A Companhia de Serviços de Serviços Urbanos (URBANA) não terá mais que readmitir, em caráter de urgência, os empregados dispensados da empresa pelo critério de aposentadoria espontânea, que não optaram por receber verbas rescisórias, para serem reintegrados à empresa.
A decisão com efeito suspensivo foi tomada nesta quarta-feira (30), pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargador Bento Herculano Duarte Neto, atendendo um pedido da Urbana.
As reintegrações dos aposentados estão suspensas até o julgamento final do Recurso Ordinário interposto pela empresa junto ao TRT-RN.
Para o desembargador, “não se vislumbra que as dispensas levadas a efeito pela Urbana tenham ofendido ao princípio da impessoalidade ou da moralidade”.
Bento Herculano entendeu, ainda, que as demissões, “ao revés, foram motivadas por razões de ordem financeira e pautadas em critério razoável e objetivo, o que supre a própria necessidade de negociação coletiva nas dispensas em massa”.
Os projetos, ações e perspectivas para as iniciativas que a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) pretende desenvolver neste ano foram apresentados ao recém-empossado senador da República, Jean-Paul Prates, pelo vice-reitor da UFRN, José Daniel Diniz Melo. Na oportunidade, na tarde desta terça-feira, 29, em Brasília, Daniel Diniz abordou aspectos como qualidade acadêmica, interiorização e empreendedorismo.
Já na manhã desta quarta-feira, 30, em audiência com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, o vice-reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), José Daniel Diniz Melo, apresentou ao gestor federal as demandas de equipamento para as instalações da nova unidade do Instituto de Medicina Tropical (IMT), sobretudo de aparelhos para exames e diagnóstico. O prédio está localizado vizinho ao Hospital Giselda Trigueiro, em Natal, e deve ser entregue no mês de fevereiro.
O Natal Shopping lança uma facilidade para aproximar candidatos às vagas de emprego. Agora, os que desejam integrar a equipe do shopping podem demonstrar interesse por uma vaga com apenas um clique: o empreendimento disponibilizou em seu aplicativo uma aba que direciona os interessados para o cadastro de currículos.
A aba ‘Quero Trabalhar’ proporciona inovação, facilita o contato e agiliza a intermediação. “Buscamos estar cada vez mais imersos na era digital para descomplicar a vida dos usuários. Com essa última novidade esperamos auxiliar as pessoas que estão em busca de um emprego, simplificando o processo de cadastro de currículos e tornando-o o mais acessível possível”, comenta Diana Petta, gerente de Marketing do Natal Shopping.
A população natalense tem ao seu dispor uma nova central de atendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN). O espaço funciona na Praça André de Albuquerque, n° 534, Centro, de segunda a sexta, das 08h às 14h.
O Posto de Atendimento facilitar o acesso da população aos serviços da Justiça Eleitoral, como emissão do título de eleitor, segunda via do título, transferência de domicílio eleitoral, justificativas, certidão de quitação eleitoral, revisão biométrica, além de todos os serviços vinculados às zonas eleitorais de Natal (1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 69ª ZE).
“O Posto de Atendimento é um novo espaço oferecido pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte para a prestação de serviços ao eleitor. Dessa forma, Natal contará com 4 (quatro) postos no total, geograficamente distribuídos de modo a proporcionar maior comodidade ao eleitor na busca dos serviços da Justiça Eleitoral”, explica a Diretora-Geral do TRE-RN, Simone Mello.
Funciona no prédio da antiga sede do TRE-RN. Foto: Reprodução/A.I.
Até 2026, 30 milhões de vagas podem ser fechadas, de acordo com estudo inédito que avaliou 2.602 ocupações no Brasil. Isso é 54% dos empregos formais no país.
O estudo é do Laboratório de Aprendizado de Máquina em Finanças e Organizações, da UnB.
Entre as profissões com maior risco estão o Cobrador de transportes coletivos, Cumim, Gerente de almoxarifado, entre outros.
Dupla volta a Natal para show. Foto: Reprodução/A.I.
O Beach Club Natal será palco do luau da dupla Anavitória no próximo dia 8, a partir das 19 horas. Será uma apresentação intimista inesquecível.
No espetáculo, a dupla apresenta o álbum “O Tempo É Agora”, que foi lançado em 3 de agosto.
Os ingressos custam* a partir de R$ 62 (meia) e R$ 122 (inteira) e estão à venda no site www.bilheteriadigital.com.br ou na loja Sol Bijoux no Midway Mall.
“O Ministério Público Federal esclarece que não procede a informação
de que o MP Eleitoral teria pedido a cassação do mandato da senadora
Zenaide Maia”.
