A Comissão de Justiça da Câmara de Natal aprovou hoje a nomeação de Andréa Cristina Costa Dias de Viveiros, como titular da Secretaria Municipal de Assistência Social.
“Não há ilegalidade porque para que a Câmara ratifique é preciso haver uma nomeação prévia”, disse o vereador Kleber Fernandes (PDT), ressaltando que Andreia já foi nomeada.
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) leiloa na próxima segunda-feira (25), 208 lotes de veículos que foram apreendidos nas ações de fiscalização do Órgão. Os lotes a serem leiloados estão retidos no pátio do Detran, situado na Rua Bom Pastor, 1222, bairro das Quintas (antiga garagem da viação Guanabara), em Natal. Os interessados podem visitar o local na sexta-feira (22), no horário das 8h às 14h. Os lotes compreendem veículos que vão continuar em circulação e outros destinados exclusivamente à sucata.
O leilão acontece na segunda-feira (25), a partir das 10h, no Rifóles Praia Hotel, Salão Almirante, localizado na Rua Cel. Inácio Vale, 8847, Praia de Ponta Negra, na Via Costeira. Os interessados em participar do leilão podem se cadastrar bastando comparecer ao local do evento levando a documentação exigida, sendo pessoal física, deve apresentar RG, CPF e comprovante de residência, e sendo pessoa jurídica, o contrato social e CNPJ da empresa.
A participação também pode ser feita de forma online, bastando que o interessado tenha seu cadastro validado antes de iniciar o leilão, devendo ainda obedecer às exigências cadastrais especificadas no endereço eletrônico:http://www.lancecertoleiloes.com.br/cadastro. Os lotes que vão a leilão variam de valores com lances iniciais que partem de R$ 50 até R$ 10 mil.
O candidato que for responsável pelo arremate de qualquer bem deve assinar um comprovante de arrematação contendo número, valor e descrição do lote, como também efetuar o pagamento de sinal correspondente a 20% do valor do lote adquirido e após a data do pregão, em até três dias úteis, concluir a compra quitando os 80% que restarão. O custo de cada lote arrematado deve ser acrescido de 5%, referente à comissão do leiloeiro, além de 0,9% de ICMS, se o veículo for de circulação, ou 18% se o lote for destinado à sucata.
Deverá o arrematante custear ainda licenciamento, IPVA, Seguro DPVAT, tudo que envolva a transferência de propriedade, mudança de município, referente ao exercício de 2019. Já a sucata, o arrematante tem somente a obrigação de pagar as baixas da sucata e de gravame (caso haja), não pagando nenhuma outra taxa ao Detran. Nesse último caso, a arrematação dos veículos classificados como “Sucata” fica restrita as empresas de desmontagem registradas perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal em que atuar, conforme o Artigo 3º da Lei Nº 12.977, de 20 de maio de 2014.
Outro ponto importante é que os veículos tipo ciclomotores que porventura não estiverem devidamente emplacados somente serão liberados para retirada após o emplacamento, como determina a legislação vigente. Para isso o arrematante deve estar ciente de que todas as custas que envolvam esse processo correm por sua conta.
O valor arrecadado com os arremates deve ser utilizado para custeio com a realização do leilão, despesas de remoção e pátio, para pagar impostos atrasados e multas, e se houver saldo remanescente será repassado ao proprietário. O Edital com todas as informações do leilão, inclusive com a relação completa dos carros e motocicletas com imagem e as especificações de marca, placa, ano de fabricação e valor inicial do bem podem ser conferidas clicando no link: AQUI.
A TIM apresentou um lucro líquido normalizado em 2018 de R$ 1566 milhões, alta de 26,6% ano a ano.
No Rio Grande do Norte, a TIM reforçou a sua atuação em 2018 com a abertura de 40 novos pontos de venda no Estado. Destaque para a loja do North Shopping, que foi aberta no formato 100% digital. A cobertura 4G, que já era ampla no Estado, chegou a 99 cidades, mantendo a companhia como líder de abrangência. Falando no 4,5G, já são 72 cidades usufruindo dessa tecnologia, que proporciona uma maior velocidade e estabilidade na navegação. A expansão do 4G em 700 MHz levou a TIM a 91 cidades na nova frequência e a disponibilidade do VoLTE ((Voice over LTE, na sigla em inglês) chegou a 95 municípios.
“Apesar de ser um ano de vários desafios, entregamos tudo o que prometemos no início de 2018. Nosso foco na execução nos permitiu alcançar números recordes de EBITDA e Margem, além de gerar caixa sólido e dar continuidade aos fortes investimentos em infraestrutura. Em 2019, continuaremos a sustentar resultados positivos com foco na nossa missão de nos tornarmos a operadora mais amada e a empresa mais rentável do mercado”,analisa Sami Foguel, CEO da TIM BRASIL
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) reativou o serviço ‘Alô Idema’ para a a população denunciar crimes ambientais. As denúncias podem ser feitas de forma gratuita pelo telefone 0800.281.1975. O serviço foi criado em 2008, mas estava desativado.
