Fiscais flagraram 187 pessoas exercendo ilegalmente a profissão de Educador Físico no Rio Grande do Norte entre os meses de janeiro e outubro de 2019. O dado foi divulgado pelo Conselho Regional de Educação Física no estado. Essa atividade, de acordo com a entidade, pode causar problemas à saúde dos clientes e é considerada contravenção penal, podendo resultar em prisão.
Pessoas identificadas atuando ilegalmente como Profissional de Educação Física são denunciadas ao Ministério Público e podem ser punidas pela justiça. O exercício ilegal da profissão é considerado contravenção penal prevista no artigo 47 da lei das contravenções penais, decreto de lei número 3688/41, com pena de prisão de 15 dias a três meses ou multa. Uma forma fácil de identificar um Profissional de Educação Física devidamente habilitado é pedindo que ele apresente a Cédula de Identidade Profissional, um documento emitido pelos Conselhos Regionais de Educação Física
Os delegados e delegadas do que compõem a Divisão de Combate ao Homicídio e Proteção a Pessoa – DHPP – decidiram por unanimidade, na tarde desta terça-feira, que não irão mais fazer os trabalhos de locais de homicídios fora de sua carga horária. Até então isso vinha sendo feito por eles de forma voluntária, à noite e nos finais de semana.
Atualmente não há nenhuma regulamentação para que os delegados recebam hora extra por trabalhar nos plantões, e a remuneração se dá por diárias operacionais “É uma questão de justiça. Os delegados e delegadas vinham fazendo os locais de crime de forma voluntária, mesmo assim nos sentimos desrespeitados pelo governo do estado”, explicou a presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (Adepol/RN), Paoulla Maués.
Desde ontem (11) os delegados se encontram em mobilização para cobrar a realização do concurso público para a Polícia Civil, a implantação das promoções e a reestruturação da carreira. Mas hoje eles foram surpreendidos com a notícia de sua exclusão do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (CONSESP). A Lei Complementar 656/2019 publicada hoje no Diário Oficial institui que o CONSESP será integrado por 31 membros de diferentes entidades, mas não contemplou a Adepol/RN como membro participante.
“Dos órgãos da Segurança Pública, a única entidade que realizou pesquisa para saber quais as necessidades e prioridades da população na área da segurança pública, por mesorregião, foi a Adepol/RN, e isso foi completamente ignorado pelo governo”, finalizou a presidente da associação.
O Projeto de Lei 197/2019, de autoria da vereadora Nina Souza (PDT) e que institui a Semana Municipal de Pactuação, foi aprovado por unanimidade no plenário da Câmara Municipal de Natal. O objetivo é zerar as filas de exames, devidamente prescritos por médicos ligados ao município, através de mutirões. Clínicas e hospitais da capital potiguar poderão efetuar convênio com a Secretaria Municipal de Saúde e todas as pessoas que tiverem prescrição maior que 90 dias realizarão o procedimento na semana definida pela Prefeitura. Ao término, o montante do que foi executado será prestado contas com a Secretaria de Saúde, que dará uma certidão a Secretaria de Tributação e o valor será descontado do Imposto Sobre Serviços (ISS). O texto segue para sanção do Executivo municipal.
“Com esse projeto, o prefeito Álvaro Dias poderá zerar todas as filas de exames em Natal. A ideia é chamar a Prefeitura para dentro do problema, de forma organizada. É o maior gesto de dignidade humana que essa Casa e o prefeito podem dar a Natal”, destacou a vereadora Nina Souza.
O juiz Luiz Alberto Dantas Filho,
titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, concedeu medida liminar
solicitada pelas empresas Allpark Empreendimentos, Participações e
Serviços S.A. (Estapar) e Wellpark Estacionamentos e Serviços Ltda para
suspender, de forma incidental e provisória, a eficácia e aplicação da
Lei Estadual nº 9.320/2010, de forma a assegurar a essas empresas o
direito de continuar cobrando normalmente a tarifa pela utilização de
estacionamentos, inclusive por pessoas maiores de 60 anos de idade e
portadoras de deficiência.