“Nossa gestão será pautada no diálogo, na seriedade, na transparência.” Foi com esse compromisso que a governadora Fátima Bezerra fez um balanço dos primeiros 25 dias de gestão, durante entrevista concedida à TV Ponta Negra nesta sexta-feira (25). Ela destacou o diálogo junto ao Judiciário, ao Legislativo, aos servidores, aos setores empresariais, que está permitindo ao governo atuar em várias frentes para tirar o Estado da difícil situação em que se encontra e que a levou a decretar calamidade financeira.
A dívida com salários atrasados chega a quase R$ 1 bilhão e a R$ 1,2 bilhão com fornecedores.
Entre as medidas, Fátima citou as principais ações e os objetivos do Plano, que passam pela edição de vários decretos, como o que diz respeito à revisão de processos licitatórios e contratos, o que trata sobre a cessão de servidores, redução do horário de expediente das secretarias e a instituição do Comitê de Gestão e Eficiência, cujo objetivo é auxiliar na fiscalização da redução drástica das despesas.
Ao mesmo tempo em que a gestão toma medidas para conter despesas, também visa melhorar a capacidade de arrecadação de receitas e recursos extras do Estado. “Na campanha, eu dizia que iríamos instituir uma força tarefa para elevar a capacidade de recuperação da dívida ativa do Estado. Isso já está em curso, inclusive contando com apoio do Poder Judiciário. Estamos disponibilizando aos empresários mecanismos para que negociem suas dívidas.” Com isso, o governo planeja elevar a capacidade de recuperação da dívida ativa, que hoje é de apenas R$ 25 milhões por ano. Ela lembrou ainda do lançamento da Operação Fisco Integrado, que visa o combate à sonegação.
Governadora em dia de trabalho. Foto: Ilustrativa/Reprodução
Algumas das candidatas deste ano. Foto: Reprodução
Considerado um dos maiores concursos estaduais do país, o Miss Rio Grande do Norte vai acontecer no dia 5 de fevereiro, às 20h, no Teatro Riachuelo.
Para esta edição, vinte e cinco candidatas estarão na disputa pelo título, de cidades como Natal, Mossoró, Caicó, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba, Assú, Monte Alegre, São José de Mipibu, Nova Cruz, Acari, Ceará Mirim, Almino Afonso, Santa Cruz, Touros, Taipu, Pendências, Porto do Mangue e Areia Branca.
Os ingressos estão à venda na bilheteria do teatro e no site uhuu.com.
A 1ª Vara Cível de Natal condenou a empresa Ecocil a pagar indenização
em razão da falta de transferência de imóvel vendido para uma de suas
clientes. Conforme consta nos autos, a autora realizou contrato de
compra e venda com a construtora referente a um lote de terreno do
empreendimento residencial “Flora Boulevard”, e ao tentar fazer o
registro da escritura pública do imóvel, verificou que o bem não estava
em nome da demandada, mas sim do antigo proprietário.
Além disso, a demandante alegou que tem direito a isenção do IPTU, mas
que teve despesas com os valores desse tributo em razão do imóvel não
estar registrado em seu nome.
A Ecocil alegou que a transferência da propriedade poderia ser feita de
maneira direta, bastando o registro de uma escritura pública entre o
antigo proprietário e a autora, de modo que “não dependia mais da Ré
fazer qualquer coisa para transferir a propriedade”.
O maigistrado José Conrado Filho responsável pela unidade que julgou o
processo, considerou aplicável o Código de Defesa do Consumidor e
ressaltou que a demandada “comprometeu-se por força contratual, de que
transferiria a propriedade de seu nome para o da autora”. Ele observou
ainda que não há como desconsiderar “o princípio da força obrigatória
que abrange os contratos firmados entre duas ou mais partes”, de modo
que o estabelecido livremente no contrato deve ser cumprido,
atribuindo-se às respectivas responsabilidades.
Em relação aos danos morais, o juiz considerou que há cabimento do
pedido em razão do estresse e angústias causados à autora, que nessa
situação “ultrapassam a seara do mero dissabor do inadimplemento
contratual”. E para fixação dos valores a serem indenizados tomou por
base não apenas “o aspecto pedagógico da condenação”, mas também outros
parâmetros como “a extensão do dano, situação patrimonial das partes,
imagem do lesado e a intenção do responsável do dano”.
Por fim, ao concluir a sentença o magistrado determinou que Ecocil efetue a escrituração do imóvel em questão para seu nome, e, em ato contínuo arque com os custos derivados para transmissão em favor da autora, fornecendo carta de quitação e de anuência para a demandante. Além disso condenou a empresa ré ao pagamento de R$ 5 mil a título de indenização pelos danos morais causados.
Conforme os bombeiros, 361 pessoas foram localizadas e 287 continuam desaparecidas, entre funcionários da Vale e moradores da região atingida.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, até o momento foram registradas 37 mortes e resgatados 192 sobreviventes. Segundo a Polícia Civil, 16 dos 37 mortos já foram identificados. Oito corpos já foram entregues aos familiares.
Parentes têm reclamado de dificuldade de acesso às informações. A Defesa Civil informou que está unificando os dados, que são divulgados primeiramente aos parentes e depois para a imprensa.
