No Rio Grande do Norte, o número de entes públicos bons pagadores de precatórios cresceu 700% de entre os anos de 2016 e 2017. O dado reflete o êxito de uma iniciativa do Tribunal de Justiça, que de o ano passado passou a conceder os selos Ouro e Diamante para os municípios que cumprem suas obrigações referentes aos repasses mensais para o pagamento dessas dívidas transitadas em julgado. A entrega acontece em 28 de maio, às 15h, na Escola da Magistratura (Esmarn). Na oportunidade, 60 municípios e três autarquias receberão o reconhecimento oficial da Justiça Estadual em relação ao adimplemento de suas obrigações, neste segmento, em relação ao ano anterior.

Em 2017, foram agraciados pelo desempenho na quitação de suas dívidas com precatórios, em 2016, com o selo ouro: Água Nova, Assu, Parnamirim e Vera Cruz. O Diamante foi entregue pelo TJRN a Monte Alegre, Mossoró, Parazinho, Serra Negra do Norte e Upanema. O primeiro selo é conferido aos entes públicos que realizam o pagamento por meio de depósitos. O Diamante refere-se às prefeituras e órgãos municipais ou estaduais que adimpliram seus compromisso com a opção débito automático.

O juiz auxiliar da Presidência do TJRN, responsável pela Divisão de Precatórios, João Afonso Morais Pordeus, observa que um dos fatores que ajudaram a sensibilizar gestores municipais a priorizar o pagamento de precatórios foi a realização de mais de 50 audiências com os municípios devedores. “E o resultado está aí, o crescimento da participação dos municípios no montante total dos pagamentos foi, de um ano para o outro, de 50%”, ressalta o magistrado. Ele ressalta que o débito automático agiliza o pagamento de precatórios.

Pordeus salienta que o município que quita sua dívida com precatórios evita o pagamento de juros e correção monetária e ajuda a injetar mais recursos na economia local de sua própria cidade e ainda demonstra eficiência em sua gestão. “Além de demonstrar o compromisso de sua administração em honrar seus compromissos”, complementa o responsável pela área de precatórios do Poder Judiciário do RN. Para receber um dos dois selos conferidos pelo Tribunal, o município ou órgão estadual não pode ter nenhum repasse mensal em atraso. “Temos 63 prefeituras e órgãos públicos sem nenhum problema de pagamento de precatórios, é um fato a ser destacado e esperamos que nos próximos anos, esta quantidade de instituições aumente”, pontua o juiz

BONS PAGADORES DE PRECATÓRIOS RN

Receberão o Selo Ouro 2018

Areia Branca
Ceará-Mirim
Goianinha
Guamaré
Mossoró
Taboleiro Grande
SAAE – Ceará-Mirim
Idema
Jucern

Receberão o Selo Diamante 2018

Água Nova
Alexandria
Arês
Angicos
Assu
Baraúna
Barcelona
Brejinho
Caiçara do Norte
Caiçara do Rio dos Ventos
Campo Grande
Caraúbas
Extremoz
Jandaíra
Japi
Jardim de Angicos
Lagoa de Velhos
Macau
Maxaranguape
Montanhas
Monte Alegre
Nísia Floresta
Olho D´Água do Borges
Paraná
Parelhas
Parnamirim
Passagem
Patú
Pau dos Ferros
Pedra Grande
Pedro Avelino
Pedro Velho
Poço Branco
Riachuelo
São José do Sabugi
Santana do Matos
Tangará
Senador Elói de Souza
São Tomé
São José de Mipibu
Serra Negra do Norte
Upanema
Ruy Barbosa
São Bento do Norte
São José de Campestre
São Pedro
São Vicente
Serra de São Bento
Serra do Mel
Tenente Laurentino Cruz
Várzea
Vila Flor

O Rio Grande do Norte está pronto para participar do IV Encontro Nacional de Agroecologia (ENA) que acontecerá no próximo dia 31 em Belo Horizonte, Minas Gerais. Organizações – a exemplo da Diaconia -,movimentos sociais, agricultoras e agricultores, professoras e professores e estudantes potiguares estiveram reunidas e reunidos no último sábado (05) para estruturar a caravana que irá representar o estado no evento, assim como sistematizar a experiência que será apresentada na instalação artístico-pedagógica da Chapada do Apodi. O II Encontro Potiguar de Agroecologia (EPA) aconteceu nas dependências da Central de Comercialização da Agricultura Familiar e Economia Solidária (CECAFES), em Natal.

