Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) suspendeu o início das obras de construção do novo viaduto da BR-101, próximo as entradas ao bairro de Nova Parnamirim O motivo é uma Ação Popular.
O trecho entre as duas cidades ainda está sendo desviado para as pistas marginais da BR-101.
Obra A interdição é necessária para desafogar o trânsito que é intenso nessa área. Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), o bloqueio das vias deve durar pelo menos seis meses.
O juiz Marco Antônio Mendes Ribeiro, da 8ª Vara Cível de Natal, condenou a empresa TAM – Linhas Aéreas S/A ao pagamento de R$ 4 mil, acrescidos de juros e correção monetária, em virtude de defeito na prestação de serviços de transporte aéreo a um consumidor.
O consumidor moveu ação indenizatória contra TAM – Linhas Aéreas S/A alegando ter realizado contrato de prestação de serviço de transporte aéreo em voo internacional destino Recife / Miami com a companhia, descrevendo inúmeros problemas ao longo da prestação do serviço.
Informou que houve o cancelamento do voo Recife – Rio de Janeiro, fato este que o obrigou a pernoitar no aeroporto de Recife e o que acarretou um atraso de mais de 26 horas na chegada ao destino final, qual seja, Miami e na perda de um dia de hospedagem em hotel naquela cidade.
Foto: Ilustração
Quando julgou a demanda, o magistrado considerou tratar-se de matéria sujeita ao julgamento antecipado da lide em face aos efeitos da revelia.
Ressaltou também o caráter consumerista da relação jurídica entre autor e réu, por envolver a prestação de serviços de transporte aéreo ao destinatário final, sendo irrelevante o fato de tratar-se a TAM de empresa estrangeira.
Para ele, o atraso do voo alegado pelo autor é fato incontroverso diante dos efeitos da revelia. No entanto, possível alegação da empresa de atraso por problemas técnicos não afasta a sua responsabilidade.
Segundo o juiz, tal problema pode ser compreendido como risco assumido em razão da atividade exercida pela Companhia Aérea, que responderá pelos danos daí advindos, em conformidade com o que dispõe o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor.
Ele entendeu que o dano ocorrido não necessita de maior comprovação, vez que se justifica em razão dos próprios fatos que lhe deram causa. Assim, verificada a presença do dano, passou a fazer ponderação do valor da indenização por ele cabível e assim arbitrou a quantia de R$ 4 mil.
O juiz Marco Antônio Mendes Ribeiro, da 8ª Vara Cível de Natal, condenou a Companhia de Serviços Energéticos do RN (Cosern) a pagar a uma consumidora, R$ 5 mil a título de indenização por danos morais. Valor acrescido de juros e correção monetária, em virtude da cobrança de um débito irregular na conta de energia elétrica por parte da concessionária. Ele determinou ainda a desconstituição do débito impugnado.
A cliente moveu a demanda judicial no sentido de se anular débito, cobrado pela Cosern, da ordem de R$ 6.061,34, referente à cobrança efetuada pela empresa no mês de março de 2011, haja vista a suposta existência de uma ligação clandestina em sua unidade consumidora, fato que causou o faturamento a menor do consumo real instalado.
A autora alegou que funcionários da Cosern efetuaram uma inspeção de rotina e, sob a alegação da existência de um desvio embutido, e mesmo sem haver qualquer irregularidade, procederam com a cobrança do valor de R$ 6.061,34, referentes a diferença de faturamento da energia elétrica não cobrada.
Entretanto, a consumidora assegurou que nunca realizou qualquer desvio embutido, bem como toda a instalação da energia foi feita por empresa contratada pela própria concessionária de energia elétrica.
Desta forma, ela postulou ainda que seja determinado que a concessionária se abstenha de efetuar qualquer tipo de cobrança, bem como de suspender o seu fornecimento de energia elétrica e de incluir o seu nome junto a serviços de proteção ao crédito, com o pagamento de indenização por danos morais.
Segundo o magistrado, ficou por demais provada pela própria empresa, a existência de defeito na unidade medidora outrora instalada no imóvel da consumidora. Da mesma forma, conseguiu comprovar a data de início da avaria, posto que as provas anexadas aos autos permitem a constatação da alegação da empresa.
O amante da boa gastronomia vai poder apreciar uma variedade de pratos durante o Festival Gastronômico do Brasil Sabor em Natal. O evento começa hoje, dia 17, e vai até o dia 19 de novembro, sempre das 18h às 23h, no Arena das Dunas, com entrada gratuita!
Ao todo, 12 dos melhores restaurantes da cidade estão presentes preparando seus pratos especiais, em formato de menu degustação, a um preço fixo de R$12.
