Por cinco votos a zero, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira, 6, pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula contra execução da pena a ele imposta de 12 anos e um mês de prisão no processo do caso triplex.
A votação unânime esmaga mais uma ofensiva da defesa e põe Lula no caminho da cadeia – o que poderá ocorrer tão logo sejam esgotados os recursos ainda cabíveis contra a condenação no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato.
Com o revés sofrido no STJ, resta a Lula o Supremo Tribunal Federal. Em fevereiro, o ministro Edson Fachin negou liminarmente um pedido de habeas corpus do ex-presidente, semelhante ao apresentado ao STJ.
Na manhã desta segunda-feira (5), a Polícia Federal deflagrou a 3ª fase da Operação Carne Fraca chamada de Operação Trapaça. Cerca de 270 Policiais Federais e 21 Auditores Fiscais Federais Agropecuários participam das ações
Estão sendo cumpridas 91 ordens judiciais nos Estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás e São Paulo – 11 mandados de prisão temporária, 27 mandados de condução coercitiva e 53 mandados de busca e apreensão.
De acordo com as investigações, cinco laboratórios credenciados junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e setores de análises de determinado grupo empresarial, fraudavam resultados de exames em amostras de seu processo industrial, informando ao Serviço de Inspeção Federal dados fictícios em laudos e planilhas técnicos.
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, deu posse nesta sexta-feira (2), a Rogério Galloro como diretor-geral do Departamento da Polícia Federal, que agora está sob o comando do Ministério
Extraordinário da Segurança Pública. Jungmann assumiu o cargo nesta semana e o seu primeiro ato foi demitir Fernando Segovia para dar o posto a Galloro.
Ao assumir, Galloro destacou que a nova pasta será uma aliada no combate ao crime organizado e afirmou que a Operação Lava Jato "continua forte". "As conquistas dos últimos anos são marcantes na PF e
são indeléveis", disse. "Não haveria sentido adotar postura diversa. A Lava Jato continua forte", completou.
Galloro classificou o ex-diretor Leandro Daiello "como amigo desde o primeiro dia na Polícia Federal" e lembrou que esteve com ele durante o tempo que Daiello dirigiu a corporação.
"Fiz parte de toda a gestão de Leandro Daiello, estive em momentos difíceis e em momentos de conquistas", declarou.
O novo diretor-geral disse ainda que "quem chega tem pouco a dizer, precisa apenas a ouvir e aprender" e que tentará trabalhar para que a corporação continue a fazer um bom trabalho
"O crime não é e não será mais forte que o Estado brasileiro. O crime não vencerá", disse.
Galloro convidou para formar a cúpula da instituição delegados que são especialistas no combate ao crime organizado. A expectativa na corporação é de que, com o novo comando, a PF consiga ser a protagonista
na atuação contra as organizações criminosas ligadas ao narcotráfico e a desvios de dinheiro público dentro da nova formatação do Ministério
Extraordinário da Segurança Pública.
Nos dois discursos - o de despedida de Segovia e o de chegada de Galloro - o presidente Michel Temer foi citado. Segovia começou o discurso
lembrando Temer e agradecendo o fato de ele ter lhe "dado a honra de ter comandado a corporação". "Será algo que levarei por toda a minha vida,
essa experiência intensa", disse. Já Galloro deixou o agradecimento para Temer para o fim de sua fala.
Segovia, que foi demitido nesta semana pouco mais de três meses depois de assumir o cargo, agradeceu ao ministro Torquato Jardim Disse que,
diferentemente do que se publicava, eles sempre tiveram convívio de muito respeito. A Jungmann, fez um agradecimento e um alerta, dizendo
que ele terá "um desafio árduo".
Segovia disse ainda que é preciso haver "maturidade" e "profissionalismo" para dar continuidade ao trabalho de "mudar e aperfeiçoar a gestão e fortalecer a Polícia Federal". "As pessoas
passam, a instituição permanece", afirmou.
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O ex-diretor geral também citou a Lava Jato. Disse que a PF continua forte e independente e que a operação é um exemplo disso. Agradeceu aos
comandantes militares que "sempre apoiaram a Polícia Federal".
Ao agradecer a família, Segovia - que passará a ser adido em Roma, citou o imperador romano Julio Cesar e finalizou sua fala declarando: "vim,
vi e venci".
