira de saberes e sabores foi montada para receber o público que participou do evento e as consumidoras e consumidores que frequentam a Cecafes. Além da venda de hortaliças, frutas, verduras, tubérculos e ervas medicinais sem agrotóxico, sem exploração do meio ambiente e do trabalho das pessoas, também houve venda e troca de sementes crioulas, exposição de trabalhos e distribuição de materiais sobre agroecologia. “Somos de Maxaranguape, do assentamento Vale Verde, a 60 km de Natal. Eu, meu marido e filhos cuidamos da nossa terra de seis hectares com muito carinho. Lá tudo é agroecológico, assim como a nossa relação com as pessoas e com o meio ambiente”, disse a agricultora Maria Luíza Coelho, cuja banca funciona diariamente na feira da Cecafes.
Na banca de seu Antônio Rodrigo do Rosário, mais conhecido como Golinha, agricultor da Chapada do Apodi, mais de 300 variedades de sementes, cascas de árvores e ervas. “Aqui nós temos sementes crioulas, feijões, favas, gergelim, jerimum, melancia, sementes para recuperação de solo, entre outras. Também estamos realizando a troca de sementes, um dos princípios da Agroecologia”.
Foto: Tádzio Estevam
Após a feira introdutória do encontro, as pessoas se dirigiram ao auditório da Central para a roda de conversa. Lá, compuseram a mesa central a vereadora do PT Isolda Dantas que é ligada aos movimentos agroecológicos no Rio Grande do Norte; a jovem Katiana Barbosa, militante da Marcha Mundial das Mulheres e o jovem agricultor Suan Alisson. A apresentação da mesa e também a mediação dos debates ficou por conta do coordenador estadual da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), Marcírio Lemos: “Unir o campo e a cidade. Este é o nosso principal desafio, assim como preparar uma boa apresentação que irá nos representar no IV ENA por meio da instalação artístico-pedagógica. Também vamos discutir os nossos processos de resistência com relação ao desmonte de várias conquistas do nosso povo”, disse Marcírio.
Durante o debate, a vereadora Isolda Dantas chamou atenção para o debate da Democracia: “A democracia está diretamente ligada à Agroecologia. Ela é o único regime político que permite às organizações sociais existirem. O único regime que permite se adequar ao tempo para que direitos sejam exercidos e novos direitos sejam criados. Infelizmente, nossa sociedade ainda é muito antidemocrática. Por isso estamos vivendo esse cenário na política, na economia e na garantia de direitos. Precisamos combater a naturalização da desigualdade para vermos aquilo que acreditamos florir, a exemplo da Agroecologia”, justificou. Para Katiana Barbosa, “a Agroecologia é muito mais que plantar produtos sem agrotóxicos. É como nos relacionamos com a sociedade, seja no movimento de mulheres, juventudes, discutindo e lutando por um mundo igual”.
Após o debate central, ocorreram grupos de trabalho resgatando a história, os sujeitos, alter
Foto: Tádzio Estevam
nativas e ameaças nos territórios do RN. A última etapa do encontro estadual foi a escolha dos delegados e delegadas que irão representar o Rio Grande do Norte no ENA Nacional. A escolha se deu democraticamente atendendo aos critérios da organização do encontro nacional sendo composta por 70% de agricultores e agricultoras, 30% pelas juventudes e populações tradicionais, e desse total 50% de mulheres. O II EPA organizou, assim, a diversidade e a contribuição do Rio Grande do Norte na defesa da agroecologia e da democracia rumo ao IV ENA.
