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Prazo para saque do PIS/Pasep nas agências bancárias termina em 29 de dezembro

O prazo para o saque do abono salarial do PIS/Pasep do ano-base 2014 nas agências bancárias termina na próxima quinta-feira (29). Ao todo, R$ 802 milhões estão disponíveis, considerando o valor médio de saque individual, de R$ 874,84.

Estima-se que 900 mil trabalhadores que têm direito ao benefício ainda não retiraram a parcela.

Para conferir se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar o portal do Ministério do Trabalho. Basta inserir CPF ou número do PIS/Pasep e data de nascimento para fazer a consulta. Outra opção é a Central de Atendimento Alô Trabalho, que atende pelo número 158 e também dá informações sobre o PIS/Pasep.

Emater abre vagas de nível médio e superior em Natal e no interior

O Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (a Emater) vai selecionar 143 profissionais técnicos de nível médio e superior para atuarem como bolsistas em projetos de pesquisa e extensão rural na capital e no interior potiguar. As inscrições para o processo seletivo seguem até 1º de janeiro. Clique aqui para ver o edital.

As vagas de nível médio são para auxiliar administrativo, técnico agrícola (agropecuária ou agroecologia) e técnico em informática.

As de nível superior, para bacharel em Direito, administrador, arquiteto, assistente social, biblioteconomista, contador, educador físico, médico veterinário, engenheiro civil, engenheiro de pesca, nutricionista, publicitário, jornalista, secretariado executivo, analista de sistema e estatístico.

O valor da bolsa para os cargos de nível médio é de R$ 1.000 por mês. Para os de nível superior, de R$ 2.000. A bolsa tem duração de dois anos e começa em 6 de fevereiro. Para serem selecionados, os bolsistas não podem ter vínculo empregatício.

As inscrições podem ser feitas apenas pela internet, no site selecao.emater.rn.gov.br.

Os candidatos serão selecionados por análise de currículo e entrevista. Só serão convocados para entrevista aqueles cujos currículos atenderem aos requisitos previstos no edital. O dia e o horário da entrevista serão divulgados no site da seleção, na área do candidato.

Segundo a Emater, o resultado final da seleção deve ser divulgado em 2 de fevereiro de 2017 pelo Diário Oficial do RN e pelos sites da Emater e da Funcitern.

Prefeitura de Natal conclui pagamento de novembro hoje (26)

Utilizando seu perfil do twitter, o prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves anunciou neste sábado (24) que o pagamento dos salários de novembro será concluído nesta segunda-feira (26).

“Prefeitura paga todo o resto da folha de novembro segunda-feira. Espalha Natal, que essa é boa”, disse.

De acordo com a assessoria de comunicação da prefeitura, a parcela do 13º salário já foi pago, restando pagar os salários de novembro para 58% dos servidores.

Prefeitura de Natal – Palácio Felipe Camarão (Foto: Ricardo Araújo/G1)

Em mensagem de Natal, Temer diz derrotará a crise do Brasil em 2017

Durante pronunciamento em rede nacional de rádio e TV na noite de véspera do Natal (24), o presidente Michel Temer avaliou seus sete meses de governo e falou das expectativas para o próximo ano. Seu pronunciamento transmitiu uma mensagem de otimismo.

No momento, citou as medidas que o governo está adotando para pôr fim à crise econômica, como a queda nas taxas de juros e da inflação. Lembrou das conquistas alcançada, como a aprovação da lei que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, a lei que dá transparência à gestão das empresas estatais, aprovação do Novo Ensino Médio pela Câmara dos Deputado e salientou que o governo ampliou em R$ 8 bilhões o orçamento da saúde, “área para a qual não pouparei recursos”, garantiu.

“Tenho a perfeita consciência dos problemas do país e da missão que me foi dada. Os brasileiros pagam muitos impostos e pouco recebem em troca. Meu desafio é desburocratizar o Estado e melhorar a qualidade da administração pública. É o que eu chamo de democracia da eficiência”, disse.