A medida abrange os estacionamentos localizados no Aeroporto Internacional Aluízio Alves e, em Natal, nos seguintes estabelecimentos: Unimed Central (Rua Apodi, 228, Cidade Alta); Unimed Fisioterapia (Rua Coronel Joaquim Manoel, 696, Petrópolis); Hospital Rio Grande (Av. Afonso Pena, 754, Tirol); Hospital São Lucas (Rua Maxaranguape, 615, Tirol); Hospital Unimed Natal (Rua Antônio Basílio, 3598, Lagoa Nova) e Shopping Cidade Jardim (Av. Engenheiro Roberto Freire, 2920, Capim Macio).
A governadora Fátima Bezerra inicia, junto
com os demais governadores do Nordeste, na próxima segunda-feira (18),
uma série de reuniões na Europa em busca de investimentos para áreas
integradoras da região, como sustentabilidade, infraestrutura, turismo,
saúde, segurança pública, saneamento e energias limpas. A ida à França,
Itália e Alemanha é uma das primeiras articulações internacionais feitas
pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste
(Consórcio Nordeste).
Nos três países, os gestores vão
apresentar o funcionamento do Consórcio e um mapa de oportunidades do
Nordeste, inclusive com a perspectiva de abertura de parcerias
público-privadas (PPP). A comitiva participará de eventos com
empresários e tem reuniões com setores econômicos e governamentais em
Paris, nos dias 18 e 19, em Roma, no dia 20, e em Berlim, nos dias 21 e
22.
Entre os destaques, estão previstos encontros com o grupo francês Engie, que atua na geração de energia, e a norueguesa Golar, empresa de transporte de gás natural liquefeito. Há ainda a possibilidade de ampliação de parcerias com entidades financiadoras, a exemplo da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), que já investem em projetos de sustentabilidade, agricultura e combate à pobreza no Nordeste.
Do Consórcio Nordeste, apenas Flávio Dino na participará dessa 1ª viagem internacional. Foto: Elisa Elsie/GovRN
Missão na China
Logo após a agenda do Consórcio Nordeste
na Europa, a governadora Fátima Bezerra segue para a China, a convite do
Bank of China, onde participa do seminário de comunicação e cooperação
financeira internacional “Um Cinturão, Uma Rota”, também com o objetivo
de atrair novos investimentos para o Rio Grande do Norte.
Neste ano, o evento será direcionado
especificamente para os Países de Língua Portuguesa e tem o intuito de
explorar potenciais oportunidades de negócios para cooperação no futuro.
Bebidas, produtos de informática, relógios e celulares são algumas das mercadorias que serão leiloados pela Delegacia da Receita Federal em Natal. Os preços iniciais dos 93 lotes variam entre R$ 50 e R$ 30.000.
A data de realização da sessão pública para classificação e ordenação de propostas será no dia 28 de novembro de 2019, às 14h.
A colunista Mônica Bergamo informa, hoje, na Folha de S. Paulo, que “O Ministério da Justiça está investigando o que pode ser uma tentativa de golpe com a imagem de Sérgio Moro, titular da pasta: a divulgação de uma palestra que seria dada por ele em Natal (RN). No anúncio há até o preço do ingresso: R$ 400, que podem ser pagos com cartão de debito e crédito”.
“Na suposta palestra ele falaria sobre “combate à corrupção sistêmica”, destaca a nota da colunista.
A governadora Fátima Bezerra (PT) também irá à França, Itália e Alemanha, no período de 15 a 23 de novembro de 2019, em busca de investimentos para o RN.
Na sua comitiva, Fernando Mineiro, Secretário Extraordinário para Gestão de Projetos e Metas de Governo e de Relações Institucionais, além de Guia Dantas, assessora de Comunicação e de Elisa Elsie, fotógrafa que ocupa o cargo de Subcoordenadora de Imprensa.
Não há a relação-oficial das pessoas que compõe a comitiva da governadora Fátima Bezerra.
O veículo jornalístico Folha deu destaque a Mostra de Cinema de São Miguel do Gostoso que estava na 6ª edição. A matéria foi veiculada no dia 13 de novembro pelo jornalista Sérgio Alpende, na sessão Ilustrada.
Nela, o site explica que a Mostra de Gostoso confirmou sua relevância entre festivais de cinema
“A pequena Mostra de Cinema de Gostoso se confirma como um dos eventos mais importantes do calendário de festivais brasileiros. Resta saber se vencerá o desafio de lidar com tamanho crescimento. Esperemos que sim”, analisa o jornalista.