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, que tentou emplacar Galloro no cargo, mas teve que aceitar a nomeação de Segovia - patrocinada por uma
ala política do governo - fez um discurso breve no qual destacou que agora há uma "nova perspectiva de gerência constitucional", já que os
Ministérios da Justiça e da Segurança "vão coabitar sob o mesmo teto". Torquato agradeceu a Segovia pelo trabalho e deu boas-vindas a Galloro e
Jungmann.
Após mais de três horas de debates, a Câmara dos Deputados aprovou hoje (28) o Projeto de Lei (PL) 5587/16, que regulamenta os serviços de transporte com aplicativos como Uber, Cabify e 99 POP. O PL segue para sanção do presidente Michel Temer. Na única alteração ao texto vindo do Senado, o plenário rejeitou, por 283 votos a 29, a mudança que retirava dos municípios a competência de regulamentar os serviços de transporte por meio de aplicativos.
Os deputados mantiveram duas alterações ao texto feitas pelo Senado e, dessa forma, o texto final excluiu a necessidade de autorização prévia emitida pelo poder público municipal para o motorista de aplicativo nos municípios em que houver regulamentação. Além disso, também prevaleceu a mudança do Senado que retirou a obrigatoriedade de o motorista do aplicativo ser o proprietário, fiduciante ou arrendatário do veículo, assim como a de usar placa vermelha.
Os deputados analisaram o projeto que havia sido aprovado pelo Senado no início de novembro do ano passado. Originário da Câmara, o projeto de lei precisou ser analisado novamente para encerar o processo legislativo e ser sancionado para virar lei. Isso porque os senadores alteraram trechos do texto aprovado pelos deputados.
Entre as regras de fiscalização previstas no PL aprovado estão a exigência de contratação de seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), além da necessidade de inscrição do motorista como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O PL também estabelece que o motorista deve ser portador de Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior que tenha a informação de que ele exerce atividade remunerada. Aquele que descumprir as regras terá seu trabalho caracterizado como transporte ilegal de passageiros.
Ninguém gosta de ficar doente não é mesmo? A baixa imunidade é uma das razões de algumas doenças, como gripes e resfriados. Esses “probleminhas” acabam nos impedindo de passear, encontrar amigos e aproveitar o nosso tempo livre. Quando a alimentação é inadequada ou insuficiente o quadro pode até se agravar, nesse caso, a suplementação pode auxiliar e muito.
A Vitamina C, por exemplo, atua no sistema imunológico, auxiliando no combate a gripes e resfriados. Um suplemento mais completo é o Multi A-Z da Sundown, um multivitamínico que oferece os nutrientes que o organismo necessita quando há ingestão insuficiente pela alimentação.
O Zinco, assim como a Vitamina E também tem relação com fortalecimento do sistema imunológico. Ambos possuem propriedades antioxidantes e combatem o envelhecimento precoce auxiliando no funcionamento do cérebro e contribuindo para o melhor desempenho da memória.
O Complexo B está relacionado à imunidade, pois melhora a absorção de nutrientes pelo organismo. Por último, mas não menos importante, está o Selênio, que é um potente antioxidante. Ele está relacionado ao bom funcionamento de diversas funções do organismo. Atua na tireoide, sistema imunológico e na prevenção do câncer.
A Sundown Vitaminas oferece uma série de suplementos que podem ajudar a fortalecer o organismo, e são são importados dos EUA e 100% naturais, sem sabor artificial, glúten ou lactose.
Visando fiscalizar o planejamento, a execução de metas e os resultados das ações militares contra a violência no estado do Rio de Janeiro, a Câmara dos Deputados lançou o Observatório Legislativo da Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (Olerj). Seu funcionamento iniciará em 1ª de março deste ano a 31 de janeiro de 2019.
O observatório incentivará a produção conjunta de estudos sobre a violência no Rio de Janeiro, irá monitorar informações referentes à segurança pública e estimular a busca de soluções para os problemas diagnosticados. Também realizará visitas técnicas e audiências públicas, além de oferecer uma ferramenta digital para ouvir a população. Olerj manterá, ainda, um canal para o encaminhamento e acompanhamento de eventuais denúncias de violação de direitos e garantias fundamentais durante a intervenção.
A Kappa – fabricante italiana de roupas e acessórios esportivos – agora tem oficialmente uma loja virtual no Brasil: www.kappabrasil.com.br. A Netshoes, maior varejista de lifestyle esportivo da América Latina, é a responsável pela implementação, gestão e manutenção da primeira plataforma própria de e-commerce da grife europeia.