Ao falar para milhares de brasileiros, o presidente disse ter confiança que em 2017 os empresários voltarão e investir e o País vai começar a recuperar os empregos perdidos. Segundo ele, no próximo ano a economia brasileira voltará a crescer, mas desta vez de forma “sustentável e responsável”.

Crise será derrotada em 2017, afirma Temer em pronunciamento de Natal

Vin Diesel se pronuncia sobre entrevista para Carol Moreira

O ator Vin Diesel usou suas redes sociais neste sábado (24) para se pronunciar sobre a entrevista que concedeu para youtuber Carol Moreira. Vin teve seu perfil na web invadido após a polêmica da entrevista a youtuber.

“Como todos vocês sabem, tento manter minhas entrevistas mais brincalhonas e divertidas, principalmente quando estou na Xander Zone… mas, se ofendi alguém, peço desculpas, porque essa nunca foi a minha intenção. Aqui está a versão do vídeo sem cortes…”

O vídeo, de 11 minutos, mostra Vin diversas vezes falando sobre a aparência de Carol e até um momento que ele foi bem próximo dela. Carol tentou retornar a entrevista várias vezes.

Imagem: Reprodução

TJRN determina bloqueio de R$ 74 milhões do Estado para pagamento de precatórios

A Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou o bloqueio de R$ 74,5 milhões da conta do Governo do Estado em virtude da inadimplência do ente em relação ao pagamento de precatórios. Isto porque do valor de R$ 112 milhões que deveria ter sido repassado pelo Estado ao Tribunal de Justiça, apenas R$ 38 milhões foram pagos, até o momento, pelo Executivo para a quitação dos débitos referentes a estas dívidas com trânsito em julgado. O Ministério Público Estadual emitiu parecer favorável a esta decisão. O Estado obteve uma liminar no TJ que impede o bloqueio ou sequestro de recursos até o dia 31 de dezembro. Caso tal data seja alcançada e o pagamento não tenha sido realizado, o bloqueio nas contas do Estado pode ser realizado.

A decisão pelo bloqueio está embasada na inadimplência do Estado. Em meados deste ano, a Presidência notificou o Estado sobre a iminência de aplicação da medida em virtude do não cumprimento com as obrigações referentes ao pagamento de precatórios. O governo estadual alegou dificuldades para quitar os valores devidos, mas não apresentou alternativas para solucionar a situação.

A determinação do TJRN observa as parcelas em atraso. O chefe da Divisão de Precatórios do Tribunal, juiz Bruno Lacerda, destaca que o percentual estabelecido para o Estado efetuar o pagamento é o de 1,5% da Receita Corrente Líquida do Estado do Rio Grande do Norte, o que representa o valor de R$ 9,4 milhões. Esta é a quantia que o Estado deveria ter repassado mensalmente ao TJ potiguar para honrar suas dívidas neste segmento. Os R$ 38 milhões repassados pelo governo dariam para quitar as parcelas de janeiro a abril, o saldo restante corresponderia a R$ 678 mil em maio, o que dá menos de 10% do previsto.

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MPF denuncia 13 pessoas dentro da “Operação Êpa!”

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) apresentou uma denúncia contra 13 pessoas envolvidas no desvio e apropriação de verbas públicas relacionadas a 16 convênios firmados entre os ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e do Desenvolvimento Agrário (MDA) com o Instituto Espaço de Produção ao Desenvolvimento Sustentável (Instituto Êpa!) e a Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos (CTA).

As irregularidades ocorreram entre setembro de 2006 até aproximadamente outubro de 2011 e os desvios totalizaram R$ 5.429.454,73, fruto de convênios que previam qualificação profissional da população mais carente, desenvolvimento da agricultura familiar e dos territórios rurais, entre outros serviços, tanto no Rio Grande do Norte, quanto na Paraíba, Pernambuco e Alagoas.

Aurenísia Celestino comandava o esquema, tendo presidido o Êpa! na época das irregularidades. O diretor financeiro do instituto era seu irmão, Cid Celestino. Ela também atuou como presidente da CTA de maio de 2006 a maio de 2014, enquanto seu outro irmão, Ciro Celestino, exercia as funções de diretor dessa entidade. Os três foram denunciados.