O festival conta ainda com a Cozinha Show, onde os melhores chefs da cidade farão apresentações, além de feira de negócios, de artesanato e shows musicais.
O tema de 2017 é “Original do Brasil” que visa valorizar os produtos regional e incentivar o aproveitamento total de alimentos.
Eis os participantes desta edição:
Blackitchen Caroli Douces Chopp & Camarão Churros Show Massa Finna Only Pizza Paçoca de Pilão Parmegianno’s Pittsburg Salus Healthy Food Taboleiro Tábua de Carne
Com o patrocínio da Unimed Natal e a realização da lei Djalma Maranhão, através da Prefeitura do Natal, a Social Samba vai agitar o Solar Bela Vista, na Ribeira, neste sábado, dia 18. A festa vai usar o cenário boêmio e encantador da cidade para um momento de muita animação e confraternização.
A Social Samba vai comemorar o aniversário da banda Mesa Doze e terá ainda os sucessos de Ribeira Boêmia e Preto no Branco para completar o melhor trio de sambas da cidade. O evento também contribuirá com uma entidade filantrópica através da sua bilheteria.
As entradas estão disponíveis na loja Ellus do Midway Mall mediante a troca por 1 lata de leite.
O Social Samba é um projeto que tem por objetivo divulgar o samba na nossa cidade, esse ritmo, genuinamente brasileiro e presente na vida de todos. O evento ajuda ainda os grupos musicais de qualidade de Natal, divulgando a sua música autoral e interpretações próprias de clássicos do Samba.
A festa vai usar o cenário boêmio e encantador da cidade. Imagem: Reprodução
A Tráfego Look – maior agência de modelos do estado – chega a sua reta final no próximo final de semana. Primeiro com a etapa infantil, no dia 18/11 (sábado) e no dia seguinte, 19/11 (domingo), para a etapa profissional. Os dois concurso acontecem no Praia Bonita Resort, ambos às 15h, em clima de “sunset”.
A categoria infantil, com cerca de 70 crianças, terá um desfile de moda praia e será coordenada por Edna Macedo da agência E! Models de São Paulo.
Já na categoria profissional, são 37 meninas e 16 rapazes que desfilarão e serão analisados por Patrícia Carta, editora da Happers Bazar, Filipa Blenck, Diretora da Elite Models (NY) e Madisom (Paris), Hanna Edwards da Next Models (Miami), Dangelo da Das Models de Milão, e o Diretor da MAP Models, Jocler Turmina.
Agência de modelos é referência no Brasil Foto: Reprodução
Um serviço não prestado por uma empresa contratada e a existência de um conflito entre pessoas ou empresas são motivos suficientes para a pessoa prejudicada acionar a Justiça. No Estado do Rio Grande do Norte, com sede em Natal, está funcionando a CCMEAR – Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem que tem competência para resolver conflitos através da conciliação ou mediação, e quando houver convenção arbitral, poderá ser resolvido o conflito pela arbitragem, evitando que o problema se transforme num processo judicial e tramite por vários anos para ser resolvido.
“A Mediação é uma forma de resolver os conflitos em que as pessoas envolvidas, com a ajuda de um terceiro, o Mediador, vão conversar e construir um acordo”, afirma o Presidente da CCMEAR, Dr. Luiz Inaldo Cavalcanti. Para ele, o uso da Conciliação e da Mediação é benéfico para as partes, pois reduz o tempo de tramitação do processo, o custo emocional e financeiro, tudo isto com segurança jurídica.
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte credenciou a CCMEAR, como a primeira e única Câmara privada autorizada a realizar audiências de Conciliação e Mediação em processos judiciais que tramitam no Poder Judiciário do Estado.
Podem ser solucionados conflitos de interesses relativos a direitos disponíveis que tenham valor econômico e que possam ser transacionados livremente por seus titulares. Alguns exemplos: Administração pública; agronegócio; ambiental; cível; comercial; comunitária; consumo; contratual; empresarial; escolar; inventário; societário; usucapião; dentre outros e mais recentemente acordos trabalhistas conforme a nova reforma da CLT, Lei N° 13.467/2017.
Podem recorrer a CCMEAR pessoas físicas, maiores de 18 anos e capazes, pessoas jurídicas e advogados, os quais possuem um novo campo de trabalho, garantindo os seus honorários advocatícios e pelo resultado rápido da solução do conflito, a satisfação do cliente.
Câmara de Resolução de Conflitos no RN contribui para reduzir número de processos na Justiça. Foto: Reprodução
O “projeto Bairro Seguro”, que permite o bloqueio de ruas em Natal como medida de combate à insegurança, segue avançando na Câmara Municipal de Natal. A proposta está em análise na Comissão de Planejamento.