A loja virtual conta com um extenso portfólio, com 16 tipos de itens, dentre os quais: tênis, agasalhos, camisetas, pólos, shorts, jaquetas, chuteiras e bolas. Adicionalmente, agora os torcedores de Santos e Goiás, equipes de futebol que são vestidas pela Kappa, poderão comprar as camisas oficiais de seu respectivo clube do coração com conforto e comodidade, além de receber o produto em casa.
“Estamos muito felizes com essa parceria com uma marca famosa mundialmente como a Kappa. Usaremos todo o nosso know-how em e-commerce para ajuda-los a levar um serviço de excelência aos consumidores em todo o Brasil”, comentou André Shinohara, CSMO da Netshoes.
Responsável pela administração da Kappa Brasil, a Netshoes provê aos consumidores da nova loja virtual toda a sua expertise no e-commerce e serviços já reconhecidos e premiados por sua atuação no comércio eletrônico. Layout e vitrine virtual do site, comunicação com os clientes e a logística – com entrega em todo o Brasil – estão sob gestão da empresa.
Segundo pesquisa inédita do Datafolha, as mudanças feitas pelo Senado sobre a regulamentação dos aplicativos de mobilidade pode influenciar a escolha dos eleitores nas próximas eleições. O polêmico projeto de lei, que voltou à Câmara, está na pauta de amanhã, 27/2.
Quando perguntados sobre a chance de votar em um político que apoie um projeto de lei capaz de inviabilizar o modelo atual de transporte particular por aplicativo no país, 76% dos entrevistados dizem que as chances diminuem. Entre os que utilizam apenas esse tipo de serviço, o índice sobe para 88%.
Ainda de acordo com os dados do Datafolha, 71% das pessoas preferem utilizar o serviço dos aplicativos de mobilidade diante do oferecido pelos táxis comuns. Na comparação entre os serviços, os aplicativos são indicados como mais baratos (citado por 86% dos entrevistados) e mais rápidos para chegar ao local solicitado (para 75%).
Ainda de acordo com os dados do Datafolha, 71% das pessoas preferem utilizar o serviço dos aplicativos de mobilidade diante do oferecido pelo táxis. As principais justificativas são o preço mais baixo (citado por para 86%) e a rapidez para o carro chegar ao local solicitado (para 75%).
Imagem: Reprodução
METODOLOGIA
Realização: Datafolha Técnica: Pesquisa quantitativa, com abordagem pessoal em pontos de fluxo populacional. As entrevistas foram realizadas mediante aplicação de questionário estruturado. Universo: População brasileira com 16 anos ou mais, pertencente a todas as classes econômicas. Amostra: Foram realizadas 2.086 entrevistas em todo o Brasil, distribuídas em 130 municípios. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, dentro do nível de confiança de 95% Campo: Dezembro/2017
A colunista Daniela Lima, da Folha, informa na edição deste domingo (25) que as negociações para Fábio Dantas deixar o PCdoB e ir para o PSB estão avançadas . Daniela assina uma das mais importantes colunas políticas do país.
“O PSB tenta ampliar seu leque de opções nas eleições estaduais e negocia filiar o vice-governador do Rio Grande do Norte, Fábio Dantas (PC do B), para disputar a sucessão de Robinson Faria (PSD). As conversas estão avançadas”, escreveu em seu espaço
Em entrevista ao jornal Tribuna do Norte, o Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, que é do PSD, afirmou que o partido está pronto para lançar e conseguir o maior número possível de candidaturas a cargo majoritário.
Entre os estados que o partido terá candidato a governador está o Rio Grande do Norte.
Quando perguntado sobre se o governador Robinson Faria tem condições de ser candidato à reeleição com êxito, o presidente do partido acredita que sim. “O governador Robinson Faria assumiu um estado em uma condição muito difícil, em circunstâncias muito complicadas. Com o tempo, ele está organizando o Estado, organizando o governo, correspondendo à expectativa da população. Desafios imensos ainda tem pela frente. Mas ele tem mostrado capacidade e determinação, muita seriedade”, respondeu.
A partir da próxima quinta-feira (1º), a Receita Federal vai receber as declarações do Imposto de Renda referentes aos rendimentos de pessoas físicas no ano de 2017. Esse prazo segue até 30 de abril. Estão obrigados a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis em 2017, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50.