A investigação teve início em maio de 2010, a partir de fiscalização realizada pela Controladoria Geral da União (CGU), e culminou na deflagração da “Operação Êpa!”, em 14 de dezembro de 2011, pela Polícia Federal, com apoio da CGU e do MPF. Nas buscas, chegou a ser encontrada, na sede da CTA, uma espécie de “cartilha” de como fraudar uma proposta em uma licitação/cotação.

 

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Temer reafirma que não vai renunciar ao cargo

O presidente Michel Temer reafirmou na manhã desta quinta-feira, durante café da manhã com jornalistas no Palácio da Alvorada, que não está em seus planos renunciar por conta de delações premiadas da Lava- Jato ou por conta da crise politica. Ele afirmou, no entanto, que se a chapa Dilma-Temer for cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cabe a ele seguir a decisão da Justiça.

— Se a chapa for cassada respeito a decisão do Judiciário. Claro que antes disso haverá recursos e mais recurso.
Sobre uma possível renúncia, disse apenas:

— Confesso não pensar nisso.

Foto: Reprodução/Portal Planalto

Do O Globo

Lula defende novas eleições em mensagem de fim de ano

Em uma mensagem de fim de ano publicada em suas redes sociais nesta quinta-feira, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a realização de novas eleições, criticou o governo de Michel Temer e pediu para o povo continuar nas ruas para lutar por aposentadoria, educação, renda e emprego.

No vídeo, Lula reclama que os cortes feitos pelo governo Temer afetam apenas os mais pobres. Segundo ele, é preciso inserir o povo de volta na economia por meio de crédito e investimentos.

Só pode fazer o que eu estou falando um presidente que tenha respaldo popular e respaldo popular chama-se voto na urna. Portanto, é preciso antecipar o processo eleitoral. É preciso que o povo volte a eleger um presidente pelo voto direto para que ele possa fazer as mudanças que o Brasil precisa que sejam feitas.

Com informações do O Globo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cerimônia de formatura de diplomatas do Instituto Rio Branco, em Brasília. – Crédito:BETO BARATA/AGÊNCIA ESTADO/AE/

Divulgado edital do concurso para vagas no CRF-RN

O Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Norte (CRF-RN) está com edital 001/2016 aberto para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reservas em 2017. As inscrições podem ser feitas no período de 26 de dezembro de 2016 a 27 de janeiro de 2017 pelo site www.consulpam.com.br.

As oportunidades são para advogado (1), farmacêutico-fiscal (1) agente administrativo (1) e contador (reserva). O edital está disponível no site do CRF-RN (www.crfrn.org.br), na aba Portal da Transparência, e no site da Banca Organizadora.

Os salários variam de R$ 1.846,31 a R$3.573,51, acrescidos de auxílio- transporte e plano de saúde. A jornada de tralho é de 40h semanais. O candidato só poderá se inscrever para um único emprego.

O concurso será composto por provas objetivas e redação, para todos os cargos, além de prova de títulos, para os profissionais de nível superior.

As vagas são a cidade de Natal, exceto para o cargo de farmacêutico-fiscal, que ter lotação em Natal ou Mossoró.

As provas serão aplicadas no dia 12 de março de 2017, das 8h às 13 horas (horário local). A previsão é que o resultado final seja divulgado no dia 12 de junho de 2017. O prazo de validade do concurso será de dois anos, prorrogável pelo mesmo período.

Força Nacional realiza ação social em creche de Natal

Militares da Força Nacional (FNSP), que estão no Rio Grande do Norte, realizaram ação social em uma creche no bairro de Ponta Negra, zona Sul de Natal, nesta quinta-feira (22). O local atendido foi o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Haydee Monteiro, que atende crianças de 2 a 4 anos.

Além da doação de alimentos na creche, os militares também ‘adotaram’ algumas cartas da campanha ‘Papai Noel dos Correios’. “Nós conversamos com os diretores da unidade e eles me passaram que a maior necessidade para as crianças seriam alimentos”, destacou o major Armando Vale, coordenador da operação da Força Nacional no RN.

