A defesa do ex-presidente Lula usa e abusa do “direito” de agastar a Justiça, demonstrando notável capacidade de ganhar prioridade nos tribunais.

Até agora, impetrou mais de 140 habeas corpus para tentar soltar o petista condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.

Todos negados.

Com o Supremo Tribunal Federal sempre disposto a acolher qualquer manobra sem arquivar, ainda que insultem a inteligência. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Há levantamentos indicando que quase 180 magistrados em cerca de 50 instâncias foram mobilizados para julgar manobras do presidiário.

Os tribunais permitem as manobras, sempre gentis, apesar de serem sistematicamente desqualificados pela defesa do presidiário.

Advogados acham que a fábrica de manobras de Lula objetiva tentar forçar situação para eventualmente alegar “cerceamento de defesa”.

Deu no Diário do Poder

O Ministério da Fazenda lançou um documento que traz o balanço da atual gestão e sugestões para o futuro governo. Entre as recomendações, está a revisão da política do salário mínimo.

Segundo a pasta, o salário mínimo deve ser compatível com os salários do setor privado e o aperto nas contas públicas.

Desde 2011, o mínimo é reajustado com base na inflação dos 12 meses anteriores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma dos bens e serviços. Essa política vai vigorar até 2019.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a cada R$ 1 de alta no salário mínimo, os gastos da União aumentam em R$ 304 milhões.

A nova política de cálculo do mínimo deverá ser encaminhada, ao Congresso, pelo futuro governo, até 15 de abril, quando será apresentado o projeto da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020.

O documento também sugere a extinção do abono salarial por entender que o benefício só atende empregados com carteira assinada e não à população em extrema pobreza.

Previsto para consumir R$ 19 bilhões no próximo ano, o abono é pago ao trabalhador que recebe até dois salários mínimos com carteira assinada, desde que tenha trabalhado pelo menos 30 dias no ano e tenha carteira de trabalho há pelo menos cinco anos.

A Fazenda também sugere revisão do Benefício de Prestação Continuada, concedido a idosos e a pessoas com deficiência, reforma no FGTS, a transferência da aposentadoria rural da Previdência para a assistência social e mudanças no regime previdenciário dos militares.

O Ministério da Fazenda será transformado no superministério da Economia, sob o comando do economista Paulo Guedes.

*Com informações da Agência Brasil