Rosalba era, na época, governadora que “deu” vida a construção da Arena das Dunas. A obra é citada entre as executadas pela OAS que pagaram propina a políticos.

Segundo os ex-executivos, a propina para essa obra foi de 16 milhões.

Essas informações foram divulgadas pelo o jornal O Globo.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que diversas Prefeituras se abstenham de realizar gastos e despesas com o carnaval deste ano. Duas recomendações nesse sentido foram publicadas na edição desta quinta-feira (21) do Diário Oficial do Estado.

A Promotoria de Justiça de Areia Branca requer que o prefeito da cidade e os gestores de Grossos e Tibau não utilizem recursos públicos para a organização dos festejos caso a remuneração dos servidores públicos municipais não esteja integralmente quitada. No documento, o MPRN esclarece que “encontrando-se a folha de pessoal em dia e haja o interesse de realizar a referida festa, os gestores devem comprovar a adoção de medidas destinadas à redução nos custos para a realização do carnaval 2019”.

Os municípios devem comprovar redução de custos com serviços de mídias, de publicidade, de contratação de artistas, de bandas, de serviços de buffet e de montagens de estruturas de palco e som para apresentações artísticas. Como referência, deve ser utilizado um quadro comparativo entre as despesas deste ano, com as despesas dos anos anteriores, para a realização do mesmo evento, de modo a permitir a aferição das reduções promovidas.

A seca foi o principal motivo para que a Promotoria de Justiça de Santa Cruz expedisse recomendação para os prefeitos de Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Jaçanã, Japi, Lajes Pintadas, Santa Cruz e São Bento do Trairi não realizarem despesas com carnaval. De acordo com o documento do MPRN, ainda está em vigor o decreto do Governo do Estado do RN que declarou Situação de Emergência por Seca nessas cidades.

Em caso de não acatamento das recomendações, o Ministério Público adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação. Para ler os documentos expedidos pelas Promotorias de Justiça de Areia Branca e de Santa Cruz, clique aqui.

Um total de 24.104 eleitores identificados como faltosos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) poderão ter o título cancelado caso não regularizem sua situação no período de 7 de março a 6 de maio. Os cartórios eleitorais já disponibilizaram ao público as relações contendo os nomes e os números dos títulos desses cidadãos. A situação eleitoral também pode ser consultada pelo site do TRE-RN: www.tre-rn.jus.br

Eleitor faltoso é aquele que não votou nem justificou a ausência nos três últimos pleitos (regulares ou suplementares), sendo cada turno considerado uma eleição. Conforme previsto no parágrafo 1º do artigo 7º da Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), enquanto não regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral, o eleitor estará sujeito a uma série de impedimentos (veja lista abaixo).

Conheça os impedimentos para o eleitor que não regularizar a situação

• Obter passaporte ou carteira de identidade;
• Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;
• Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;
• Obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;
• Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;
• Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
• Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;
• Obter certidão de quitação eleitoral, conforme disciplina a Resolução-TSE nº 21.823/2004;
• Obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

O TripAdvisor Alemanha divulgou um ranking das 25 melhores praias brasileiras na opinião dos turistas alemães. Duas praias do município de Tibau do Sul ficaram posicionadas entre as 10 melhores na pesquisa: a Baía dos Golfinhos alcançou o quinto lugar e a Praia do Madeiro ficou com a 10ª posição. O TripAdvisor é um site de viagens que fornece informações e opiniões de sobre atrações turísticas, além de fóruns interativos de viagens.

O prefeito de Tibau do Sul, Modesto Macedo, comemorou o destaque das praias do município na pesquisa da plataforma. “Nossa gestão desenvolve um trabalho profissional na divulgação dos destinos turísticos de toda Tibau do Sul. O ranking do TripAdvisor, um site importante e reconhecido por todo o trade e por viajantes, é um indicativo de que nossas estratégias estão no caminho certo para atrair um público valioso”, comentou o prefeito.

A governadora Fátima Bezerra importou para o Rio Grande do Norte o ex-secretário de administração penitenciária do Amazonas, Pedro Florêncio Filho.

O ato de nomeação foi publicado no Diário Oficial do Estado dessa quinta-feira (21).

Florêncio Filho comandou o sistema penitenciário do Amazonas quando um motim no final de 2016 terminou com 56 mortes no Complexo Penitenciário Anísio Jobim.

A ação que ele responde é exatamente sobre contratos de terceirização na gestão desse presídio. O processo, que tramita no Tribunal de Justiça do Amazonas, está concluso para sentença.

O Blog do Dina procurou a assessoria de imprensa da governadora Fátima Bezerra e a da Secretaria de Justiça e Cidadania. A assessoria da governadora não atendeu e não retornou às chamadas. A assessoria de imprensa da Sejuc se prontificou a se posicionar ainda nesta sexta-feira.

Acusação

Na ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Pedro Florêncio Filho aparece como responsável por má gestão ao ter celebrado aditivo com empresa responsável por gerenciar o presídio, com preços acima da média nacional.

“Por ter sido o Aditivo objeto dessa ação popular sido assinado por Pedro Florêncio Filho, a lei determina que o mesmo obrigatoriamente componha o polo passivo da demanda, ainda que estivesse, no caso, agindo estritamente sob ordens superiores”, descreve o documento.

A empresa em questão é a Umanizzare Gestão Prisional. Ela foi contratada em 2014 com previsão de prestação de serviço de 30 meses, sem previsão de renovação contratual.

Pelos termos do contrato, a Umanizzare teria ficado responsável por serviços de gerência técnica, tal qual a administração da saúde, alimentação, limpeza, assistência psicológica e jurídica dos internos do Complexo Penitenciário Antonio Jobim.

O contrato de gestão previa um custo por preso praticamente duas vezes superior (o preço foi reajustado na vigência do contrato de R$ 4.325,62 para R$ 4.709,78) ao valor médio de R$ 2.400,00 gasto no Brasil, segundo o Ministério da Justiça, e bastante superior ao parâmetro de prisões federais de segurança máxima (cerca de R$ 3.800,00).

O contrato expirou em 1º de dezembro de 2016, trinta dias antes do motim que chocou o Brasil. Mas em 10 de janeiro de 2017, o governo renovou o contrato com termo aditivo, sem ter se mobilizado para realizar licitação.

Na ação judicial, é descrito que o conjunto de ações do Estado, sob a gestão de Pedro Florêncio, restou demonstrando a “ineficiência na prestação do serviço, bem como da lesividade econômica ao erário, evidenciando a inexistência de motivos que fundamentem ou justifiquem o ato [continuidade do contrato]”.

Do blog do Dina