Outra ação no RN
Esta semana, só que em Mossoró, a Força Nacional já havia feito uma surpresa para uma criança de cinco anos que sempre prestava continência quando encontrava com as viaturas. Na ocasião, foram doados brinquedos para o garoto e os irmãos.

Juros do rotativo do cartão de crédito chegam ao recorde de 482,1% ao ano

A taxa de juros do rotativo do cartão de crédito chegou ao recorde de 482,1% ao ano, em novembro, informou hoje (23) o Banco Central (BC). O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão.

Outra taxa de juros alta na pesquisa mensal do BC é a do cheque especial, que chegou ao novo recorde de 330,7% ao ano. Essa é a maior taxa da série histórica iniciada em julho de 1994.

A taxa média de juros para as famílias ficou estável em 73,6% ao ano, em novembro, comparada a outubro.

A inadimplência do crédito, considerados atrasos acima de 90 dias, para pessoas físicas caiu 0,1 ponto percentual para 6,1%. A taxa de inadimplência das empresas caiu 0,2 ponto percentual para 5,4%. A taxa média de juros cobrada das pessoas jurídicas caiu 0,5 ponto percentual para 29,9% ao ano.

Esses dados são do crédito livre em que os bancos têm autonomia para aplicar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros.

Imagem: Reprodução

 

Com informações de Valéria Aguiar para Agência Brasil

Justiça pode afastar parlamentares sem autorização do Congresso, diz Janot

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se contra a necessidade de autorização pelo Congresso para a aplicação de medidas cautelares contra parlamentares, como o afastamento temporário de suas funções. Para ele, essas medidas no processo penal possuem caráter acessório e visam a garantir efetividade de ações principais, destaca a Assessoria de Comunicação Estratégica de Janot.

Do Estadão

Procon Natal alerta para preços de produtos natalinos

O PROCON NATAL – Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – órgão da Prefeitura Municipal do Natal, divulgou a pesquisa de preço de produtos natalinos nesta quarta-feira (21). O órgão constatou que há um aumento de 22,27% nos produtos natalinos em relação a 2015.

A pesquisa foi realizada em dez (10) supermercados e hipermercados de Natal nas duas primeiras semanas do mês de dezembro e analizou sessenta (60) itens referentes a produtos natalinos.

Segundo o órgão, 78,5 dos itens estão mais caros, entre eles Whisky nacionais aumentaram 12,11%, espumante 25,68%, panettones aumentaram 7,31%, queijos, 8,07%, o vinho branco e tinto que aumentou em média 22,55% e 21,66% respectivamente.

O Procon destaca a grande diferença de preços entre os estabelecimentos, que chegam em casos mais que 100%. Veja aqui a tabela completa dos preços por produto/estabelecimento.

ALRN aprova Lei Orçamentária para 2017 em R$ 12,3 bilhões

Em 2017, o Governo do Estado terá, estimativa, de receita e despesas em R$ 12,3 bilhões, sendo R$ 7,6 bilhões do Orçamento Fiscal e R$ 4,6 do Orçamento da Seguridade Social. O montante foi aprovado, quarta-feira (21), pelos deputados estaduais para custeio e investimento público.

As principais pastas Saúde, Educação e Segurança não tiveram valores alterados. Para a Saúde, permaneceu o valor de R$ 1,41 bilhões; Educação R$ 1,62 bilhões e a Segurança Pública receberá recursos na ordem de R$ 1,2 bilhões.

O projeto promoveu o congelamento no orçamento dos Poderes e dos órgãos autônomos.

Segundo a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça vai ficar com R$ 822,8 milhões: a Assembleia Legislativa com R$ 334,8 milhões; o Ministério Público com R$ 302,5 Tribunal de Contas com R$ 91,2 e a Defensoria Pública com 30,5 milhões.

A proposta compreende o Orçamento Fiscal, referente aos poderes do Estado, seus Fundos, Órgãos e Entidades da administração Direta e Indireta; Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Estadual Direta e Indireta; e Orçamento de Investimento das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

Orçamento aprovado para custeio e investimento público do Governo do Estado em 2017 recebeu 350 emendas parlamentares. Foto: João Gilberto
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