O Bairro Seguro foi proposto pela vereadora Nina Souza (PEN) e tem como objetivo permitir aos moradores de ruas residenciais da capital potiguar, o fechamento das ruas para veículos. O objetivo é limitar o tráfego de automóveis de pessoas que não residem nestas vias.
A interdição, segundo o projeto, não poderá ocorrer em ruas com pontos comerciais ou que seja rota para o transporte público. Além disso, precisará ser aprovada por mais de 70% dos moradores da via e passar pelos critérios definidos pela Prefeitura.
Pelo segundo ano consecutivo, uma verdadeira onda de amor toma conta da capital potiguar com o projeto Godstock, movimento em favor da dignidade da vida que combina ações de arte, cultura, cidadania e evangelismo a serviço da população.
As ações acontecem ao longo do mês de novembro, e tem como slogan “Quando o amor vence”. A igreja Família ICP é a organizadora em Natal do evento, que também ocorre nos estados: PE, CE, MT, AC, DF, RJ e SP.
No dia 21, por exemplo, o LAE (Lar do Ancião Evangélico) recebe a visita dos voluntários da Família ICP que vai realizar doações de itens de higiene pessoal, alimentos não perecíveis, enxoval e material de limpeza, além de dedicar um tempo especial com eles.
Em 2016 o número de casamentos entre homens cresceu 64,71% no Rio Grande do Norte em relação a 2015. Os dados fazem parte da pesquisa sobre Estatísticas do Registro Civil feita pelo IBGE e traz números de casamentos, divórcios, nascimentos e óbitos registrados em cartórios.
De acordo com o levantamento, em 2016 o Rio Grande do Norte registrou 28 casamentos entre dois homens. Em 2015 foram 17. Em relação ao casamento entre mulheres, em 2016 foram 32 e e em 2015, 31.
O casamento de casais heterosexuais teve redução de 1,37%. Foram 15.838 em 2016 e 16.056 em 2015.
Um juiz da 7ª Vara Cível de Natal condenou o proprietário de um empresa de filmagem de eventos a indenizar um casal pelos prejuízos morais suportados por eles causados pela não entrega da gravação em vídeo do casamento dos autores. O valor é de R$ 5 mil, acrescidos de juros e correção monetária.
O magistrado que julgou a demanda também condenou o empresário a pagar ao casal os gastos comprovadamente realizados por eles, no valor de R$ 500,00, montante também a ser acrescido de juros e correção monetária. Ele ainda condenou o réu a devolver os quatro mídias de CDs que estão em seu poder.
Os autores disseram que contrataram com o proprietário da empresa, a prestação de serviços de filmagem de seu casamento, realizado na capital paraibana. Informaram que o valor do contrato ficou em R$ 500,00 e que este foi lavrado pelo profissional.
Foto: ILUSTRAÇÃO
Mais adiante, disseram que realizado o casamento e a recepção na data aprazada contou com a presença do responsável pelas filmagens. Todavia este, em data posterior, informou à autora que não tinha como entregar o material, pois sua filmadora teria sido roubada.
Nela, ainda segundo o réu, estariam as imagens da festa de casamento. O réu teria justificado que aguardava a realização de outro evento, para daí passar as imagens para o seu computador. Por isso, afirmam que recorrem ao Judiciário para verem pagas indenizações por danos morais e materiais.
Ao final, requereram a condenação do réu para pagar a quantia de R$ 500,00 a título de danos materiais; condenação ao pagamento de dano moral em valor a ser arbitrado pelo juízo, além de condenação do réu a devolver quatro Cds (mídias de imagem) que estariam em seu poder.
Quando julgou o caso, o juiz considerou o réu revel no processo, já que não apresentou contestação. Para ele, a documentação levada aos autos é suficiente a comprovar a existência da dívida e um patente desinteresse do réu em pagá-la.
O comércio de Natal funciona em horário diferenciado na próxima quarta-feira (15), feriado da Proclamação da República. De acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal), os bancos não abrem, já os supermercados funcionam normalmente.
