Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Natal aprovou o Projeto de Lei 115/2021, de autoria da vereadora Nina (PDT). O texto cria a possibilidade de mudança de tipologia de “unidade de flat” em “unidade residencial”.
Para a parlamentar, a publicação de uma lei de mudança de tipologia é justificada em dois pilares essenciais. Um deles é a possibilidade de facilitar a vida de quem possui esse tipo de imóvel podendo, a partir da mudança, reduzir taxas de juros ou vender as unidades com taxas mais baixas. A mudança também deve colaborar para o aquecimento do mercado imobiliário interno, contribuindo com as taxas e arrecadações municipais a longo e curto prazo, como IPTU e ITIV.
“Muita gente comprou flat em Natal achando que era unidade residencial. Mas, na realidade, ele é considerado unidade comercial. Desse modo, essas pessoas não podem financiar esse bem com juros mais baixos. Os compradores têm dificuldade de legalizar, pagam 23% a mais de IPTU e não tem acesso a uma boa linha de financiamento. Quando for permitida a mudança de tipologia, os proprietários terão reconhecido o uso que realmente fazem, que é o uso residencial. Isso facilitará a vida dos natalenses”, destacou Nina.
O PL seguirá em trâmite pelas comissões da Casa e, logo após, será votado em plenário.
A avaliação do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) atingiu a pior marca desde o início do mandato, segundo pesquisa Datafolha divulgada na noite desta quarta-feira.
O percentual dos que consideram a gestão ótima ou boa caiu de 30% em março, quando foi feito o levantamento anterior, para 24% neste.
O índice dos consideram o governo ruim ou péssimo era 44% e agora 45% na pesquisa, realizada entre esta terça-feira e esta quarta-feira, com 2.071 entrevistas presenciais em 146 municípios de todo o Brasil. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
O Datafolha mostra uma queda de 13 pontos percentuais na avaliação do presidente desde o início do mandato. O índice é divulgado com o governo em meio à questionamentos e investigações na CPI da Covid sobre a condução da pandemia no país.
O Parque Estadual Dunas de Natal “Jornalista Luiz Maria Alves” e o Cajueiro de Pirangi reabriram nesta quinta-feira (13/05), para visitação. A reabertura dos equipamentos públicos segue o cumprimento do Decreto Estadual nº 30.562.
Confira o horário de funcionamento dos locais:
Parque das Dunas: De Domingo a Domingo Horário: das 6h às 17h. Manutenção do Parque – Segundas-feiras – Fechado – (Abertura apenas para Coopista Cadastrados das 6h às 17h)
Cajueiro de Pirangi: De Domingo a Domingo Horário: das 8h às 17h. Parada às 12h para desinfecção e retorno às 13h15.
O 10º álbum de Valéria Oliveira – intitulado Sacrário chega nesta sexta 14/05 no mercado.
O novo álbum celebra 30 anos de carreira e tem o gênero musical samba dominante no repertório.
Ainda no álbum, participações especiais como Drika Duarte, Khrystal, Simona Talma, Ivando Monte, Luiz Gadelha, Rico Dias e Vinícius Lins, com gravação produzida e orquestrada por Valéria Oliveira com Jubileu Filho, autor da maior parte dos arranjos.
Prefeitos vinculados a Associação dos Municípios da Microrregião do Seridó Oriental, em comitiva, cumpriram agenda administrativa durante toda essa semana em Brasília. Os gestores participaram de diversas audiências em diferentes ministérios.
Após uma audiência com técnicos da Confederação Nacional dos Municípios, os prefeitos foram recebidos no Ministério da Comunicação. O ministro Fábio Faria recebeu a solicitação de ampliação da cobertura de internet por fibra óptica para todos os municípios seridoenses.
Depois foi a vez do ministro Rogério Marinho conversar com os gestores. A pauta no Ministério do Desenvolvimento Regional foi quanto a segurança hídrica para a região. Marinho contou da luta para a conclusão da Barragem Oiticica e os programas que tem organizado para o Rio Grande do Norte. Fernando Antônio Bezerra, prefeito de Acari, em nome da AMSO, apresentou um pedido conjunto dos municípios seridoenses para aquisição de uma máquina para perfuração de poços com implementos necessários.
No Ministério da Cidadania o ministro João Roma acolheu as diversas demandas dos municípios na Assistência Social, Esporte e Projetos na área da inclusão social. O deputado Benes Leocádio, coordenador da bancada federal do Rio Grande do Norte, ajudou na articulação e acompanhou os encontros.
Foto: Reprodução
Avaliação e representantes
Fernando Bezerra avaliou de forma positiva a semana na capital federal. “Foi uma agenda de trabalho, a primeira que a AMSO articulou neste ano de 2021. Os assuntos de cada município foram tratados, bem como demandas de interesse da região. Estivemos com três ministros, além das outras reuniões. Tenho certeza que bons frutos, em cada município e na luta conjunta pela defesa da região do Seridó, surgirão”, contou.
Compondo a diretoria da Confederação Nacional dos Municípios, o prefeito de Santana do Seridó, Hudson Pereira, considera que a viagem aconteceu no momento certo. “Avalio a viagem que o grupo de prefeitos da AMSO fez, em Brasília, como extremamente positiva. Fernando Bezerra conduziu muito bem as agendas, em nome da Associação, nos Ministérios e no Palácio do Planalto. Acho que fomos na hora certa. O deputado federal Benes Leocádio nos deu todo apoio”
Além de Fernando Bezerra e Hudson Pereira de Brito, os prefeitos Luciano Santos, de Lagoa Nova, professor Cletson Rivaldo, de Equador, Gilson Dantas, de Carnaúba dos Dantas, Marcelo Porto, de Bodó, Jane Maria de São Vicente, e Dr. Tiago Almeida, de Parelhas, fizeram parte do grupo. Outros Prefeitos da Região, também vinculados a AMSO, já tinham ido a Brasília nas semanas anteriores. No mês de agosto deve ocorrer uma nova viagem dos Prefeitos seridoenses à capital brasileira.