Segundo a Receita, a multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74, e o valor máximo correspondente a 20% do imposto devido. Já as empresas têm até o dia 28 de fevereiro para entregar aos seus funcionários o comprovante de rendimentos do ano passado – documento necessário para fazer a declaração do Imposto de Renda de 2018.
E atenção: este ano, novas regras devem ser cumpridas para quem vai declarar. Fique atento e não deixe para a última da hora.
CPF de dependentes
Qualquer dependente ou pessoa que receba pensão alimentícia deve ter o CPF declarado a partir dos 8 anos de idade. De acordo com a Receita Federal, em 2019 essa obrigatoriedade será aplicada a qualquer dependente, de qualquer idade. Portanto, se você tem dependentes, é importante providenciar o documento ainda em 2018.
Mais informações
A Receita Federal vai solicitar, por meio do programa no qual o contribuinte envia a declaração, mais detalhes sobre as informações declaradas. Alguns exemplos são: endereço de imóveis, sua matrícula, IPTU e data de compra. Este ano, essa será apenas uma opção, mas, em 2019, o contribuinte será obrigado a fornecer os dados extra.
Impressão do Darf
A partir deste ano, o cidadão poderá também imprimir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para quitar o pagamento de todas as quotas do Imposto de Renda. Isso inclui as que estão atrasadas.
Telefonar de fixo para celular em ligações locais e de longa distância vai ficar mais barato a partir deste domingo (25). A decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai beneficiar 23 milhões de assinantes. A queda nos preços vai variar de 10,58% e 12,75% nas ligações locais e nas interurbanas de 3,98% a 7,41%.
De acordo com a Anatel, o preço médio das chamadas locais fixo-móvel vai passar de R$ 0,18 para R$ 0,12, sem impostos. A redução dos valores se deve à redução das tarifas de interconexão, que são cobradas entre as empresas pelo uso de suas redes telecomunicações.
Brasília – Ligação de telefone fixo para celular ficará 13% mais barata em março. A Anatel publicou hoje (24), no Diário Oficial, as novas tarifas de remuneração de redes móveis (Marcello Casal Jr./Agência Brasil)
Nos últimos dois anos, a desaceleração da inadimplência ganhou intensidade. Os indicadores continuavam a crescer, mas a taxas menores do que as verificadas anteriormente. Em março de 2017, o número de consumidores negativados registrou a primeira queda na comparação anual. Mesmo com as quedas observadas em alguns meses, o ano passado terminou com um crescimento de 1,27% no número de negativados. Esse crescimento não foi homogêneo, no entanto, e uma diferença relevante é encontrada na evolução da inadimplência por faixa etária. De acordo com o Indicador de Inadimplência do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), o número de negativados mais jovens, com idade entre 18 e 24 anos, recuou 21,96% em janeiro 2018. Em contraste, na faixa etária de 65 a 84 anos, o número de negativados avançou 6,19%.
O indicador mostra que diante das consecutivas quedas, a participação dos mais jovens no total de devedores caiu de 13,60%, em janeiro de 2010, para 6,12% em janeiro de 2018. Em termos absolutos, o SPC Brasil estima que, em janeiro, havia 4,81 milhões de consumidores negativados com idade entre 18 a 24 anos. A cifra representa 20,14% dos jovens dessa faixa etária.
Uma pesquisa de opinião feita com 2.882 brasileiros das 27 unidades da federação entre os dias 19 e 20 de fevereiro revela que 74,1% dos entrevistados apoiam a intervenção militar na Segurança Pública do Rio de Janeiro. 20,5% são contra e 5,4% não sabem ou não responderam. O levantamento foi feito pelo Instituto Paraná Pesquisas.
O apoio à intervenção no Rio de Janeiro é maior entre os moradores da região Sul do País, chegando a 77,2% de aprovação. Entre os moradores do Sudeste, a intervenção é positiva para 75,5% dos entrevistados. Por idade, o apoio é maior entre os com mais de 60 anos (76,5% de apoio). Por escolaridade, entre os entrevistados com Ensino Fundamental Completo (77,9%). Os homens são mais favoráveis à intervenção (75,4%) do que as mulheres (72,8%).
A pesquisa tem grau de confiança de 95% para uma margem estimada de erro de aproximadamente dois pontos percentuais para os resultados gerais. Nas análises por localidade, a margem de erro chega a 5 pontos percentuais.
A intervenção ao Rio de Janeiro foi anunciada na última sexta-feira (16) após a escalada de violência no Estado antes e durante o Carnaval.