Confira abaixo o funcionamento do comércio:
Comércio de Rua
Alecrim: Abertura facultativa das 08h às 12h
Centro da Cidade: Fechado
Zona Norte: Fechado
Shoppings
Midway Mall
Praça de alimentação e Lazer: 11h às 22h
Lojas de Departamento: 13h às 21h
Demais lojas: 15h às 21h
Natal Shopping
Praça de Alimentação e Lazer: 11h às 22h
Quiosques Alimentação: 13h às 22h
Lojas âncoras/ Mega lojas: 13h às 21h
Demais Lojas/ Quiosques: 15h às 21h
Academia Formula: 09h às 15hs
Cinema conforme a programação
Praia Shopping
Praça de Alimentação e Lazer: A partir das 11h
Lojas e Quiosques: 15 às 21h
Cinema conforme a programação
Shopping Cidade Jardim
Praça de Alimentação: A partir das 11h
Lojas e Quiosques: 15 às 21h
Shopping Via Direta
Praça de Alimentação e Lazer: 12h às 22h
Lojas e Quiosques: Abertura facultativa das 14h às 20h
No Dia Nacional, Estadual e Municipal, em Natal, de Combate ao Câncer Infantojuvenil (23 de novembro) acontece em Natal o XII Fórum do Diagnóstico Precoce, a partir das 8h. O Fórum, organizado pela Casa Durval Paiva, vai acontecer no auditório do CTGás, e a inscrição é realizada no endereço diagnosticoprecoce.vai.la, mediante doação de uma lata de leite em pó, a ser entregue no dia do evento.
Rilder Campos, presidente da CONIACC e da Casa Durval Paiva, explica que o Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantojuvenil é significativa para mobilizar a sociedade em prol da importância do diagnóstico precoce. “O câncer infantojuvenil é segunda causa de morte na faixa etária entre 01 e 19 anos, só perde para fatores externos como acidentes, então, precisamos nos unir para salvar as crianças e adolescentes, identificando o quanto antes os sinais e sintomas da doença, para que eles sejam curados e possam seguir com suas vidas”, alerta.
O fórum é destinado aos profissionais da área de saúde, estudantes e demais interessados na temática do câncer infantojuvenil.
SINTOMAS
Características como: palidez progressiva; dor óssea e nas articulações; inchaço que provocam dificuldades de andar; manchas roxas ou sangramentos que não são de traumas – principalmente nos membros inferiores e superiores – e febre prolongada que deixa a criança em condições apáticas.
Dores de cabeça diárias matutinas acompanhadas de vômito; alterações no equilíbrio, na visão, no andar; convulsões; presença de ínguas frequentes; perda de peso importante, assim como, o comportamento da criança que deixa de brincar e só quer ficar deitada; também podem sinalizar que algo não vai bem.
Fórum tem programação ao longo do dia. Imagem: Divulgação
Empresários, profissionais de marketing e publicitários estiveram reunidos na quinta-feira (9/11) para a cerimônia de premiação do Top Natal 2017. O evento premia 35 segmentos contemplados na 16ª edição, realizada pela TRIBUNA DO NORTE em parceria com o Instituto Consult Pesquisa.
Este é o quinto ano que a Miranda Computação é a marca mais citada na pesquisa, marcando um recorde na história do prêmio.
Over Colégio e Curso, Nordestão, TIM, Café Santa Clara dentre outras empresas também receberam o prêmio da sua categoria.
Top Natal chega à 16ª edição como referência para o mercado. Foto: Adriano Abreu/Reprodução
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, esteve hoje (10) em Natal para realizar a palestra de encerramento do 9º Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid). A ministra destacou a necessidade do Judiciário promover a paz social e a importância da atuação dos magistrados no combate à violência contra a mulher e da necessidade de pensar a mulher e a sociedade no enfrentamento desta violência.
A presidente do CNJ expressou sua preocupação sobre a permanência da violência contra a mulher e ressaltou que toda forma de agressão pela circunstância da pessoa ser o que é – no caso, ser mulher ou ser de determinado gênero – é inaceitável de qualquer forma. “A violência continua sendo praticada em larga escala, dentro de casa e da maneira mais sórdida possível, porque não tem nem causa única. A violência é plural, praticada em todas as classes sociais, em todos os lugares, das formas mais temerárias e inimagináveis. “Nosso país tem números extremamente gravosos em termos de violência em geral. Em relação à violência contra a mulher, chega a ser algo lancinante porque não há nenhuma explicação”, afirmou a ministra Cármen Lúcia.
A ministra lembrou da iniciativa da campanha da Justiça pela Paz em Casa, proposta por ela em 2014 e que sugeria uma atuação diferenciada do Judiciário, com engajamento para propiciar maior celeridade à resposta dada aos casos de violência contra a mulher. Como presidente do Conselho Nacional de Justiça, em 2017 Cármen Lúcia institucionalizou a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica, da qual o programa nacional Justiça pela Paz em Casa se tornou integrante.
Ministra Cármen Lúcia encerra 9º Fonavid em Natal. Foto: Reprodução