Além deste número, o contato com a equipe de fiscalização pode ser feito através do 3232-7004 e também através do e-mail aloidema@rn.gov.br.
A ex-chefe da casa civil Tatiana Mendes Cunha entrou na justiça contra o Governo do RN. O motivo? Para ter seus salários atrasados pagos.
Tatiana passou os quatro anos no Governo de Robinson Faria que atrasou todos os meses os salários dos servidores, inclusive deixando para a outra gestão pagamentos pendentes.
Ela não só pediu os salários como gratificação natalina.
O juiz acatou o pedido e colocou como urgência.
Seis das oito Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa foram instaladas e promoveram a eleição de presidente e vice-presidente de cada uma delas, na última terça-feira (19).
Os eleitos têm mandato de um ano, igual período de permanência dos demais membros.
A primeira Comissão a se instalar foi a de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior. O presidente eleito foi o deputado Sandro Pimentel (PSOL) e o vice-presidente o deputado Ubaldo Fernandes (PTC), a deputada Cristiane Dantas (SDD) é integrante da Comissão.
O deputado Raimundo Fernandes (PSDB) foi eleito Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e o vice-presidente eleito é o deputado Kleber Rodrigues (Avante); os demais membros titulares da Comissão são os deputados Allyson Bezerra (SDD); Isolda Dantas (PT), Hermano Morais (MDB), Coronel Azevedo (PSL) e George Soares (PR).
A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) elegeu o deputado Tomba Farias (PSDB), presidente e a deputada Cristiane Dantas (SDD) vice-presidente. Integram ainda a Comissão como membros titulares os deputados Getúlio Rêgo (DEM); Galeno Torquato (PSD); Francisco do PT; José Dias (PSDB) e Ubaldo Fernandes (PTC).
O deputado Hermano Morais (MDB) foi eleito para presidir a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social, tendo como vice-presidente o deputado Allyson Bezerra (SDD). O outro integrante da Comissão é o deputado Francisco do PT. Ao final da reunião de instalação, o deputado Hermano Morais marcou uma reunião para o dia 14 de março, para a qual será convidado o secretário de Educação e Cultura, Getúlio Marques, para falar sobre o setor educacional do Estado.
O deputado Kelps Lima (SDD) foi eleito presidente da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT). O vice-presidente é o deputado Coronel Azevedo (PSL). O outro membro titular da Comissão é o deputado Francisco do PT.
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania elegeu a deputada Isolda Dantas (PT), presidente e o deputado Ubaldo Fernandes (PTC), vice-presidente. A Comissão tem ainda como membro o deputado Kelps Lima (SDD).
O deputado federal Rafael Motta (PSB) foi escolhido pelos parlamentares do Rio Grande do Norte como o novo coordenador da bancada potiguar em Brasília. A definição ocorreu nesta quarta-feira (20).
A escolha para o ano de 2019 foi feita por consenso da bancada, que é composta por oito deputados federais e três senadores. “Agradeço aos colegas pela indicação e agora é trabalhar ainda mais em defesa do nosso Estado, sempre em conjunto com os demais parlamentares”, destacou o deputado.
Dados do Boletim de Informações da Administração do Governo do RN apresentam que os aposentados e pensionistas são maioria e ganham mais que servidores ativos.
De acordo com os dados, são 53.558 aposentados e pensionistas contra 52.346 servidores ativos. Ao mesmo tempo, enquanto os servidores que estão em atividade ganham, em média, R$ 4.332,85, os aposentados recebem R$ 4.769,66 e os pensionistas, R$ 4.639,77.
Durante o seu pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (20), o deputado Sandro Pimentel (PSOL) voltou a defender o fim do voto secreto. Nesse sentido, o parlamentar afirmou que está apresentando projeto de lei.
O deputado disse que para haver a mudança, será necessário o voto de oito parlamentares. “Quanto mais transparência, melhor”, disse.
O deputado acredita que a iniciativa pelo fim do voto secreto não deverá ser polêmica: “Até mesmo porque a sociedade espera isso de nós”, afirmou.
Alunos do Colégio Marista de Natal participaram, em fevereiro, do evento de abertura do High School, programa que estreia este ano na unidade e fará a diferença no currículo e na vida escolar. Na ocasião, foram apresentados o funcionamento e os objetivos da iniciativa, e os estudantes de 8º e 9º anos do Ensino Fundamental e 1º ano do Ensino Médio puderam vivenciar a experiência internacional em aulas experimentais.
Com atividades oferecidas no contraturno, pelo período de três anos, os participantes podem cursar as disciplinas norte-americanas paralelamente às brasileiras, ministradas por professores dos Estados Unidos, em inglês. Elas são reconhecidas, validadas e compõem o número de créditos necessários à graduação. Dessa forma, o aluno passa a ter dois diplomas de conclusão da educação básica.