As praias de Natal e da região metropolitana estão próprias para banho neste feriadão. É o que aponta o boletim de balneabilidade do Programa Azul, divulgado nesta sexta-feira (15/11).
Foram coletadas e classificadas amostras de água em 33 pontos distribuídos na faixa costeira situada entre os municípios de Nísia Floresta e Extremoz.
“Em face do recente derramamento de petróleo em alto mar e a chegada óleo em muitas praias da costa do Rio Grande do Norte, recomenda-se evitar o banho quando constatado a incidência na areia ou na água das praias”, explica um dos diretores do Programa Água Azul.
Em 31/7, a Instituição Unisinos completou 50 anos de sua autorização como universidade. “Os 50 anos de autorização da Unisinos nos fazem olhar para nossas raízes. Concretamente, nós nos reconhecemos na tradição do Colégio Conceição, um colégio fundado em 1869, em São Leopoldo, e que é praticamente a célula master de toda essa rica história de presença no ensino. Nós começamos a oficialização dos estudos seminarísticos do curso de Filosofia para os jesuítas, e essa oficialização foi decisiva e desencadeou o trabalho de atrair estudantes leigos e leigas para essa faculdade de Filosofia, Ciências e Letras e, aos poucos, fomos agregando outros cursos, e estávamos prontos, em 1969, para a autorização, concedida pelo governo federal, para funcionarmos como uma Universidade”, relembrou o reitor, Pe. Marcelo Fernandes de Aquino.
Um dos grandes objetivos da universidade é justamente ampliar o ensino e também a pesquisa e, deste modo, aproxima-se cada vez mais, de instituições de Ensino Superior e de Tecnologia
A Unisinos é uma das maiores universidades privadas do Brasil e conta com mais de 86 mil alunos diplomados.
Comemorando a saída do ex-presidente Lula da prisão, os políticos petistas do Estado foram até São Bernardo do Campos para participa do evento. Com Fátima estavam o secretário de Governo, Fernando Mineiro, e a deputada federal Natália Bonavides.
O Hotel Parque da Costeira fechou as portas. Provavelmente, cerca de 200 pessoas ficaram desempregadas.
Com mais de 30 anos de história, o hotel enfrentava dificuldades financeiras. As informações são de que as dívidas trabalhistas e tributárias superem os R$ 70 milhões.
Os delegados de Polícia Civil decidiram não abrir os
plantões do interior do estado no próximo final de semana em protesto
pela demora do Governo em analisar pleitos emergenciais da categoria.
Além dos plantões, os delegados pretendem também suspender operações,
prisões e missões que estavam em curso. A decisão foi tomada nesta
segunda-feira, após reunião realizada com o governo do estado não ter
avançado.
Outra reunião deverá ocorrer na próxima quarta-feira (13) e até lá os
delegados decidiram que não irão compor escala de serviços extras
(iniciando neste final de semana), deflagrar operações ou avançar com
investigações. As delegacias seguem abertas para confecção apenas de
boletins de ocorrência.
Na manhã desta segunda representantes da Associação dos Delegados de
Polícia Civil do RN estiveram na Secretaria de Administração e iniciaram
as conversas com o governo através do secretária de Administração,
Virginia Ferreira e a delegada geral de Polícia, Ana Claudia Saraiva. Os
delegados e delegadas solicitam que o governo atenda a três pleitos
emergenciais: a realização do concurso público para a Polícia Civil, a
implantação das promoções e a contemplação da categoria no plano de
reestruturação da carreira. Desses, somente a questão das promoções teve
algum avanço, já que o governo se comprometeu em publicar a promoção de
dezessete delegados esta semana.
Quanto ao concurso o governo prometeu a analisar junto à comissão as
diligências requisitadas pela Procuradoria Geral do Estado, porém, sem
data para realização. Já sobre o plano de carreira, nada foi definido. “O plano de reestruturação da carreira é urgente. Caso permaneça a atual
disciplina, a gestão da Polícia Civil estará seriamente prejudicada em
pouco tempo, isto porque atualmente temos classes preenchidas com apenas
seis delegados, o que impossibilitará o andamento regular da
instituição”, falou a delegada Paoulla Maués, presidente da ADEPOL/RN.
A assembleia dos delegados foi realizada na própria Secretaria de
Administração, com expressiva adesão da classe que decidiu pela
continuidade da mobilização até que o governo atenda as três medidas
sugeridas pela Adepol/RN.
