O governo federal vai revisar as contratações e demissões de funcionários públicos comissionados, bem como a movimentação financeira dos ministérios nos últimos 30 dias. O anúncio foi feito pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, após a reunião do presidente Jair Bolsonaro com sua equipe ministerial hoje (3) pela manhã.

Segundo Onyx, os ministros terão de apresentar um relatório com o fluxo das contratações, demissões e transferências, assim como da movimentação financeira.

“Verificamos que houve uma movimentação incomum de exonerações e de nomeações, nos últimos 30 dias, assim como houve uma movimentação incomum de recursos destinados a ministérios, também nos últimos 30 dias”, afirmou o ministro.

Diante desse cenário, a orientação de Bolsonaro foi que os ministros façam uma revisão “pasta por pasta” da movimentação no mês passado.

“Particularmente dos últimos 15 dias, porque o alto volume da movimentação financeira causou estranheza. O presidente quer um relatório de cada um, para ver para onde foi o dinheiro, por que foi feito e se tem suporte para ter sido feito”, disse.

Antes da posse de Bolsonaro, a equipe de transição havia anunciado a revisão dos atos normativos e das medidas editadas nos últimos 60 dias do governo anterior. A orientação estava na Agenda de Governo e Governança Pública, apresentada no dia 27 de dezembro. A intenção era avaliar a “aderência” das iniciativas aos compromissos do governo Bolsonaro.

Mais uma sentença referente aos desdobramentos do que ficou conhecido como Operação Pecado Capital, ensejando denúncias de corrupção no âmbito do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM) no período de 2007 a 2010, foi executada pela JFRN. Foram absolvidas dez pessoas e condenadas quatro.

Contra o grupo foram denunciados crimes de dispensa indevida e fraude à licitação para contratação direta de serviços, crime de falsidade e de uso de documento particular, supressão e ocultação de documento público e crime de falso testemunho.

A sentença do processo número 0000741-59.2015.4.05.8400 traz quatro processos que foram reunidos em um só. Para o Juiz Federal Walter Nunes, as provas selecionadas nos autos demonstram com suficiência manobras fraudulentas e ilegais usadas para contratação de empresa.

Foram condenados:

José Ledimar de Paiva ¿ 3 anos e 7 meses e 6 dias de detenção (convertida em prestação de serviço a comunidade por 1 ano e 9 meses), pagamento de prestação pecuniária de R$ 4 mil e multa no valor de R$ 10.200

Fernando Aguiar de Figueiredo ¿ 3 anos e 6 meses de detenção(convertida em prestação de serviço a comunidade por 1 ano e 9 meses), pagamento de prestação pecuniária de R$ 3 mil e multa no valor de R$ 5.100

Merle Rainieri Ramos – 3 anos e 9 meses de detenção (convertida em prestação de serviço a comunidade por 1 ano e 10 meses e 15 dias), pagamento de prestação pecuniária no valor de R$ 5 mil e multa no valor de R$ 15.300

Gilney Michell Delmiro de Góis ¿ 5 anos de reclusão e multa no valor de R$ 17.850 ¿ nos termos de colaboração premiada, recebeu o perdão judicial

O desembargador João Batista Rodrigues Rebouças tomará posse como presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte no dia 7 de janeiro de 2019, às 18h, no novo Centro de Convenções, na Via Costeira de Natal. Antes da sessão solene de posse, João Rebouças concederá entrevista coletiva à imprensa, às 17h30, no próprio local.

Pela manhã, as atividades referentes à posse do novo dirigente do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte serão iniciadas com a missa, a ser celebrada às 9h, na Catedral Metropolitana, na Avenida Deodoro da Fonseca.

Por ordem judicial, agentes, escrivães, servidores da segurança e delegados da Polícia Civil do Rio Grande do Norte encerraram as paralisações e voltaram às atividades. Os delegados haviam aderido ao movimento, denominado ‘Operação Zero’, na quinta-feira.

“Defiro a liminar para determinar a imediata suspensão do movimento paredista, de forma a se restabelecer a regular, plena e efetiva continuidade dos serviços relacionados à segurança pública, em todas as unidades do Estado”, decidiu o desembargador plantonista.

Em protesto contra o atraso nos salários, o Fisco estadual decidiu suspender as atividades e entregar os cargos de confiança num pedido de exoneração coletivo. Nesta quinta-feira (27) a categoria realiza novo ato em frente à Secretaria Estadual da Tributação, a partir das 9h.

O pedido de exoneração coletivo das funções de confiança já foi protocolado nesta quarta.

Com isso, 40 cargos de coordenadores, subcoordenadores, diretores e subdiretores ficam vagos, deixando a Tributação sem direção.

A portaria que regula a estampagem de placas automotivas no estado do Rio Grande do Norte está servindo de modelo para outras unidades federativas que estão implantando o sistema de placas no padrão Mercosul. A portaria 1.706/2018 produzida pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no último dia 13.

De acordo com o diretor-geral do Detran, Eduardo Machado, vários presidentes de detrans do país já procuraram a gestão do Rio Grande do Norte para utilizar a portaria do Detran/RN como referência para a regulamentação do credenciamento e implantação das placas Mercosul em seus devidos estados. Um dos estados que está utilizando o documento para orientar seus processos é o Pará. “O processo de implantação das novas placas no RN é referência e vem sendo alvo de elogios, inclusive do presidente do Denatran que nos ligou parabenizando”, informou.

Um dos pontos referenciais determinado pela portaria do Detran/RN são os itens de segurança necessários para o credenciamento de estampadoras, que especifica todo o processo, além de apontar as regras gerais de produção das placas e do serviço oferecido. O documento também determina as obrigações de cada ente e as condutas vedadas, como também os direitos e os procedimentos de fiscalização com as devidas punições por situações que transgridam a legislação.

O processo de implantação das placas Mercosul no Rio Grande do Norte foi iniciado no último dia 14 e vem ocorrendo normalmente desde então. Nesse primeiro momento é obrigatório a substituição das placas os veículos submetidos ao primeiro emplacamento (zero quilômetro) e aqueles que vão passar pelo serviço de transferência de propriedade ou município.

Na terça-feira, 18, o Ministério da Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgaram o documento anual indicador de qualidade do ensino superior brasileiro, conhecido como Índice Geral de Cursos (IGC). Os cursos superiores do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) alcançaram nota 4, o que outorga ao Instituto o selo de “nível de excelência”, em uma escala que varia de 1 a 5.

Os cursos que não tiveram pelo menos dois estudantes concluintes participantes não têm seu CPC calculado, ficando Sem Conceito (SC). Este foi o caso da Licenciatura em Física do Campus Natal Central que, dessa forma, receberá visita in loco no próximo ano de 2019.

Levando em consideração todos os Institutos Federais da região Nordeste, o IFRN foi a instituição que obteve a maior média. Em números, totalizou 3,0123 (faixa 4), seguido do IFBA com 2,9817 (faixa 4) e do IFPE com 2,9817 (faixa 4).