Para o diretor do colégio, Ir. José de Assis Elias de Brito, o programa possibilita aos adolescentes e jovens ter contato com outras culturas e fortalecer a base de um novo idioma, na preparação para o projeto de vida sem fronteiras. “Destaco, ainda, o exercício da internacionalidade como parte integrante de nosso Projeto Educativo, desde a sua origem”, relembra o educador.
Nesse sentido, o coordenador de Negócios, da Superintendência de Missão, Guilherme Lamounier, esclarece que implantar o High School reforça o desejo da Província Marista Brasil Centro-Norte (PMBCN) em oferecer uma educação cada vez mais global. “Disponibiliza ambiente de imersão com professores americanos; diploma de high school americano, certificado pela AdvanCED; orientação e preparação para os exames acadêmicos, que são necessários para cursar nível superior no exterior, e aconselhamento na escolha da carreira profissional”, explicou. Saiba mais em marista.edu.br/highschool.
O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça, determinou o envio da ação penal contra o ex-governador Robinson Faria para a Justiça Estadual do Rio Grande do Norte.
Agora, caberá a um juiz criminal em Natal decidir ou negar o recebimento da denúncia.
Para a defesa de Robinson, a medida já era esperada vez que ele deixou o cargo.
Acompanharam a governadora os senadores Jean-Paul Prates (PT) e Zenaide Maia (Pros), e os deputados Natália Bonavides (PT), Walter Alves (MDB), Benes Leocádio (PTC), Beto Rosado (PP), Rafael Motta (PSB), Fábio Faria (PSD) e João Maia (PR).
Levaram falta o senador Styvenson Valentim (Podemos) e o deputado Girão (PSL).
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) realiza aula magna alusiva à abertura oficial do primeiro semestre letivo de 2019, no dia 22 de março, às 9h, no Auditório Professor Otto de Brito Guerra, localizado na Reitoria. O evento tem como tema A inteligência computacional e seus impactos no mundo do trabalho.
A aula será proferida pelo professor titular do Departamento de Engenharia de Computação e Automação Industrial, Fernando Antônio Campos Gomide, da Universidade Estadual de Campinas. O professor possui graduação em Engenharia Elétrica pelo Instituto Politécnico da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, mestrado em Engenharia Elétrica pela Universidade Estadual de Campinas e doutorado em Engenharia de Sistemas pela Case Western Reserve University.
Por Agência Brasil
A 60ª fase da Lava Jato, chamada de Operação Ad Infinitum, foi deflagrada na manhã de hoje (19) pela Polícia Federal (PF) para apurar um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo grandes quantias do chamado Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, por meio da atuação de operadores financeiros, entre os anos de 2010 a 2011, O dinheiro destinva a “irrigar campanhas eleitorais e efetuasse o pagamento de propina a agentes públicos e políticos aqui no Brasi”, diz a nota divulgada pela PF.
Policiais federais cumprem, desde as primeiras horas da manhã desta terça-feira, dois mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva, em endereços nas cidades de São Paulo, São José do Rio Preto, Guarujá e Ubatuba, no estado de São Paulo. Os mandados foram expedidos pela 13ª. Vara Federal de Curitiba. O suspeito preso será levado para a sede da PF em São Paulo e posteriormente trasladado para a Superintendência do Paraná, onde será interrogado.
“O preso é um conhecido operador financeiro já indiciado em outras fases da Operação Lava Jato e suspeito de ter fornecido grande parte dos recursos para a empresa. Também foi determinada ordem judicial de bloqueio de ativos financeiros dos investigados”. De acordo com a PF, as investigações se basearam em depoimentos e colaborações colhidas dos próprios funcionários da Odebrecht e de doleiros investigados em fases anteriores da operação.
Essas investigações permitiram levantar que, entre os anos de 2010 e 2011, um dos investigados mantinha em território nacional cerca de R$ 100 milhões em espécie, “relativamente aos quais, conseguiu, ao longo deste período, repassar ao Setor de Operações Estruturadas da empreiteira, a fim de possibilitar que esta fizesse caixa para financiamento de campanha eleitorais e pagamento de propina a agentes públicos”.
Segundo a PF, o nome da operação faz referência “ao fato de o caso parecer tratar de mais uma repetição do modo de atuação de alguns integrantes da organização criminosa, remetendo a um ciclo criminoso que nunca termina.”
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) aprovou na última quinta-feira, 14, a minuta de um anteprojeto de lei complementar que aumenta o salário dos conselheiros da Corte para R$ 35.462,22.
O anteprojeto terá impacto também para os procuradores que atuam no Ministério Público junto ao TCE, incluindo aposentados e pensionistas, ganhariam o mesmo que conselheiros titulares. Substitutos também teriam aumento.
Para valer, o projeto precisa do aval tanto da ALRN como da Governadora Fátima Bezerra.