A Polícia Militar de Minas informou que as doações arrecadadas para
os atingidos pelo rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Vale,
em Brumadinho, região metropolitana de Minas Gerais, são suficientes e
não é mais necessário o envio de donativos.
“O Governo de Minas através da Coordenadoria Estadual de Proteção e
Defesa Civil de Minas Gerais – Cedec/MG e o Servas (Serviço Voluntário
de Assistência Social) agradece o empenho e a solidariedade do povo
mineiro com os afetados pelo rompimento da barragem da mineradora Vale
em Brumadinho, e informa que os donativos arrecadados até o momento são
suficientes, não sendo necessário o envio de mais materiais para o
socorrimento humanitário”, diz nota divulgada pela Defesa Civil do
estado.
Se for necessário, a campanha será retomada.
Diante da suspensão da arrecadação, os Correios informaram, em nota, que “não mais receberão doações para a população daquela região”. “A empresa continua em contato com os governos estadual e municipal e se mantém à disposição para prestar toda a ajuda que for necessária”.
Um voluntário leva doações para pessoas afetadas em Brumadinho. REUTERS / Adriano Machado
Uma ação civil pública (ACP) de improbidade administrativa resultou no bloqueio de bens do ex-governador do Estado, Robinson Faria. O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) pediu e a Justiça decretou essa medida.
O bloqueio é de R$ 6.379.571,08, montante calculado com base nos desvios que teriam sido praticados entre janeiro de 2005 e abril de 2017, quando o ex-governador ocupou a presidência da AL e foi ainda vice-governador e governador.
Segundo o MPRN, o esquema utilizado pelo ex-governador envolveu 27 pessoas, todas remuneradas através de cargos fantasmas no Poder Legislativo – algumas delas, inclusive apresentavam incompatibilidade do cargo comissionado na AL com a profissão de cada uma. Além disso, esses comissionados sacavam quase 90% dos rendimentos de uma única vez e não declaravam os valores ao Imposto de Renda.
Outro método de desvio de recursos públicos foi com a folha de pagamento paralela (também denominada de “folha 3”), processada à margem da folha original, que possuía como teto apenas o aporte orçamentário destinado à rubrica 339016 (outras despesas variáveis – pessoal civil). Originariamente, tal rubrica destina-se ao custeio do gasto com pessoal – alheio ao cômputo dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal -, na modalidade em que o contratado integra a estrutura administrativa do Legislativo Potiguar na forma de prestador de serviço, mas sem a obrigatoriedade do recolhimento de ISS.
Para o MPRN, tais artifícios foram articulados para conferir êxito à empreitada criminosa, uma vez que a colocavam à margem do controle realizado pelos órgãos de fiscalização, notadamente pelo fato de inexistir publicização de qualquer ato de contratação, por não entrar no cômputo dos gastos regulares de pessoal e por não haver recolhimento de imposto.
A ACP é um desdobramento da Operação Dama de Espadas que foi deflagrada em 2015.
Justiça determina indisponibilidade de bens de ex-governadora, Associação Marca e 23 pessoas
A indisponibilidade dos bens da ex-governadora e atual prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini, do ex-secretário estadual de Saúde, Domício Arruda, da Associação Marca e de outras 23 pessoas físicas ou jurídicas que são partes no processo foi decretado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
O bloqueio inclui bens imóveis, veículos automotores, aeronaves, embarcações aquáticas e ativos financeiros, até o montante de R$ 11.827.563,84, valor apontado pelo Corpo Técnico do TCE/RN.
Segundo o Ministério Público, os demandados são responsáveis por desvios de dinheiro público no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, mediante a realização de termo de parceria com a Associação Marca para administração do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia – que passou por uma intervenção judicial em 2013 e depois acabou fechado, em 2016.
Para o MP, a indisponibilidade é necessária como garantia à perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos agravados e para assegurar o pagamento das multas eventualmente cominadas a título de sanção pela prática do ato ímprobo e o ressarcimento dos danos suportados pelo erário.“A indisponibilidade, na verdade, representa a garantia de futura recomposição do patrimônio público, violado pela conduta do agente ímprobo”, defende, na decisão, o juiz Eduardo Pinheiro.
Com mais de 110 lojas espalhadas pelo Brasil, a grife carioca Zinzane chega à capital potiguar, com duas lojas: Midway Mall e o Natal Shopping. A Zinzane é uma “fast-fashion”.
A coleção conta com uma variedade de peças, como vestidos soltos, estampas de lenço e maxiflorais. Essas são as apostas para o verão, no melhor estilo leve e colorido.
A marca tem a proposta de abraçar todas as mulheres, em todas as suas coleções. Inicialmente, as lojas no estado só têm o departamento feminino.
Nova coleção chega às lojas de Natal. Foto: Ilustrativa/Reprodução