Logo no início do dia, uma feira de saberes e sabores foi montada para receber o público que participou do evento e as consumidoras e consumidores que frequentam a Cecafes. Além da venda de hortaliças, frutas, verduras, tubérculos e ervas medicinais sem agrotóxico, sem exploração do meio ambiente e do trabalho das pessoas, também houve venda e troca de sementes crioulas, exposição de trabalhos e distribuição de materiais sobre agroecologia. “Somos de Maxaranguape, do assentamento Vale Verde, a 60 km de Natal. Eu, meu marido e filhos cuidamos da nossa terra de seis hectares com muito carinho. Lá tudo é agroecológico, assim como a nossa relação com as pessoas e com o meio ambiente”, disse a agricultora Maria Luíza Coelho, cuja banca funciona diariamente na feira da Cecafes.

Na banca de seu Antônio Rodrigo do Rosário, mais conhecido como Golinha, agricultor da Chapada do Apodi, mais de 300 variedades de sementes, cascas de árvores e ervas. “Aqui nós temos sementes crioulas, feijões, favas, gergelim, jerimum, melancia, sementes para recuperação de solo, entre outras. Também estamos realizando a troca de sementes, um dos princípios da Agroecologia”.

Após a feira introdutória do encontro, as pessoas se dirigiram ao auditório da Central para a roda de conversa. Lá, compuseram a mesa central a vereadora do PT Isolda Dantas que é ligada aos movimentos agroecológicos no Rio Grande do Norte; a jovem Katiana Barbosa, militante da Marcha Mundial das Mulheres e o jovem agricultor Suan Alisson. A apresentação da mesa e também a mediação dos debates ficou por conta do coordenador estadual da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), Marcírio Lemos: “Unir o campo e a cidade. Este é o nosso principal desafio, assim como preparar uma boa apresentação que irá nos representar no IV ENA por meio da instalação artístico-pedagógica. Também vamos discutir os nossos processos de resistência com relação ao desmonte de várias conquistas do nosso povo”, disse Marcírio.

Durante o debate, a vereadora Isolda Dantas chamou atenção para o debate da Democracia: “A democracia está diretamente ligada à Agroecologia. Ela é o único regime político que permite às organizações sociais existirem. O único regime que permite se adequar ao tempo para que direitos sejam exercidos e novos direitos sejam criados. Infelizmente, nossa sociedade ainda é muito antidemocrática. Por isso estamos vivendo esse cenário na política, na economia e na garantia de direitos. Precisamos combater a naturalização da desigualdade para vermos aquilo que acreditamos florir, a exemplo da Agroecologia”, justificou. Para Katiana Barbosa, “a Agroecologia é muito mais que plantar produtos sem agrotóxicos. É como nos relacionamos com a sociedade, seja no movimento de mulheres, juventudes, discutindo e lutando por um mundo igual”.

Após o debate central, ocorreram grupos de trabalho resgatando a história, os sujeitos, alter

nativas e ameaças nos territórios do RN. A última etapa do encontro estadual foi a escolha dos delegados e delegadas que irão representar o Rio Grande do Norte no ENA Nacional. A escolha se deu democraticamente atendendo aos critérios da organização do encontro nacional sendo composta por 70% de agricultores e agricultoras, 30% pelas juventudes e populações tradicionais, e desse total 50% de mulheres. O II EPA organizou, assim, a diversidade e a contribuição do Rio Grande do Norte na defesa da agroecologia e da democracia rumo ao IV ENA.